A deputada estadual e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, Camila Toscano (PSDB), está participando da 18ª Assembleia Geral da Confederação Parlamentar das Américas e da 17ª Reunião Anual da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, realizadas em Porto Alegre. Durante o encontro, a parlamentar integrou o painel sobre a situação das mulheres no Brasil, ao lado da presidente da Comissão de Mulheres da Unale, deputada Eliana Bayer, e da procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cloara Pinheiro.
O debate abordou os desafios enfrentados pelas mulheres na última década, período marcado pelo surgimento e fortalecimento de movimentos e discursos que colocam em risco os avanços conquistados nas Américas e no cenário global em relação aos direitos e à igualdade de gênero. O painel teve como objetivo promover diálogo, permitindo a troca de reflexões e a construção coletiva de um roteiro de atuação. O encontro reforçou a necessidade de aprofundar a integração da perspectiva de gênero e consolidar a agenda no centro dos debates e decisões no mais alto nível da política intergovernamental da região, evidenciando seus benefícios para toda a sociedade.
Camila Toscano destacou a importância de participar ativamente de espaços internacionais de debate. “Momento como este são fundamentais para fortalecer nossa atuação e ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em toda a América. A violência contra a mulher cresce de forma significativa, especialmente no Brasil, e discutir este cenário com parlamentares e especialistas de diferentes países nos permite trocar experiências, construir soluções conjuntas e avançar de maneira mais efetiva na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) e a Rede de Mulheres Parlamentares das Américas iniciaram colaboração em 2012, com o propósito de fortalecer a agenda legislativa relativa aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero. No exercício da presidência da Rede, a deputada Camila Toscano vem desenvolvendo, desde dezembro de 2024, um conjunto de ações voltadas à defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres, com impacto no Estado da Paraíba, no país e no âmbito internacional.
Entre dezembro de 2024 e 2025, foram consolidadas iniciativas legislativas, institucionais e de cooperação federativa, além da participação em eventos promovidos pela UNALE, envolvendo mobilização política dos legislativos estaduais. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada realizou audiências públicas sobre violência doméstica e feminicídio, saúde da mulher no pós-pandemia com foco em saúde mental, inclusão produtiva e fortalecimento do empreendedorismo feminino, além da ampliação da participação política das mulheres e do debate sobre cotas de gênero.
A parlamentar também propôs e participou de sessões especiais em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ao Agosto Lilás e ao Outubro Rosa, homenageando lideranças da sociedade civil e representantes do Executivo, Judiciário e dos legislativos municipais. No campo da articulação interfederativa, a deputada manteve participação ativa em câmaras municipais da Região Metropolitana de João Pessoa e de municípios do interior, discutindo políticas públicas de gênero, estimulando a criação de frentes parlamentares municipais e construindo redes de cooperação para o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
No âmbito legislativo, Camila Toscano apresentou projetos de lei, como a instituição da Semana Estadual de Combate à Violência Política de Gênero, a destinação de prioridade em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, a definição de diretrizes para atendimento especializado nos serviços de saúde e a atualização da legislação estadual para ampliar a rede de acolhimento a mulheres e crianças vítimas de violência.
A deputada também encaminhou requerimentos ao Poder Executivo solicitando a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, a expansão de programas de qualificação profissional e a implantação de campanhas permanentes sobre igualdade de gênero nas escolas.
Em entrevista nesta quarta-feira (26), para a Rádio Arapuan FM, o presidente do PSD na Paraíba, Pedro Cunha Lima, reafirmou que mantém sua pré-candidatura ao governo do estado, apesar de reconhecer a complexidade do cenário eleitoral e a fragilidade de seu projeto.
Sobre uma possível desistência, o ex-deputado negou que tenha sido discutida qualquer retirada de candidatura em conversa com o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. “Não houve retirada”, afirmou.
Pedro evitou comentar sobre possíveis alianças ou vices, mas destacou a importância da unidade na oposição, afirmando que mantém bom relacionamento com outros pré-candidatos e que vai se esforçar para manter o bloco oposicionista unido.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (25), oito proposituras de iniciativa do gabinete do vereador Célio Alves, solicitando melhorias em espaços públicos e construção de obras.
Entre as matérias aprovadas, destaque para duas que tratam sobre construção de calçada e ciclovia na Avenida Ariosto Uchôa Trócolli e requalificação do Calçadão da Avenida Dom Pedro II, voltadas para proporcionar aos moradores a prática de atividades físicas.
– Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhada à senhora prefeita Léa Toscano solicitação no sentido de determinar a construção de calçada e ciclovia e a implantação de iluminação em LED na Avenida Ariosto Uchôa Trócolli, que liga o Bairro do Nordeste ao Centros e aos bairros da Esplanada e São José;
– Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhada à senhora prefeita Léa Toscano solicitação no sentido de determinar a execução de obras de requalificação do Calçadão da Avenida Dom Pedro II, no Centro, implantando ciclovia e definindo o espaço de calçada para caminhada, uma vez que, diariamente, pessoas têm caminhado ou praticado corrida entre carros e motos, arriscando suas vidas.
O parlamentar agradeceu a aprovação unânimes de suas proposituras e disse esperar que a gestão possa atender as solicitações em razão da necessidade para uso coletivo e de sabido interesse da comunidade.
O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e disparou uma série de críticas ao secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira (PSB).
O desabafo ocorreu uma semana após seu filho, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), deixar a presidência municipal do partido após uma solicitação do governador e presidente estadual da legenda, João Azevêdo. O episódio aumentou ainda mais a tensão interna na sigla.
Durante o discurso, Hervázio saiu em defesa de Léo Bezerra, após pressões dos correligionários.
“Começou na viagem do governador para o exterior e aí um secretário de Estado que não pronuncio mais o nome, não é com medo dele, que eu já disse o que tinha que dizer a respeito dele, é porque, como o Léo tem dito, é para não dar palanque a ele, porque nem isso ele merece. E o secretário-geral do partido foi à imprensa para dizer que Léo não representava o PSB, que Léo representava os seus interesses. Isso não é verdade”, externou.
O deputado provocou o secretário e afirmou que “não dá para ficar calado” perante os últimos acontecimentos.
“Se ele quiser vir pra cá para a gente debater, a Presidência concede o tempo que ele quiser e o tempo que eu quiser, que eu vou dizer a ele qual a avaliação que eu tenho de toda a vida pública dele. E ele vai ter o direito de também fazer reflexão a respeito da minha vida, olho no olho. E eu não fico calado, porque se eu ficar calado, eu vou morrer. Não dá pra ficar calado”, desabafou.
Hervázio ainda acrescentou:
“Eu estou fazendo esse pronunciamento aqui, eu não disse a ninguém, muito menos a Léo, porque com certeza, se eu tivesse dito que iria fazer esse pronunciamento, ele teria vindo aqui comigo para não me permitir falar. Porque eu sei da sua índole, eu sei do seu temperamento, da sua correção. Agora, também não é besta, não é bobo e, se espantarem, esse secretáriozinho vai ver que ele não conhece quem é Léo ainda. Ele não conhece”, declarou.
ParaibaOnline
O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, anunciou que a prefeitura realizará, no mês de dezembro deste ano, a distribuição de 1.000 cestas básicas, cada uma acompanhada do frango natalino, beneficiando famílias de baixa renda do município.
A iniciativa tem como objetivo garantir um fim de ano mais digno e acolhedor para quem enfrenta dificuldades, reforçando o compromisso da gestão municipal com as políticas de apoio social e com o cuidado às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Camaf, a ação representa um gesto de solidariedade e respeito às famílias lagoadentrenses. “Nosso compromisso é trabalhar para oferecer dignidade e garantir que o Natal chegue de forma mais humana a quem mais precisa”, destacou o prefeito.
A distribuição das cestas integra o conjunto de medidas desenvolvidas pela gestão para fortalecer a assistência social no município, proporcionando mais segurança alimentar e esperança neste período especial do ano.
Com essa iniciativa, a prefeitura reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e com a promoção de ações que fazem diferença na vida das pessoas.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou, nesta quarta-feira (26), o aniversário de 138 anos de emancipação política de Guarabira e reafirmou seu compromisso com o município. Entre 2020 e 2025, a parlamentar direcionou R$ 4.638.941,44 em emendas para obras, serviços, entidades sociais e áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.
“Guarabira faz parte da minha trajetória e do meu compromisso com o serviço público. Cada emenda destinada representa meu respeito por esta cidade. Reafirmo meu compromisso de continuar atuando pelo município”, afirmou Camila Toscano.
Os recursos em emendas começaram a ser destinados em 2020, com R$ 86.201,72 para a compra de um veículo destinado ao transporte de pacientes e R$ 106.201,72 para a construção de passagens molhadas. No ano seguinte, foram direcionados R$ 80 mil para a instalação de uma plataforma elevatória no Memorial de Frei Damião e R$ 181.254,00 para pavimentação em paralelepípedos.
Já em 2022, a deputada assegurou R$ 120 mil para novas pavimentações, R$ 405.284,00 para reforma e ampliação do Posto de Saúde de Itamatay e R$ 300 mil para a aquisição de outro veículo utilizado no transporte de pacientes.
O ano de 2023 contou com repasses para entidades e projetos sociais: R$ 90 mil para a Fazenda da Esperança; R$ 100 mil para a Associação Mãos que Ajudam; R$ 170 mil para a Associação Menores com Cristo, destinados à compra de veículo; R$ 80 mil para a Associação Anajo; R$ 90 mil para a OPAM; e R$ 50 mil para o Projeto Futsal Social. Também foram liberados R$ 80 mil para o gramado do Estádio Sílvio Porto e R$ 120 mil para climatização de salas no Campus III da UEPB.
No ano seguinte, 2024, os investimentos contemplaram R$ 90 mil para a sede da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, R$ 70 mil para a Associação Cultural Mistura Junina, R$ 1 milhão para a construção de uma praça pública e R$ 300 mil para reforma e ampliação de uma Unidade Básica de Saúde.
Em 2025, Camila destinou R$ 1.120.000,00 voltados exclusivamente à reforma do Estádio Sílvio Porto. Na Assembleia Legislativa, a deputada trabalha por demandas de Guarabira e região, buscando recursos e ações voltadas ao abastecimento de água, às estradas de acesso ao município e às áreas de saúde, educação e proteção às mulheres.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 4.793/25, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados em shows, peças teatrais, eventos culturais, palestras, produções audiovisuais e materiais diversos no Estado da Paraíba. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
A proposta estabelece que fica vedada a veiculação, apresentação ou disponibilização de conteúdos que promovam sexualização, incentivo à criminalidade ou ao uso de drogas ilícitas para o público infantojuvenil. A medida alcança tanto eventos públicos quanto iniciativas patrocinadas ou autorizadas pelo Poder Público, incluindo materiais impressos, digitais, audiovisuais, didáticos, paradidáticos e quaisquer divulgações em ambientes físicos ou plataformas virtuais.
De acordo com o texto aprovado, entende-se como exposição inadequada toda forma de conteúdo que contenha linguagem vulgar; gírias e expressões associadas à criminalidade; imagens eróticas ou de atos libidinosos; referências a drogas ilícitas; obscenidade; licenciosidade; e exibição explícita de órgãos ou atividades sexuais. O projeto também considera irregular qualquer conduta artística que leve crianças ou adolescentes a realizarem movimentos sensuais, ainda que vestidos e sem consciência do teor erótico da ação.
A deputada Camila Toscano destacou a relevância da medida para a proteção integral do público infantojuvenil. “A aprovação deste projeto representa um passo fundamental para assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham garantido o direito a um desenvolvimento saudável, protegido de estímulos que possam prejudicar sua formação. Não se trata de censura à arte, mas de responsabilidade social. Precisamos combater a erotização precoce e qualquer conteúdo que incentive a criminalidade ou o uso de drogas. A infância deve ser preservada”, afirmou.
A lei também determina que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, deve comunicar às forças de segurança estaduais e ao Ministério Público casos de violação das normas estabelecidas.
O descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa que varia entre 200 e 1.000 UFR/PB (entre R$ 14,2 mil e R$ 71,3 mil), além da proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público pelo período de cinco anos. Para a definição do valor da multa, serão considerados critérios como magnitude do evento, impacto social, número de participantes, gravidade da ofensa e eventual uso de recursos públicos.
O projeto reforça a prioridade da proteção à infância e à adolescência, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito ao combate à pedofilia e à promoção do desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca afastar o público jovem de conteúdos que aceleram seu desenvolvimento de forma inadequada e podem causar prejuízos graves, incluindo erotização precoce, uso de drogas e aproximação de práticas criminosas.