O deputado estadual Tião Gomes (Avante) comemorou, nesta terça-feira (05), a delegação de serventias Extrajudiciais aos candidatos aprovados no 1º Concurso da categoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020, delegou aos 414 candidatos aprovados, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, as Serventias Extrajudiciais, escolhidas durante audiência pública realizada em outubro do ano passado. Com isto, o certame chega à fase final, consolidando mais uma ação de êxito da gestão administrativa do Judiciário paraibano.
A luta incessante do deputado Tião Gomes pelo fim do nepotismo e apadrinhamentos nos cartórios extrajudiciais da Paraíba deu resultado. O parlamentar fez diversas denúncias, cobrou a reestruturação e a finalização do concurso promovido pelo Tribunal de Justiça que se arrastava há vários anos. O deputado também participou de reuniões com o presidente do TJPB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para solicitar agilidade no concurso e ainda protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba a “CPI dos Cartórios”.
“É o começo do fim da máfia dos cartórios na Paraíba, foi uma luta incessante, um concurso que durou oito longos anos, mas, o desembargador Márcio Murilo mudou essa realidade e o nepotismo acaba nos cartórios extrajudiciais do nosso estado. Meus parabéns ao presidente do Tribunal de Justiça por acabar com os apadrinhamentos e nepotismo nesses serviços tão importantes para os paraibanos”, disse Tião Gomes.
Porém, o deputado Tião Gomes solicitou que assim que terminar o certame em andamento, seja realizado outro concurso destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais para os cartórios vagos a partir de 2012 até 2019.
Em relação ao desmembramento, após analisar um relatório de faturamento e atendimento, Tião apontou a necessidade de desmembrar os 10 maiores cartórios da Paraíba.
“A reestruturação dos cartórios é uma realidade em vários estados brasileiros, a Paraíba não pode ficar inerte a essa tendência, e por isso, estamos propondo ao presidente do Tribunal de Justiça que sejam implantadas medidas urgentes para melhorar e ampliar os serviços prestados pelos cartórios”, afirmou Tião Gomes.
Márcio Murilo lembrou que o concurso vem tramitando desde o ano de 2013, e que a conclusão do certame, com a consequente outorga de delegação da Serventias Extrajudiciais, foi um dos maiores desafios de sua gestão. Ele ressaltou a luta de toda a equipe, capitaneada pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, sob a firme condução, também, do juiz Herbert Lisboa.
