O Governo do Estado aguarda a aprovação do projeto de lei complementar para a criação da Fundação PB Saúde. O projeto já está na Assembleia Legislativa esperando a aprovação dos deputados após o retorno do recesso de fim de ano.
Após encerrar os contratos com as Organizações Sociais, o governador João Azevêdo priorizou para 2020 o novo modelo de gestão hospitalar na Paraíba. “Esse formato de gestão será um instrumento de controle mais rígido, plenamente alinhado às boas práticas da gestão”, afirmou ele.
O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, informou que o novo modelo gerencial foi estudado ao longo de seis meses, inclusive com visitas a outros estados como Sergipe, Distrito Federal e Espírito Santo, locais que já utilizam esse formato de gestão.
Independente e com agilidade na compra de insumos
Ele explica que a PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
“A gestão própria sofre dificuldades em função da burocracia, dos trâmites legais, dos prazos, dos recursos. A Fundação Estatal de Direito Privado difere na gestão própria nesse sentido, pois como se trata de uma administração indireta do Estado, ela traz mais celeridade na compra de insumos, na compra de medicamentos, na compra de material permanente. A área de saúde exige urgência e emergência e celeridade. A Fundação trará isso, que é essencial para que os processos e as ferramentas de gestão funcionem”, pontua.
Hospital Geral de Mamanguape será o primeiro incorporado
A Fundação PB Saúde fará a gestão de todas as unidades hospitalares da Paraíba. A transição será feita progressivamente, seguindo um cronograma. O primeiro hospital incorporado à instituição será o Geral de Mamanguape, seguido das unidades que estão sob a gestão de Organizações Sociais como o Metropolitano, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Janduhy Carneiro e a Maternidade Peregrino Filho de Patos.
Contratação por processo seletivo
O secretário também explicou que o ingresso de servidores para uma fundação estatal de direito privado deve obrigatoriamente ser através de um processo seletivo simplificado. “Mesmo os codificados, que já estão há muito tempo no quadro de servidores do estado, sem nenhuma estabilidade, passarão, após serem selecionados por esse processo seletivo, a um regime de relação de trabalho CLT com férias, 13° e todos os benefícios trabalhistas. A Fundação, além de toda essa celeridade na gestão de saúde, resolverá um problema em definitivo que o estado já continha há 20 anos”, observa.
Aporte de R$ 20 milhões
Primeiramente, para o seu funcionamento, a Fundação terá um aporte de R$ 20 milhões com a incorporação do Hospital Geral de Mamanguape, juntamente com todo o seu acervo de equipamentos, ao seu patrimônio. Essa incorporação trará um contexto à instituição que permitirá conseguir um certificado de filantropia, a Certificação de Entidade Beneficente da Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS). “O certificado será importante para que possamos ter uma gestão mais econômica para o Estado”, destaca.
Repasses dependerão da produtividade
Outra característica é que a Fundação dependerá de sua produção para ter o repasse financeiro, daí a importância do cumprimento de metas e do aumento da produtividade. A superintendência da instituição, juntamente com a coordenação dos setores, será responsável por estabelecer as metas e apresentar os resultados. O corpo diretor será formado por membros da Secretaria de Estado da Saúde e representantes da sociedade civil.
