A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, informou, na tarde desta quinta-feira (06), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito sobre o atos de 08 de Janeiro.
Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Pâmela divulgou vídeos no movimento.
No ano passado, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.
No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.
Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.
Por Wallison Bezerra
O deputado federal Raniery Paulino visitou, nesta quarta-feira (5), a sede da Guarda Municipal Metropolitana de João Pessoa, onde foi recebido pelo secretário de Segurança Municipal, Dudu Soares. Na ocasião, foram apresentadas todas as instalações e equipamentos utilizados no dia a dia das atividades que envolvem a pasta que cuida da vigilância e da segurança da Capital paraibana.
O destaque durante a visita são os investimentos que vêm sendo realizados pelo prefeito Cícero Lucena em capital humano e tecnológico. Na área tecnológica, o destaque é para a central de comando e controle onde todos os equipamentos públicos municipais são efetivamente monitorados em tempo real, além de armamentos, entre outros. O investimento em capital humano vem acontecendo através de concursos públicos e valorização do profissional.
“Nossa cidade de Guarabira há muito tempo clama por uma Guarda Municipal que transmita segurança para os munícipes. Por isso, vim até a sede da GCMJP para conhecer um pouco mais sobre o trabalho deles e levar esse projeto para dentro do nosso plano de governo. Estamos realizando a análise de várias propostas para a elaboração desse plano, pois sabemos da necessidade de uma Guarda Civil Municipal em Guarabira”, pontuou Raniery.
Estiveram presentes, além do deputado Raniery (pré-candidato a prefeito de Guarabira) e o secretário Dudu Soares, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Halley Junior, a presidenta do Sindicato dos Guarda Civis Municipais da Paraíba Iris Cavalcante, o policial penal Jonny Brilhante e o assessor da Secretaria de Governo Rogério Ferreira.
Assista ao vídeo com a visita de Raniery
Diário de Notícias PB
Na tarde desta terça, 4, a Câmara de Guarabira realizou sua 28ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados 32 requerimentos que discorrem sobre melhorias nas áreas da economia, infraestrutura e esporte do município. Todos os vereadores estiveram presentes no momento.
Durante a ocasião, foram aprovados, em turno único, 5 Projetos de Lei que tratam sobre temas como a atualização do calendário oficial de eventos da cidade, bem como a acessibilidade em eventos artísticos e o reconhecimento de instituições e associações como utilidade pública. Além disso, o Projeto de Lei nº 08/2023, do Poder Executivo, foi retirado de pauta devido à sua emenda, que solicitava a alteração de dois artigos, sendo um deles inconstitucional, segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, falou sobre a produtividade da sessão e a importância dos debates na Casa: “Hoje, mais uma vez, tivemos uma sessão produtiva que reforça a importância dos debates nesta Casa. Cada discussão, cada troca de ideias, enriquece o nosso trabalho e nos aproxima das soluções que a nossa cidade precisa.”
Foi aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei do deputado estadual, Tanilson Soares (PSB) que cria a Semana de Conscientização de apoio aos portadores de doenças autoimunes, a exemplo de lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase, entre outras.
Conforme o PL, o objetivo será esclarecer à comunidade as causas, sintomas e tratamento das pessoas afetadas por doenças em que o sistema imunológico ataca as células saudáveis do corpo. Caberá ao governo do estado fazer ampla divulgação da Semana, promover debates, realizar campanhas nos órgãos estaduais e municipais para conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos ofertados pelos SUS.
“Estima-se que cerca de 30% das pessoas, sejam portadoras de doenças autoimunes e não saibam disso, isso acontece porque os sinais começam anos antes e são semelhantes ao de outras doenças, e para a identificação correta é necessário uma análise laboratorial bastante específica. A desinformação é grande. Cerca de 40% dos pacientes desistem de trabalhar ou aposentar-se antes do planejado, por falta de informações e esclarecimentos sobre direitos e benefícios”, pontuou o deputado.
Ainda de acordo com o Projeto, a semana ocorrerá entre os dias 04 e 10 de maio. Entretanto, no dia 10 de maio, a atenção e foco das ações será especialmente dedicada ao Lúpus Eritomatoso Sistêmico (Lúpus), já que é o Dia Mundial de Combate ao Lúpus.
O Ministério Público do Estado da Paraíba apresentou uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, e outros envolvidos, suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos públicos. Como medida preventiva, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens do prefeito Antônio Gomes e de sua nora, Aline Melo da Nóbrega, que ocupa o cargo de secretária de Finanças do Município.
A ação de Número: 0801430-37.2024.8.15.0351foi formalizada na 1ª Vara Mista de Sapé e destaca a suposta transferência indevida de quase R$ 140 mil para uma empresa sem justificativa legal.
De acordo com o documento do MP, o caso teve início com uma denúncia feita pelo representante da empresa GBN Construções Eireli-ME, vencedora de uma licitação para serviços de pavimentação e recomposição de lombadas em Mari. Após o pagamento da primeira medição, surgiram problemas com os pagamentos subsequentes. Dois cheques, no valor total de R$ 139.460,02, foram desviados e compensados na conta da LARMED Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar EIRELI, sem qualquer base legal.
Segundo a investigação do Ministério Público, esses cheques foram endossados e depositados na conta da LARMED, configurando um possível esquema de desvio de dinheiro público. Além do prefeito Antônio Gomes e sua nora Aline Melo, também são réus no processo José Adilson Dias Barbosa e a empresa LARMED.
O inquérito civil público que embasou a ação judicial revelou indícios sólidos de irregularidades, levando o MP a solicitar a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa. A promotora de justiça, Dra. Simone Duarte Doca, responsável pelo caso, destaca a importância de zelar pela moralidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos. A medida de indisponibilidade dos bens do prefeito e de sua nora visa garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário. No pedido da indisponibilidade dos bens do Prefeito e sua Nora, Aline Melo, a Promotora demonstra preocupação na espera de uma decisão de mérito, pois com a observância de todo o devido processo legal, é certo que os réus irão se desfazer do seu patrimônio ou mesmo ocultar por todas as formas os valores desviados dos cofres públicos, a fim de evitarem a recomposição do erário.
A representante do MP destaca ainda que o Sr. Antônio Gomes, que é sogro da Sra. Aline Melo da Nóbrega, ambos réus, está em vias de encerrar o seu segundo mandato consecutivo como Prefeito de Mari, enquanto a empresa LARMED, segundo informado, já está inativa.
“Avizinhando-se uma ação civil robusta, como a presente, sabendo os réus das práticas ilícitas que cometeram, certamente irão se desfazer de bens, e outros ativos, tudo no escopo de, posteriormente, alegarem impossibilidade pessoal de arcar com prejuízo”, diz um trecho do documento.
FontePB
Na noite desta segunda-feira (3), a ex-prefeita e pré-candidata à prefeita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), foi entrevista pelo comunicador Gibal Martiliano, da TV Independente, no programa Gente em Destaque. Por mais de uma hora, Léa respondeu a perguntas sobre política e suas perspectivas para a campanha que se aproxima.
Léa disse que conseguiu construir sua família ao lado do seu esposo, ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano (falecido em junho de 2020), numa união que durou mais de 50 anos, sendo seu único amor em toda vida, que não precisa da política para manter sua família, mas precisa do calor humano.
“Eu não preciso de política para tocar a minha vida e da minha família, mas eu preciso do calor humano, eu gosto do calor humano, de estar junto com as pessoas, de conversar com as pessoas. A maior alegria que tenho é estar na rua e uma criança falar comigo, um adulto, uma pessoa idosa falar comigo”, disse Léa.
Questionada sobre a decisão de ser ela ou Camila Toscano, sua filha, a candidata à prefeita, Léa fez mistério ao dizer que no momento certo a decisão será tomada, mas que tem percebido o quanto as pessoas querem o retorno do grupo Toscano no comando da prefeitura.
“Quando surgiu essa ideia de eu ou Camila ser candidata à prefeita de Guarabira, já faz 20 anos que eu deixei a prefeitura, eu pensei que eram algumas pessoas apenas para agradar. Mas eu comecei a fazer algumas reuniões e percebi o quanto é forte o apoio popular, o quanto as pessoas estão querendo que a gente volte à prefeitura de Guarabira. Mas em breve nós tomaremos essa decisão”, destacou.
Léa disse que por sua experiência como prefeita por dois mandatos e como deputada estadual conhece o caminho das pedras e, mesmo com a falta que Zenóbio faz, conseguiu al longo dos anos muita amizade na política e há muitas pessoas dispostas a ajudar a Guarabira crescer ainda mais. Léa citou o senador Efraim Filho, que é do seu partido, o União Brasil, o senador Veneziano Vital do Rêgo, que preside o MDB na Paraíba e tem aliança com seu grupo, além de deputados estaduais e federais que querem ajudar a cidade.
No finalzinho da entrevista, Gibal anunciou a adesão do influncer Dr. Padrak, que rompeu com o grupo ligado ao governador João Azevedo e passa a apoiar o projeto do grupo Toscano em Guarabira.
Ao logo da pré-campanha, Léa tem recebido inúmeras adesões de pessoas que estavam na oposição, a exemplo de ex-vereadores, ex-secretários que caminhavam com os Paulino e que agora decidiram apoiar os Toscano.
Protal25hora