O decreto para garantir posse de armas a brasileiros que não tenham antecedentes criminais será editado até a semana que vem. A declaração é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista nesta terça-feira (8).
“Promessa feita é promessa cumprida”, disse ele, alegando que a urgência se deve ao “compromisso” assumido pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral.
A medida, vale lembrar, altera o Estatuto do Desarmamento. Hoje, uma pessoa só pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia falado sobre o decreto. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente, em seu perfil no Twitter.
Na mesma oportunidade, ele sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma seria dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou.
Na entrevista à TV Globo, Onyx Lorenzoni também confirmou que o assunto foi um dos discutidos na reunião ministerial de hoje, com duração de quase três horas, realizada no Palácio do Planalto. A “indústria de multas ambientais” e a desburocratização do serviço público, segundo ele, também estiveram na pauta do encontro.
Fonte: G1
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) utilizou as redes sociais para lamentar a distribuição de mais de R$ 17 milhões do dinheiro público pela Câmara Federal com os parlamentares no chamado auxílio mudança, pago em todo final de mandato. O benefício para cada um é de R$ 33,7 mil. O tucano afirmou que a sua parte será doada a algum projeto social ou instituição na Paraíba.
“Eu não posso receber esse dinheiro. O povo tem o direito de ver esse dinheiro sendo aplicado em outras coisas importantes e por isso, vou destinar esse dinheiro para alguma finalidade social. Em um País como o nosso que tem gente vivendo no lixo, morando nas ruas, não se pode gastar R$ 17 milhões com isso”, destacou o deputado que tem entre as bandeiras do seu mandato a redução do gasto com a máquina pública.
Em seu primeiro mandato, Pedro chegou a economizar no seu gabinete um total de R$ 2.715.862,52. Segundo ele, uma decisão tomada em 2015 e que vai o acompanhar, por obrigação, enquanto estiver na vida pública. “Continuaremos da mesma forma nesse novo mandato porque entendemos que o dinheiro público deve ir para ações importantes como a melhoria da educação no Brasil. Não pode ter escassez na creche e abundância no gabinete do deputado”, afirmou.
Para o deputado, é preciso formar um novo caráter de nação. “Que o jeitinho brasileiro dê espaço à coletividade, ao respeito ao próximo. E que a mania de justificar vantagens de uma elite dê espaço à empatia para ver cada um crescer. E por estar errado, e por ser tão lógico que precisa mudar, sei que não faço nada além daquilo que uma nova mentalidade de país obriga. Minha função é servir. O povo exige, e eu busco cumprir”, disse.
Fonte: Parlamento PB
O senador José Maranhão (MDB) revelou, nesta segunda-feira (07), que o MDB ainda não definiu qual nome vai ganhar o apoio da legenda para a disputa pela Presidência do Senado.
Questionado pela reportagem do Arapuan Verdade se já escolheu em quem vai votar, o paraibano foi direto ao ponto: “Eu acho que o MDB ainda não está com o nome certo”. Ele disse que aguarda uma definição do partido para se posicionar.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já comandou o Senado em três legislaturas, é o franco-favorito na disputa, mas a imprensa nacional aponta a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como uma possível alternativa a Renan dentro do MDB.
Aos 85 anos, Zé Maranhão será o parlamentar mais velho a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional, na próxima legislatura. Por causa disso, é ele quem vai presidir a Mesa Diretora do Senado durante a votação que vai definir o próximo presidente da Casa.
Fonte: Polêmica Paraíba
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Suely Araújo, disse que o novo ministro da pasta, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro demonstram “completo desconhecimento da magnitude” do órgão e das suas atribuições. Suely, que está de saída do cargo e será sucedida por Eduardo Bim, divulgou nota para contestar as críticas feitas no Twitter por Salles a um contrato de R$ 28,7 milhões feito pelo Ibama para o aluguel de veículos.
Em seguida, Bolsonaro retuitou a mensagem e acrescentou um comentário, dizendo que havia “montanhas de irregularidades” no governo. Pouco tempo depois, o presidente apagou a postagem e compartilhou apenas o texto de Ricardo Salles.
“As viaturas do Ibama são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos. A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, diz trecho da nota divulgada por Suely na noite desse domingo (6).
De acordo com a presidente do Ibama, o valor do contrato foi reduzido ao longo do processo licitatório, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Suely sugeriu que o novo governo pretende criar obstáculos à atuação do órgão.
“A presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação. Espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da Autarquia”, concluiu a atual presidente.
A confusão começou quando o novo ministro do Meio Ambiente reproduziu, no Twitter, um trecho do Diário Oficial da União com o extrato do contrato. “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”, escreveu.
Bolsonaro não só compartilhou a mensagem como acrescentou: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. O comentário foi apagado por Bolsonaro posteriormente.
Fonte: Congresso em Foco
De acordo com a colunista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, Lula debateu o assunto durante uma conversa que teve com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com a ex-presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira(3), na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
O petista teria dito a suas coopartidárias que Bolsonaro não foi eleito para governar, mas sim para destruir adversários políticos, principalmente o PT e seu legado.
Lula também teria previsto que Bolsonaro iria endurecer seu discurso de combate à corrupção e de criminalização do esquerda para ‘preencher o vazio’ do seu governo, caso seu plano econômico não avance nos primeiros meses de mandato.
Fonte: Notícias ao Minuto