O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta segunda-feira (14), em entrevista coletiva, que irá assinar novo decreto com restrições para impedir a disseminação da Covid-19 em municípios com alta de casos, na Paraíba. As restrições serão ‘principalmente’ para bares e restaurantes, disse.
Segundo as informações, o decreto deve ter a determinação de que, se o município ultrapassar a ocupação de 70% de leitos para Covid-19, seria reduzido o horário dos estabelecimentos.
“Ainda essa semana adotaremos medidas através de decreto que estabelecerá algumas regras de funcionamento principalmente para bares e restaurantes neste fim de ano, estabelecendo alguns gatilhos, e nesses gatilhos atingindo patamar, o município teria que tomar medidas para combater aglomerações. Não há outra forma… essa semana ainda saíra um decreto que complemente nosso plano. Temos situação que nos preocupa no sertão da Paraíba”, declarou.
João se reuniu hoje com o prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena. O governador disse que a reunião foi realizada para acertar um cronograma de ação para ser aplicado na Capital a partir de 1º de janeiro.
“Estabelecer um cronograma de ação a partir de 1º de janeiro. Apresentar o cenário da pandemia da Paraíba e os dados de João Pessoa. A partir de janeiro, teremos a condição de estabelecer ações conjuntas e que tragam resultados apara a população. O nosso objetivo é continuar salvando vidas, fazer que o sistema de saúde de respostas à população como deu no pico da pandemia e agora nesse repique”, declarou.
Cícero Lucena comentou que a ação será efusiva a partir do início da sua gestão em João Pessoa.
“Trabalharemos como se a vacina ainda não existisse. A nossa responsabilidade é nesse sentido, embora estamos planejando a ação de trazer a vacina”, pontuou.
Novo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (19) aponta que o senador José Maranhão (MDB) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória em decorrência de uma infecção causada pela Covid-19.
Ainda segundo o informe, a ventilação mecânica pode ser retirada do senador nas próximas 48h. O estado de saúde é estável e ele segue em desmame gradual de sedação.
Confira na íntegra o novo boletim:
São Paulo, 14 de dezembro de 2020.
O Senador José Targino Maranhão, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Vila Nova Star em São Paulo em tratamento de insuficiência respiratória devido a Covid-19. O mesmo encontra-se com quadro clínico estável, em ventilação mecânica invasiva. O paciente está em desmame gradual de sedação e com perspectiva de desmame de ventilação mecânica nas próximas 48h.
Dra. Ludhmila Hajjar
Cardiologista-Intensivista
Coordenadora da equipe clínica
Dr. Esper Kallas
Infectologista
Dr. Marcelo Amato
Pneumologista
Dr. Antonio Antonieto
Diretor técnico
Dr. Paulo Hoff
Diretor clínico
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Antonio Anastasia afirmou que o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.
O relator destacou entre as novidades a permissão para seguro garantia nas licitações, o que segundo ele poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados, que de acordo com o senador dará “transparência cristalina e translúcida” a todas as aquisições.
Anastasia, que acatou três destaques apresentados à proposição, ressaltou que o texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação.
Na avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do texto ajudará o Brasil no momento em que o país precisa de investimentos públicos, transparência e eficiência na contratação pública.
Regras aprovadas
O texto aprovado trata das atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si (fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disposições setoriais como compras, obras e serviços de engenharia, locações de imóveis e licitações internacionais). Também trata da divulgação das licitações, do julgamento e escolha dos vencedores, da habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação. Também são abordadas as contratações em si, execução, término de contrato, fiscalização, além de punições para quebra de contrato.
Relatório no Senado
Antonio Anastasia recomendou a aprovação de grande parte do substitutivo, apesar de pedir a supressão de alguns itens e promover algumas emendas de redação, sobretudo relativas às definições de termos do projeto. No mérito, ele aprovou a proposta: “Encerramos esta análise com a certeza de que o Congresso Nacional produziu um texto que atende às ambições tanto dos administradores quanto dos administrados, e que contribuirá para melhorar o ambiente de negócios com o setor público e impulsionar o desenvolvimento do país”.
Substitutivo da Câmara
Entre os trechos modificados pela Câmara dos Deputados e mantidos por Antonio Anastasia, estão o aumento do valor estimado para obras e serviços considerados “de grande vulto” (de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões) e a mudança no sistema de registro de preços (a ser utilizado não somente na modalidade pregão, mas também em contratações diretas e concorrências).
O senador manteve as alterações nos objetivos do processo licitatório (inclusão do “ciclo de vida do objeto licitado” e do “desenvolvimento nacional sustentável”) e na elaboração dos planos de compras pelas unidades federadas.
O texto original do projeto estabelecia que as licitações seriam realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial em situações especificamente definidas. O substitutivo da Câmara mantém a preferência pela forma eletrônica, deixando aberta a possibilidade de que assim não seja, mas eliminou a lista taxativa de hipóteses para licitação presencial. Em contrapartida, caso se adote a forma presencial, exige-se motivação da opção e gravação da sessão pública em áudio e vídeo, com registro em ata e juntada da gravação aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento — Anastasia manteve essas alterações.
Contratos
Na parte da formalização dos contratos, a Câmara incluiu a exigência de que, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e juntá-las ao respectivo processo. Anastasia concordou com essa mudança.
Outras alterações promovidas na Câmara que foram mantidas pelo relator foram as relativas a quebra de contrato, seguro-garantia, prorrogação de cronograma por conta de paralisação ou suspensão de contrato, necessidade de publicidade dessa paralisação (publicação presencial e eletrônica de “Aviso Público de Obra Paralisada”, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária e a data prevista para o reinício da sua execução).
Alterações promovidas por Anastasia
Entre as alterações propostas por Antonio Anastasia ao substitutivo da Câmara está a relativa à dispensa de licitação. O texto da Câmara substitui a expressão “contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro” pela expressão “contratação direta irregular” para fins de imputação de responsabilidade do agente e do contratado.
Antonio Anastasia pediu a manutenção da redação do Senado, pois, segundo ele, o texto aprovado na Câmara “cria uma verdadeira responsabilidade objetiva solidária”. Para o senador, “é importante qualificar a irregularidade que sujeita o agente e o particular a sanções como aquela praticada com dolo, fraude ou erro grosseiro, seguindo os parâmetros definidos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e conferindo maior segurança jurídica na aplicação da futura lei”.
Correção de preços
Quanto à correção de preços durante o contrato, Antonio Anastasia pediu a rejeição da atualização dos débitos vencidos por índices de inflação. “Neste aspecto, não há necessidade de conferir privilégio para a Administração, pois as definições de atualização do débito e dos juros de mora devem ser definidas pelo contrato administrativo, ou devem seguir a regra geral prevista no Código Civil”, alegou.
Multa de mora
Quanto à multa de mora (a multa para atraso de pagamento), Antonio Anastasia pede a rejeição de dispositivo acrescentado pela Câmara. O trecho rejeitado impõe que a multa de mora aplicada ao contratado inadimplente será aplicada pelo gestor do contrato. O senador argumenta, que, “ainda que se trate de simples multa de mora, entende-se por inadequado conferir ao ‘gestor’ a competência decisória para a aplicação da sanção. Regra nesse sentido ofende à autonomia dos entes federativos”.
“É preciso, ademais, levarmos em consideração as diversas realidades quanto à estrutura e à qualificação de pessoal nas administrações públicas em todo o país. Há locais que enfrentam deficiência de capacitação de pessoal. É possível imaginar situações em que o gestor do contrato não tem familiaridade com processos decisórios, a revelar a inadequação da regra aqui analisada”, acrescentou Antonio Anastasia.
Instituições educacionais
O relator rejeitou ainda a mudança da Câmara para que Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) façam papel de intermediárias na contratação de instituições educacionais. De acordo com o senador, isso encarecerá os procedimentos de contratação. “Criar esta nova função, que em nada se relaciona com as ICTs e que aumentará o custo de transação para contratação de instituições sem fins lucrativos, é temerário”, afirmou Antonio Anastasia.
Fonte: Agência Senado
O governador João Azevêdo divulgou neste domingo uma mensagem em vídeo nas em que reforça o apelo aos paraibanos para intensificar os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus, mantendo medidas como a utilização de máscaras e a higienização constante das mãos.
No vídeo, o gestor ressaltou que o Governo da Paraíba já elaborou uma logística de vacinação para atender todas as regiões do Estado, tão logo seja iniciada a distribuição das doses das vacinas, prevista para o início do próximo ano. “Nos últimos dias, aceleramos o trabalho, inclusive, estamos em contato com o Instituto Butantan, em São Paulo, para assegurar, se necessário, a compra das vacinas. Também mantemos contato com o Ministério da Saúde, cobrando um plano de vacinação nacional justo para todos os Estados”, pontuou.
Ele também destacou a ampliação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas três macrorregiões de Saúde do Estado e pediu à população para optar pelas celebrações virtuais durante os festejos de fim de ano para evitar o registro de novos casos da doença. “Evite fazer confraternizações. Reúna apenas as pessoas com quem você já convive”, recomendou.
Por fim, João Azevêdo garantiu a continuidade do empenho da gestão estadual para proteger a população paraibana. “Juntos, vamos vencer essa batalha pela vida. Mas, para isso, é preciso que, mais do que nunca, você se cuide e proteja a sua família”, finalizou.
– Eu, juntamente com o vice-prefeito eleito Eduardo Casquinha e o futuro secretário de infraestrutura Icário Maroja, estivemos reunidos com os agentes de limpeza urbana do município e com os eletricistas, com a finalidade de ouvir deles quais problemas eles vêm enfrentando nos últimos anos, quais pontos estão dando certo e o que pode ser feito para melhorar a qualidade do serviço e as condições para esses servidores – escreveu Josilda em sua página no Facebook.
Ao se referir a reunião, a prefeita eleita acrescentou: “Vamos implantar em Araçagi um modelo de gestão baseada no diálogo e no respeito mútuo, assim ouvindo mais e trabalhando muito vamos conseguir colocar nosso município no rumo do desenvolvimento”.
Ao sair da reunião com os servidores, Josilda Macena revelou: “Fiquei muito satisfeita com a presença e a participação de todos. São vocês que fazem diferença trabalhando com carinho e responsabilidade no que fazem. Parabéns a todos vocês”.
Fato a Fato
O prefeito eleito de Lagoa de Dentro (PB) Zezinho da Rapadura (PSD), durante entrevista ao programa Capim em Debate, fez o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do prefeito Fabiano Pedro. “Bom dia a todos e ao futuro deputado estadual Fabiano Pedro. Acredito que haverá uma junção dos prefeitos da região em torno do nome dele para 2022, até pelo seu trabalho que é conhecido e respeitado na Paraíba inteira. Vamos ter um deputado estadual que represente a nossa região”, disse Zezinho da Rapadura.
O prefeito eleito destacou que a sua campanha foi realizada com humildade e pé no chão, visitando as famílias de Lagoa de Dentro. “Nossa campanha foi vitoriosa, com humildade, pé no chão e visitando as famílias, levando nossa proposta de trabalho, uma campanha em paz. A população votou pela continuidade do trabalho”.
Perguntado sobre a maior dificuldade enfrentada na Campanha, ele revelou que foi trabalhar para combater a mentira dita pelos seus adversários. “Foi mostrar a população a verdade e combater a mentira dos nossos adversários, pois a cada momento chegava uma conversa diferente para desestabilizar nosso grupo político, mas graças a Deus tivemos êxito”, revelou Zezinho.
O prefeito eleito revelou que vai focar sua gestão na questão da saúde, no combate a COVID-19 e na questão do abastecimento de água, já a que a cidade sofre muito com essa realidade, não desprezando as demais áreas de seu governo.
ofarolpb
O deputado federal paraibano Hugo Motta foi eleito líder do seu partido, o Republicanos, na Câmara Federal, para 2021. A conquista reflete diretamente em resultado prático para os paraibanos, pois o posto agrega prestígio e facilita acesso político aos ministérios e à própria Presidência da República.
O presidente nacional do Partido, Marcos Pereira, destacou a experiência do paraibano para liderar a bancada na Câmara. “Hugo Motta é um deputado jovem, mas experiente e preparado. Desejo um ano de trabalho intenso em defesa dos interesses do povo brasileiro”, afirmou.
Motta sucederá o deputado Jhonatan de Jesus (RR), que liderou a bancada por dois anos consecutivos (2019/2020) e conclui seu mandato muito bem avaliado por toda a bancada. “Agradeço aos 32 deputados e ao presidente Marcos Pereira pelo apoio e união nesse período de trabalho à frente da Liderança”, ressaltou Jhonatan.
Após ser aclamado, Motta lembrou que os desafios para 2021 são imensos, principalmente no que diz respeito a retomada do crescimento econômico pós-pandemia. “Reconheço que o país enfrentará muitos desafios no próximo ano, mas estou pronto para dar o meu melhor pelo Brasil”, finalizou.
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) recebeu alta, nesta sexta-feira (11), do Hospital da Unimed João Pessoa. Ele estava internado com Covid-19.
Raninery recebeu diagnóstico da Covid-19 no último dia 5. Ele declarou que foi reinfectado pela doença causada pelo novo Coronavírus.
“Desta vez atingiram meus pulmões daí os cuidados serem maiores. Estou muito bem assistido pela Drª Enedina Aquino. Acredito que a fase mais difícil tenha passado”, declarou na época.
Nas redes sociais, ele postou um agradecimento pelas mensagens positivas que recebeu durante o tempo que precisou de atendimento médico.