A juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou que o candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) remova o vídeo de seu guia eleitoral no qual ele propaga informação falsa de que o Governo da Paraíba cobra imposto sobre o PIX. A ação foi movida pela coligação do governador João Azevêdo (PSB) e acatada pela magistrada.
Foi estipulada multa de R$ 5 mil por cada veiculação do vídeo de forma indevida.
O próprio governador João Azevêdo publicou vídeo neste domingo (25) afirmando que a denúncia feita por Pedro é uma ‘fake news’, pois o PIX é uma transação gerenciada pelo Banco Central, na qual nenhum governo estadual tem interferência.
“A informação veiculada por Pedro Cunha Lima no horário eleitoral gratuito não condiz com a realidade dos fatos amplamente noticiados no ambiente de Internet, inclusive, por entidade que representa o próprio empresariado paraibano, revelando-se, assim, tratar-se de uma desinformação que tem potencial de incutir no eleitor a ideia do não voto, desqualificando a imagem do candidato representante”, pontuou a juíza, na decisão.
