O deputado estadual reeleito Raniery Paulino (MDB) deseja a todos os paraibanos um “Próspero Ano Novo”, repleto de realizações, harmonia e que o Brasil consiga reagir dessa mais grave crise que vivenciou nas últimas décadas.

Raniery, o único eleito do MDB na Paraíba, faz um balanço de como será seu mandato na Casa de Epitácio Pessoa. O parlamentar pede confiança aos seus eleitores e esclarece que fará uma oposição respeitosa, diligente e vigilante.

“Maior do que essa dicotomia* entre oposição e situação é a autonomia dos poderes. Eu tenho defendido isso ao longo desses três mandatos, a altivez do Poder Legislativo. Peço confiança aos meus eleitores e ao povo paraibano, que continuarei fazendo uma oposição respeitosa, diligente e  vigilante nos próximos quatro anos no Legislativo paraibano”, disse Raniery.

Na ALPB, Raniery Paulino reassume o compromisso em defesa da diminuição da carga tributária na Paraíba. O parlamentar deixa claro que votou contra todos os aumentos de impostos no Estado. Ainda reafirma seu compromisso com a frente parlamentar em defesa da advocacia pública, do autismo e da deficiência física.

“Em nosso mandato, pretendo unir esse trabalho da frente parlamentar em defesa do autismo e da deficiência na Comissão Permanente em Defesa das Pessoas com Deficiência, que vai abarcar todos essas demandas, inclusive com doenças raras. Essa será uma das nossas prioridades. Já a frente parlamentar em defesa da advocacia pública, na qual eu presido, continuaremos buscando fortalecimento das categorias, especialmente porque eles defendem o acesso daqueles que não podem pagar um advogado (a), assim como, o acesso a justiça e ao direito de defesa”, comenta Raniery.

No mais, manifesta o desejo de em 2019 seguir juntos com os paraibanos, em especial, os guarabirenses compartilhando a esperança e o trabalho por um futuro promissor.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a “Veja”, trata-se da Quinta Turma do STJ, colegiado é formado por cinco ministros.

O documento foi assinado por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral do MPF, e publicado na quinta-feira (27). O parecer será agora enviado à Quinta Turma e a data da votação do recurso do ex-presidente será definida quando a Corte retornar do recesso de fim de ano, em 1º de fevereiro de 2019. O presidente do colegiado é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Defesa de Lula

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção pela 4ª Região do Tribunal Regional Federal no caso do tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente. A defesa nega a propriedade do imóvel por parte do petista e ressalta que “a sentença e os acórdãos que confirmaram a condenação reconhecem que o recorrente jamais teve a propriedade desse imóvel – tampouco a posse. Mas acolheram a acusação sob o fundamento de que o imóvel teria sido ‘atribuído’ ao recorrente, figura que não tem qualquer significado perante a legislação brasileira”.

Agora, com este novo recurso, os demais ministros do colegiado deverão apreciar o caso. Antes, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ e membro da Quinta Turma, rejeitou monocraticamente, como recorda a “Veja”, uma outra apelação de Lula contra a sentença de Moro, então juiz federal.

Fonte: Notícias ao Minuto

O ato de exoneração foi assinado nessa quinta-feira, 27, pelo prefeito Zenóbio Toscano. O vereador Júnior Ferreira também retorna à Casa Osorio de Aquino para, de igual modo, fazer parte da nova Mesa Diretora.

O professor Raimundo Macedo, deixou o comando da Secretaria de Educação de Guarabira, para retornar à vereança na Câmara Municipal. O edil faz parte da nova Mesa Diretora da casa do povo guarabirense na condição de vice-presidente, e será empossado no próximo dia 1º de janeiro, para a gestão do biênio 2019/2020, ao lado do presidente Marcelo Bandeira, Tiago do Mutirão (segundo-secretário) e Júnior Ferreira (primeiro-secretário); este último, o qual, também foi afastado da sua função de Secretário de Administração e Recurso Humanos da Prefeitura de Guarabira.

As exonerações de RM e JF, respectivamente, foram assinadas pelo prefeito Zenóbio Toscano e publicadas nessa quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Município.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Rádio Constelação de Guarabira nesta sexta-feira, 28, Raimundo Macedo confirmou a sua saída do comando da SME, fez um balanço do seu gerenciamento à frente da mesma, agradeceu aos seus colaboradores, a imprensa e desejou um feliz 2019 para todos.

– Fomos exonerados e estaremos assumindo a nova mesa diretora da Câmara, eu na condição de vice-presidente, e Júnior Ferreira como primeiro-secretário – confirmou Raimundo. Desta forma, com a chegada de Raimundo e Júnior, deixam o legislativo guarabirense, os suplentes Leonardo Macena e Luciano do Bolo, simultaneamente.

Acerca dos nomes dos substitutos que irão comandar as secretarias de Educação e de Administração e RH, ainda não foram divulgados pela PMG.

Fonte: G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) determinou como uma das prioridades do início de seu governo uma revisão das medidas tomadas nos últimos 60 dias por Michel Temer. Segundo o documento distribuído pela equipe de Bolsonaro na tarde de hoje (quinta, 27), os ministros deverão, nos primeiros 10 dias do governo, revisar atos de Temer nos últimos dois meses.

“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o documento no tópico das ações prioritárias.

O cronograma dos ministros também prevê que, em 30 dias, os ministérios tenham elaborado atos normativos para concretizar propostas prioritárias de suas pastas. Em 60 dias, as propostas terão de ser submetidas à Casa Civil para serem avaliadas.

Além de elencar os requisitos que espera que seus ministros cumpram, a equipe do governo eleito também aponta os riscos de cada tópico. Por exemplo, no item que aborda a elaboração do plano de governo nos 10 primeiros dias, o risco apontado é “ elaborar um plano de governo sem conhecimento adequado de todos aspectos que podem influenciar o planejamento”.

O documento, que tem 81 páginas (leia a íntegra), prevê reuniões periódicas de alinhamento entre as pastas, encontros semanais do Conselho de Governo e explica desde os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência até a estrutura de organização da Presidência da República e dos ministérios, inclusive regras de uso de benefícios como diárias e passagens, cartões corporativos, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e vagas privativas.

Fonte: Congresso em Foco

Sem autorização da Justiça para ir ao enterro de seu amigo, o advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, 74, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou uma carta para ser lida no velório, nesta quarta-feira (26).

Sigmaringa morreu nesta terça-feira (25). Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e chegou a fazer transplante de medula há alguns dias, mas não resistiu ao procedimento e teve uma parada cardíaca. Deixou a viúva, Marina, e os filhos Guilherme e Luíza.

“Nosso Sig teve a delicadeza de nos deixar no dia do Natal, uma data em que a sensibilidade das pessoas está voltada para o amor e para o bem, que foram a marca de sua passagem pela Terra”, diz Lula na carta endereçada à viúva do amigo. O texto foi lido pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

“Não consigo me recordar agora de alguém que tenha vivido por estas causas sem perder a ternura, sem abrir mão da alegria de viver, sem faltar com a generosidade e o carinho que o Sig sempre dedicou aos amigos e à humanidade em que sempre acreditou. E foi por este amor à vida e à humanidade que ele lutou até as últimas forças”, afirma Lula no texto.

Na carta, Lula lembra o trabalho de Sigmaringa durante a ditadura militar.

“Poucos hoje são capazes de avaliar os riscos que ele correu, junto com um punhado de colegas, para levantar os documentos oficiais da Justiça Militar que comprovaram a prática de torturas no Brasil. Foram cinco anos de trabalho quase clandestino que resultaram no livro ‘Tortura: Nunca Mais’, com provas irrefutáveis contra 444 torturadores. Este livro mudou a historiografia do Brasil”, diz o ex-presidente.

Lula tentou sair a prisão para ir ao sepultamento de seu amigo, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal do Paraná. Mandou uma coroa de flores.

No pedido, advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos”.

“Tive a honra de tê-lo como advogado, mas tive, principalmente, o privilégio de ter o Sig como amigo leal e generoso, convivendo familiarmente com você, Marina, e com nossa querida Marisa. Estes momentos são as melhores lembranças que levarei dele”, escreve Lula.

Sigmaringa foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro. Dizia preferir advogar.

“O convidei duas vezes para a nossa Suprema Corte e ele recusou, com o argumento de que não se sentia preparado para a função, praticando um desprendimento raro, mas não surpreendente vindo dele”, diz o petista.

“Ele dizia não estar à altura, mas estava. [A morte dele] é uma perda para os que o conheceram. Era um resistente, democrático e republicano”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Filiado ao PT, Sigmaringa era tido como conciliador. Há muito não frequentava as reuniões do partido, mas visitava o Instituto Lula e as celebrações em família do ex-presidente.

“Sig era uma pessoa que eu tradicionalmente consultava, inclusive em todos os atos do Ministério da Justiça. Sempre esteve como um grande companheiro que nos aconselhava”, disse o ex-ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo.

“Era um militante político, lutador pela democracia, pelos direitos humanos, pelos trabalhadores, mas antes de mais nada, um amigo extremamente disponível e carinhoso sempre. todos que conviveram com ele são testemunha disso”, disse Ricardo Berzoini, ex-ministro nos governos Lula e Dilma Rousseff.

“Neste momento, não tem esquerda, direita, PT. Não tem nada disso. Estamos perdendo um homem público da mais alta relevância”, afirmou o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Luiz Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944.

Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura militar (1964-1985).

“O Luiz Carlos se formou na época das convulsões de 1968. Em Brasília, o Luiz, já como advogado, começou a militância ao lado dos sindicatos”, lembra o jornalista Jarbas Silva Marques, preso duas vezes pela ditadura militar.

“O ex-deputado Sigmaringa Seixas teve um papel extremamente relevante na redemocratização do Brasil e, depois da Constituição de 1988, sempre defendeu os melhores princípios e os melhores ideais”, disse o presidente do STF, Dias Toffoli, amigo de pelada e escolhido ministro após Sigmaringa recusar convite do ex-presidente Lula.

“Era um exemplo na profissão, porque sempre desprendido, na busca da justiça. Em momentos difíceis da vida nacional, ele teve uma presença muito marcante pelo amor à democracia e à liberdade”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Para Roberto Gurgel, procurador-geral da República de 2009 a 2013, Sigmaringa foi fundamental para a estruturação do Ministério Público.

“Como constituinte, foi um dos grandes apoiadores das modificações que a Constituição de 1988 introduziu e que fez renascer, ou melhor nascer, a instituição que temos hoje, dotada de autonomia e independência”, afirmou.

“Ele era uma figura muito especial, um otimista, um amigo de todas as horas”, afirmou o presidente do Instituto, Lula Paulo Okamotto.

Ele criticou a decisão contrária ao pedido de Lula para ir ao velório. “É uma interpretação [da Justiça]. Assim como às vezes interpreta ajudando, pode ser prejudicando. E o Lula infelizmente tem tido péssimas interpretações.”

A proibição também foi criticada por outros membros da cúpula do PT.

“Há uma perseguição ao presidente Lula. Não vejo risco nenhum [em liberá-lo para ir ao enterro]. Existem coisas demasiadas em relação ao presidente Lula”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que também lamentou a morte de Sigmaringa Seixas.

“Vai ser muito ruim sem ele, principalmente no momento em que estamos adentrando, no qual precisamos de tantos combatentes pela democracia e pelo direito dos trabalhadores”, afirmou a petista.

Ex-governador da Bahia e senador eleito pelo PT, Jaques Wagner disse que Sigmaringa sempre foi um conselheiro dos governos petistas e também reclamou da ausência de Lula.

“Estão beirando já o sadismo as decisões em relação ao ex-presidente”, afirmou Wagner, para quem a Justiça tem agido com o fígado.

“Ideologizou demais, politizou demais”, afirmou.

TRAJETÓRIA

Parlamentar por três mandatos, começou sua carreira política no MDB elegendo-se deputado federal em 1986 pelo Distrito Federal. Participou da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, ano em que migrou para o PSDB, partido que ajudou a fundar e pelo qual também foi eleito deputado.

Foi reeleito em 1990 e votou favoravelmente ao impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.

Derrotado nas eleições de 1994, em que tentava uma vaga no Senado, filiou-se ao PT. Em 2002, foi reeleito deputado.

Seixas sempre teve uma postura crítica em relação ao PT e, por isso, era visto com desconfiança por uma ala do partido.

Antes do impeachment de Dilma Rousseff, ele tentou intermediar, em 2015, um encontro entre Lula e Fernando Henrique Cardoso. Teve o aval de dois para a abertura do diálogo, mas a articulação foi abortada quando a operação veio à tona -e FHC chegou a ser chamado de gagá nas redes sociais.

O advogado era próximo de Lula, a ponto de frequentar sua casa em momentos cruciais da vida do ex-presidente. Mas sempre foi discreto. Uma conversa entre os dois acabou caindo em um grampo da Polícia Federal.

Na gravação, o ex-presidente pedia a Seixas que conversasse com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre as investigações contra ele e dissesse que desejava doar todos os bens e itens que ganhou ao Ministério Público.

“Como ele aceitou um pedido de um cara lá de Manaus pra investigar as coisas que eu ganhei, pergunta pra ele se no Ministério Público tiver um lugar eu mando tudo pra lá. Pra eles tomarem conta, porque eu não tenho nenhum interesse de ficar com isso”, afirmou o ex-presidente. Lula também se queixa das investigações sobre os pagamentos de empreiteiras para sua manutenção.

Sig, como era seu apelido, foi responsável pela indicação ao STF de Teori Zavascki, de quem era amigo. A escolha renderia a ele críticas de petistas quando, ao se tornar relator da Operação Lava Jato no Supremo, Teori incluiu Lula em inquéritos e decidiu anular as gravações que o juiz Sergio Moro divulgara com conversas entre o ex-presidente e Dilma.

Era tido como poderoso e chegou ter influência também no governo Dilma.

Uma de suas últimas tarefas foi conter a crise entre Sepúlveda Pertence e os demais advogados de Lula, evitando a saída abrupta do ex-ministro do STF da defesa do petista na Lava Jato.

“O pior da velhice não é a expectativa da morte, mas a perda dos amigos que se vão quando estamos atravessando esta fase da vida”, disse Pertence.

Fonte:FolhaPress