Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou o projeto de lei nº 17/2019 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarabira para o exercício financeiro de 2020.
De acordo com o projeto, a Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
A Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2020 está estimada em R$ 147,6 milhões. A matéria recebeu 6 emendas propostas pelos parlamentares, que também foram aprovadas.
O projeto tramitou nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, que deram parecer pela admissibilidade. No plenário, os vereadores aprovaram os pareceres das comissões antes da votação do projeto em primeira discussão. A matéria deve voltar à pauta na próxima sessão para aprovação em definitivo.
