No cenário mundial, o Brasil tem uma posição privilegiada em termos de energias limpas e renováveis, com cerca de 50% de matriz energética e 88% de matriz elétrica sendo limpa e sustentável. Observando que a energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.177/2024 que propõe uma alteração à Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
A proposta visa incluir no marco regulatório a promoção da transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica, hidráulica, de biomassa e geotérmica, fortalecendo a matriz energética do estado.
A matéria busca promover a diversificação das fontes de energia no estado, adequando a Paraíba às novas demandas globais por sustentabilidade por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 3º da lei original. Segundo a deputada Camila Toscano, a transição para energias renováveis é um passo urgente e indispensável no combate às mudanças climáticas, além de oferecer uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
“A transição energética é uma necessidade ambiental urgente, mas também uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Camila Toscano.
A deputada também destacou que a Paraíba, assim como outros estados do Nordeste, possui condições naturais privilegiadas, como a força dos ventos no litoral e a radiação solar nas regiões semiáridas, que favorecem a geração de energias renováveis.
“Nosso estado se destaca no cenário nacional pelo seu potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Projetos para usinas eólicas e solares têm ganhado força no estado, com iniciativas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução do impacto ambiental causado pela dependência de combustíveis fósseis. Precisamos pensar no futuro e garantir um ambiente equilibrado para as próximas gerações, com energia limpa e renovável”, acrescentou a deputada.
Assessoria de Imprensa
Pesquisa do instituto Real Time Big Data sobre as intenções de voto para a Prefeitura de Campina Grande divulgada nesta terça-feira (22) mostra um empate técnico no limite da margem de erro entre o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), com 48%, e Dr. Jhony (PSB), com 42%.
O resultado foi constatado no levantamento estimulado, quando uma lista com os nomes dos candidatos é apresentada aos eleitores. Veja:
- Bruno Cunha Lima (União Brasil): 48%
- Dr. Jhony (PSB): 42%
- Nulo/Branco: 6%
- NS/NR: 4%
Considerando os votos válidos (quando são excluídos os brancos e nulos), Bruno Cunha Lima tem 53%, e Dr. Jhony, 47%.
O levantamento foi realizado com 1.000 entrevistados, entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número PB-03761/2024, tem um nível de confiança de 95%.
A equipe de transição de governo escolhida pela prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (21), se estendendo até o dia 31 de dezembro, conforme o Decreto 375/24 publicado pela Prefeitura Municipal. Léa e Raimundo Macedo, prefeita e vice-prefeito, foram eleitos no último dia 6 de outubro com 18.059 votos válidos (52,16% do total).
A equipe de transição é formada por Gilcemar Francisco Barbosa Quirino, que atuará na área administrativa, jurídica e fiscal; Raimundo Macedo, na área educacional e cultural; Daysi Simões Campos, na área de saúde pública; Suellen Maria Rocha Madruga, na área de infrastrutura e desenvolvimento econômico; e Clemilson de França Cardoso, na área de assistência social e humana. Todo o trabalho será coordenado pelo secretário municipal de Administração, Dayvid Carneiro.
Conforme o Decreto, os atuais secretários municipais e equivalentes, os coordenadores, diretores, chefes de setor e demais responsáveis pelos órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer à equipe de transição todas as informações e documentos requisitados, bem como a conceder livre acesso às dependências públicas municipais, prestando-lhes o apoio técnico e administrativo necessários.
O Governo Municipal também deve garantir toda a estrutura necessária para reuniões e desenvolvimento dos trabalhos necessários para a equipe de transição, incluindo equipamentos e servidores de apoio, se fizer necessário.
Transição – Em Guarabira, o processo de transição governamental é amparado pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (RN 07/2016 TCE-PB). Todos os integrantes do atual governo são obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos. Por serem servidores do quadro, não haverá remuneração extra pelos serviços prestados na equipe.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, por unanimidade, o retorno do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Câmara Municipal de João Pessoa, mas manteva a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (21), um habeas corpus pedido pela defesa do presidente da CMJP. Dinho é investigado pela Polícia Federal (PF) por participação em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores. Ele está, atualmente, afastado da função de vereador.
Distribuição
No pedido, a defesa de Dinho questionou a distribuição do processo para a 64ª Zona Eleitoral e pediu a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento da função de vereador. Como notado pelo Site, o habeas corpus teve relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
A juíza entendeu, inicialmente, que houve vício no encaminhamento, sem distribuição por sorteio, do caso para a 64ª Zona Eleitoral. Com isso, ela votou uma preliminar para que o processo fosse sorteado, sem prejuízo das cautelares anteriormente decididas para Dinho Dowsley, para evitar um possível pedido de nulidade de decisão em uma fase posterior do processo.
Essa preliminar, determinando o sorteio eletrônico do processo, foi acatada pelos outros membros da Corte. Com isso, o caso vai ser distribuído entre a 1ª e a 64ª Zonas Eleitorais.
Mérito do habeas corpus
Sobre o mérito do habeas corpus, como verificou o ClickPB, a juíza entendeu que Dinho deve permanecer cumprindo medidas cautelares, mas poderá retornar à Câmara Municipal de João Pessoa para exercer a função de vereador e acessar outros órgãos públicos sempre que for necessário à função.
Com a decisão, Dinho deverá, ainda, cumprir as demais medidas cautelares definidas anteriormente pela Justiça. Confira elas abaixo:
- Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 6h.
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
Relembre o caso Dinho
Como publicado pelo Site, Dinho se tornou alvo da Polícia Federal no dia 18 deste mês na operação Livre Arbítrio. Contra ele, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão.
Ainda na sexta-feira, A Justiça determinou o afastamento de Dinho na função de vereador e determinou que ele cumprisse as medidas cautelares citadas acima.
Em posicionamento na sexta-feira (18), Dinho alegou que a PF e a justiça foram induzidas ao erro, alegando que iria conseguir reverter o quadro.
“Tenho sido nos últimos dias alvo de ilações maliciosas e injustas que não encontraram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João pessoa. Tenho 20 anos de vida pública sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvidas, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Já estamos recorrendo e não tenho dúvida que conseguiremos reverter essa decisão. Confio plenamente na Justiça”, disse Dinho, como visto pelo Site.
O senador Efraim Filho (União Brasil) aposta que seis deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) devem deixar a base governista e migrar para a oposição, fazendo com que o grupo oposicionista tenha até 19 nomes. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (21), Efraim Filho disse haver insatisfeitos com a condução de apoios do governador João Azevêdo nas Eleições Municipais 2024 na Paraíba.
“Há uma expectativa de cinco ou seis deputados virem para a oposição e aí pode ter, por exemplo, um cenário na Assembleia de 19 a 17 deputados, se for para uma conta pura e simples”, declarou o senador ao Arapuan Verdade, como apurou o Site.
Efraim Filho citou entre os insatisfeitos os deputados Júnior Araújo, Doutora Paula, Jane Panta, Galego Souza, Eduardo Brito e Luciano Cartaxo.
Questionado se está conversando com os nomes insatisfeitos, Efraim disse que já tem “conversa com alguns que eu participei da eleição mais direta, por exemplo, com Jane Panta, com Júnior Araújo, com Doutora Paula. Agora isso é uma adesão que cabe a eles.”
Efraim disse não se tratar, necessariamente, de adesão ao seu grupo político, mas à bancada de oposição. “Eu não estou falando de ser do meu grupo, estou falando de ser da oposição. Porque você é da base do governo, você disputa uma eleição e o governo assume um palanque pedindo voto contra você, o que para mim é natural é haver um afastamento. Se vai ter, ou não, esse é um cenário que vai ser dito, construído. Mas eu acho que é desafio”, concluiu.
ClickPB
O promotor eleitoral Otacílio Marcus Machado Cordeiro solicitou à Justiça autorização para investigar supostos crimes eleitorais envolvendo a compra de votos durante as eleições de 2024 em Campina Grande.
A denúncia, apresentada pela Coligação Por Uma Campina Campeã (Republicanos/Agir/PSB/Mobiliza/PP/PSD), acusa o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) de abuso de poder político e econômico para favorecer o candidato Ronaldo Cunha Lima Neto (PSDB), que disputou o cargo de vereador, mas não foi eleito.
Segundo a denúncia, apresentada pela coligação liderada pelo candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB), a principal prova de acusação seria o print de uma mensagem de Cássio Cunha Lima, onde ele teria solicitado o Pix de uma pessoa e, em seguida, enviado o material de campanha do candidato a vereador.
Polêmica Paraíba
Nerivan Alvares de Lima, 38 anos, casado, popularmente conhecido como Nerivan Gari, fez história ao se tornar o primeiro gari eleito prefeito no Brasil, pelo MDB. Sua vitória nas eleições de 2024 na cidade de Caraúbas, Paraíba ( Sertão do Cariri Paraibano e na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. Sua área territorial é de 446 km²), é mais do que apenas um marco político: representa uma verdadeira reviravolta social e pessoal. Trabalhando há quase 15 anos como gari, uma profissão essencial, mas muitas vezes invisibilizada e cercada de preconceitos, Nerivan decidiu enfrentar os desafios e colocar seu nome à disposição da população.
O resultado final da votação para prefeito foi Nerivan Gari (MDB): 2.276 votos, 54,58% dos votos válidos e Teinha da Saude (REPUBLICANOS): 1.894 votos, 45,42% dos votos válidos
A eleição em Caraúbas teve 4.282 votos totais, o que inclui 25 votos brancos, 0,58% dos votos totais, e 87 votos nulos, 2,03%.
A trajetória de Nerivan até a prefeitura é inspiradora. Ele começou sua vida política em 2020, quando se candidatou pela primeira vez ao cargo de prefeito. Naquela ocasião, empatou em número de votos com o prefeito eleito, mas perdeu no critério de desempate — a idade. Embora a derrota tenha sido frustrante, ela não o desmotivou. Pelo contrário, alimentou sua determinação de seguir adiante.
Discriminado em diversas ocasiões por sua profissão, Nerivan enfrentou obstáculos tanto dentro quanto fora da política. Era comum ouvir comentários que tentavam descredibilizá-lo, como se o fato de ser gari fosse uma barreira para assumir um cargo de liderança. Contudo, a humildade e a proximidade que ele manteve com a população, muitas vezes conhecendo de perto suas dificuldades diárias, conquistaram a confiança dos eleitores. Sua campanha foi baseada na promessa de uma gestão voltada para os mais necessitados, com foco na melhoria da infraestrutura básica e em políticas públicas de inclusão.
Nas eleições de 2024, a persistência e o compromisso de Nerivan foram recompensados. Ele obteve uma expressiva votação, conquistando 54,58% dos votos válidos e, finalmente, alcançando a vitória que lhe escapou quatro anos antes. Mais do que uma vitória pessoal, sua eleição simboliza o poder da democracia em transformar realidades e dar voz àqueles que historicamente foram marginalizados.
Antes de sua histórica eleição como prefeito, Nerivan Alvares de Lima iniciou sua carreira política em 2016, quando foi eleito vereador em Caraúbas. Seu desempenho na câmara municipal foi marcado por sua proximidade com a população e pela defesa das causas dos trabalhadores, especialmente dos mais humildes, como os garis, com quem compartilhava uma trajetória de vida. Esse trabalho consistente e engajado chamou a atenção da sua comunidade e das lideranças políticas locais, que reconheceram seu potencial e o convidaram para disputar as eleições majoritárias em 2020.
Mesmo sem vencer naquele momento, a candidatura de Nerivan como prefeito já demonstrava a confiança que havia conquistado ao longo dos anos como vereador. O convite para participar da disputa foi um reflexo do impacto que ele causou na política municipal, quebrando barreiras e mostrando que, independentemente da profissão ou da origem, era possível buscar uma posição de liderança.
O vereador Dinho, atual presidente da Câmara de João Pessoa, não poderá mais atuar como vereador por enquanto. A suspensão do exercício da função pública foi determinada como medida cautelar no âmbito da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18).
De acordo com informações da Polícia Federal ao Site, Dinho terá que usar tornozeleira eletrônica para monitoramento das medidas cautelares que foram impostas.
Dinho foi um dos alvos da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga influência no pleito eleitoral por meio de ameaças, controle de território e coação para o voto.
Contra Dinho foram cumpridos três mandados de busca e apreensão além de diversas medidas cautelares.
Medidas cautelares diversas da prisão impostas ao vereador Dinho:
Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus
Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa
Proibição de manter contato com os demais investigados
Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h
Suspensão do exercício da função pública
ClickPB