A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.
Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles. Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma “barbeiragem”.
Denúncia
Em setembro de 2017, quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
Defesas
Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.
O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.
O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
Da Agência Brasil
A Festa de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município de Bananeiras, no Brejo paraibano, pode se tornar um patrimônio histórico, cultural e bem imaterial da Paraíba. Isso será possível através de um Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante). A Assembleia Legislativa deverá apreciar o projeto ainda nesta semana.
O deputado que é um dos participantes assíduos do evento justificou o PL informando que a festa é centenária e já está no calendário de um dos mais tradicionais eventos da região do Brejo.
“A festa ocorre anualmente nos dias 5 e 6 de janeiro e coincide com a Festa de Reis. A festa da padroeira tem mais de 100 anos e atrai uma multidão durante os dois dias. Nada mais justo que reconhecer o evento como um patrimônio histórico, cultural e bem e imaterial da Paraíba”, defendeu o deputado.
Tião Gomes ressaltou ainda que durante os dois dias do evento religioso milhares de pessoas participam de novenas, missas, procissão, quermesses e ainda há presença de parque de diversão, comidas típicas, shows e bingo.
Além de assegurar a inserção dos festejos no calendário oficial cultural/religioso do Estado, o projeto facilita a receptação de investimentos por parte do poder público estadual e federal, além de assegurar convênios com instituições públicas e privadas.
A senadora Daniella Ribeiro (PP) justificou o uso de diárias do Senado Federal após aparecer entre os parlamentares que mais fizeram uso do benefício nesses primeiros meses de seu mandato. De acordo com texto publicado no blog do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, Daniella é a terceira senadora que mais fez uso de diária este ano. A deputada justifica que recebeu as diárias em viagens oficiais que realizou.
Ainda segundo o texto, administrado pelo senador Davi Alcolumbre, o Senado teve um aumento de 154% em diárias pagas a senadores que viajam em missão oficial ao exterior. O jornalista destaca que “de fevereiro a maio, o Senado já gastou R$ 329 mil com diárias”. Ainda de acordo com o texto, quem mais gastou em diárias esse ano foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que recebeu R$ 20,8 mil. Em seguida, vêm Roberto Rocha (PSDB-MA), com R$ 20,6 mil. Daniella aparece em 3º com o uso de R$ 20 mil.
Confira nota na íntegra da senadora Daniella Ribeiro:
Conforme detalhado no Portal da Transparência do Senado Federal, os valores recebidos em diárias pela senadora Daniella Ribeiro, em 2019, são referentes a viagens internacionais realizadas em caráter de missão oficial, relativas à atividade parlamentar.
As viagens tiveram como destino Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, onde a senadora participou das sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), ligada à União Interparlamentar, em março deste ano, e quando acompanhou a delegação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também em missão oficial, em maio passado.
A vereadora Josineide de Farias Nicolau (Neide de Teotônio) está solicitando a implantação e instalação de uma feira livre no Bairro do Cordeiro. O requerimento da parlamentar é endereçado ao Poder Público Municipal e será votado na sessão ordinária desta terça-feira (11).
No entendimento de Neide, o Bairro do Cordeiro, que se limita com outras localidades da zona urbana de Guarabira, possui plenas condições de já ter uma feira livre, a exemplo da que existe no Bairro do Nordeste, denominada de “Feira do Acari”.
Para a vereadora, quando implantada, a feira livre do Bairro do Cordeiro vai atender moradores do São Manoel, Bairro Novo, Alto da Boa Vista, Bela Vista e Primavera, se constituindo num grande mercado popular e ao ar livre.
Pleitos para o Pirpiri – Em relação à zona rural, a vereadora Neide de Teotônio requereu a implantação de calçamento na estrada que liga as localidades de Pirpiri e Escrivão.
O deputado federal e líder da maioria na Câmara Federal, Aguinaldo Ribeiro (Progressitas), figura pela quarta vez, no levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional.
Por conta do seu protagonismo no processo legislativo, Aguinaldo foi considerado um dos ‘Cabeças’ do Congresso, ou seja, entre tantos parlamentares Aguinaldo vem conseguindo se destacar dos demais.
Na classificação de habilidades, o líder aparece como um ótimo articulador, qualidade dos parlamentares que possuem excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso, tendo normalmente livre acesso aos bastidores, ao poder institucional e alto grau de fidelidade às diretrizes partidárias ou ideológicas do grupo político que integram, possuindo ainda instinto político e o dom da síntese.
O líder comemorou o reconhecimento e declarou que o levantamento ratifica o seu trabalho e sua postura diante da busca constante pelo benefício do povo paraibano e brasileiro.
“Fico muito feliz por mais uma ver ter esse reconhecimento que vem comprovar o que tanto os meus colegas na Câmara, assim como no Congresso como um todo além dos paraibanos, já perceberam. Meu trabalho é incansável na busca de conseguir o melhor para a Paraíba e para o Brasil. Figurar entre tantos colegas que realizam um ótimo trabalho para mim é motivo de orgulho, mas ressalto que estou apenas cumprindo o meu papel e buscando honrar a confiança que a Paraíba depositou em mim” destacou.
Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (07), a Câmara Municipal de Cuitegi foram aprovados requerimentos de autorias dos vereadores. Solicitando do prefeito municipal melhorias para a população Cuitegiense.
Os vereadores, agradeceram aos seus colegas vereadores pela aprovação dos requerimentos dos seus gabinetes.
Segue em anexo os requerimentos.
De autoria do vereador Raul Sérgio Silva
Requerimento nº 35/2019 Solicitou que seja providenciadas telas para o campo da malhada.
De autoria do vereadora Danilla dos Santos Lino
Requerimento nº 36/2019 Solicitou que seja feita a compra de uniformes para os motoristas que dirigem os carros da Saúde.
De autoria do vereador Severino Batista da Silva
Requerimento nº 37/2019 Solicitou que seja retirado o entulho da rua Lindalva Tomaz Gomes.
Projeto de nº 08/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. Paulo Jose dos Santos
Projeto de nº 13/2019 Título de Cidadão Cuitegiense a Sra. Lidiane Coelho da Costa
De autoria do vereador Germano Monteiro da Silva.
Projeto de nº 07/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. Genilson Alves dos Santos.
De autoria do vereador Vivaldo Luis de frança
Projeto de nº 09/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. João Vidal da Silva
Projeto de nº 10/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. Ivo Roseno de Lima
Projeto de nº 11/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. Germano Pereira Guedes
Projeto de nº 12/2019 Título de Cidadão Cuitegiense ao Sr. Luiz Albuquerque Couto
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, nesta semana, pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. O entendimento dele é o de que a demanda não perdeu o objeto com o fim do mandato do ex-governador. Ele defende que seja imputada pena de inelegibilidade contra o socialista e o ex-presidente da Previdência Paraíba, Severino Ramalho Leite. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, após ser rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação tem como relator o ministro Og Fernandes.
De acordo com a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral. Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo. Um caso citado por Humberto Jacques para fundamentar o parecer foi a condenação do ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A decisão foi proferida neste ano pelo TSE, mesmo após o fim do mandato.
No julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral, a Aije foi considerada improcedente pelo placar de 5 votos a 1. Votaram a contra a cassação o desembargador Romero Marcelo (relator) e os juízes Emiliano Zapata, Antônio Carneiro de Paiva, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Breno Wanderley César Segundo. O único voto contrário foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino. A presidente da Corte, na época, Maria das Graças Morais Guedes, não precisou votar. A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Os advogados da coligação recorreram ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE).
Blog do Suetoni Souto
A sede definitiva do Instituto Federal da Paraíba – Campus Guarabira foi oficialmente inaugurada, e passou a ser maior conquista da educação no Brejo paraibano. Com isso, o deputado estadual Raniery Paulino apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de Guarabira.
O objetivo é de dialogar sobre os cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, Campus Guarabira, a vocação produtiva no local, as políticas do MEC , e a possibilidade de ampliação de ofertas de mais cursos.
A implantação do Campus da IFPB-Campus Guarabira, tem a missão de preparar cidadãos para estimular o desenvolvimento da região, através de uma sólida formação humanística e tecnológica, para que possam atuar não só no mundo do trabalho, como também na construção de uma sociedade sustentável, justa e solidária.
De acordo com Raniery, o requerimento pretende dialogar sobre as oportunidades da população do brejo conhecer melhor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
” Vamos apresentar ao povo guarabirense o papel fundamental da IFPB, precisamos que os alunos vivenciem desafios reais, no mundo técnico do trabalho, formando também uma geração mais consciente e humanizada” disse.
O parlamentar ainda frisou a importância da inauguração definitiva da sede da IFPB e vibrou, ressaltando que foi a maior conquista da educação, em todo brejo paraibano.
“Essa luta foi da ex-prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, e o sonho dela se concretizou com a sede definitiva do IFPB- Campus Guarabira e isso nos proporciona mais conforto e mais dignidade a toda comunidade acadêmica. Estamos feliz com essa conquista para o povo não só de Guarabira mais para todos do brejo paraibano, pois essa é a maior conquista da educação no Brejo paraibano!” frisou Raniery.
CURSOS OFERECIDOS
A instituição conta atualmente com mais de 700 alunos entre cursos técnicos integrados, superior e EAD. Agora no mês de março, receberá mais de 120 oriundos do PSCT 2019.1 para os cursos técnicos integrados em Contabilidade, Edificações e Informática.