O secretário de Governo de Estado, Roberto Paulino (MDB), recebeu na manhã da terça-feira (09), em seu gabinete no Palácio da Redenção, a visita do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL/JP), Nivaldo Vilar; dos deputados estaduais Jutay Meneses e Raniery Paulino; das representantes do Serasa, Eliane Tavares e Bianca Robles, além da gerente executiva da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL/PB), Ana Rita Mello Dantas.
Na pauta: um diálogo sobre a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) que foi sancionada em 2018 e chegou para definir regras e controles sobre o uso de dados pessoais do cidadão brasileiro. Com a LGPD, as empresas devem efetuar a capacitação dos seus colaboradores, promovendo a disseminação da cultura de Segurança da Informação e Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais.
Na ocasião, também foi discutido o sistema de cadastro positivo e negativo na Paraíba, que é um sistema de pontuação que reúne informações sobre uma pessoa para avaliar o risco de oferecer crédito.
O deputado estadual Raniery Paulino também participou da audiência.
A LGPD – Lei n° 13.709/2018, que entrou em vigor somente em agosto de 2020, versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações onde as empresas e órgãos públicos lidam com os dados pessoais e informações sensíveis.
Da Assessoria de Imprensa
