O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na tarde dessa terça-feira (16), de uma reunião com a diretoria-geral da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para discutir a minuta de resolução que vai regulamentar as eleições dos conselhos tutelares, nos dez municípios paraibanos para onde poderão ser disponibilizadas urnas eletrônicas: João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Juntos, eles representam 43,8% do eleitorado paraibano.
O apoio do TRE para a disponibilização das urnas eletrônicas nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares para o período 2019-2022 foi uma solicitação do MPPB, visando garantir maior segurança, credibilidade e agilidade ao processo e apuração dos votos. A eleição vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram da reunião para tratar da minuta da resolução que vai disciplinar as eleições nos dez municípios os promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Alley Escorel e João Arlindo Côrrea Neto; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PB, José Cassimiro Júnior; o coordenador de Eleições, George Bezerra Cavalcanti Leite; além de outros assessores do tribunal.
Ficou deliberado que será realizada no próximo dia 3 de maio, às 9h, na sala de treinamento do TRE-PB, em João Pessoa, uma reunião com os representantes das comissões eleitorais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Pessoa e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Também deverão participar os representantes legais de cada uma das dez cidades e da Polícia Militar; os secretários que atuam na pasta de desenvolvimento social e os respectivos promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente que atuam nesses municípios.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional, o promotor de Justiça Alley Escorel, informou que já solicitou aos membros do MPPB envolvidos que convidem para a reunião as autoridades mencionadas e que informem todas as circunscrições de votação dos municípios. “A participação nesse encontro será de extrema importância, posto que, aqueles municípios que não cumprirem com as exigências e com o calendário a serem definidos com o TRE-PB não receberão urnas, ainda que inicialmente contemplados”, destacou.
