O decreto autoriza o prefeito alterar o horário de expediente dos servidores municipais, realizar a suspensão de aulas e vedar eventos públicos e privados.
O prefeito de Solânea, Kayser Rocha decretou hoje, 16, em divulgação no Diário Oficial Situação de Emergência no município devido à pandemia da doença infecciosa viral respiratória (COVID-19) causada pelo agente Coronavírus. Segundo o prefeito, um dos objetivos do decreto é a necessidade de estabelecer, no âmbito municipal, planos de ações efetivos contra disseminação do vírus, além da urgência em adotar medidas administrativas necessárias e cuidados preventivos de proteção para a coletividade.
“Precisamos agir com cautela, mas de forma efetiva para cuidar e conscientizar cada um da nossa comunidade nesse momento de enfretamento da disseminação da doença”, explicou o prefeito. Entre as medidas estão a possibilidade de alteração de horário de expediente dos servidores municipais, suspensão de aulas, a prioridade em regime de urgência – em todos os órgãos e entidades da Prefeitura – para a resolução de assuntos relacionados à situação atual. E a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde necessários ao enfrentamento da emergência em saúde que vivemos atualmente.
Decreto segue posicionamentos dos Governos Estadual e Federal.
Em nota, a gestão municipal justificou a decisão devido a necessidade de acolher o entendimento Nacional do Ministério da Saúde quanto a decretação de Emergência em Saúde Pública e os posicionamentos do Governo do Estado e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que na última quarta, 11, anunciou a pandemia da doença.
