A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou. na noite desta sexta-feira, (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.
O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Agencia Brasil
A Câmara Municipal de Alagoinha realizou mais uma sessão ordinária na última sexta-feira(18), com a presença dos vereadores e público.
Durante a sessão, foram debatidos temas importantes para a comunidade, como saúde, educação e segurança.
Os vereadores também apresentaram projetos e discutiram medidas para melhorar o desenvolvimento do município.
Confira as matérias aprovadas:
Projeto de Lei nº 01/2023, do Vereador Davi Cassimiro – Denomina de Ester Rodrigues de Meireles, a avenida principal do Sítio Mumbuca.
Projeto de Lei nº 04/2023, do Vereador Jerfferson Daniel – Concede Título de Cidadão alagoinhense ao Juiz Dr. Jackson Guimarães.
Projeto de Resolução nº 04/2023, do Vereador Jerfferson Daniel – Institui o Programa ‘Câmara na Comunidade no Município de Alagoinha’.
Requerimento nº 12/2023, do Vereador Jerfferson Daniel – Solicita o melhoramento nas ruas do conjunto Boa Esperança, sempre quando necessário até que se realize o calçamento das mesmas.
Requerimento nº 03-2023, do Vereador Givanildo Barbosa – Solicita a pintura do Estádio José Roberto de Almeida no Sítio Mumbuca.
Requerimento nº 08/2023, do vereador Vitor Beltrão – Solicita a atenção da secretaria de Saúde em relação aos cuidados com os possíveis surtos de Dengue e Zika.
Requerimento nº 01/2023, do vereador João Bosco – Solicita a elevação da caixa d’água próximo a casa do Sr. Doda, no Sítio Barro de Fátima.
Requerimento nº 02/2023, do vereador João Bosco – Solicita a instalação elétrica do poço localizado próximo à residência de Edvaldo.
Requerimento nº 03/2023, do vereador João Bosco – Solicita a retirada do esgoto que existe ao céu aberto na rua José Roberto de Almeida.
Ata da Sessão realizada no dia 28 de Julho – 2023.
Requerimento Verbal do Vereador Valter Pimentel – Solicita a colocação de um registro de passagem na tubulação de água existente na rua 30 de dezembro, visando melhorar o fluxo de água para os moradores da rua João Fernandes de Lima.
Requerimento Verbal do Vereador Valter Pimentel – Solicita a colocação de um poste na travessa 30 de dezembro no conjunto Antonio Messias.
Requerimento Verbal do Vereador Vitor Beltrão – Solicita que seja encaminhado ofício ao DER – PB, pedindo a colocação de faixa de pedestres e redutores de velocidade em frente ao Supermercado Real Paraíba.
Em uma sessão marcante na Câmara Municipal na última terça-feira (19), o vereador Gerson Cândido de Farias trouxe à tona um requerimento de grande relevância. O seu pedido direto aos deputados federais e senadores representantes do estado ganhou destaque, visando persuadi-los a não aprovarem a Lei 442 ADPF. O objetivo declarado deste movimento é assegurar as prerrogativas constitucionais e republicanas que regem as competências do Poder Legislativo.
Este marco legislativo, que promete reforçar o papel fundamental do Legislativo estadual, recebeu um apoio unânime de todos os seus colegas vereadores. Este passo significativo demonstra o compromisso conjunto com a manutenção dos princípios constitucionais e o equilíbrio entre os poderes.
O vereador enfatizou a importância da sua moção: “Trata-se de uma declaração em defesa da vida e um repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil”.
A Paraíba agora permanece vigilante quanto aos desdobramentos desta decisão crucial, que promete causar um impacto profundo no cenário político e legal do estado.
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PI
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21) vereadores discutiram a contratação de empresa por parte da Prefeitura de Guarabira, no valor aproximado de R$ 14 milhões, para a execução de serviços de limpeza pública, por um período de 30 meses.
O tema foi levantado pelo vereador Saulo Fernandes (MDB), que questionou o fato de o contrato invadir pelo menos mais 15 meses da próxima gestão. Outros parlamentares também trataram da questão, a exemplo do vereador Zé do Empenho (PDT), que considerou um avanço a terceirização do serviço, uma vez que os funcionários concursados não conseguem atender a demanda crescente.
Para o vereador Josa da Padaria (PSB), recorrer a uma empresa para terceirizar o serviço de limpeza pública mostra a desorganização da gestão, disse que o valor mensal do contrato é insuficiente para atender a todo serviço e lembrou que na gestão da ex-prefeita Léa Toscano também houve tentativa de terceirizar o serviço e não de certo.
Nesta quarta-feira (20), o Diário Oficial publicou o resultado da licitação:
1º lugar – MB LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 02.823.335/0001-35 Valor: R$ 13.334.382,00 (Treze Milhões Trezentos e Trinta e Quatro Mil Trezentos e Oitenta e Dois Reais) 2º lugar – VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.528.940/0001-22 – Valor: 13.725.528,60 (Treze Milhões Setecentos e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Sessenta Centavos).
Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte até o destino final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais com uso de veículos compactadores e containers com elevação mecanizada com uso de lifter, varrição elétrica de vias e logradouros públicos, serviços de asseio e conservação, limpeza e desinfecção de feiras e mercados, e coleta seletiva a cargo da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento da Prefeitura de Guarabira-PB.
Portal25hora
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), disse, nesta quinta-feira (21), que o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos ) tem o seu aval para disputar a prefeitura de Campina Grande pelo Republicanos em 2024. De acordo com o governador, a legenda é aliada e faz parte da construção que o grupo vem costurando para o pleito do próximo ano.
João Azevêdo acredita que o fato de Romero vir a disputar a eleição no próximo ano trata-se de uma decisão pessoal dele. “Isso é uma questão pessoal, mas esse tipo de definição só cabe a ele, é muito pessoal. Mas Romero foi um bom gestor em Campina Grande e tem capacidade para disputar”.
Nessa quarta-feira (20), Romero Rodrigues se reuniu em Brasília com o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), a vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira (PCdoB) e o vereador Anderson Pila.
Em sua rede social, o parlamentar registrou o encontro e disse que as lideranças lhe apresentaram demandas de recursos para ações na área social da Rainha da Borborema.
Decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa cassou pela segunda vez, nesta quarta-feira (20) o mandato da prefeita de Bayeux, Luciana Gomes, e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco de Albuquerque. O juiz também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2020, e aplicou uma multa de R$ 10 mil.
O magistrado considerou que houve abuso de poder político com viés econômico quando a prefeita buscou a reeleição. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de servidores e ao pagamento de gratificações durante o período proibido.
Este caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança que o Povo Quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva.
Segundo o Blog do Suetoni, a alegação é que a prefeita aumentou em 30% os gastos com pessoal durante o período proibido, elevando os investimentos de R$ 432.422,10 para R$ 526.781,21 mensalmente para os profissionais. As contratações realizadas durante esse período teriam causado um impacto financeiro de R$ 959.203,31.
“A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas (foi cassada em primeiro grau, com sentença reformada pelo TRE), nomeou muitos servidores em cargo em comissão no período vedado, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições. Quer provas maiores do USO DESENFREADO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA para reeleger-se? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)”, diz a decisão.
O juiz cassou os diplomas da prefeita e do vice, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Recentemente, o TRE rejeitou uma cassação anterior, que tinha motivos semelhantes, imposta em primeira instância.
Do Wscom
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois projetos de lei de iniciativa do poder executivo que autoriza a prefeitura a pagar a complementação dos vencimentos da enfermagem, assegurando recursos para o piso salarial da categoria, retroativo ao mês de maio próximo passado.
– Projeto de Lei 18 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2023, e dá outras Providências.
– Projeto de Lei 19 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
Para garantir o pagamento, a Câmara acelerou o processo de votação ao dispensar parecer das comissões permanentes, votando as matérias em primeiro e em segundo turno na tarde de hoje. Com isso a gestão já está autorizada a executar o pagamento aos enfermeiros e enfermeiras lotados na Secretaria de Saúde.
A lei aprovada estabelece que o pagamento da complementação para atingir o piso salarial da categoria dependerá de aporte de recursos do governo federal, uma vez que o ente federado alega não dispor de recursos suficientes previstos para fazer face à despesa, a partir de janeiro de 2024.