Durante sua fala na sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira(07), na Câmara Municipal de Guarabira-PB, o vereador Tiago Justino -PSDB – ( Tiago do do Mutirão), discordou do prefeito Zenóbio Toscano, em relação as progressões que os professores de Guarabira-PB tanto ‘’lutam” para receber.
Na primeira sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira(05), o vereador Renato Meireles (PSB), indagou o gestor municipal sobre os pagamentos das progressões e gratificações dos profissionais da educação. O gestor respondeu , que “uma equipe da prefeitura está analisando caso por caso, pois tem pessoas que fizeram cursos em instituições sem a mínima credibilidade, que só querem uma ascensão salarial, que muitos fizeram cursos em disciplinas totalmente diferentes das que exercem a função, e concluiu dizendo que todos os casos estão sendo analisados ,e os que estiverem de acordo com o que a lei prevê serão definidos, e os demais indeferidos, e o professor que se sentir prejudicado, é só recorrer, é um direito dele.”
Como citado no início da matéria, durante sua fala o vereador Tiago, discordou do gestor municipal. O parlamentar, disse: “Eu não vou concordar nunca com isso!. Quando nós falamos de progressões dos professores, e vem aquela discussão que professor A fez um curso lá ‘num’ sei onde, professor B fez um curso lá ‘num’ sei onde (referindo-se a fala de ZT), o nosso plano cargo-carreira , não está falando onde nós devemos fazer curso não, ele diz que a partir da qualificação, o professor pode ser beneficiado com as progressões. Então eu acho que esse termo, ‘de nós fazer essa análise’ que existe, tanto a comissão que existe na secretaria de educação quanto a comissão de educação da casa , juntar com os profissionais da educação pra poder definir isso, pra poder dar essa contribuição aos educadores. Nós falamos muito em cidades que tem o índice de educação muito acima, como é o caso de Sobral-CE, onde os professores ganham para estudar, e aqui nós estamos vendo que para fazer aquilo é direito há toda uma celeuma com relação a isso. Se os professores também não quiserem alavancar essa luta, o vereador que vos fala ficará calado.”
Mais uma vez o parlamentar, que é aliado do gestor municipal se posiciona contra o mesmo.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Júnior Ferreira (PSDB), solicitando da Secretaria Municipal de Saúde a criação de um núcleo de apoio à pessoa com neoplasia.
De acordo com o requerimento tem como objetivo levar informações e atuar frente às campanhas de prevenção visando hábitos de vida saudável, prática de atividade física regular e acesso prioritário aos métodos de rastreamento e diagnóstico precoce às pessoas que se enquadrem nas classes de risco.
O parlamentar justifica ainda que há um crescente número de casos de pessoas que desenvolvem câncer na nossa cidade e chegam até a falecer dessa enfermidade. O núcleo visa garantir os diretos, aplicá-los de forma correta e tornar público àqueles que não conhecem os direitos sociais da pessoa com câncer.
Por Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária, a Câmara de Guarabira aprovou requerimento de autoria do vereador Michel do Empenho (PRB), solicitando da senadora paraibana Daniela Ribeiro (PP) que apresente emenda ao Orçamento da União, para construção de um centro de oncologia na cidade de Guarabira.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que vem crescendo muito em Guarabira o número de pessoas acometidas com câncer e essas pessoas precisam se deslocar a João Pessoa e isso provoca um desgaste físico aos pacientes.
O parlamentar assegura ainda que um centro de oncologia seria importante não apenas para Guarabira, mas para toda a região. Michel destaca ainda que desde que assumiu mandato na Casa Osório de Aquino vem solicitando emenda nesse sentido a políticos com mandatos em Brasília e ao governador do Estado e que continuará insistindo com o pedido objetivando melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Por Assessoria
Começou a tramitar essa semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Osório de Aquino, projeto de lei de autoria da vereadora Neide de Teotônio (PPS), que cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente pela Prefeitura de Guarabira.
Pelo texto do projeto, as informações de arrecadação dos valores oriundos de impostos e taxas como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Funcionamento, Contribuição de Iluminação Pública e outros, devem ser publicadas no Portal da Transparência do Município até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento da taxa ou imposto.
De acordo com a parlamentar a iniciativa de apresentar o projeto foi simplesmente porque a sociedade a cada dia que passa está mais exigente e cobra dos seus gestores que possam dá transparência naquilo que é público. Neide disse que a cidade arrecada com muitos impostos e taxas e esses valores precisam ser levados ao conhecimento do povo.
Depois de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será levado à apreciação do colegiado.
Por Assessoria
A Câmara Municipal de Guarabira, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (7), aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), solicitando do Governo do Estado a utilização do antigo prédio da Casa da Cidadania, localizado no Centro de Guarabira, para que possa abrigar órgãos ligados ao setor primário, a exemplo de Defesa Animal, Sedap e Emater.
Segundo o parlamentar, em sua justificativa, o prédio da antiga Casa da Cidadania está fechado, é bem localizado, possui estrutura física adequada e poderá servir para abrigar os órgãos ligados ao setor primário. Órgãos como a Defesa Animal, Sedap e Emater funcionam em prédios alugados ou emprestados e seria muito importante alocar esses serviços num só espaço.
Ainda de acordo com Marcelo, muitos trabalhadores e produtores rurais precisam procurar os serviços desses órgãos e estando no centro da cidade facilitaria bastante o acesso.
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira(07), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais e lavagem de dinheiro. A investigação tem origem em um denúncia protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro que aborda operações de compra e venda de imóveis realizadas pelo primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Na tarde desta quarta-feira, (06), o Estado adiantou que o caso retornaria à primeira instância. “No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato do senador da República pelo representado e não tem relação com exercício deste mandato parlamentar federal. Por isso, não há atribuição da Procuradoria-geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o despacho assinado pela procuradora-geral Raquel Dodge.
O caso não tem relação com a investigação do ex-assessor de Flavio, o policial militar Fabrício Queiroz, que, segundo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flavio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador.
Fonte: Uol
Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo caso do sítio em Atibaia, pode ser concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a transferência para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. De acordo com O Globo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso que questiona a pena de 12 anos e um mês imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá. Ainda de acordo com a reportagem, alguns ministros do STF estariam dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento de pena.
Entre os ministros da Segunda Turma, ganha peso a tese de que a pena atribuída a Lula foi desproporcional, isso porque ele teria sido condenado pelo mesmo crime duas vezes, o que é proibido por lei. O ex-presidente foi enquadrado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a reportagem do Globo, para alguns ministros, seria possível excluir a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o que reduziria o tempo total da pena de Lula e concederia o direito do benefício da progressão de regime, porque ele já teria cumprido um sexto da pena.
Antes de Lula receber o benefício, uma série de burocracias jurídicas precisam ser efetivadas. O recurso hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, Felix Fischer, negou. Agora, precisa ser julgado pela Quinta Turma do STJ. A tendência é que o recurso seja negado. Somente depois disso o STF poderá analisar o caso. A expectativa é que o recurso chegue ao STF ainda neste semestre.
Atualmente em regime fechado, se Lula mudar sua pena para o semiaberto, ele poderá sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Já na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
Fonte: Notícias ao Minuto