A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que mandou a júri popular José da Costa Maranhão, ex-prefeito da cidade de Borborema, no Brejo paraibano. Além dele também serão julgados no mesmo processo Josenildo Guedes dos Santos e Lenilton Maia Farias. Todos são acusados pelo assassinato de Ranniery Sérgio da Silva, fato acontecido em 2013, em Solânea.
Os três foram pronunciados como incursos nas sanções previstas no artigo 121, §2º, incisos III e IV, última parte do Código Penal, em concurso de agentes, previsto no artigo 29 do CP, c/c artigo 1º inciso I, da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).
A defesa dos acusados pleiteou a nulidade da decisão, alegando não haver indícios suficientes de autoria. O relator do Recurso Criminal foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo ele, não se verificou na decisão de pronúncia nenhum vício que justifique o reconhecimento de nulidade processual.
“O douto magistrado de piso bem fundamentou sua decisão, justificando de forma clara e precisa os motivos que o levaram a pronunciar os denunciados pelo crime de homicídio perpetrado contra Ranniery Sérgio da Silva”, ressaltou.
O Ministério Público também ingressou com recurso a fim de cassar a decisão de 1º Grau que revogou a prisão preventiva dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator.
“Como bem fundamentado pelo magistrado primevo, a prisão dos acusados não mais se justifica, uma vez que estas tinham sido decretadas para a preservação da ordem pública e da conveniência da instrução criminal”, afirmou o desembargador Arnóbio.
Entenda o caso
Consta no caderno processual que no dia 20 de maio de 2013, por volta das 7h, no Centro de Solânea, a vítima Ranniery Sérgio da Silva foi brutalmente assassinada, com mais de vinte tiros de pistolas. Há também nos autos a informação de que em 2012 a vítima teria emprestado a quantia de R$ 19 mil ao denunciado Josenildo Guedes Junior.
O dinheiro tinha como destinatário o acusado José da Costa Maranhão, que usou a verba para a campanha da esposa ao cargo de prefeita na cidade de Borborema. Como garantia do empréstimo, Josenildo emitiu um cheque, que depois a vítima descobriu não possuir fundos, passando a partir daí a cobrar de maneira incisiva a inadimplência dos acusados.
Manchetepb
A deputada estadual Pollyana Dutra afirmou, nesta terça-feira (21), que está sendo isolada do PSB. Ela usou o fato de não ter sido chamada para a reunião do partido com o governador João Azevêdo na última segunda-feira. Para a parlamentar, a falta de convite não pode ser classificada como esquecimento.
“Isso não é esquecimento, é proposital. A gente não esquece de um membro que está aqui na Casa, que conquistou seu espaço. O partido tem que rever porque eu faço parte de um quadro estratégico importante aqui neste estado, sou deputada pelo PSB e não tô nem fazendo muita questão de participar de reunião a qual não fui convidada, mas eu preciso participar do debate político interno como esse”, declarou.
Pollyana, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba e faz parte do G10 garantiu que o grupo faz parte da base de sustentação ao governo de Azevêdo e por isso esse argumento não pode ser usado para a falta de convite. Para ela, o afastamento se deve à votação para Mesa Diretora da ALPB que elegeu Adriano Galdino.
“Estamos sendo tratados como se não fôssemos do PSB. Adriano tem feito de tudo para unir a todos, mas não sabe se o partido tem essa mesma postura. Ninguém pode simplesmente isolar o presidente da Casa e outros parlamentares simplesmente porque votaram em Galdino. Aqui é um poder constituído e também temos a possibilidade fazer nossas escolhas”, arrematou.
O prefeito do Município de Bananeiras, Douglas de Lucena Moura de Medeiros, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor do desembargador José Ricardo Porto. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0815400-14.2018.8.15.2001.
O autor da ação alegou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato por crime eleitoral, utilizando-se de seu cargo para beneficiar o concorrente do gestor na eleição de 2016, o qual mantém um namoro com a filha do magistrado.
Alegou ainda que as falsas denúncias deram ensejo à abertura de procedimentos administrativos contra a sua pessoa no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticando, dessa forma, crime de denunciação caluniosa. Tanto no TJPB como no CNJ a denúncia foi arquivada por ausência de provas.
O desembargador José Ricardo Porto acrescentou, também, que as acusações tiveram grande repercussão em todo o país, especialmente no Estado da Paraíba, onde foram replicadas pelos mais diversos meios de comunicação, mídias e redes sociais, causando graves abalos em sua reputação e honra.
Em sua defesa, o prefeito disse que jamais e em tempo algum promoveu qualquer representação contra o autor, seja no Tribunal de Justiça do Estado ou no CNJ e que as declarações prestadas na Corregedoria Eleitoral foram feitas com relação ao procedimento do magistrado de primeiro grau, no caso o juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras.
Na análise do caso, o juiz Fábio Leandro destacou que o prefeito Douglas Lucena apresentou denúncias infundadas contra o desembargador José Ricardo Porto perante a Corregedoria Regional Eleitoral. “O que é mais grave, ensejaram um processo administrativo contra o magistrado perante o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.
Na sentença, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que um deputado federal, aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações. “O próprio promovido também fez questão de divulgar os fatos denunciados em uma série de entrevistas à imprensa local que replicou em vários sites de notícias. E, para aumentar a repercussão das denúncias, o promovido ainda as publicou em redes sociais”, ressaltou.
Para Fábio Leandro, todas essas falsas denúncias realizadas pelo prefeito trouxeram sofrimento e angústia ao desembargador. “A honra e a reputação de um magistrado é o seu bem mais precioso, pois suas decisões são respeitadas e cumpridas por causa de sua conduta e seu conceito perante os jurisdicionados e as denúncias infundadas perpetradas pelo promovido com ampla divulgação na imprensa, certamente trouxeram dúvidas às pessoas que não conhecem o caráter retilíneo do autor. Ainda mais, quando as denúncias foram formuladas por uma autoridade, in casu, o prefeito de um tradicional município do nosso Estado, o que leva as pessoas a acreditarem na veracidade das denúncias”, frisou.
A vereadora Josineide de Farias Nicolau (Neide de Teotônio – PPS) solicitou do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, que o município adquira unidade móvel para a realização do trabalho de castração dos animais de rua em Guarabira.
A parlamentar entende que, por intermédio do processo de castração, haverá o controle populacional dos animais de rua na cidade, diminuindo o número de cães e gatos soltos e sem donos em vias públicas.
– Nossa intenção é não ver tantos cachorros e gatos mutilados nas ruas. Com o controle populacional haverá, por conseguinte, a diminuição desses animais em vias públicas – disse a vereadora Neide de Teotônio.
– Com os animais soltos nas ruas, a tendência é que haja acasalamento e proliferação. Com a castração isso será evitado e não veremos tanta violência contra os “bichinhos” – acrescentou.
Com Assessoria
O paraibano Escurinho tem um álbum cujo título é “O princípio básico”, de letras criativas e inteligentes. Você sabe qual é o princípio básico? Eu respondo adiante. Antes, porém, quero analisar e destacar uma foto compartilhada nas redes sociais.
No sábado (18) aconteceu uma edição do Orçamento Democrático Estadual em Guarabira. Mas antes, houve um almoço com o governador João Azevedo. Na mesa com ele, secretários e aliados como os Meireles e Josa da Padaria, além do deputado federal Gervásio Maia.
O empresário João Rafael, no entanto, dono de duas emissoras de rádio em Guarabira e um dos maiores empregadores da região, pelo que consta em uma foto, ficou de longe, fora da mesa do chefe do executivo, a observar… E, sequer, foi citado na legenda publicada nas redes sociais.
Quem já leu a biografia ou um pouco sobre de Roberto Marinho, sabe que ele não aceitava certas coisas nem dentro nem fora de suas empresas, por isso era um homem ‘respeitado’ – para não dizer, temido – pelos políticos, sobretudo. Seu João deveria aprender com isso.
Excluir João Rafael da mesa principal, na avaliação da editoria do Caderno de Matérias, é um desrespeito a quem mais tem contribuído para a difusão do pensamento girassol na região de Guarabira – considerando os generosos espaços que ele oferece em suas rádios.
A sorte do agrupamento girassol em Guarabira é que seu João Rafael, que tem sido tratado como um sujeito qualquer pelas “lideranças girassóis”, não sabe a força que tem! E, aparentemente, tem se deixado ‘controlar’ por quem dá as regras no grupo. Acorda seu João, se valorize mais!
Perguntar não ofende: Não tinha mais lugar à mesa ou ele foi desprestigiado? Por acaso, seu JR tem menos influência do que Josa e os Meireles, por exemplo – para não citar os anônimos sentados à mesa? O que seria desse bloco sem os espaços nas rádios Rural AM e Cultura FM?
“O princípio básico é a comunicação”. Pronto, respondi. Seu João Rafael, por quem tenho muito respeito, precisa estar ciente disso – se quiser garantir o ‘seu patrimônio’ no futuro. E o grupo que ele defende também. JR não é um sujeito qualquer.
Não façam mais isso, ‘girassóis’! Seu João merece respeito.
Joseilton Gomes
Durante a plenária do Orçamento Democrático Estadual, realizada na cidade de Guarabira no último sábado (18), o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bandeira (PSB), entregou ao governador João Azevêdo (PSB) todos os requerimentos aprovados na Câmara em 2019, que são encaminhados ao governador solicitando melhorias de serviços ou implantação de serviços e obras.
“Na condição de presidente do Poder Legislativo, entreguei em mãos ao governador todas as matérias aprovadas esse ano que são demandas solicitadas ao Estado. João Azevêdo me disse que irá fazer o encaminhamento junto com sua assessoria para, na medida do possível, atender os pleitos dos vereadores”, disse Bandeira.
Marcelo acompanhou a agenda do governador, participando no período da manhã da inauguração do sistema de abastecimento de água e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte, no distrito de Santa Lúcia, em Araçagi. Os investimentos foram superiores a R$ 1,3 milhão, beneficiando diretamente mais 800 pessoas que residem na comunidade.
À tarde, o presidente esteve a todo momento acompanhando a plenária do ODE, no ginásio da Escola Estadual Professor José Soares de Carvalho e representou a Câmara no evento.
Da Assessoria de Imprensa
O governador João Azevêdo inaugurou, neste sábado (18), o sistema de abastecimento de água e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte, no distrito de Santa Lúcia, em Araçagi. Os investimentos superiores a R$ 1,3 milhão irão beneficiar diretamente 800 pessoas.
O sistema de abastecimento de água recebeu investimentos na ordem R$ 772 mil – oriundos do tesouro estadual. Já a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte, uma ação do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, foi contemplada com recursos que somam R$ 560 mil.
A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Gervásio Maia, o deputado estadual Anísio Maia, prefeitos, vereadores e lideranças da Região, além de auxiliares do Governo do Estado prestigiaram a solenidade.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de estar na Região para entregar obras essenciais para a comunidade Santa Lúcia. “São ações em duas áreas extremamente importantes na vida de todo mundo; a água é vida e representa, neste momento, uma mudança muito grande para os que residem na comunidade e vamos continuar expandindo o abastecimento de água nas comunidades rurais. Na educação, a escola vai permitir que os nossos jovens realizem seus sonhos e voem mais alto em busca de assegurar espaços no mercado de trabalho que está a cada dia mais competitivo”, observou.
Ele também destacou a prioridade que o Governo tem dado à Educação do Estado nos últimos anos. “A área tem recebido não só investimentos diretos da gestão, como também é beneficiada com parcerias com as prefeituras por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, o que permite a melhoria na qualidade do processo de ensino. Este ano, nós ampliamos o número de Escolas Integrais que têm mudado, de forma importante, a relação de aprendizagem, qualificando, cada vez mais, nossos alunos”, completou.
O presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, afirmou que a entrega do sistema de abastecimento de água representa o compromisso do Governo do Estado de assegurar saúde e qualidade de vida aos paraibanos. “A comunidade toda está sendo abastecida com uma água excelente, fruto de um planejamento a partir da adutora de Guarabira, deixando os pontos de interligação para Santa Lúcia e Tainha, ou seja, são ações integradas e pensadas no bem-estar da população”, pontuou.
O prefeito de Araçagi, Murílio Nunes, enalteceu a parceria com o Governo do Estado e afirmou que o sentimento da população do município e, em especial da comunidade Santa Lúcia, é de gratidão. “Por muitos anos, esse foi um sonho da comunidade porque as crianças precisavam atravessar a rodovia para ter acesso ao estudo, o que provocou muitos acidentes, inclusive, com vítimas fatais, mas, graças à sensibilidade do Governo, isso foi corrigido. Eu também quero aproveitar para agradecer pela rede de abastecimento de água, que acabou com o sofrimento dessa comunidade”, observou.
O presidente da Associação dos Agricultores da comunidade Santa Lúcia, José Ribeiro, disse que os moradores estão comemorando uma grande conquista. “Nós estamos recebendo uma escola padrão e o abastecimento de água que é melhor do que ouro porque é vida e todos estamos alegres e orgulhosos por receber estes presentes”, comentou.
A artesã Marineide Alves fez questão de prestigiar o evento e presentear o governador com uma peça feita com palha de bananeira como uma forma de agradecer pelas ações levadas para a comunidade. “A nossa realidade hoje é muito diferente de antes, nem parece que eu estou em Santa Lúcia porque o colégio era do outro lado da pista e eu me preocupava bastante com os meus dois filhos que estudavam lá, enquanto eles não chegavam em casa, eu não sossegava o meu coração e essa escola engrandeceu muito a comunidade e estou muito feliz”, falou.
A diretora da Escola, Lidiane Araújo, afirmou que o sonho de professores, alunos e pais foi realizado hoje com a inauguração. “Muitas pessoas queriam ver a construção de uma escola dentro da área do assentamento e estamos aqui hoje para celebrar a entrega dessa escola que já tem 101 alunos matriculados”, frisou.
A estudante Ester Santos falou que está ansiosa para começar a estudar na nova escola a partir da próxima segunda-feira (20). “Eu estou muito feliz porque a antiga escola era longe e o ambiente novo tem mais qualidade”, afirmou.
O sistema de abastecimento de água de Santa Lúcia é composto por um reservatório elevado de 100 metros cúbicos de capacidade, uma rede de distribuição com extensão superior a 2 km e 200 novas ligações domiciliares. A água será captada do sistema adutor Araçagi/Guarabira.
Já a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte é composta por quatro salas de aula, sala de professores, diretoria, refeitório, biblioteca e banheiros masculinos e femininos com acessibilidade. A obra é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e Prefeitura Municipal de Araçagi.
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) recebeu neste sábado (18), em Casa de Recepção em João Pessoa, a Medalha Defensor Público Airton Cordeiro, um importante reconhecimento do trabalho do parlamentar em defesa da Defensoria Pública da Paraíba.
O evento que comemorou os 60 anos de Assistência Judiciária Gratuita na Paraíba, homenageou diversas personalidades paraibanas.
Sendo um defensor da Defensoria Pública da Paraíba na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Raniery Paulino comemora o reconhecimento da entidade com sua atuação na Casa de Epitácio Pessoa.
” Quando defendemos a Defensoria Pública da Paraíba, defendemos todos os paraibanos que recorrem aos defensores em diversas situações” disse. ” Acredito que essa Comenda é um reconhecimento do meu trabalho em defesa de todos os defensores públicos da Paraíba, sou grato pelo recebimento da homenagem” finalizou Raniery.
