Dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS) mostram que pelo menos 8,9% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual na vida. Na Paraíba, a Lei 13.471/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), e publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, institui o Programa ‘Não Se Cale’, um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual.
O Programa ‘Não Se Cale’ se destina a detectar situações de agressão sexual e estabelece procedimentos de ação. A lei estabelece como espaços públicos e privados de lazer todos os locais de encontro, relacionamento e socialização, tais como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos, dentre outros. O projeto que se transformou em Lei surgiu de uma sugestão da procuradora do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Lucena.
“Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos devem adotar diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança. Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos”, destacou Camila.
Adesão – O Programa ‘Não Se Cale’ será de adesão facultativa e terá como objetivo reservar às pessoas responsáveis e que trabalham em espaços de lazer o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários e garantir os devidos cuidados às vítimas de agressão sexual. O espaço de lazer que aderir ao Programa deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências.
A Lei destaca que os funcionários e responsáveis devem ser treinados para identificar a partir da agressão ocorrida e da vontade da vítima o momento de acionar emergência médica e policial; devem buscar informações sobre o possível agressor, através de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.
Também devem garantir que a pessoa agredida receba os cuidados apropriados e que a vítima não seja deixada sozinha em nenhum momento, desde a sinalização do evento. Além disso, ainda devem garantir que a vítima receba as informações necessárias e orientações corretas sobre os procedimentos jurídicos e de saúde a serem tomados após uma agressão, sempre respeitando a premissa de que a decisão final deve ser tomada pela vítima, ainda que pareça incompreensível por aquele que está prestando assistência.
Assessoria de Imprensa
O deputado estadual João Bosco Carneiro (Republicanos) retornou à base de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Eu já votei com João Azevêdo. Houve uma questão em Alagoa Grande, todos sabem, mas ficou para trás e vamos reforçar a governabilidade dele colaborando com as pautas construtivas para a Paraíba”, disse.
Outro deputado que está deixando a oposição e aderindo ao projeto do governador João Azevedo é Michel Henrique, também do Republicanos.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, participou nesta terça-feira (21) da solenidade de entrega do Selo Unicef a 88 municípios paraibanos, durante a ocasião, João reafirmou que colocará seu nome na disputa por um vaga de senador, na eleição de 2026.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, participou nesta terça-feira (21) da solenidade de entrega do Selo Unicef a 88 municípios paraibanos e aproveitou a ocasião para destacar os avanços do governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O evento, que reconhece gestões municipais que promovem melhorias nas condições de vida de crianças e adolescentes, foi marcado por discursos que reforçaram a importância das parcerias entre Estado e municípios.
Parcerias com os municípios e políticas públicas
Azevêdo ressaltou que as ações do governo estadual estão alinhadas com as demandas dos municípios. Ele destacou a criação de programas voltados para a primeira infância, como a construção de 213 creches em todo o estado, e a alfabetização de crianças até os 7 anos de idade, realizada em parceria com os 223 municípios paraibanos.
“O governo do Estado pensa em política pública junto com o município. Quando detectamos a necessidade de programas voltados à primeira infância e à alfabetização, lançamos ações concretas para atender essas demandas”, afirmou o governador.
Ele também mencionou iniciativas para melhorar a cobertura vacinal infantil, destacando o esforço do governo em reverter o impacto do negacionismo enfrentado no país. Para isso, foram implementados programas de estímulo e premiações em dinheiro para equipes municipais que atingissem altas taxas de imunização.
Avanços na saúde e infraestrutura
Durante o discurso, Azevêdo destacou obras importantes na área da saúde, como a construção dos hospitais da Mulher em João Pessoa, Campina Grande e no Sertão, além da ampliação e reforma de maternidades e hospitais de alta complexidade, como a unidade de Guarabira.
A prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, ao lado do vice-prefeito eleito, Raimundo Macedo, e do deputado federal Ruy Carneiro, anunciaram a realização de um Mutirão da Saúde, que deve acontecer a partir de janeiro do próximo ano na cidade. O objetivo é acabar com a demanda reprimida que existe no município para realização de consultas especializadas, exames e até mesmo cirurgias.
“Estamos anunciando esse compromisso com Guarabira para, juntos, fazermos o maior programa de saúde da cidade. Estamos nos organizando financeiramente e com hospitais credenciados para fazermos esse trabalho e conseguir acabar com a demanda reprimida. Léa e Raimundo deixaram bem claro que saúde é uma prioridade da nova gestão e vamos trabalhar em cima disso. Muita coisa boa está por vir”, explicou o deputado Ruy Carneiro.
Para a prefeita eleita Léa Toscano, essa será uma iniciativa importante e urgente a ser realizada nos primeiros dias da gestão. “Não se pode brincar com a saúde e, por isso, com o apoio do deputado Ruy Carneiro, vamos realizar esse Mutirão para garantir que todos tenham o direito à saúde. Teremos uma saúde humanizada e sempre atenta aos anseios da população”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião que definiu a realização do novo programa, a deputada estadual Camila Toscano e o chefe de gabinete da nova gestão, Douglas Nóbrega.
Educação
Com apoio do deputado Romero Rodrigues, a prefeita eleita Léa Toscano também garantiu a continuidade de uma obra importante para Guarabira. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conseguiu repactuar a obra da creche do Alto da Boa Vista, garantindo a realização de um novo processo licitatório e consequentemente, a conclusão da obra.
“Nossa educação também é uma prioridade da nossa gestão e as nossas crianças terão mais uma creche a disposição. Nosso agradecimento especial ao deputado Romero Rodrigues que nos ajudou nessa missão de concluir a obra da creche do Alto da Boa Vista”, destacou.
No FNDE, Léa e Raimundo também garantiram a liberação de um ônibus escolar que ficará a disposição da educação municipal.
FontePB
Em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Cuitegi acolheu uma denúncia apresentada e protocolada pelo cidadão Sr. Manoel Leite Filho contra o Poder Executivo local. A denúncia, que aponta possíveis irregularidades na administração pública, foi lida em plenário e colocada em votação, sendo acatada pela maioria dos vereadores e deliberado pela criação da Comissão Temporária Processante.
Em seguida a Mesa Diretora em obediência ao Regimento Interno e em conformidade com o art. 82, realizou o sorteio dos vereadores que irão compor a Comissão Processante. Com a participação de um cidadão, foram sorteados os vereadores Raul Meireles, Maria da Luz e Vivaldo França.
O presidente da Câmara destacou a importância da transparência e do compromisso com a fiscalização, reforçando que o Legislativo deve atuar como guardião do interesse público. “Nosso papel é garantir que qualquer indício de irregularidade seja devidamente investigado, respeitando o contraditório e a ampla defesa,” afirmou.
A aceitação da denúncia reforça o papel da Câmara Municipal como instituição comprometida com a legalidade e a ética na gestão pública, atendendo à expectativa da população de Cuitegi por uma administração responsável e transparente.
Leomar Costa foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira. A eleição, realizada nesta terça-feira (19), contou com ampla participação da classe advocatícia, consolidando o espírito democrático da instituição.
Leomar venceu o advogado Fábio Mariano por uma diferença significativa: 275 votos contra 190. A vitória reflete a confiança dos advogados da região em seu projeto de gestão, que promete inovação, defesa da classe e fortalecimento da subseção em Guarabira.