O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) determinou como uma das prioridades do início de seu governo uma revisão das medidas tomadas nos últimos 60 dias por Michel Temer. Segundo o documento distribuído pela equipe de Bolsonaro na tarde de hoje (quinta, 27), os ministros deverão, nos primeiros 10 dias do governo, revisar atos de Temer nos últimos dois meses.
“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o documento no tópico das ações prioritárias.
O cronograma dos ministros também prevê que, em 30 dias, os ministérios tenham elaborado atos normativos para concretizar propostas prioritárias de suas pastas. Em 60 dias, as propostas terão de ser submetidas à Casa Civil para serem avaliadas.
Além de elencar os requisitos que espera que seus ministros cumpram, a equipe do governo eleito também aponta os riscos de cada tópico. Por exemplo, no item que aborda a elaboração do plano de governo nos 10 primeiros dias, o risco apontado é “ elaborar um plano de governo sem conhecimento adequado de todos aspectos que podem influenciar o planejamento”.
O documento, que tem 81 páginas (leia a íntegra), prevê reuniões periódicas de alinhamento entre as pastas, encontros semanais do Conselho de Governo e explica desde os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência até a estrutura de organização da Presidência da República e dos ministérios, inclusive regras de uso de benefícios como diárias e passagens, cartões corporativos, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e vagas privativas.
Fonte: Congresso em Foco
