A deputada estadual paraibana Camila Toscano (PSDB) chega ao final de 2024 sendo reconhecida internacionalmente pelo combate à violência contra as mulheres. Ela foi eleita presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, participando de eventos para debater a elaboração de políticas públicas em defesa da mulher no Canadá e no Japão.
Este ano, Camila voltou a ser indicada para integrar a Unale como secretária, representando a Paraíba. Também lançou, juntamente com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o movimento ‘Rompa o Ciclo de Violência’, que desenvolve uma série de ações interligadas, com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência. Idealizada por ela, a iniciativa foi a vencedora do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de 11 leis importantes aprovadas este ano, como a Lei 13.414/24, que integra o movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba; a Lei 13.471/24, que institui o Programa ‘Não Se Cale’, um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual; além da Lei 13.187/24, que cria a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’.
Também é de autoria de Camila a Lei 13.080/24, que cria a ‘Política Amamentação Sem Dor’ nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba; a Lei 13.244/24, que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com TEA; a Lei 13.174/24, que cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada; e a Lei 13.479/24, que visa promover a transição para fontes de energia limpa e renovável na Paraíba.
Ressocialização – Por meio de uma solicitação feita pela deputada Camila Toscano ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), 10 tablets foram doados à Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, para garantir que as reeducandas tenham acesso à educação por meio de aulas de cursos à distância. A iniciativa fortalece as mulheres e as afasta do ciclo da violência.
Saúde – Camila ainda é autora das seguintes leis: Lei 13.088/24, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado da Paraíba; a Lei 13.118/24, que cria a Campanha Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama; a Lei 13.200/24, que obriga o registro do Índice Apgar no prontuário e cartão da criança; e a Lei 13.391/24, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Atuação na ALPB – Camila integra quatro das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre as Comissões, Camila, que é advogada, integra a de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Casa pelo seu papel na aprovação de leis, funcionando como um controle preventivo de constitucionalidade das proposituras que tramitam pela Casa. A parlamentar ainda é titular da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios, e da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente.
A poucos dias de encerrar seu mandato, o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, realizou uma licitação no valor de mais de R$ 240 mil para serviços de corte de terra. A publicação da contratação, feita no Diário Oficial do município no último dia 20, levantou questionamentos por parte da população e de nossa reportagem, devido a dois fatores principais: o fato de o prefeito estar prestes a deixar o cargo e o momento inadequado para a execução desse tipo de serviço, já que não é período de preparo de solo para plantio na região.
A decisão gerou repercussão entre políticos, moradores e especialistas, que consideram a medida, no mínimo, incomum. “Fazer uma licitação desse porte em um momento de transição de governo não é comum e merece explicações. Além disso, há a questão da falta de necessidade imediata, já que o período de corte de terra geralmente ocorre no início do ano, antes do plantio”, afirmou um analista ouvido pela reportagem.
A questão também deve ser acompanhada pela próxima gestora do município, que terá a responsabilidade de revisar contratos em andamento e avaliar a continuidade das ações realizadas no fim do atual mandato.
Com a palavra, o senhor Marcus Diogo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito sobre a liberação desses recursos. A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que apontou supostas irregularidades em emendas de comissão indicadas por colegiados da Câmara e do Senado. Essas emendas, que não são de pagamento obrigatório, passaram a ter peso maior depois que o STF derrubou as emendas de relator.
As emendas parlamentares compõem parte do Orçamento federal e costumam ser encaminhadas pelos congressistas às suas bases. O PSOL questionou um ofício enviado em 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinado por 17 líderes partidários. Nesse documento, foi solicitada a liberação dos recursos para emendas de comissão.
Na decisão, Dino escreveu que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”. No mesmo dia em que assinou o ofício, Lira cancelou todas as sessões de comissões até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025, alegando “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Cuitegi promoveu uma sessão solene marcada por homenagens e reconhecimento a diversas personalidades que contribuíram significativamente para a sociedade local. Durante a cerimônia, foram entregues títulos e honrarias a lideranças comunitárias, educadores, empresários e cidadãos que se destacaram por seus serviços prestados à população.
Os vereadores que indicaram os homenageados usaram a tribuna para agradecer e enaltecer as contribuições dos agraciados em suas respectivas áreas. O evento contou com a presença de autoridades locais, como o ex-prefeito Ednaldo, além de convidados ilustres que prestigiaram a ocasião.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Severino Batista da Silva (Biu do Canudo), que, ao final dos trabalhos, fez um discurso de agradecimento. Ele destacou a importância da participação de todos os presentes e aproveitou para desejar um feliz Natal e um próspero Ano Novo aos cidadãos cuitegienses.
O presidente da Câmara, Vivaldo Luiz de França, não pôde comparecer por motivos superiores, mas enviou uma mensagem de agradecimento e votos de boas festas a todos os presentes.
A cerimônia também marcou o encerramento do ano legislativo de 2024 e o início do recesso parlamentar. Os vereadores deverão retomar as atividades em 2025, com o compromisso de continuar trabalhando em projetos voltados para o progresso de Cuitegi.
O evento reforçou o papel da Câmara Municipal como espaço de reconhecimento e valorização das ações que promovem o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.
O governador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (20), a unificação do valor do vale-refeição na Paraíba. João informou durante anúncio, divulgado pelo Arapuan Verdade, que os servidores começam a receber o benefício a partir de janeiro.
Conforme observou o Site, João Azevêdo também explicou quem são os profissionais que tem direito ao vale-refeição.
“Essa é uma programação que já esta prevista pelo Governo. A partir de janeiro quem não tem e que ganha até um salário mínimo e que tem aqueles requisitos que a lei estabelece começarão a receber”, disse o governador.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou, nesta quinta-feira (19), um contrato de prestação de serviços logísticos e transporte de carga visando a distribuição de medicamentos e insumos para os hospitais da rede estadual de Saúde. A assinatura contou com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
A previsão é que a logística atenda a 39 unidades de saúde localizadas em todas as regiões da Paraíba. A ação tem o objetivo de otimizar o fluxo de armazenamento e distribuição de medicamentos, garantindo eficiência, controle e segurança ao abastecimento do sistema de saúde estadual.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a parceria com os Correios irá garantir economia e maior agilidade na distribuição de medicamentos. “A partir desse contrato, vamos poder fazer compras centralizadas, gerando economia para o estado, que contará com a expertise dos Correios, revolucionando a logística e tenho certeza de que seremos referência para outros estados”, frisou.
Com vigência de cinco anos, o contrato com os Correios prevê o armazenamento em dois galpões localizados em Campina Grande e João Pessoa, em espaço de até 10.000 m²; gerenciamento de operações; e expedição de insumos hospitalares e medicamentos.
O presidente dos Correios, Fabiano Santos da Silva, enfatizou que este é o primeiro contrato em âmbito estadual que compreende a logística completa, incluindo armazenamento e transporte, realizados pela empresa. Ele também destacou a satisfação de firmar o contrato com o Governo da Paraíba para prestar um serviço cada vez melhor à população. “Nós agradecemos pela parceria e confiança do governo na nossa empresa pública que está presente em todos os municípios. Os Correios têm a credibilidade da população e esse contrato é muito importante para nós porque vamos contar com toda a nossa estrutura para ajudar o estado a gerir o estoque e entregá-lo de um modo mais eficiente e rápido e estamos muito felizes de participar desse projeto”, sustentou.
O secretário de estado da Saúde, Arimatheus Reis, afirmou que o contrato com os Correios passa a vigorar a partir de janeiro de 2025 e irá modernizar a gestão da Saúde. “A operação com os Correios representa um investimento de R$ 127 milhões em cinco anos e irá atender as 35 unidades hospitalares e 4 UPAs com distribuição de material médico e suprimentos. Até o final do próximo ano, vamos expandir para as 72 unidades da Secretaria, abrangendo almoxarifados, material de expediente e, futuramente, distribuir os medicamentos do Cedmex para que os pacientes possam recebê-los em casa”, explicou.
A operação com os Correios prevê uma movimentação de até 3.339 paletes por mês e cerca de 651 toneladas mensais de insumos hospitalares. Para garantir a conservação de produtos sensíveis, serão disponibilizadas câmaras refrigeradas e gel congelante.
Acompanharam a assinatura do contrato Paulo César (diretor de Operações dos Correios), Sávio Pacheco (gerente de Operações da Superintendência Estadual dos Correios), Leonardo Calado (gerente de Vendas da Superintendência Estadual dos Correios), Francisco Leite (assessor técnico da Superintendência Estadual dos Correios) e Jackson Henrique (superintendente estadual dos Correios).
Também estiveram presentes Patrick Almeida (secretário executivo de Gestão Hospitalar); Edjarde Arcoverde (gerente de Insumos, Bens e Serviços da SES); Renata Nóbrega (assessora de Gabinete da SES); e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).
MaisPB
A Câmara Municipal de Pilõezinhos promoveu, nesta quinta-feira (19), uma sessão solene para a entrega de títulos e honrarias a diversas personalidades que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade local.
Cada vereador que entregou as homenagens utilizou a tribuna para justificar suas escolhas, destacando a relevância do trabalho dos homenageados para o desenvolvimento da comunidade. Entre os agraciados, estavam lideranças comunitárias, educadores, empresários e outros cidadãos reconhecidos por suas contribuições em diversas áreas.
No encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Neto Mendes, fez um discurso de agradecimento, valorizando a presença dos convidados e relembrando os avanços obtidos durante sua gestão de dois anos à frente do Legislativo municipal. Mendes destacou as melhorias implementadas na infraestrutura da Câmara e na condução dos trabalhos legislativos.
A cerimônia marcou também o encerramento do ano legislativo e o início do recesso parlamentar. A sessão foi prestigiada polo vice-prefeito, Beto Barbosa e autoridades locais, representantes de entidades civis e familiares dos homenageados, reforçando o compromisso da Casa com o reconhecimento de iniciativas que impactam positivamente a cidade.
Com o fim dos trabalhos, os parlamentares retornarão às atividades em 2025, com foco na continuidade dos projetos para o progresso de Pilõezinhos.
