Em uma sessão marcante na Câmara Municipal na última terça-feira (19), o vereador Gerson Cândido de Farias trouxe à tona um requerimento de grande relevância. O seu pedido direto aos deputados federais e senadores representantes do estado ganhou destaque, visando persuadi-los a não aprovarem a Lei 442 ADPF. O objetivo declarado deste movimento é assegurar as prerrogativas constitucionais e republicanas que regem as competências do Poder Legislativo.
Este marco legislativo, que promete reforçar o papel fundamental do Legislativo estadual, recebeu um apoio unânime de todos os seus colegas vereadores. Este passo significativo demonstra o compromisso conjunto com a manutenção dos princípios constitucionais e o equilíbrio entre os poderes.
O vereador enfatizou a importância da sua moção: “Trata-se de uma declaração em defesa da vida e um repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil”.
A Paraíba agora permanece vigilante quanto aos desdobramentos desta decisão crucial, que promete causar um impacto profundo no cenário político e legal do estado.
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PI
