Com uma atuação parlamentar que dispensa comentários, o deputado Raniery Paulino entra na discussão das eleições municipais do ano que vem.
É que ele está sendo convocado por eleitores para disputar à sucessão em Guarabira, “uma possibilidade que não está descartada”, segundo um assessor do emedebista.
Deputado Raniery é da geração nova do grupo Paulino, que já comandou a Prefeitura do município uma gestão anterior a de Zenóbio Toscano.
Na hipótese de Raniery declarar o “aceite” não vai dar pra ninguém.
Blog de Marcone Ferreira
O parlamentar da cidade de Cuité de Mamanguape, na região do litoral norte, Uilames José Correia (PSD), teve o seu diploma de vereador cassado pela justiça eleitoral da 7ª zona Mamanguape. A sentença é da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.
Sentença:
Julgo procedente o pedido constante na exordial das ações de investigação judicial eleitoral – AIJE, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação A Vontade do Povo e, por conseguinte, DETERMINO A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE UILAMES JOSÉ CORREIA, vereador eleito, diplomado e empossado no município de Cuité de Mamanguape (PB), declarando nulos os votos por ele recebidos nas eleições municipais de 2016.
Aplico multa no valor de r$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao investigado levando-se em conta a sua capacidade econômica, aliada a gravidade da conduta de modo a fixar valor que não seja tão pequeno, a ponto de não surgir efeito repressivo, nem tão grande, a ponto de estrapolar sua capacidade financeira e a reprovabilidade do ato em si considerado as consequências gravosas já explicitadas na fundamentação supra.
Em decorrência da cassação, declaro a sua inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da data da eleição, na forma do art. 1º, inciso I, alínea “J” da Lei complementar 64/90.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, Cumpra-se. Notifique-se o MPE. Mamanguape 26 de junho de 2019. juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.
A decisão cabe recurso. Entenda o Caso:
De acordo com as alegações contidas nas exordiais, vários eleitores do município de Cuité de Mamanguape, foram impedidos de votar no último pleito das eleições municipais por terem seus títulos eleitorais e demais documentos de identificação pessoal retidos pelo investigado.
Conforme tais afirmações, na véspera das eleições, o investigado teria comparecido à residência dos eleitores e oferecido importe em dinheiro pelos votos destes. Na ocasião teria adiantado parte do pagamento em espécie e/ou nota de material de construção e, no mesmo momento, pego os títulos e documentos pessoais desses eleitores, prometendo devolver na tarde do dia seguinte com o restante do dinheiro, o que não aconteceu e, consequentemente, os eleitores ficaram sem poder votar e exercer a sua cidadania.
Notícias do Vale PB
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.
Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores.
“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.
Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.
“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.
O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno.
“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.
Primeiro turno
A reforma da Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.
O prefeito Romero Rodrigues (PSD) revelou com exclusividade ao Portal ClickPB que no segundo semestre haverá concurso público com mais de 1000 vagas para as áreas de Educação e Saúde. A banca organizadora deve ser a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (Cpcon-UEPB).
Serão destinadas vagas para nível fundamental, médio e superior.
Segundo o gestor, a divulgação do edital deve acontecer assim que os estudos concluírem um levantamento da necessidade de quadro nessas áreas da prefeitura.
Na atual gestão municipal, a folha de pessoal dos órgãos registra mais 7.000 mil cargos de contratação por excepcional interesse público, sendo 3.631 na Prefeitura, 2.663 no Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, 686 no Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande, 38 na Superintendência de Transportes Públicos, 28 na Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, 59 na Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande.
Confira os dados extraídos na plataforma do Sagres do Tribunal de Contas do Estado:
O ex-prefeito do município de Cabedelo, Zé Régis, morreu, na tarde desta terça-feira (16) após complicações em um procedimento cirúrgico a que era submetido.
Segundo informações divulgadas pelo programa Correio Debate, o ex-gestor estava sendo submetido a uma angioplastia, quando não resistiu e veio á óbito.
O filho do ex-prefeito, Fábio Régis, disse que o pai saiu tranquilo para fazer a cirurgia e surpreendentemente a família recebeu a notícia sobre o falecimento.
“Infelizmente não temos muitas informações, ele saiu tranquilo e de repente chegou a informação de que ele tinha falecido”, disse Fábio Régis, em entrevista concedida ao programa Correio Debate, da Rádio Correio FM.
Até às 13h, o corpo de Zé Régis ainda estava no Memorial São Francisco, onde era realizada a cirurgia.
As informações sobre o velório serão divulgadas no decorrer do dia.
PB Agora
O Ministério Publico da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, por ato de improbidade administrativa, devido aos prejuízos causados ao Estado com a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme explicou a promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, em 2017, foi publicado um decreto municipal, sem autorização legislativa, criando créditos suplementares da ordem de R$ 30 mil, que foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores.
A irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e levou a promotoria a instaurar inquérito civil pública para analisar as irregularidades apontadas no relatório de acompanhamento de gestão da prefeitura elaborado pelo TCE.
O inquérito constatou que houve o descumprimento do artigo 167, inciso II e V da Constituição Federal e do artigo 43 da Lei 4.320/64. “A abertura de créditos suplementares, sem a devida autorização legal, evidencia irregularidade insanável que caracteriza ato doloso de improbidade administrativa, pois envolve malversação de verbas orçamentárias por parte do ordenador de despesas Não se pode perder de vista que o bem jurídico tutelado pela norma é o equilíbrio das contas públicas, ou seja, a saúde financeira do Estado”, defendeu Carmem.
Outra irregularidade apontada pelo TCE e constatada pela promotoria foi o descumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a promotoria, o gestor aumentou consideravelmente o número de comissionados e contratados temporários, em desrespeito à regra do concurso público.
“Essas condutas demonstram o desrespeito às normas legais e constitucionais, além de se transformarem em um grave risco à saúde das finanças do Município. A situação se agravou quando o TCE observou que as irregularidades estavam sendo analisadas quadrimestralmente pelo TCE e enviadas recomendações ao gestor, que nada fez para dirimir as irregularidades apontadas”, disse a promotora.
O que diz o prefeito e jurídico
Djair Dantas (PSC) nega que não teve autorização legislativa e explicou que tudo foi feito de forma legal. “Foi feito o decreto autorizando a suplementação e os valores foram relocados de um setor para outro. Tudo foi legal. O direito de denúncia o MPPB tem. Se vai ser procedente ou não, é outra história”, disse.
O setor jurídico da Prefeitura de Cuité de Mamanguape esclareceu a ação impetrada pelo Ministério Público da Paraíba por suposto ato de improbidade administrativa cometido pela gestão município. O advogado Gilcemar Francisco afirmou que a denúncia é referente a uma análise no Tribunal de Contas do Estado, onde foi verificado uma suplementação de crédito, supostamente sem autorização legislativa.
“O contador Neuzomar já havia feito a defesa junto ao TCE e essa defesa foi replicada pelo jurídico no processo que tramita no Ministério público”, afirmou.
“Foi mostrado ponto a ponto, que houve sim a autorização legislativa e temos a lei que autoriza a suplementação de crédito. Foi feito o decreto autorizando e os valores foram relocados de um setor para o outro. Estamos cobertos pela legalidade, agora o direito de denúncia o MP tem, agora, si vai ser procedente ou não aí é outra história”, relatou o Dr. Gilcemar.
O advogado esclareceu ainda que existia autorização na Lei Orçamentária de 2017, como fato comum as Leis Orçamentárias do Governo Federal e Estadual.
“Havia autorização constante na Lei Orçamentária de 2017. É de se registrar que o remanejamento descrito, autorizado na LOA, ocorre também, como fato comum as Leis Orçamentárias do Governo Federal e do Governo Estadual. Deve-se considerar que tanto as Leis Orçamentárias Anuais, quanto as Prestações de Contas Anuais, dos exercícios até 2016, foram, devidamente, analisadas pelo TCE/PB, sem manifestação ou recomendação neste sentido. Assim sendo, reafirmamos, com a devida vênia, que o remanejamento fora realizado de forma correta, AUTORIZADA PELAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E POR DECRETO e dentro dos limites estabelecidos”, esclareceu.
O Prefeito José de Sousa Machado (Antônio de Eloi) esteve na quarta feira (10), na capital do estado, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal Rony Vieira e do Secretário de Finanças Daniel Machado. Na ocasião, ambos representando o poder executivo e o legislativo, estiveram em reunião com o Deputado Estadual Tião Gomes, com de renovar as solicitações com o objetivo de contribuir com o crescimento da cidade de Sertãozinho.
De acordo com Rony Vieira: “… Na oportunidade o prefeito Elói, renovou as solicitações já feitas anteriormente e acrescentou outros pedidos ao parlamentar via governo do estado em favor do povo de Sertãozinho. Lembrando que o governador João Azevedo, vem a Sertãozinho para o ato de inauguração do asfalto na avenida principal e da pavimentação que foi realizada em ruas e travessas em mais uma parceria bem sucedida entre o município de Sertãozinho e estado da Paraíba.”
Lucélio Cartaxo foi transferido na noite desta segunda-feira (15), para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Segundo informações, a transferência foi necessária para realização de novos exames e conclusão de tratamento.
O Hospital Alberto Urquiza Wanderley informa que o paciente Lucélio Cartaxo Pires de Sá, 55 anos, foi transferido para um hospital em São Paulo para realização de novos exames e conclusão de seu tratamento clínico. A transferência já estava prevista pela família desde o dia do acidente.