O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prepara um indulto para pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
O texto tem sido chamado internamente de “indulto humanitário”, pois deve focar, por exemplo, pessoas com doenças graves ou terminais.
A medida, em discussão no Ministério da Justiça, pode ser editada até o fim do mês. A palavra final sobre sua publicação é do presidente Bolsonaro.
Condenados por corrupção não estão contemplados no documento ainda em elaboração.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de última hora de dar o benefício, que é uma espécie de perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal.
A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.
O ano passado foi o primeiro sem o indulto desde a redemocratização.
A medida de Bolsonaro atingiria aqueles que até 25 de dezembro do ano passado estejam dentro das exigências que estão em elaboração.
A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro, está trabalhando em cima do tema, que também precisa ser avaliado pela Casa Civil.
O novo indulto, se for confirmado, pode representar um recuo de Bolsonaro, que já declarou diversas vezes ser contra a concessão de qualquer tipo de perdão a presos.
A edição do ato virou polêmica especialmente por causa daquele dado por Temer em 2017, que beneficiou também condenados por corrupção.
O texto do ex-presidente naquele ano dava liberdade para aqueles que tivessem cumprido um quinto da pena exigido, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Na opinião dos envolvidos na discussão do novo indulto, não há razão para conceder o benefício em casos parecidos. Internamente, avalia-se que o indulto, no modelo antigo, não era capaz de melhorar a superlotação dos presídios.
O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já decidiu ser a favor da manutenção do decreto, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro declarou em dezembro que se Temer editasse o indulto de 2018, seria o último.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse o presidente.
Em outra oportunidade, dois dias depois, reafirmou seu posicionamento.
“Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”, declarou Bolsonaro.
Durante a transição dos governos, o ministro Sergio Moro se manifestou apenas uma vez sobre o assunto em uma entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.
Ele disse que “a política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos” e que “o tempo desses indultos excessivamente generosos” chegaria ao fim com Bolsonaro.
Além desse, o novo governo trabalha também em cima de outro decreto, sobre posse de armas.
O texto que vem sendo preparado diminui as restrições existentes na atual legislação.
A ideia do presidente era editar a medida logo no primeiro dia do ano, mas discussões internas sobre o tema o impediram.
Em reunião nesta semana, ministros passaram boa parte do encontro debatendo o assunto.
A expectativa é que o decreto esteja pronto nos próximos dias.
Com informações da Folhapress.
O vereador Marcelo Bandeira (PSB) revelou, com exclusividade para a editoria de Fato a Fato, as primeiras medidas adotadas a frente da Presidência da Câmara Municipal de Guarabira. O parlamentar está presidente da Casa Osório de Aquino desde o dia primeiro de janeiro desse ano, quando foi empossado.
Dentre as medidas iniciais, Bandeira mantém o sistema de racionalização de gastos adotado pela ex-presidenta Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS). A Câmara não terá carro próprio e nem despesa com combustível e não haverá preenchimento de vagas com assessores, apenas o mínimo necessário para o bom funcionamento administrativo da Casa.
Segundo Marcelo, sua administração a frente da Casa Osório de Aquino será parecida com a da gestora anterior (mesmo sendo de campos políticos diferentes). Ele também deixou transparecer que haverá a implantação de novas ações, tudo pelo bom desempenho da parte administrativa e política do Legislativo guarabirense.
Início das sessões – O presidente também revelou quando será iniciado o primeiro período ordinário da Câmara Municipal. A data prevista é a de 5 de fevereiro deste ano, oportunidade em que haverá a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2019.
Fonte: Fato a Fato
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar votação secreta na disputa pela presidência do Senado favorece a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Mas Renan ou qualquer outro emedebista precisará do aval dos colegas de partido para concorrer, avisa a líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS).
“O mais importante é a decisão da bancada”, disse a senadora ao Congresso em Foco antes de Toffoli derrubar a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello e restabelecer a votação secreta. Simone admite entrar na disputa, mas desde que esse seja, segundo ela, o desejo da bancada, reduzida de 18 para 12 senadores na próxima legislatura. “Como líder, não posso colocar minha candidatura”, explicou.
Apontada como nome de “consenso” entre os colegas, caso seja mesmo candidata, a senadora afirma que sua posição requer uma decisão interna e que ela só se lançará se tiver a preferência dos correligionários. A definição sobre a candidatura do MDB só deve sair a partir do dia 28, quando a nova bancada se reunirá. A eleição está prevista para 1º de fevereiro, mesma data da posse.
Propostas radicais
Para Simone, independentemente de quem assuma a presidência do Senado, a relação da Casa com o governo de Jair Bolsonaro tende a ser tranquila – desde que o Executivo não insista em “propostas radicais”.
Ela avalia que, por ser a Casa revisora, o Senado não deve ter atritos com projetos do Executivo, especialmente as da área econômica, como a reforma da Previdência. A líder do MDB, no entanto, acredita que pautas como uma possível flexibilização nas regras do porte de armas ou projetos ligados aos costumes podem criar ruídos indesejados para o Planalto e contaminar a pauta econômica.
Fator Renan
Depois de renovar seu mandato por mais oito anos nas eleições de outubro, Renan tem articulado sua candidatura ao comando do Senado, embora publicamente negue a pretensão de concorrer. A disputa pelo comando da Casa já tem seis nomes: além de Renan, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olimpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Tasso já declarou publicamente que abriria mão de concorrer caso Simone fosse a candidata do MDB. O tucano é o nome preferido dos senadores que se autodeclaram independentes em relação ao governo.
O presidente Jair Bolsonaro e aliados não confiam em Renan e acreditam que ele poderá criar dificuldades para o governo. Além disso, não querem se associar à imagem do senador, que renunciou à presidência do Senado após um bombardeio de denúncias em 2007, e é alvo de 13 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria decorrente da Operação Lava Jato. Renan apoiou Fernando Haddad (PT) contra Bolsonaro na corrida presidencial.
Em razão das suspeitas que pairam sobre o emedebista, vários senadores avaliam que a votação fechada, conforme determinação de Toffoli, fortalece sua candidatura. A votação aberta, por esse mesmo raciocínio, criaria constrangimentos a apoiadores do ex-presidente do Senado e poderá tirar votos dele.
Leitura de férias
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, Renan mandou a gráfica do Senado imprimir um livro com quase 500 páginas em que defende sua biografia, critica a imprensa, dá conselhos aos novos parlamentares e fala da importância do uso das redes sociais pelos políticos. Na publicação, Renan é apresentado como um “senador moderno”, vítima de perseguições.
“Neste livro você irá se deparar, aqui e ali, com fatos, relatos e reflexões que a grande mídia não vê ou prefere não ver. Coloco-as à disposição e ao juízo do leitor. Espero que o ajude a compreender decisões e atitudes que tomei e as consequências delas advindas”, diz o senador na introdução de Democracia Digital. “Sirva-se do livro. Leia-o nas férias e bom proveito”, sugere na apresentação.
Em 19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello determinou em liminar (decisão provisória) que a votação para a presidência do Senado fosse aberta, acrescentando mais um capítulo nas discussões entre Renan e o senador Lasier Martins (PSD-RS). A liminar de Marco Aurélio atendeu a pedido de Lasier contra o sigilo do voto na eleição da Mesa Diretora.
Segundo o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a votação para os cargos da Mesa Diretora é secreta e exige a maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores). Lasier apresentou também um projeto para modificar o regimento da Casa, que passaria a determinar votação nominal no painel eletrônico.
Em novembro, os dois discutiram por cerca de 20 minutos no plenário do Senado. Na ocasião, Lasier disse a Renan que o tempo do alagoano tinha acabado. Dias depois, já às vésperas do recesso, a troca de farpas continuou, quando Renan afirmou que Lasier “espanca” a Constituição. “É um parlamentar espancando a Constituição ao pedir intervenção de um Poder no seu próprio Poder para constranger colegas”, disse Renan sobre o mandado de segurança apresentado ao Judiciário pelo colega.
O senador gaúcho alega que o sigilo não está previsto na Constituição, mas apenas no regimento interno e que o eleitor tem direito de saber como seus representantes votam. O Plenário do Supremo ainda vai analisar a decisão de Toffoli, o que só deve ocorrer após a eleição no Senado.
Fonte: Congresso em Foco
Após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), retira seu nome do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.
A avaliação da AGU, que acompanha a aplicação de penalidades por crime ambiental, foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. Em seguida, a equipe de cobrança da Procuradoria Geral Federal do órgão enviou o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.
A praxe no Ibama é de respeitar as recomendações, salvo conflito com outros posicionamentos da AGU ou outras normas legais. O mérito do processo, ou seja a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido.
No ato que fundamentou o recuo, o procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, afirmou que as decisões da primeira e da segunda instância do Ibama “não analisam os argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.
“Portanto, tais decisões são nulas, devendo os autos retornar à autoridade julgadora de primeira instância para que nova decisão seja proferida, devidamente fundamentada”, escreveu ele, em documento de 7 de dezembro.
Machado afirmou que é necessário “resguardar as garantias do contraditório e da ampla defesa” e determinou que o Ibama proceda “ao devido esclarecimento do ocorrido e correção do vício indicado, com a toda a brevidade que o caso requer”.
Com a decisão, o processo voltará à estaca zero na tramitação dentro do órgão, o que dará ao presidente chance de se defender novamente e entrar com recursos. A possibilidade de que ele seja punido, no entanto, será mantida, já que a prescrição leva 12 anos, ou seja, em 2024.
Em ofício endereçado a Bolsonaro em 4 de janeiro, três dias após a posse, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, informou que as decisões contra ele tomadas na primeira e na segunda instância do órgão foram anuladas e que o nome do presidente foi retirado da lista de devedores da União.
É praxe que a AGU emita pareceres em casos do tipo, já que o órgão é o responsável por garantir a legalidade na execução da dívida. Os procuradores que fazem o acompanhamento têm a obrigação de analisar a tramitação da ação e apontar eventuais problemas.
Nomeada por Temer, a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, que pediu demissão na última segunda-feira (7) disse que desconhecia tanto o parecer quanto a decisão da superintendência fluminense.
“Esse processo é atribuição da superintendência do Ibama no Rio de Janeiro. As superintendências estaduais da autarquia são responsáveis pelo julgamento de processos com multas de até 500 mil reais. Soube da recente decisão apenas hoje, por meio de uma rede de servidores do Ibama”, afirmou.
Bolsonaro foi flagrado às às 10h50 do dia 25 de janeiro de 2012, uma quarta-feira. Estava em um bote inflável dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
Os agentes presentes relataram que Bolsonaro se negou a mostrar os documentos e ligou para o então ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff, o petista Luiz Sérgio, para escapar da autuação, mas a resposta foi negativa.
A defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de março de 2012. O argumento do então deputado federal era de que ele estava decolando do aeroporto Santos Dumont na hora e local da autuação, apesar de ele ter sido fotografado no momento da flagrantes.
A justifica do então deputado cita a data do auto de infração, 6 de março, e não no dia da ocorrência. A demora para a emissão ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos, dificultando a aplicação da multa.
Em decorrência disso, Bolsonaro foi notificado sobre a multa em 6 de outubro de 2014. A partir daí, tinha prazo de cinco dias úteis para pagar. Como não o fez, a dívida foi inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) em 16 de março de 2015.
Em dezembro, Bolsonaro disse que iria pagar a multa, mas criticou os agentes ambientais: “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”.
À reportagem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o fato de Bolsonaro ter sido flagrado com uma vara na mão em área protegida não é evidência suficiente para a autuação.
“Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”, afirmou logo após ter sido nomeado.
Reservadamente, servidores do Ibama dizem temer que a decisão de agora seja usada por Bolsonaro para atacar a reputação do órgão, já fragilizado por causa de intensas críticas do novo governo. O entendimento é que o presidente e seus aliados podem tomar o caso como exemplo de que os processos do órgão são falhos.
Outra corrente vê de maneira oposta: acredita que o recuo do processo à primeira instância pode demonstrar que o órgão se dispõe a rever decisões que contenham falhas e a garantir um julgamento justo para cidadãos que são autuados.
A ausência do amplo direito ao contraditório, reconhecida pelo Ibama, poderia ser benéfica a Bolsonaro no futuro caso ele decidisse contestar a autuação na Justiça. O presidente teria margem para desqualificar a decisão administrativa, argumentando que sua defesa não havia sido plenamente ouvida.
Com informações da Folhapress.
A vereadora Danilla dos Santos Lino (Danilla de Ednaldo), em entrevista concedida ao radialista Martins Júnior (Cultura FM), garantiu que o grupo situacionista vai escolher o nome de seu pai, Ednaldo Paulo Lino, como candidato a prefeito de Cuitegi em 2020.
No grupo situacionista, liderado pelo prefeito Guilherme Madruga Filho (Guilherminho – PSB), além da pré-candidatura de Ednaldo Paulo Lino, existe também a do atual vice-prefeito Francisco Ednaldo Leite, mais conhecido por Chico Mala, presidente municipal do MDB.
Com a cabeça de chapa confirmada para Ednaldo Paulo Lino em 2020, segundo disse sua filha, a vereadora Danilla, o nome do vice-prefeito de Cuitegi está descartado da disputa, uma vez que o mesmo já foi candidato ao cargo que ocupa duas vezes.
– Eu estou dizendo a você Martins, meu pai será candidato e não tenho dúvidas que seu nome vai ser o o escolhido pelo nosso grupo para disputar a Prefeitura de Cuitegi em 2020 – declarou Danilla, ao ser entrevistada durante as comemorações da Festa de Reis no município.
Foto: Cristiano Alves
Fonte: Fato a Fato
O decreto para garantir posse de armas a brasileiros que não tenham antecedentes criminais será editado até a semana que vem. A declaração é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista nesta terça-feira (8).
“Promessa feita é promessa cumprida”, disse ele, alegando que a urgência se deve ao “compromisso” assumido pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral.
A medida, vale lembrar, altera o Estatuto do Desarmamento. Hoje, uma pessoa só pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia falado sobre o decreto. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente, em seu perfil no Twitter.
Na mesma oportunidade, ele sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma seria dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou.
Na entrevista à TV Globo, Onyx Lorenzoni também confirmou que o assunto foi um dos discutidos na reunião ministerial de hoje, com duração de quase três horas, realizada no Palácio do Planalto. A “indústria de multas ambientais” e a desburocratização do serviço público, segundo ele, também estiveram na pauta do encontro.
Fonte: G1
O deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, chega à Paraíba na próxima semana. A Expectativa é de que o parlamentar venha em busca de apoio dos parlamentares paraibanos a sua campanha pela reeleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, bem como discutir outros assuntos relacionados à Câmara.
A visita de Rodrigo foi confirmada pelo deputado federal Efraim Filho. Segundo Efraim, a data ainda não está definida, mas tudo indica que Maia deve desembarcar na Paraíba no próximo domingo ou na segunda-feira.
Efraim disse que haverá uma reunião entre Rodrigo e os deputados paraibanos.
“Ele está percorrendo os estados, fazendo visita, conversando, especialmente, com os novos parlamentares eleitos e a Paraíba está incluída nessa agenda. Ele terá uma reunião para bater papo, conversar, dialogar sobre a agenda que interessa ao Brasil, a importância de poder ter um Poder Legislativo em sintonia com aquilo que pensa a sociedade”, disse Efraim.
Fonte: Parlamento PB
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) utilizou as redes sociais para lamentar a distribuição de mais de R$ 17 milhões do dinheiro público pela Câmara Federal com os parlamentares no chamado auxílio mudança, pago em todo final de mandato. O benefício para cada um é de R$ 33,7 mil. O tucano afirmou que a sua parte será doada a algum projeto social ou instituição na Paraíba.
“Eu não posso receber esse dinheiro. O povo tem o direito de ver esse dinheiro sendo aplicado em outras coisas importantes e por isso, vou destinar esse dinheiro para alguma finalidade social. Em um País como o nosso que tem gente vivendo no lixo, morando nas ruas, não se pode gastar R$ 17 milhões com isso”, destacou o deputado que tem entre as bandeiras do seu mandato a redução do gasto com a máquina pública.
Em seu primeiro mandato, Pedro chegou a economizar no seu gabinete um total de R$ 2.715.862,52. Segundo ele, uma decisão tomada em 2015 e que vai o acompanhar, por obrigação, enquanto estiver na vida pública. “Continuaremos da mesma forma nesse novo mandato porque entendemos que o dinheiro público deve ir para ações importantes como a melhoria da educação no Brasil. Não pode ter escassez na creche e abundância no gabinete do deputado”, afirmou.
Para o deputado, é preciso formar um novo caráter de nação. “Que o jeitinho brasileiro dê espaço à coletividade, ao respeito ao próximo. E que a mania de justificar vantagens de uma elite dê espaço à empatia para ver cada um crescer. E por estar errado, e por ser tão lógico que precisa mudar, sei que não faço nada além daquilo que uma nova mentalidade de país obriga. Minha função é servir. O povo exige, e eu busco cumprir”, disse.
Fonte: Parlamento PB