O secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos) afirmou que as escolas da Paraíba estão preparadas para seguir regulamentação sobre o uso de celulares nas escolas, mas ainda aguarda diretrizes do governo estadual.
“O Governo Federal vai regulamentar esta nova lei. Disseram que nos próximos 30 dias isso vai acontecer. Mas a Paraíba já executa dessa forma e vai se inteirar dessa nova legislação para em breve se posicionar formalmente”, ponderou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (13) o Projeto de Lei 104/2015, restringindo o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
