O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi indicado por seu partido para atuar como conselheiro do “Prêmio Brasil Mais Inclusão”, que é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A escolha dos premiados, prevista para 11 de julho, é feita por integrantes da Mesa Diretora, titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.
A solenidade de entrega do prêmio, ocorre na semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) ou na semana em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
O prêmio tem como objetivo reconhecer e homenagear empresas públicas ou privadas, entes federados (União, Estados e Municípios) e personalidades que se destacaram em ações e trabalhos em prol da inclusão de pessoas com deficiência, buscando valorizar os princípios fundamentais da igualdade de tratamento e oportunidades, justiça social, respeito à aprendizagem humana, bem-estar e outros valores expressos na Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao emprego, trabalho e renda para pessoas com deficiência.
Além dos critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei 13.146/2015, aprovada em 2015, a seleção das empresas premiadas deverá considerar os seguintes requisitos, preferencialmente: empresas com até noventa e nove empregados que tenham pelo menos um cargo ocupado por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com cem a duzentos empregados que preencham no mínimo 2% (dois por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com duzentos e um a quinhentos empregados que preencham pelo menos 3% (três por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com quinhentos e um a mil empregados que tenham no mínimo 4% (quatro por cento) das vagas ocupadas por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; e empresas com mais de mil e um empregados que preencham pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
“Temos lutado sempre pela promoção da inclusão de pessoas com deficiência. É de extrema importância e nos sentimos honrados em poder contribuir na escolha e reconhecimento dos trabalhos e ações que realmente merecem destaque na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A premiação do Prêmio Brasil Mais Inclusão trará visibilidade e reconhecimento a empresas, personalidades e entes federados que têm se empenhado na implementação de políticas e práticas inclusivas, garantindo que pessoas com deficiência tenham oportunidades reais de participação plena e efetiva em todos os aspectos da sociedade”, declarou Luiz Couto.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, tem sua participação plena e efetiva na sociedade obstruída quando comparada às demais pessoas em igualdade de condições.
Os deputados aprovaram a Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara Federal. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (6), por volta das 21h50. Apenas um paraibano votou contra a Reforma.
Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 contrários. Houve 3 abstenções.
Na sequência, os deputados passaram a analisar a emenda aglutinativa e os destaques para, em seguida, realizar a votação em segundo turno.
Da bancada paraibana, apenas o deputado federal Cabo Gilberto (PL) votou contra o projeto da Reforma Tributária.
Votaram a favor o relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP), além dos deputados Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Onze a 1 na bancada paraibana.
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ClickPB
O vereador e presidente da Câmara de Alagoinha, Jerfferson Daniel, entregou nesta quarta-feira (05) quase 100 diplomas para os concluintes dos cursos profissionalizantes disponibilizados pelo parlamentar. Os cursos iniciaram no dia 22 de maio e o vereador Jerfferson fez uma avaliação sobre a capacitação oferecida aos adolescentes e jovens de Alagoinha. Assista.
Manchete PB
O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (5), no Centro de Convenções de João Pessoa, mais 60 ônibus escolares, contemplando municípios de todas as regiões da Paraíba. A ação representa investimentos superiores a R$ 25 milhões de recursos próprios do estado, para garantir segurança, conforto e acessibilidade no trajeto do alunado paraibano, principalmente, da Zona Rural.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a gestão já entregou 545 ônibus escolares nos últimos quatro anos, garantindo a permanência dos alunos na sala de aula. “Nós estamos colocando a educação da Paraíba em um outro patamar. Além dos 545 ônibus escolares já entregues aos municípios, temos R$ 42 milhões em convênios com as prefeituras referentes ao transporte escolar e temos várias parcerias, dentre elas, o programa Paraíba Primeira Infância, com a construção de 213 creches, criamos o programa Alfabetiza Mais Paraíba para alfabetizar as crianças na idade certa, investimos em ciência e tecnologia e vamos lançar novos programas para avançarmos ainda mais na educação”, frisou.
O secretário de estado da Educação, Roberto Souza, destacou a importância da ação do governo para evitar a evasão escolar. “O fortalecimento da frota escolar visa oferecer mais conforto e segurança para todos os estudantes paraibanos. O Governo do Estado investe fortemente em infraestrutura, que compreende o transporte escolar, equipamentos, reformas e construções, e a ação pedagógica, com o Alfabetiza Mais Paraíba, Se Liga no Enem, Desafio Nota Mil, vamos lançar uma ação pela melhoria do Ideb ainda em julho, reforçando nosso compromisso com o ensino público”, falou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, enalteceu a atenção do governador João Azevêdo com os municípios, permitindo a melhoria dos índices de educação. “Eu parabenizo o governador pelo seu olhar de professor, de humanista para que possamos ter um estado melhor e mais justo para todos”, falou.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, também elogiou a atenção do governo com os municípios. “É muito importante esse olhar para o ensino infantil e fundamental para a construção de um estado mais justo, humano e solidário”, comentou.
Estiveram presentes à solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os deputados estaduais Wilson Filho, João Paulo, Chico Mendes, Felipe Leitão, Francisca Motta, Júnior Araújo, Tanilson Soares, Tião Gomes, Sílvia Benjamin, Chió, Eduardo Carneiro e Gilbertinho; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), Roberto Paulino (chefe de Governo) e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional).
Na 27° Sessão Ordinária, realizada no dia 25 do mês de Maio, o vereador Marcelo Bandeira, solicitou, através do requerimento n° 842/2023, ao Prefeito do Município, Marcus Diogo, implantação do Programa “Pão e Leite” para as famílias da Zona Rural de Guarabira.
O pedido visa garantir que as comunidades rurais tenham acesso a alimentos básicos, mesmo em tempos de escassez, contribuindo para suprir necessidades básicas de nutrientes, como carboidratos e vitaminas.
O parlamentar ressaltou que o programa ajuda a fortalecer a sustentabilidade econômica da comunidade rural, além de reduzir a migração rural-urbana, uma vez que auxilia com assistência alimentar, diminuindo o êxodo das pessoas em busca de melhores condições de vida nas áreas urbanas.
O prefeito Antônio de Elói, de Sertãozinho no agreste Paraibano, esteve em João Pessoa nesta quarta-feira (05) participando da solenidade para entrega de ônibus escolares.
A solenidade foi promovida pelo Governo da Paraíba, dentre os mais de 50 municípios, Sertãozinho foi contemplado com mais um ônibus.
“Nesta manhã (05/07), participamos na capital paraibana, de mais uma entrega de ônibus escolar para os municípios da nossa amada Paraíba. O nosso município foi um dos contemplados, participaram do evento além do governador João Azevêdo e, o querido deputado estadual Tião Gomes”, disse o prefeito Antônio de Elói.
A prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto (PSDB), promoveu neste domingo (02) uma festa para comemorar os 40 anos da Banda de Música Maestro Cidalino Pimenta. As comemorações ocorreram na casa de festa Villa Goumet, em Guarabira. A banda é composta por 33 músicos do município e coordenada pelo maestro José de Arimateia.
Foi uma noite de muitas homenagens, com choros e depoimentos marcantes sobre a história dos 40 anos de existência. A banda de música Maestro Cidalino Pimenta foi fundada em 30 de junho de 1983 pelo maestro Minam. Ao longo do tempo se tornou patrimônio cultural do município de Alagoinha.
A prefeita Maria destacou a importância da banda para o município, citando a referência do grupo para a região. A gestora parabenizou todos os componentes e relembrou os nomes de maestros que por anos ficaram à frente da banda, a exemplo do maestro Minam.
“Hoje é sem dúvida uma noite que ficará marcada em nossa memória. Vocês (banda) nos orgulham demais, eu não poderia deixar de comemorar com esse grupo de músicos um importante momento como esse, são 40 anos da nossa banda que faz parte da história de Alagoinha. Quero destacar a pessoa que foi responsável por criar a banda e acreditar nesse projeto, o maestro Minam. Hoje nossa banda é referência para toda nossa região”, destacou Maria.
Além de Minam, os maestros Antônio Nicodemos, José de Arimateia Nunes e Taciano Richard também coordenaram o grupo ao longo desses 40 anos de existência da Banda de Música Maestro Cidalino Pimenta.
O vice-prefeito Alírio Filho, a deputada estadual Camila Toscano, a ex-prefeita de Guarabira, Léa Toscano, vereadores, secretários, coordenadores e convidados participaram das comemorações. Os familiares da prefeita Maria, a exemplo da sua mãe Dona Zefinha, também prestigiaram as homenagens a Banda Cidalino Pimenta.
Do Manchete PB
Como apurado pelo ClickPB, os dois partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota nas eleições de 2020. O PSD conseguiu eleger cinco vereadores e o Progressistas três.
Após pedido de vistas, TRE-PB adia decisão que poderá determinar nova eleição para vereadores em Boqueirão
Perdem os cargos os seguintes vereadores: Fábio Rodrigues (PSD); Josinaldo Porto (PSD); Lito Durval (PSD); Luciano Lga (Progressistas); Mikael Leal (Progressistas); Paulo César (PSD); Tácio (Progressistas); e Teta (PSD).
O placar do julgamento estava empatado em 3×3 e foi decidido pela presidente do TRE-PB, Maria de Fátima Bezerra Maranhão. Ela entendeu, seguindo os outros três votos favoráveis à condenação, que houve fraude eleitoral no pleito. Com o voto, o placar terminou em 4×3 pela cassação e novas eleições.
“Já mostramos que o nosso Tribunal repudia a cota de gênero, mas este caso é muito interpretativo. Temos preocupação de valorizar a mulher e respeitar a lei, que determina o mínimo de 30% das vagas para candidaturas femininas. Vejo nos autos elementos suficientes para comprovar a fraude”, afirmou a presidente da Corte, como visto pelo ClickPB.
A Corte definirá posteriormente quando será realizada a nova votação para vereadores. Na decisão, ficou definido que os atuais vereadores serão mantidos nos cargos até a diplomação dos novos eleitos.
O julgamento
A ação, impetrada pelas suplentes Ediana Araújo e Margarida Teresa, ambas suplentes eleitas pelo PTB, foi contra as então candidatas Adjailma de Lacerda Brito, Jaquelynne Cassia de Amorim e Alaide Maria Ramos, investigadas por candidaturas fictícias, e contra o PSD e o Progressistas.
Em decisão de primeira instância, o juízo da 62ª Zona Eleitoral em Boqueirão julgou improcedente a ação. Após o resultado, houve recurso interposto por Ediana Araujo de Macedo e Margarida Teresa do Nascimento Sousa.
Como verificado pelo ClickPB, já na análise do recurso, em sessão do dia 7 de abril, o relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, votou contra o recurso. Ele foi acompanhado pelos juízes Bianor Arruda e Roberto D’Horn.
Porém, no dia 5 de junho a juíza Maria Cristina Paiva abriu divergência e acolheu o recurso. Ela pediu nulidade dos votos do Progressistas e do PSD e optou pela cassação dos eleitos e suplentes, além de inelegibilidade por oito anos das três candidatas. A juíza também determinou a realização de novas eleições e afastamento imediato dos atuais vereadores.
No dia 26 de junho, o ClickPB verificou que a juíza Francilucy Rejane acompanhou a divergência anterior. Ela alegou que as candidatas não comprovaram participação na campanha eleitoral e distribuição de material de campanha. No voto, ela optou por manter os atuais vereadores no cargo até a realização de novas eleições.
“As investigadas obtiveram votação inexpressiva. Uma teve um voto e as outras duas terminaram zeradas. Não houve prova de contratação e distribuição de material de campanha, participação no guia eleitoral e verificou-se que elas realizaram apenas despesas com serviços de advocacia e contabilidade. Se percebe um conjunto de circunstâncias que respaldam a tese da fraude”, argumentou a juíza, como visto pelo ClickPB.
No voto, a desembargadora Agamenilde Arruda, vice-presidente do TRE-PB, entendeu que houve a formalização de candidatura fictícia e votou junto com as juízas Maria Cristina Paiva e Francilucy Rejane. Ela também optou por manter os atuais vereadores no cargo até a realização de novas eleições.
Ainda no dia 26 de junho, o ClickPB apurou que a presidente da Corte, Maria de Fátima Bezerra Maranhão, pediu vistas para estudar o processo. Nesta segunda, ela votou e optou pela cassação.
Do ClickPB