Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a Vereadora Michelle Paulino uso a tribuna da câmera para debate mais uma vez problemas pertinentes a Guarabira.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2019
De autoria da vereadora Michelle Paulino
REQ. No 744/19 – Requer da Secretaria de infraestrutura um estudo para instalação de lixeiras subterrâneas na praça do novo milênio
REQ. No 745/19 – Requer da Secretaria de infraestrutura um estudo para instalação de lixeiras subterrâneas na praça da Juventude.
Na sessão desta terça-feira (28), o vereador guarabirense Saulo de Biu da bancada do (MDB), na câmera municipal, rebateu as críticas feita numa entrevista concedida pelo ex-vereador Josa da ´Padaria.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou o ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, por apresentar à Justiça documentos falsos de comprovação de serviços comunitários. Ele teria que cumprir os serviços devido a uma condenação por fraude licitatória.
Segundo a denúncia, o ex-gestor utilizou, perante a 12ª Vara Federal, registros falsos de frequência à prestação de serviços comunitários junto à Escola Municipal Professora Maria Dutra, em Duas Estradas, com a finalidade de obter a extinção da pena em razão do cumprimento.
Tendo o ex-prefeito utilizado registros falsos de frequência, o MPF denuncia o acusado pelo crime de falsificação de documento. A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Depois do grande susto do último sábado (25), o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, deixou o hospital da Unimed, em João Pessoa, neste terça-feira (28), após receber alta médica.
É o que comunicou a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), através de rede social.
O gestor foi internado sábado (25), após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) Isquêmico, na Capital.
Zenóbio passou mal por volta das 18h de ontem e foi socorrido até a UPA Oceania e depois transferido ao hospital da Unimed, no bairro da Torre. Ele passou por cirurgia para desobstrução de uma artéria, o que fez o sangue voltar a circular normalmente em seu corpo.
O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, não teve as funções motoras afetadas após ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), causado pela falta de sangue em uma área do cérebro por conta da obstrução de uma artéria. Com a recuperação, depois de uma cirurgia realizada no último sábado (25), o prefeito deixa a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste domingo (26) e será acompanhado pelos médicos em um dos quartos do hospital.
Com a saída do prefeito Romero Rodrigues do PSDB, o ex senador e ex governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), opinou em entrevista a uma emissora de Campina nesta terça-feira (28), sobre esse tema como da possibilidade de vir como um coringa para a disputa pela Prefeitura de Campina Grande em 2020.
Sem Romero no “ninho tucano”, Cássio que ainda é o principal comandante do “clã Cunha Lima” deu a primeira pista de que pode voltar a disputar a PMCG. Semana passada, Cássio postou uma foto do crachá usado por ele quando prefeito de Campina Grande, aos 25 anos. no seu perfil que mantém no Instagram, o que levou alguns eleitores e colunistas políticos a especularem que ele estaria planejando uma volta triunfal em 2020.
Questionado sobre esse post, Cássio respondeu: “É muito precoce falar sobre as eleições de 2020. Está muito distante ainda”, disse o tucano sem negar a possibilidade de vir a disputar a PMCG.
Cássio também opinou sobre a saída de Romero do ninho tucano. “Eu desejo a Romero no PSD o mesmo sucesso que ele teve no PSDB, quando foi eleito, vereador, deputado estadual, federal e prefeito de Campina por duas vezes”, disse.
O ex-senador que é primo do prefeito Romero Rodrigues, é a principal figura política de expressão no PSDB no Estado e, caso tenha interesse, tentar retomar o comando político e administrativo da Rainha da Borborema, não terá dificuldade para encabeçar a chapa majoritária. Isso porque, a sigla é comandada no estado pelo deputado federal Pedro Cunha Lima, filho de Cássio, e que também já manifestou interesse em disputar a cadeira e a chave do Palácio do Bispo.
João Azevedo vai negar. Mas, setores próximos ao governador sussurram que já não se pode descartar a “possibilidade dele (João) avaliar uma outra legenda, para não ficar refém como tem ficado, e alvo de tantas críticas de seu próprio partido, o PSB”. Nos últimos dias, o clima ficou pesado no partido, após críticas de militantes e do próprio ex Ricardo Coutinho ao governador.
Se, durante a campanha de 2018, Ricardo Coutinho dizia que João Azevedo era responsável por todas as obras de seu governo, nos últimos dias, tem afirmado que tudo que o atual governador tem feito vem da gestão anterior. O que, inclusive, levou Azevedo a devolver, afirmando que não caiu de paraquedas no governo, e que, portanto, é partícipe da gestão girassol desde o início.
O desconforto é evidente. De ambos os lados. Na Assembleia, por exemplo, dentro da chamada base, há uma bancada ricardista, ou ricardeira, como se queira, e outra bancada que é “100% João”. Por isso, alguns parlamentares já têm, de forma ainda incipiente, sugerido que o governador mude de legenda, “para ter algum conforto, e não se contamine com o que pode estar vindo por ai”. Os parlamentares se referem, obviamente, aos desdobramentos da Operação Calvário.
“E, para onde João for, pode anotar ai, vai muita gente”, arrematou um deputado.
BLOG DO HELDER MOURA
Velhos adversários políticos no DEM, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixaram as diferenças de lado em nome da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Os dois também têm algo em comum: nenhum deles abriu mão do PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), a previdência especial que dá aos parlamentares a possibilidade de se aposentador com o salário integral, hoje de R$ 33,6 mil.
De acordo com um levantamento da ONG Ranking dos Políticos com dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação, a maioria dos deputados e senadores desta legislatura renunciou à aposentadoria especial, que dá aos parlamentares a possibilidade de se aposentador com o salário integral, hoje de R$ 33,6 mil.
De acordo com um levantamento da ONG Ranking dos Políticos com dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação, a maioria dos deputados e senadores desta legislatura renunciou à aposentadoria especial, principalmente os parlamentares de primeiro mandato.
Dos 513 deputados da Câmara, 175 optaram pelo PSSC, 34% do total: 49 dos 275 novos parlamentares (18%) e 126 dos 238 reeleitos (53%). No Senado, seis dos oito reeleitos optaram pelo PSSC (75%); enquanto apenas 2 dos 9 senadores que chegaram pela primeira vez ao Congresso aderiram à aposentadoria especial (22%). É o caso da senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MS), segundo quem o PSSC é “superavitário”. “É descontado mensalmente 11% sobre o valor total do meu salário. Além disso, é exigida uma idade mínima de 60 anos e 35 anos de tempo de contribuição, iguais para homens e mulheres, sem distinção.”
Portanto, não há o que se falar em ‘aposentadoria especial’ para senadores. […] Se recebemos acima do teto, é porque contribuímos muito acima desse teto. E, não necessariamente, vamos nos aposentar recebendo o valor total do salário.
Soraya foi a única dos quatro senadores de seu partido a optar pelo benefício, que tem o MDB, legenda de maior bancada (com 13 no total), como o que mais optou pelo PSSC.
Partidos de senadores que mais optaram pela Previdência dos Congressistas
MDB – 7 PSDB – 5 PT – 5 PSD – 5 PP – 3 PDT – 3 Podemos – 3 Cidadania – 2 Pros – 2 DEM – 2 PSL – 1 PR – 1 PRB – 1 Rede – 1.
Na Câmara dos Deputados, o PT, também de maior bancada (55), foi a sigla que mais aderiu ao benefício: 30 parlamentares.
Partidos de deputados que mais optaram pela Previdência dos Congressistas.
PT – 30 MDB – 18 DEM – 15 PR – 15 PP – 15 PSD – 14 PDT – 12 PSB – 11 PRB – 10 PSDB – 8 Solidariedade – 4 PCdoB – 4 Cidadania – 4 Podemos – 3 Avante – 3 PSL – 2 PTB – 2 PMN – 1 PHS – 1 Pros – 1 PSC – 1 PSOL – 1.
“A gente não fez uma comparação com a legislação passada, mas o que a gente percebeu foi um efeito manada em razão da reforma da Previdência”, diz o diretor-executivo do Ranking dos Políticos, Renato Dias. “Muitos deles abriram mão do benefício e mandaram a informação para ganhar pontuação extra no ranking.”Maia e Onyx são dois dos 175 deputados que não renunciaram ao benefício, embora estejam na linha de frente na defesa pela reforma previdenciária. Onyx é o homem no governo destacado por Bolsonaro para articular a reforma com o Congresso. Em fevereiro, disse que a mudança “não retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído”.
Maia e Onyx são dois dos 175 deputados que não renunciaram ao benefício, embora estejam na linha de frente na defesa pela reforma previdenciária. Onyx é o homem no governo destacado por Bolsonaro para articular a reforma com o Congresso. Em fevereiro, disse que a mudança “não retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído”.
Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil não respondeu à reportagem. Maia, que é visto como adversário por boa parte do governo, disse em palestra em Nova York, em abril, que defende a reforma “por convicção pessoal”. “A agenda prioritária do Brasil é reestruturar as despesas públicas, e a maior despesa é a Previdência.” Procurado, Maia também não respondeu. Para Dias, do Ranking, a adesão de Onyx e Maia ao benefício “surpreende”. Eles estão fazendo a articulação pela reforma. Eles deveriam dar o exemplo, cortando na própria carne. Quando eles não abrem mão, eles também dão um recado à sociedade. Hoje, a média de aposentadoria de um deputado é de R$ 19 mil.
O Ministério Público de Contas identificou diversas irregularidades na prestação de contas do Governo do Estado, referente ao ano de 2016 e emitiu parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho.
O MPC aponta irregularidades na persistência da gestão na manutenção de “codificados”, ausência de economicidade e legitimidade quanto a gastos com saúde e educação, inclusive com a contratação de Organizações Sociais, não atendimento ao mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério, e falta de transparência e antieconomicidade em gastos com o Programa Empreender.
O parecer dos procuradores do Ministério Público de Contas está concluído desde o ano passado, e foi ratificado na última sexta-feira, dia 25, quando recebeu novas informações dos auditores do TCE, sobre gastos com codificados em diversas áreas, inclusive saúde.
O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado apontou as irregularidades, e logo após , o Governo do Estado, já apresentou defesa, permanecendo entre os principais pontos negativos da gestão, a situação dos codificados, já alertada pelos conselheiros do TCE anteriormente, mas mantida pela gestão estadual, sem qualquer receio.
O programa Empreender também é um dos pontos apontados , tanto pela auditoria, quanto pelos procuradores do Ministério Público de Contas. A falta de transparência de um programa que distribui tanto dinheiro público, aliada a questão da antieconomicidade da ação.
Outro ponto que consta do relatório e do parecer se refere a irregularidades com gastos em saúde e educação. A contratação de Organizações Sociais, para quem o Governo destinou maior parte dos recursos públicos, é citado. Despesas da área de saúde com escritórios de advocacia , contabilidade, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos para diretores, apresentados como sendo investimentos em saúde.
O TCE já publicou intimação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) responsável pela gestão em 2016, o atual governador João Azevedo, entre outros agentes públicos para participarem da sessão de julgamento das contas, marcada para o próximo dia 17 de junho.
No mesmo parecer em que os procuradores do Ministério Público de Contas emitem parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, em 2016, também opinam pela aprovação das contas referente ao dia 31 de dezembro, em que o presidente da Assembleia , Adriano Galdino, estava no exercício do cargo.
Blog do Marcelo José