O prefeito de Jacaraú, Elias Costa, teve suas contas aprovadas pela Câmara Municipal de Jacaraú “Casa Miguel Fernandes Lisboa” nesta sexta-feira (17), referente ao exercício do ano de 2020. Anteriormente as contas do gestor já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Elias agradeceu aos vereadores da base aliada, Sérgio Carvalho, Peron Filho, Luzia Maria, Admilson Abreu, Luiz Valerio (Lico de Doro), Jean Sérgio e Antônio André (Veio André), informando que assim se fecha um ciclo de quatro anos de mandato e ainda agradeceu também aos secretários Valdeci Coutinho (Planejamento e Finanças) e Zanata Ribeiro (Administração) pelo planejamento e empenho de cada um juntamente com os demais secretários.
Assim como destacou o gestor, a aprovação das contas referentes ao exercício de 2020 contempla uma gestão inovadora e promissora. Finalizando um ciclo de transparência e comprometimento com as contas públicas do município.
Da Assessoria
Paralelamente às obras do novo museu, estão em fase de conclusão as reformas do prédio da antiga CGU, onde ficarão localizados os espaços destinados ao Gabinete do Vice-Governador, Chefia de Gabinete, Secretaria de Articulação Política, Cerimonial e a Secretaria-Chefe de Estado do Governo, entre outras repartições públicas que também funcionavam no Palácio da Redenção.
A Controladoria-Geral da União na Paraíba está em novo endereço desde o mês de março de 2021. A sede do órgão saiu de um edifício localizado na Avenida Epitácio Pessoa para o Centro da Capital, na Rua Barão do Abiaí, nº 71, 1º andar, no mesmo prédio onde funciona a Gerência Executiva do INSS aqui no Estado.
O engenheiro Rafael Rabelo, Chefe-de-Gabinete de Roberto Paulino, também esteve marcando presença na visita do Vice-governador.
Por Giovanni Meirelles/Assessoria
O ex-prefeito Rinaldo Guedes do município de Pirpirituba, agreste Paraibano, anunciou nesta sexta-feira (17) seu desligamento partidário do PSDB, partido do prefeito Didiu.
Rinaldo se prepara para encabeçar a chapa ao executivo municipal pela oposição no pleito de 2024 contra o candidato indicado pelo atual prefeito, que deve ser o advogado Danilo Rocha.
Ainda não definido, mas o ex-gestor poderá ir para o PSB do governador João Azevêdo. Rinaldo foi prefeito de 2008 a 2016 quando lançou Didiu como sucessor, mas vinheram a romper politicamente, e agora, o embate deve ser entre o indicado do prefeito contra o “Cowboy”.
Na manhã desta sexta-feira (17), o Presidente da Câmara de Cuitegi, Willame Lima e o Vereador Alexandre Almeida, estiveram reunidos com o Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). Na oportunidade trataram sobre ações para melhorias de setores importantes do nosso município.
Para o Presidente, Vereador Willame Lima, é importante buscar parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade e que são sempre bem-vindas, especialmente para buscar recursos, através de Emendas Parlamentares. “Agradecemos ao Deputado Murilo Galdino pela receptividade e acolhida das solicitações”, ressaltou.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi indicado pelo partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa. O parlamentar também vai integrar a Comissão de Comunicação da Câmara.
Esta é a segunda vez que Gervásio assume a titularidade na Comissão. “Estou grato pela confiança do partido e do líder, Felipe Carreras. É uma honra integrar novamente a CCJC em um ano tão importante para o Brasil”, afirmou Gervásio.
O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada.
Com tramitação acelerada, a Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou na sessão desta quinta-feira (16), projeto de lei que garante o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde.
Durante a sessão de terça-feira passada, dia 14, o plenário da Câmara ficou lotado com trabalhadores da categoria, que fizeram pressão para ter o direito garantido. O projeto foi considerado de “urgência urgentíssima”, encaminhado à CCJ e na sessão de hoje foi apreciado o parecer e o projeto aprovado em primeira discussão. A matéria voltará a plenário para votação definitiva na próxima sessão.
O projeto votado não comtempla os agentes de combate às endemias. No entanto, o vereador Saulo Fernandes já encaminhou na sessão de hoje um projeto de lei com a mesma finalidade, tendo recolhido assinaturas de todos os parlamentares e será posto em votação na próxima semana, assegurando aos profissionais o mesmo direito.
Lideranças da categoria comemoraram a aprovação do projeto e acreditam que agora não haverá resistência do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) em fazer o repasse dos recursos aos trabalhadores na atenção básica de saúde.
Portal 25 Horas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Arara, José Ailton Pereira da Silva, acusado de permitir o depósito de resíduos sólidos urbanos em local não autorizado ou licenciado por órgão ambiental, causando poluição e danos à saúde humana, em desacordo com a Lei nº 9.605/98. O recebimento foi sem o afastamento do cargo de prefeito.
Apesar de ter assinado Acordo de Não Persecução Penal, o prefeito não adotou as providências no sentido de resolver o problema. “A resolução do problema ambiental não foi tratada como prioridade pelo prefeito, que menosprezou a legislação ambiental ao ignorar as obrigações assumidas com o Ministério Público e permanecer praticando a conduta típica, apesar de ter sido devidamente informado sobre a sua ilicitude, razão pela qual deve ser responsabilizado”, afirmou no julgamento do processo a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes.
A relatora do processo nº 0810794-24.2021.815.0000, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos, havendo indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime. “A deflagração da persecução criminal é necessária para que os fatos narrados na denúncia possam ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo ao Ministério Público fazer prova da acusação e ao acusado se defender dos ilícitos contra si imputados”, frisou.
Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.
Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.
O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.
A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.
A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) –e também por Padilha– não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.
O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.
Distribuição das comissões
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou, entre outras, com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, mesmo com todo esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que isso acontecesse.
Dentre as atribuições desses colegiados estão a elaboração do orçamento federal e a deliberação sobre representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse é mais um sinal da dificuldade que o governo tem de organizar os aliados e conter focos de rebelião entre os parlamentares. Segundo apurou a CNN, o Planalto desconhece o tamanho real de sua base. Na avaliação do Executivo, os votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação.
O PT, por sua vez, ficou com quatro comissões, entre elas as duas únicas que são terminativas na casa: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Um parecer contrário, no âmbito dessas comissões, tem o poder de rejeitar qualquer projeto.
CNN