O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.
A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).
Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.
As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.
Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.
O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.
Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.
Fonte: Agência Brasil
Dos cinco ex-candidatos ao Governo da Paraíba nas Eleições 2018, três deles estão com saldo devedor, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador eleito, João Azevêdo (PSB), apresenta a menor dívida, enquanto Lucélio Cartaxo (PV) está no ranking dos dez ex-candidatos do país mais endividados após as eleições.
Lucélio Cartaxo, que obteve 23,41% dos votos na Paraíba, contratou um total de R$ 2.550.139,58 em despesas, mas pagou pouco mais da metade, um total de R$ 1.322.910,14. Com isso, a dívida do candidato atingiu o valor de R$ 1.227.229,44, sendo o 9º mais endividado do país, durante o primeiro turno das eleições.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ex-candidato e aguarda um posicionamento.
Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Já o governador eleito com 58,18% dos votos válidos, João Azevêdo, assumiu uma despesa de R$ 4.380.554,36 e pagou um total R$3.846.249,40. Entre os três candidatos a governador da Paraíba que assumiram alguma dívida, João foi o que terminou a campanha menos endividado, registrando uma dívida de R$ 534.304,96.
Zé Maranhão (MDB), também ex-candidato, assumiu uma dívida de R$ 1.152.361,82, pois não pagou a quantia de R$ R$ 4.138.373,82, do total de R$ 5.290.735,64 despesas contratadas durante a campanha.
Os ex-candidatos Tárcio Teixeira (PSOL) e Rama Dantas (PSTU) pagaram todas as despesas contratadas e não tiveram dívidas de campanha.
No país, dos mais de 18 mil candidatos que enviaram as prestações de contas, 1.245 estão com saldo devedor. Desses, 129 foram eleitos. Mais de 30% dos candidatos e partidos que disputaram o 1º turno, no entanto, não prestaram contas. Os dados entregues ao TSE mostram que 14 candidatos devem mais de R$ 1 milhão cada um. Todos disputaram governos estaduais.
O deputado federal Luiz Couto (PT) vai contestar o resultado das eleições deste ano para o Senado Federal. Segundo o parlamentar, o alvo será a investigação de possíveis irregularidades na campanha da senadora eleita Daniella Ribeiro (PP).
Couto afirmou que as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera mostravam um resultado totalmente diferente do obtido nas urnas. “Nós queremos uma investigação profunda com os mecanismos da Polícia Federal e do Ministério Público. Se não tiver problema nenhum, ótimo, mas a imprensa colocou várias informações diferentes durante a apuração dos votos”, argumentou.
O petista, que segue na Câmara até o final deste ano, disse que irá propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a seriedade das coletas de informações, já que no Congresso uma CPI pode ser instaurada para analisar as pesquisas eleitorais que não têm consistência.
“As eleições precisam ser limpas, sem que o poder econômico interfira; está mais que comprovado, as pesquisas revelavam que um candidato seria o mais votado e outro candidato foi eleito”, concluiu.
Fonte: Blog do Gordinho
O presidente do DEM, ACM Neto, declarou que vai ouvir as propostas de Bolsonaro para o país antes de submeter a tese de apoio formal ao novo governo à executiva nacional da sigla, segundo a coluna Painel, do jornal “Folha de S. Paulo”.
ACM Neto se encontrará na quarta-feira (21) com Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comandará a Casa Civil.
Uma ala do partido resiste a apoiar Bolsonaro e tem procurado desestimular a ideia, mas um grupo expressivo está pronto para aderir ao novo governo.
Fonte: Notícias ao Minuto
Chegou a nossa equipe de reportagem, a informação de que o vereador Tiago do mutirão (PSDB), pode deixar a base aliada do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, e migrar para o grupo dos girassóis, que faz oposição ao referido gestor. Essa informação foi repassada por uma fonte ligado ao vereador acima citado, e também é o que se comenta em Guarabira.
Uma das hipóteses que pode levar a esse rompimento, é o estranho comportamento do parlamentar nos últimos tempos , onde o mesmo faz críticas a atual gestão municipal,e também já chegou a criticar a filha do prefeito do referido município, a Dep.Est. Camila Toscano. Além de um episódio referente ao pleito eleitoral realizado esse ano, quando o vereador não apoiou o Dep. Fed. Pedro Cunha Lima (Na época candidato a reeleição), apoiado pelo gestor municipal.
Deixamos aberto o espaço para o vereador Tiago se pronunciar.
Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.
Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.
Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.
Quitação eleitoral
Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.
Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.
O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.
O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.
Fonte: Agência Brasil