A decisão do juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto reconhece a prática de abuso de poder por fraude na cota de gênero das candidaturas ao legislativo no município de Teixeira, Sertão da Paraíba. O magistrado determinou a cassação dos mandatos e a recontagem dos votos para que sejam empossados os candidatos aptos aos cargos. A informação foi publicada nesta sexta-feira (12) no site ClickPB.
Segundo a matéria do referido site, o crime foi realizado nas eleições de 2020, quando candidatas laranjas teriam entrado no esquema como forma de garantir a cota necessária para o registro da chapa do partido Republicanos ao pleito, que prevê 30% de gênero.
Segundo a decisão, os candidatos Janildo Lima da Silva, eleito com 586 votos, Madalena de Souza Rocha (Madá da Saúde), eleita com 370 e Raimundo Oliveira da Costa, que obteve 267 votos, foram eleitos vereadores nas eleições 2020 e, após diplomados, exercem mandatos eletivos escorados na burla à exigência do cumprimento substancial da cota de gênero.
O juiz determinou a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Teixeira/PB, “considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero, certificando nos autos os candidatos aptos a assumirem as vagas dos promovidos então eleitos no parlamento mirim de Teixeira”, diz o documentos.
A semana termina com vários mandatos de vereadores cassados estado afora. Em Guarabira a juíza eleitoral da 10ª zona, Silse Maria da Nóbrega Torres, decidiu pela cassação do mandato da vereadora Rosane Emídio (PROS) que obteve 771 votos, na última terça-feira (09) acusada de utilizar candidaturas laranjas, entre elas a candidatura da própria filha, que não obteve nenhum voto nas urnas nas eleições passadas.
Em São João do Rio do Peixe, no Sertão do Estado, o juiz Kleyber Thiago Trovão Eulálio, da 37ª Vara Eleitoral, cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo PTB e os suplentes do partido. A decisão foi proferida na quarta-feira (10).
O processo foi movido pelo Cidadania, que acusou a legenda adversária de lançar candidaturas femininas consideradas laranjas para o preenchimento da quota eleitoral de gênero nas eleições do ano passado, apontando as postulações de Francilene Gomes Pamplona e Fábia Evangelista da Silva como “fraudulentas”.
