O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse que seu chefe Jair Bolsonaro (PSL) lhe tem dirigido ataques públicos porque está com “medo de receber algum respingo” da denúncia de que o partido de ambos, o PSL, desviou R$ 400 mil do fundo partidário para a campanha de uma “candidata laranja” em Pernambuco. Mais cedo, como este site mostrou, Bolsonaro desmentiu Bebianno e disse que não conversou com o auxiliar na última terça-feira (12), reiterando o que seu filho Carlos Bolsonaro postou ontem (quarta, 14) no Twitter.
Em entrevista à revista digital Crusoé, Bebianno resolveu se defender e aumentou o tom da discussão. Presidente interino do PSL durante as eleições, o agora ministro foi o responsável pelo caixa da campanha nacional e, nesta condição, partiu para o contra-ataque. “Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, fustigou.
Segundo a reportagem-entrevista assinada por Igor Gadelha, as declarações de Bebianno foram dadas na tarde desta quinta-feira (14) no caminho entre o hotel em que o ministro mora em Brasília e o Palácio do Planalto, onde despacha diariamente. Rumores sobre sua demissão crescem e, diante da crise crescente, Bolsonaro se limita a dizer que determinou investigação à Polícia Federal. “Se estiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, disse o presidente, em entrevista à TV Record.
“Em nenhum momento conversei com ele”, reforçou Bolsonaro.
Na entrevista à Crusoé, Bebianno não abaixa a guarda e dirige provocação ao presidente. “Imagino que ele esteja com esse medo, com essa preocupação infundada. Alguém botou minhocas na cabeça dele em relação a esse assunto. Por que ele não tem essa preocupação em relação a Minas Gerais?”, questionou, referindo-se a outra acusação de fraude eleitoral – ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) é suspeito de ter usado candidatas laranjas em benefício próprio em Minas Gerais, onde quatro candidatas do PSL em Minas receberam R$ 279 mil do comando nacional do partido por indicação do próprio Marcelo.
> Ministro suspeito de usar candidatas laranjas é exonerado, mas vai voltar após posse na Câmara
Ex-homem de confiança do presidente e, agora, protagonista da primeira grande crise no núcleo do governo, Bebianno diz ainda que não pode ser responsabilidade por possíveis fraudes eleitorais envolvendo uso de candidaturas laranjas. “Se tem alguma fraude, alguma coisa de errado, a primeira coisa que se pergunta é o seguinte: quem foi o beneficiado?”, indaga.
Ainda segundo a reportagem, ele chegou a estar praticamente decidido a pedir demissão na madrugada de ontem (quarta, 13) para hoje. Mas, durante todo o dia desta quinta-feira, foi demovido da ideia por aliados. “Meu foco agora é o trabalho, tentar reparar os possíveis estragos que possam ter existido”, declarou o secretário-geral.
No encerramento da entrevista, Bebbiano comenta a possibilidade de Bolsonaro demiti-lo e, como o próprio presidente disse, obrigá-lo a “voltar às origens”. “Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. Todos voltaremos às nossas origens. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora – eu não quero citar nomes – também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem. Não sou moleque”, completou Bebianno.
Confiança perdida
Advogado do presidente, Bebianno assumiu a presidência nacional do PSL durante a campanha eleitoral por ser considerado homem de confiança de Bolsonaro. Ao deixar o comando do partido, após a eleição, ganhou a Secretaria-Geral da Presidência, considerada uma pasta importante no governo. Segundo reportagem publicada no último domingo (10) pela Folha de S.Paulo, ele liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata que concorreu a uma vaga de deputada federal e teve apenas 274 votos.
De acordo com a Folha, Maria de Lourdes Paixão recebeu o terceiro maior montante entre os candidatos do PSL – mais do que o próprio Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), eleita com mais de 1 milhão de votos.
Fonte: Congresso em Foco
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, nesta terça-feira, 12, a remessa de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a Justiça Eleitoral em São Paulo. O caso investiga o envolvimento do tucano em supostas irregularidades nas obras do Rodoanel quando José Serra era governador do Estado.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público Federal.
A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia solicitado que o inquérito não fosse arquivado.
Em agosto do ano passado, Raquel enviou documento aos ministros, defendendo a existência de novos elementos no caso e a necessidade de envio dos autos à primeira instância para prosseguimento da investigação.
A procuradora afirma que o Supremo não é mais competente para julgar o inquérito devido ao entendimento da própria Corte quanto à restrição do foro por prerrogativa de função.
Portanto, anotou Raquel, as novas informações obtidas por meio de cooperação internacional devem ser detalhadas e analisadas pela Justiça de primeira instância.
Os fatos investigados não têm relação com o mandato atual de senador.
Raquel faz outros pedidos de declínio
A procuradora-geral manifestou-se em duas petições, um inquérito e um procedimento administrativo relativos a foro por prerrogativa de função.
Em todos eles, Raquel solicita declínio de competência, por entender que violam o paradigma definido em questão de ordem na Ação Penal 937.
De acordo com a decisão do Supremo, a competência da Corte se restringe aos crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo público ocupado.
Michel Temer – A Petição 7.940 refere-se a pagamentos de vantagem indevida ao ex-presidente Michel Temer, por meio de contratos firmados entre a JBS e o Ministério da Agricultura, durante gestão do ex-ministro Wagner Rossi.
Os fatos foram apontados em colaboração premiada de executivo da JBS.
Em manifestação, Raquel defende que, com o fim do mandato presidencial, a competência para processar e julgar eventual ação penal, bem como supervisionar as investigações, passou a ser da 1ª instância. A procuradora-geral requereu o reconhecimento da incompetência do Supremo para julgar os fatos, e a remessa dos autos à Justiça do Distrito Federal.
Eliseu Padilha – Raquel também pediu o declínio do Inquérito 4.434 para a primeira instância. A investigação é sobre crimes de corrupção passiva e ativa no processo licitatório para a construção da linha 1, da Trensurb, que ligaria as cidades gaúchas de Novo Hamburgo e São Leopoldo. O esquema envolvia o então deputado federal Marco Aurélio Maia e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. Para a procuradora-geral, as informações iniciais contidos neste inquérito demonstram evidente presença dos elementos necessários e suficientes para a continuação das investigações, porém, em foro diverso, pelo fato de os fatos investigados não terem sido cometidos durante mandato parlamentar ou a função ministerial. Em seu pedido, Raquel requer o envio dos autos à Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul.
Eunício Oliveira – A procuradora-geral da República também determinou o declínio do Procedimento Administrativo que trata de suposto pagamento de propina ao ex-senador Eunício Oliveira e ao ex-deputado federal Índio da Costa, relatado por meio de colaboração premiada. Eunício teria recebido pagamento para favorecimento de empresas em compras efetuadas pela Petrobras. Já Índio da Costa teria recebido valores ilícitos para prejudicar o andamento da CPMI da estatal no Congresso.
Para a procuradora, o fato de Eunício e Índio da Costa não terem sido reeleitos para a legislatura iniciada em 1º de fevereiro deste ano, faz com que não gozem mais de foro por prerrogativa de função perante o STF. Na decisão, Dodge determina a devolução do procedimento administrativo para a Força-Tarefa da Lava Jato, no Paraná.
Admar Gonzaga – Entendimento definido na AP 937 e no INQ 4703 foi aplicado por Raquel no âmbito da Petição 7.115/DF, que trata da denúncia de violência doméstica praticada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto contra Elida Souza Matos. Em sua manifestação, Dodge sustenta que a aplicação do foro por prerrogativa de função se limita aos crimes que tenham vínculo com a função pública desempenhada, o que não é o caso. Com base nessa fundamentação, a PGR requereu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O senador José Serra e o ex-presidente Temer sempre negaram, enfaticamente, ligação com pagamentos ilícitos. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Notícias ao Minuto
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou, na noite desta quarta-feira (13), da solenidade de posse dos eleitos para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no triênio 2019/2021. O evento ocorreu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
A nova diretoria da OAB-PB é composta pelos advogados: Paulo Maia (presidente reeleito), João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira).
Para o presidente da Assembleia, que compôs a mesa da solenidade, a cerimônia foi um momento de celebração democrática da categoria com a sociedade civil. “A OAB tem uma história política muito forte no país. É uma instituição que sempre defendeu a democracia. Portanto, estive aqui para prestigiar o presidente Paulo Maia e toda a sua equipe que foi eleita para que a Ordem dos Advogados continue a pregar a liberdade e todos os seus fundamentos, que são os pilares da sociedade brasileira”, pontuou.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressaltou que a ocasião representou a importância da garantia dos direitos e do trabalho para eliminação de injustiças sociais. “É um dia que se celebra a democracia, porque quando nós respeitamos as instituições há uma normalidade democrática e o Brasil vive esse cenário de que é preciso fortalecer determinados aspectos da vida em sociedade, respeitando, tolerando, promovendo a paz e o encontro, e não o confronto. Então, para mim, é uma alegria pessoal, mas também que compartilho com a diretoria, os conselheiros e toda a sociedade paraibana”, afirmou.
De acordo com o deputado estadual Wilson Filho, a entidade dos advogados no Brasil será fundamental para a atuação dos profissionais da categoria na Paraíba.
“Para mim, foi muito importante ter participado deste momento em que nós prestigiamos não apenas a posse do presidente Paulo Maia, mas de toda uma equipe de advogados que venceram as eleições com propostas para ajudar a categoria. Eu acho que os advogados do nosso estado precisam muito de um apoio cada vez maior da OAB e eu tenho certeza que essas pessoas, que iniciam uma nova gestão, estão capacitadas para que isso aconteça”, comemorou.
Já a deputada estadual Camila Toscano destacou a relevância da parceria da Assembleia com a OAB. “Eu sei a importância da advocacia para a justiça social e da defesa dos direitos dos advogados pelo presidente da instituição. Eu tenho um vínculo muito grande com a OAB não só pelo meu trabalho enquanto advogada, mas, como deputada, fizemos a lei que cria o Dia da Mulher Advogada. Eu acredito que todos os Poderes têm que andar de mãos dadas, cada um na sua autonomia e sua independência, mas sempre um do lado do outro”, finalizou.
Além da diretoria, tomaram posse os novos membros do Conselho Seccional; da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB); do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB; e da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA).
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva, Doutora Paula e Júnior Araújo; o presidente nacional da OAB, advogado Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; e autoridades locais.
Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Renato Meireles (PSB) denunciou possível favorecimento em uma licitação da prefeitura, que terminou em tumulto e ocorrência policial, registrada na manhã de segunda-feira (11).
Segundo o parlamentar, mais de 20 participantes estavam interessados no processo licitatório (Nº 12/2019), marcado para às 8h, porém cinco minutos depois do horário marcado uma mulher saiu da sala do pregão presencial informando que já teria sido realizado.
O caso foi parar na delegacia e no Ministério Público. Conforme o boletim de ocorrência, registado pelo participante Elton Clean de Santana Silva, a licitação deveria ter ocorrido em uma sala na prefeitura municipal, mas no horário previsto para iniciar o pregão o pregoeiro se negou em receber as propostas dos licitantes, beneficiando um só participante.
Renato contestou a licitação, protocolou requerimentos pedindo explicações por parte da prefeitura de Guarabira e solicitou detalhes do processo licitatório em questão, bem como pediu informações sobre os valores ofertados pela empresa, cujos envelopes foram recebidos pela comissão.
Fonte: Assessoria
Ato do presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira Ferraz (PSB), nomeou os integrantes das seis comissões temáticas permanentes da Câmara com seus respectivos presidentes e membros.
As comissões existentes na Câmara são: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Saúde, Educação Cultura e Esporte e Cidadania, Direitos Humanos, Promoção Social e Mulher.
Confira abaixo as comissões e seus integrantes:
Redação com Assessoria
Em acordo com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), distribuiu nesta terça-feira (12) as 13 comissões permanentes da Casa entre 11 partidos.
Os nomes para presidir os colegiados bem com seus membros devem ser definidos até a manhã desta quarta-feira (13), embora alguns presidentes já tenham sido escolhidos.
Maior partido do Senado, com 13 integrantes, o MDB comandará a comissão de Educação e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com Simone Tebet (MS). Este colegiado é considerado o mais importante porque é responsável por decidir sobre a constitucionalidade de matérias.
A CCJ terá duas subcomissões que acompanharão a tramitação do pacote anticrime e a reforma da Previdência na Câmara.
O MDB também presidirá a CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por definir o Orçamento federal.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai presidir a comissão de Agricultura.
Maior partido de oposição, o PT presidirá a comissão de Direitos Humanos.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ficará com o PSD, que indicará Omar Aziz (AM).
Uma das primeiras missões desta comissão será sabatinar o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O PSD também indicará o presidente da comissão de Relações Exteriores.
A Rede vai presidir a comissão de Meio Ambiente, enquanto o DEM, partido de Davi, ficará com Infraestrutura.
O Podemos presidirá a comissão de Assuntos Sociais. PRB e PSC, que têm apenas um senador, cada, se revisarão na presidência e na vice na comissão Senado do Futuro, que discute temas variados.
Ciência e Tecnologia ficará com o PP. O PSDB vai comandar duas comissões: Desenvolvimento Regional e Fiscalização e Controle.
Cinco legendas ficaram sem comissão: PDT, PPS, PR, PROS e PSB.
Com informações da Folhapress.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a apuração da Polícia Federal sobre candidatos laranjas do PSL é “um problema do partido”.
Filiado ao PRTB, única legenda a se coligar com o PSL de Jair Bolsonaro, Mourão nega que a apuração possa atingir o governo e o próprio presidente.
“O presidente pertence ao PSL, mas [isso] não tem nada a ver com a campanha dele. Então é problema do partido. O partido que se explique”, afirmou.
Ao deixar o Palácio do Planalto na noite desta terça-feira (12), Mourão disse não saber se Bolsonaro pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas.
Reportagem da Folha de S. Paulo de domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.
Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa eleita com 1,079 milhão de votos.
O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.
Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
A PF intimou Lourdes a prestar depoimento na superintendência no Recife. A fala dela está marcada para às 11h desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça, a reportagem esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco. Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares.
Com informações da Folhapress.