A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria do vereador Saulo Fernandes, pleiteando à Secretaria de Saúde a implantação de serviço de atendimentos odontológicos domiciliares.
Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que esta Casa encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde. Sr.ª Daisy Campos, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de determinar o início de atendimentos odontológicos domiciliares.
O atendimento odontológico domiciliar é uma modalidade de atendimento em que o dentista se desloca até a casa do paciente. É indicado para pacientes que não podem se locomover até ao consultório.
A odontologia domiciliar é realizada por profissional capacitado, munido de equipamentos portáteis que podem ser transportados até o local onde o paciente se encontra. Os procedimentos também exigem adaptação para a aplicação das técnicas clínicas no ambiente doméstico.
De acordo com o parlamentar, em sendo atendido o seu requerimento, a iniciativa irá permitir que a equipe de saúde conheça melhor o paciente, contribui para a redução da demanda, promove a valorização da saúde bucal e previne doenças advindas da cavidade oral.
Imagine dois vizinhos que não se falam. Cada qual está na sua casa. Aí chega uma ordem da prefeitura para ambos dizendo que só um dos dois vai poder morar nesta rua. E para ficar será preciso brigar com o vizinho pra ver quem ganha a disputa no braço.
É o que aconteceu com Efraim Filho, do União Brasil, e os Ribeiro, do Progressista, diante da ordem de federação entre as duas legendas. Por mais que ambos se esforcem para fazer cara de naturalidade diante da bronca que se depararam, não dá para esconder a frustração.
Por mais que se esforcem, não da pra esconder a realidade de que o vencedor vai ficar na casa e o perdedor será obrigado a juntar seus troços e partir para um mundo incerto e não desejado.
Porque a tese de Efraim Filho de que uma pesquisa definirá quem será o cabeça da federação na Paraíba é completamente inócua, já que nenhum dos dois lados em questão irá aceitar apoiar o outro por causa de uma pesquisa apontando o “melhor”.
Ganharam, portanto, dois obstáculos onde só tinham um. Até a federação atropelar o plano de ambos, eles já tinham, cada qual no seu quadrado, seus desafios próprios de ocuparem os espaços dentro de seus agrupamentos políticos, e conquistarem o protagonismo em suas bases para as eleições de 2026.
Agora, terão que fazer o vestibular em duas fases. Primeiro, vencer internamente como cabeças de chave de suas bases. E, depois, enfrentar um ao outro para ver que fica com o protagonismo da federação.
Ou seja, são soldados enviados ao campo da batalha por causa de uma guerra que os generais que ficam em Brasília acertaram em deflagrar. São obrigados, portanto, a se baterem mesmo que não desejassem fazer.
Ambos concordam apenas que estão diante de um problema.
Nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, violando princípios como a igualdade e a imparcialidade.
É uma prática considerada tanto ilegal quanto antiética. Se caracteriza pela nomeação, contratação ou promoção de parentes sem critérios objetivos, favorecimento indireto de familiares em processos seletivos e nomeação de menores impúberes para cargos comissionados.
O Tribunal recebeu uma denúncia trazendo referências a supostas práticas de nepotismo atribuídas ao Prefeito de Tacima, Luís Rodrigues Sobrinho e, ao Presidente da Câmara Municipal, Ailton Alves de Lima, por terem nomeado parentes para cargos na Prefeitura e na Câmara. Os fatos denunciados abrangem o exercício de 2022.
Foram localizados sete servidores, sendo que dois já haviam deixado o serviço público. Entretanto, Luana Pereira de Machado, Manuel Ribeiro do Nascimento, Alecia Cristina Barreto Fonseca Santos Souza, Simone Ferreira da Costa e Bruno Rodrigues Ferreira da Costa continuam relacionados na folha de pessoal como comissionados ou contratados temporários.
Os três primeiros constam na denúncia como sobrinhos do Prefeito Municipal e os dois últimos como sobrinhos da esposa do Prefeito Municipal.
A auditoria ainda achou na filha de pagamento Maria Soares de Oliveira (esposa do Prefeito), Bilac Soares de Oliveira (sobrinho da esposa do Prefeito), Daiana Felix de Oliveira (sobrinho da esposa do Prefeito), Luciana Araújo da Rocha Macedo (nora do Prefeito), Laís Rodrigues de Oliveira Silva (filha do prefeito).
Ainda Philipe Ramon da Cruz Miranda, filho do Prefeito, ocupa o cargo comissionado de Assessor Especial de Apoio Administrativo na Prefeitura Municipal de Tacima desde 01 de fevereiro 2021.
Manuela Ribeiro do Nascimento, sobrinha do Prefeito ocupa o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura desde 27 de maio 2021.
Luana Pereira de Machado, sobrinha do Prefeito, ocupa uma função de Auxiliar de Professor na Prefeitura Municipal de Tacima desde 15 de julho de 2021.
Leandra Carla Aires de Farias é sobrinha da esposa do Prefeito ocupa uma função de Coordenadora Escolar desde 01 de fevereiro 2021. Sobrinha constitui parentesco de 3º grau em linha colateral por afinidade.
Giselle Soares da Silva é sobrinha do Prefeito e ocupa o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal de Tacima desde 01 de junho de 2021.
Alécia Cristina Barreto Fonseca Santos Souza também é sobrinha do Prefeito e ocupa a função de Coordenador Escolar na Prefeitura desde 2021.
Luís Fonseca da Silva A é irmão do Prefeito e ocupo o cargo comissionado de Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal desde 2022.
Isabel Félix de Lima Oliveira é a mãe do Prefeito e ocupa a função de Diretora Escolar Adjunta na Prefeitura Municipal desde 2022.
Já em relação a Câmara, constam Ana Beatriz de Morais Gonçalves, sobrinha do Presidente da Câmara, ocupa o cargo comissionado de Secretária Adjunta na Câmara Municipal de Tacima desde 2021 e Ítalo Ramon Alves de Lima Cruz é sobrinho do Presidente da Câmara e ocupa o cargo comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara desde 2021.
Veja documento do TCE
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O vereador Armando Melo (MDB) teve seus requerimentos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (20/3) da Câmara Municipal de Guarabira, destacando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
Entre as propostas apresentadas e aprovadas pelos demais parlamentares, o vereador solicitou o calçamento de três importantes vias localizadas no bairro Monte das Oliveiras:
- Rua Francisco Costa de Carvalho
- Rua Antônio Carneiro da Silva
- Rua Antônio Batista Ribeiro
As solicitações, direcionadas à prefeita Léa Toscano (União Brasil), visam proporcionar mais dignidade e melhores condições de tráfego para os moradores da área e as pessoas que por lá circulam, que há tempos enfrentam dificuldades com a poeira em períodos secos e a lama durante as chuvas.
Armando Melo ressaltou a importância dessas obras para a mobilidade urbana e a valorização das residências locais, destacando que o calçamento dessas ruas trará mais segurança e conforto para as famílias que ali residem.
O vereador também fez questão de agradecer aos seus colegas parlamentares pelo apoio e aprovação dos seus requerimentos, reforçando a união da Câmara em prol do desenvolvimento de Guarabira.
“Essas melhorias não são apenas uma questão de infraestrutura, mas de dignidade para quem mora nessas ruas. Agradeço aos meus colegas vereadores por entenderem a necessidade dessas obras e apoiarem minhas propostas”, declarou Armando Melo.
Com a aprovação, agora as propostas seguem para a Prefeitura de Guarabira, esperando-se que a gestão municipal atenda às demandas e realize as obras solicitadas, promovendo mais bem-estar e qualidade de vida para a população do Monte das Oliveiras.
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O vereador Nal Fernandes (Republicanos) fez um importante pedido ao governador João Azevedo solicitando a climatização do Restaurante Popular da cidade. Segundo o parlamentar, a medida visa melhorar o bem-estar das pessoas que frequentam o local.
“A climatização ajudaria a tornar esse espaço ainda mais eficiente e acolhedor. Diante da relevância do pleito, conto com a atenção e colaboração dos nobres pares para a aprovação”, destacou Nal.
O Restaurante Popular oferece refeições com preço acessível para a população de Guarabira, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Depois de aprovado, o ofício com o requerimento nº 290/2025, será encaminhado ao gabinete do governador do estado.
O Novo Código de Obras de Edificações e Urbanismo do Município de Guarabira, aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária nesta terça-feira (18), foi sancionado pela prefeita Léa Toscano.
A Lei Complementar nº 05/2025, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do município e entra em vigor a partir desta sexta-feira (21).
O novo Código de Obras do Município de Guarabira, estabelece normas para a elaboração de projetos, licenciamento e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, sem prejuízo do disposto na legislação Estadual e Federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Vando do Mutirão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), pleiteando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social em comunidade rural e obra de asfaltamento no bairro Mutirão.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a Construção de um CRAS para o sítio Contendas.
– REQUER que esta casa encaminhe ofício a Prefeita Léa Toscano solicitando-lhe a pavimentação asfáltica para a Rua Rafael Marreiro, bairro Mutirão.
De acordo com o parlamentar guarabirense, a comunidade rural de Contendas tem elevado o número de moradores ao longo dos anos, o que justifica a construção de uma CRAS para atender moradores da localidade, evitando deslocamento para a cidade.
Sobre a solicitação de aplicação de asfalto em rua do bairro Mutirão, Vando destacou que obras de infraestrutura são fundamentais para a melhoria de mobilidade urbana e que a rua em questão tem fluxo intenso de veículos e pedestres e necessita do investimento do executivo.
