Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei de iniciativa do vereador Saulo Fernandes, que dispõe sobre assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos hospitais públicos e privados, instalados no município de Guarabira.
A matéria foi apresentada ao colegiado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que seja exarado parecer pela admissibilidade ou não. Como a CCJ não só voltará a se reunir no próximo semestre, depois do recesso parlamentar, a matéria só deve ser apreciada no semestre que vem.
Pelo texto proposto, “os hospitais públicos e privados estabelecidos no município de Guarabira, devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normais legais em vigor”.
A lei ainda prevê que as unidades hospitalares que não cumprirem o disposto poderão ser advertidos e multados.
“A nossa preocupação é com as pessoas que têm deficiência auditiva, que precisam de atendimentos nas unidades hospitalares da cidade e não há funcionários com habilitadas para compreender a comunicação delas. Há profissionais formadas em LIBRAS na cidade e os hospitais podem tranquilamente contratar essa mão de obra qualificada para atender a essa necessidade, já que existe um bom número de pessoas com essa condição”, argumentou o parlamentar.
