Nilvan Ferreira e Walber Virgonlino desaprovaram a votação unânime dos senadores paraibanos a favor da Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado Federal. A crítica atingiu também Efraim Filho, senador e presidente do União Brasil na Paraíba, que negociava a filiação de Nilvan para a disputa de 2024 na capital.
Em postagem nas redes sociais, Nilvan e Walber apontaram que “alguns senadores, que se elegeram ou reelegeram usando o discurso CONSERVADOR e de DIREITA, estão dizendo que tiveram algumas de suas emendas acolhidas, mas votaram com os comunistas e como comunistas, pois alegam que o Estado da Paraíba não será afetado ou será menos prejudicado”.
E continuou: “de concreto temos políticos DUAS CARAS, ou seja, possuem um discurso aqui na Paraíba da boca para fora para o povo e outra postura em Brasília votando em tudo que o Governo Lula manda, lembrando que o que vale é o VOTO la em Brasília”.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de coautoria do deputado federal Ruy Carneiro, que cria o protocolo de proteção às vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, bares, restaurantes, eventos e estabelecimentos de grande circulação de pessoas. O parlamentar ressaltou que a iniciativa é um importante passo para mudar a cultura de assédio e agressão contra as mulheres no Brasil.
“A aprovação do protocolo em defesa das mulheres no Senado comprova que a ampliação dos mecanismos de proteção ao público feminino estão entre as prioridade do Congresso. A criação dessa nova legislação tem o intuito de criar uma revolução de postura e de conduta em respeito às mulheres. Fico extremamente feliz por contribuir diretamente com esse avanço no combate à cultura de violência no nosso país”, destacou Ruy.
O protocolo pretende ampliar as ferramentas de combate ao assédio, importunação sexual, estupro e qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual contra as mulheres. O texto também ressalta aspectos como o contato físico não consentido, xingamentos, humilhações, flerte insistente e ostensivo, que cause lesão, sofrimento ou desconforto à vítima.
No Senado, o PL 3/2023 também instituiu o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. Por conta de algumas alterações e da ampliação das medidas de proteção, a matéria retorna para nova análise na Câmara dos Deputados, antes de de seguir para sanção presidencial.
Na tarde desta terça-feira, 7, os parlamentares se reuniram na Câmara de Guarabira para realizar a 51ª Sessão Ordinária do biênio, onde foram aprovados 31 requerimentos que discorrem sobre as áreas de saneamento, cultura e infraestrutura.
Durante o momento, vários Projetos de Lei foram aprovados em primeiro turno, que estão disponíveis na aba Pauta da Sessão. Após o término da Sessão Ordinária, teve início uma Sessão Extraordinária para aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei Nº 22 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho Especial, competências, concessões de gratificações e adicionais destinadas aos ocupantes do cargo, de provimento efetivo, de Agentes de Trânsito (GTAF-102) do Município de Guarabira. A sessão contou com a presença de agentes da SEMOB.
Após o momento, o Presidente da Casa, Raimundo Macedo, destacou a importância da harmonia entre os parlamentares: “É um privilégio liderar esta câmara e testemunhar o comprometimento e dedicação de cada um de vocês em prol do nosso município”. Raimundo finalizou a fala convidando toda a população para acompanhar as sessões, ao vivo, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Guarabira.
O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Raimundo Macedo, parabenizou a todos os radialistas, em especial aos que atuam no rádio guarabirense, pela passagem do Dia do Radialista, comemorado em todo Brasil, nesta terça-feira (07). Raimundo destacou o conhecimento, a sua excelente relação com a categoria e o profundo respeito por estes profissionais.
De acordo com o parlamentar, os radialistas têm uma grande importância na vida e no desenvolvimento social da população, levando as informações do dia a dia e cumprindo um papel fundamental como formadores de opinião, ajudando no desenvolvimento de cidades e regiões, onde atuam.
Segundo Raimundo, o rádio é fundamental na vida da comunidade de forma geral, através dos radialistas, que todos os dias se fazem presentes na casa das pessoas, informando, educando e fazendo companhia.
O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho decidiu acompanhar o voto do relator Fábio Leandro no processo que pede a cassação dos mandatos de vereadores em Campina Grande. Em sessão realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última segunda-feira (30), como acompanhou o Site, a corte formou maioria pela cassação de quatro vereadores de Campina Grande: Dinho Papa-Léguas e Waldeny Santana, do DEM (atual União Brasil), e Rui da Ceasa e Carol Gomes, do PROS.
Na oportunidade, o juiz Roberto D’Horn pediu vistas para manifestar seu voto, mas a corte já havia firmado maioria para definir a decisão. Apesar do voto de hoje, permanece a definição pela cassação dos diplomas dos vereadores de Campina Grande por fraude à cota de gênero durante as últimas eleições municipais.
O próximo passo após a proclamação final do resultado do julgamento das cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) é que a Câmara Municipal de Campina Grande seja notificada e que a retotalização dos votos seja feita para que haja a substituição dos cassados.
Em sua sustentação durante a sessão desta segunda-feira (06), o juiz Roberto D’Horn declarou que “por todas as razões alhures expostas, voto no sentido de acompanhar in totum o entendimento firmado pelo excelentíssimo relator Fábio Leandro”.
Em relação ao mérito do processo, venceu o voto divergente do relator, que foi encabeçado por Maria Cristina Paiva Santiago e acompanhado pela desembargadora Agamenilde e pelos desembargadores Bruno Teixeira e José Ferreira Ramos Júnior. O relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha teve seu voto acompanhado pelo juiz Roberto D’Horn e pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Maranhão, que votou devido à exigência para o quórum completo.
Denúncia
Como acompanhado pelo ClickPB, o Democratas (atual União Brasil), o PROS e o Solidariedade foram denunciados, por diversos partidos e candidatos, por suspeitas de uso de candidaturas fictícias femininas durante as Eleições 2020. Também foi pedida a inelegibilidade de candidatos dos três partidos.
As alegações foram de que algumas candidatas de ambos os partidos não promoveram campanha eleitoral, não distribuíram material de campanha, não registraram movimentação financeira ou não tiveram votação no pleito.
Recurso no TRE-PB
Em decisão de primeira instância, o juízo da 16ª Zona Eleitoral acolheu as denúncias e determinou a cassação dos mandatos dos vereadores e suplentes eleitos pelos três partidos. Após a decisão, todos os partidos recorreram ao TRE-PB.
Voto do relator
Na análise dos recursos, que foram julgados em bloco, o relator dos casos, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha votou pela cassação dos mandatos dos vereadores Waldeny Santana e Dinho Papaléguas.
Ele também pediu aplicação de inelegibilidade por oito anos, a contar das Eleições 2020, a Virgínia Soares e Marta Ambrósio, apontadas como candidatas fictícias, e ao vereador Waldeny Santana.
ClickPB