O Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco (Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado) ofereceu à Justiça, nesta quinta-feira (29), mais uma denúncia de crimes cometidos pela organização criminosa investigada pela Operação Xeque-mate, no município de Cabedelo. O ClickPB teve acesso com exclusividade à nova denúncia, que pede até mesmo a perda de mandato do atual prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, além da responsabilização pelos crimes de peculato e desvios contínuos.
Ao todo, foram denunciadas 20 pessoas, entre elas o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo Castelliano, o ex-prefeito Leto Viana, a ex-primeira dama e ex-vereadora Jaqueline França, o ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, os ex-vereadores Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosivaldo Alves Barbosa, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Júnior Datele, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Reinaldo Barbosa de Lima e Fabiana Maria Monteiro Régis.
Esta denúncia específica desvenda o esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Cabedelo através de funcionários fantasmas. De acordo com o documento, obtido com exclusividade pelo ClickPB, “a profunda investigação realizada foi capaz de apontar que a apropriação ilícita dos salários dos servidores fictícios constituiu-se numa modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Legislativo (objeto desta peça) quanto no âmbito do Poder Executivo”.
Segundo consta na denúncia, além do servidor fantasma e do seu respectivo vereador, também foram beneficiados com o esquema Leto Viana, que era autor intelectual e recebeu parte dos valores desviados; Lúcio José, que também era o autor intelectual e comandou o pagamento da folha, além de produzir os termos de posse falsos e receber parte das quantias desviadas; André Franklin de Lima Albuquerque que, como tesoureiro, auxiliou no comando do pagamento da folha; e Leila Maria Viana do Amaral que, como secretária administrativa, atuava mensalmente acondicionando em envelopes os cheques, recibos de pagamento e folhas de ponto relativos aos servidores fantasmas, entregando também estes envelopes ao vereador no dia do pagamento, além disso ela também teria recebido, guardado e distribuído, em alguns casos, parcelas dos valores desviados.
Os cheques para pagamento de salário eram emitidos em benefício do assessor fantasma, que ia pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica para sacar a quantia e repassar a maior parte dela ao parlamentar que o tinha indicado.
Através de duas câmeras com captação de áudio que foram instaladas de forma oculta na sala de Leila Viana, a equipe de investigação constatou a prática de alguns atos criminosos que eram cometidos na Câmara de Cabedelo. Até mesmo o atual prefeito de Cabedelo, Victor Hugo que, na época era vereador, foi flagrado na sala recebendo um envelope de Leila.
O trabalho de investigação conseguiu identificar o total de 99 funcionários fantasmas vinculados aos 13 vereadores denunciados. De acordo com o documento, foi detectada “a existência de uma verdadeira legião de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo”. Com isso, é possível concluir pela prática de 99 crimes de peculato-desvio que foram cometidos continuadamente, mês a mês, na Câmara de Cabedelo através dos funcionários fantasmas.
Conforme a denúncia, foi verificada a existência de um esquema criminoso na Câmara de Cabedelo baseado nos crimes de peculato-desvio mediante a contratação de funcionários fantasmas e a apropriação ilícita de suas remunerações. Estes “servidores públicos fictícios” estiveram vinculados a gabinetes de vereadores de Cabedelo nos anos de 2017 e 2018.
O valor total do prejuízo aos cofres públicos do município de Cabedelo em razão da contratação dos servidores fantasmas é de R$ 5.120.965,27.
A denúncia do Ministério Público pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados e sugere a fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais), na quantia mínima de R$ 5.120.965,27, que é o valor de prejuízo que foi constatado aos cofres públicos.
