Com uma atuação importante em defesa das pessoas com Autismo, na Paraíba. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, o deputado Raniery Paulino, procurou nesta quinta-feira (21),  a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)  para propor ações importantes no desenvolvimento  de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas públicas e privadas da Paraíba.

O objetivo da reunião foi apresentar ao Defensor Público-Geral, Ricardo Barros, a iniciativa do defensor da Comarca de Campina Grande, Phillipe Mangueira, que reuniu diretores de escolas privadas para cobrar o cumprimento da lei que prevê a disponibilização de acompanhante especializado para crianças diagnosticadas com TEA.

“Este foi um bom exemplo que aconteceu em Campina Grande e que nós gostaríamos que fosse ampliado para todo o Estado. Que as escolas possam recepcionar e garantir a inclusão educacional dessas crianças. A Frente Parlamentar da ALPB elegeu alguns focos e esta é a prioridade número um: buscar garantir o apoio psicopedagógico para essas crianças, que precisam de uma resposta concreta do Estado, que por sua vez precisa se adequar a essas leis de muito avanço social, mas que ainda não foram implementadas satisfatoriamente”, ressalta o deputado estadual.

Na oportunidade, a reunião contou com a participação de Isabela Virgínia, conselheira da Rede Unificada em Defesa das Pessoas com Autismo (Reunida). Na ocasião, Isabela falou da luta enfrentada pelas famílias para garantir o cumprimento da Lei Nacional do Autismo (12.764/2012) e da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).

“Ambas ressaltam a indispensabilidade do atendimento especializado da mediação pedagógica, que é direito, portanto, dos alunos com autismo e atraso no desenvolvimento. A lei já anunciava a necessidade de acompanhamento especializado em 2012 e a lei de 2015 amplia esse leque de discussão. As duas leis coadunam com o fato de que toda pessoa tem o direito de aprender. Entretanto, esse aceite de matrícula não é suficiente para que a pessoa aprenda e se desenvolva. Pessoas com autismo precisam que uma estrutura pedagógica especializada para que elas aprendam”, ressalta.

Ainda segundo Isabela, essa não é uma realidade nas escolas da Paraíba. “Há o descumprimento tácito. As escolas não ofertam o profissional especializado, mas um cuidador que não tem a formação necessária para realizar esse tipo de atendimento”, denuncia.

Fonte: Assessoria de Comunicação

O chefe de gabinete do governador do Estado, Nonato Bandeira, confirmou sua saída do comando do PPS na Paraíba. A oficialização ocorreu durante Congresso em Brasília que aprovou a alteração do nome do partido para Cidadania.

“Vou propor à Executiva o caminho natural que é a ascensão do vice Ronaldo Guerra ao cargo de presidente e em seu lugar, na vice, a entrada do deputado Érico Djan, que pelo estatuto do partido, junto com o também deputado João Bosco Carneiro, já passam a ser membros natos da direção do partido no Estado”, afirmou.

Nonato ressaltou que sua saída da direção estava prevista desde o final do ano passado e avaliou como positiva sua passagem pelo comando do partido.

“Nesses cinco anos que estou à frente do PPS conseguimos sair de 27 diretórios para 130 no Estado. Não tínhamos nenhum deputado e nem prefeito quando assumi e hoje temos dois em cada função destas, sem falar no aumento do número de vice-prefeitos, vereadores e filiados”, avaliou.

Fonte: Mais PB

O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá duas oportunidades nesta semana de tentar reduzir a resistência de deputados e senadores às duas propostas de reforma da Previdência, a geral e a dos militares. A missão terá de ser de paz. Não será fácil. O clima político é o pior possível desde que ele assumiu o cargo, em janeiro, com a queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e um grande número de parlamentares, de um lado; e do presidente Jair Bolsonaro e seus poucos aliados, de outro.

Guedes será ouvido nesta terça-feira, a partir das 14h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira parada da reforma no Congresso. Na quarta, no mesmo horário, será a vez de o ministro passar a tarde em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Legislativa do Senado.

O ministro tem evitado se manifestar publicamente sobre política. Para o público externo, tem passado o discurso de confiança na aprovação da reforma, uma estratégia também para acalmar o mercado, que reagiu negativamente aos acontecimentos da última semana.

Na sexta-feira, no Rio, o ministro tentou transmitir otimismo ao dizer que o Congresso terá de atacar de frente a reforma. “Estou muito sereno, acho que a tarefa é difícil pela frente, mas tenho certeza absoluta que todos vão fazer sua parte. Tenho certeza que o Congresso vai examinar o projeto da Previdência, sabe quão fundamental é isso, não é novidade.”

Ele apontou os presidentes da República, da Câmara, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, como os principais agentes da reforma. “Eles sabem da importância e quão crítica é essa reforma”, afirmou.

O mesmo otimismo, porém, não é demonstrado por ele em conversas com interlocutores mais próximos. O tom é de descontentamento com o rumo tomado pelas discussões e a falta de articulação do governo. Cenário agravado pelas declarações recentes de Rodrigo Maia, seu maior aliado, de que está se afastando do papel de articulador político da proposta. A responsabilidade de buscar votos a partir de agora, avisou ele, é do governo, que não conseguiu, passados mais de 80 dias desde seu início, sequer montar uma base parlamentar.

Os momentos de maior tensão são aguardados na Câmara. Desde a semana passada deputados do chamado Centrão (grupo encabeçado pelo DEM, o PRB, o PR, o PP e o Solidariedade) ameaçam esvaziar a audiência em protesto, segundo eles, ao tratamento dispensado pelo governo aos parlamentares, seja na demora na distribuição dos cargos, seja no tratamento dispensado pelos ministros. A Casa Civil promete destravar a liberação dos cargos ainda nesta semana.

Eles também se irritaram com o projeto de reforma da Previdência e reestruturação da carreira dos militares, enviado na última quarta (20), com regras mais generosas do que as previstas para o restante da população. A economia, que deveria girar na casa dos R$ 90 bilhões pelos próximos dez anos, caiu para R$ 10 bilhões, com ma reestruturação da carreira militar. Pela primeira vez na presença do ministro, a oposição formada por partidos de esquerda promete endurecer as críticas à reforma.

Discussão pública

A crise se agravou neste fim de semana, com a troca de críticas entre os dois presidentes. Maia demonstrou grande irritação com o governo nos últimos dias. Considera que tem se sacrificado como articulador político para aprovação da reforma da Previdência, responsabilidade que, no entendimento dele, não tem sido assumida por Bolsonaro. E, mesmo assim, entende que tem sido atacado por aliados do Planalto nas redes sociais. O principal destinatário da reclamação do deputado é o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Carlos cuida das redes do pai, exerce forte influência sobre os seguidores de Bolsonaro e fez provocações ao deputado.

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Maia elevou o tom de voz pela imprensa. Chegou a dizer que o “governo não existe”, não tem projeto para o país, é um “deserto de ideias”, trabalhou contra sua reeleição na Câmara e é incompetente até para formar uma base parlamentar. Além disso, cobrou liderança e protagonismo de Bolsonaro e recomendou que o presidente saia do Twitter e governe de verdade.

Bolsonaro respondeu que a reforma da Previdência, agora, é de responsabilidade do Congresso e insinuou que Maia faz parte da “velha política”, ao apontar a velha prática do “toma lá, dá cá” como principal motivo da insatisfação dos parlamentares. Não parou por aí.  “Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo”, disse ele, em referência à prisão do ex-ministro Moreira Franco, na Operação Lava Jato na última quinta-feira, junto com o ex-presidente Michel Temer. Moreira é padrasto da esposa de Maia.

Fonte: Congresso em Foco

Fonte: Notícias ao Minuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem destilado toda sua mágoa com o governo Bolsonaro. Peça mais que chave na aprovação da reforma da Previdência na Câmara, Maia sinalizou nessa sexta com o rompimento da articulação política que vinha fazendo para aprovação da proposta, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a dizer que vai procurá-lo, como se fosse uma “namorada que quer ir embora”. Pois neste sábado (23), em duas entrevistas exclusivas aos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, Rodrigo Maia disparou sua artilharia contra o Palácio do Planalto e explicitou os motivos de sua rebelião, que se fez sentir ontem no mercado financeiro, com a perda de confiança na aprovação da reforma.

Na avaliação do presidente da Câmara, o governo é um “deserto” de ideias, não tem projeto para o país, delega a ele uma tarefa que deveria ser sua – a de conseguir votos para aprovação da proposta –, deixando sobre suas costas todo o ônus de uma votação impopular, mostra-se incompetente por não construir uma base parlamentar. Esse é o mesmo governo que, segundo ele,trabalhou contra sua reeleição ao comando da Casa, em 1º de fevereiro.

A despeito disso, ele diz que continuará a apoiar as mudanças na Previdência. Mas, por tudo isso, considera que não tem qualquer compromisso com o governo.

Para Maia, só Paulo Guedes tem ideias para o país no governo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

De acordo com Maia, Bolsonaro atrapalha ao não demonstrar convicção com a reforma e precisa sair do Twitter para assumir o papel de garoto propaganda da proposta. “Quem foi contra a reforma a vida inteira foi ele.” O presidente ainda terá de reatar muito namoro na Câmara, avisa: “Ele precisa conseguir várias namoradas no Congresso, são os outros 307 votos que ele precisa conseguir. Ele pode me deixar para o fim da fila”.

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Veja os motivos principais da insatisfação do presidente da Câmara, segundo ele mesmo:

Em entrevista ao Estadão

“Nós temos uma ilha de governo com o Paulo Guedes. Tirando ali, você tem pouca coisa. Ou pouca coisa pública. Nós sabemos onde estão os problemas. Um governo de direita deveria estar fazendo não apenas o enfrentamento nas redes sociais sobre se o comunismo acabou ou não.”

“Eles construíram nos últimos anos o ‘nós contra eles’. Nós, liberais, contra os comunistas. O discurso de Bolsonaro foi esse. Para eles, essa disputa do mal contra o bem, do sim contra o não, do quente contra o frio é o que alimenta a relação com parte da sociedade. Só que agora eles venceram as eleições.”

“Precisamos que o país volte a ter projeto. Qual é o projeto do governo Bolsonaro, fora a Previdência? Fora o projeto do ministro [Sérgio] Moro? Não se sabe. Qual é o projeto de um partido de direita para acabar com a extrema pobreza? Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar.”

“O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter.”

Carlos, filho do presidente, tem feito ataques a Maia pelo Twitter. Foto: Agência Brasil

“O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento. Ele tem que assumir o discurso que faz o ministro Paulo Guedes. Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base.”

“Ele está transferindo para a presidência da Câmara e do Senado uma responsabilidade que é dele. Então, ele fica só com o bônus e eu fico com o ônus de ganhar ou perder. Se ganhar, ganhei com eles. Se perder, perdi sozinho.”

“Ele precisa construir um diálogo com o Parlamento, com os líderes, com os partidos. Não pode ficar a informação de que o meu diálogo é pelo toma lá, dá cá. A gente tem que parar com essa conversa.”

“Na hora em que a gente está trabalhando uma matéria tão importante como a Previdência, e a rede próxima ao presidente é instrumento de ataque a pessoas que estão ajudando nessa reforma, eu posso chegar à conclusão de que, por trás disso, está a vontade do governo de não votar a Previdência.”

“Se o presidente não falar comigo até o fim do mandato, não tem problema. Sou a favor da reforma da Previdência. O problema é que ele precisa conseguir várias namoradas no Congresso, são os outros 307 votos que ele precisa conseguir. Ele pode me deixar para o fim da fila.”

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Em entrevista a O Globo

Para o presidente da Câmara, Onyx tentou impedir sua reeleição. Foto: Agência Brasil

“O governo trabalhou contra a minha eleição, através do seu ministro da Casa Civil [Onyx Lorenzoni], até dois dias antes da votação. Tentaram primeiro viabilizar o senador Davi Alcolumbre para me inviabilizar. Depois, tentaram fortalecer um candidato no meu campo. No final, tentaram fortalecer o candidato com mais chances que sobrou. Então, não tenho nenhum compromisso com o governo.”

“Defendo a reforma com muito mais convicção que ele. O que ele precisa é da mesma convicção que eu e o ministro Paulo Guedes (Economia) temos na defesa da matéria.”

“Ficam dizendo nas redes sociais que estou contra a matéria. Me desculpe. Quem foi contra a matéria a vida inteira foi o Bolsonaro, não fui eu. Sempre estive neste campo: o da reforma do Estado, da reforma da Previdência e da economia de mercado.”

Em Santiago do Chile, cidade natal de Maia, Bolsonaro disse que vai procurá-lo para entender o descontentamento. Foto: Marcos Corrêa/PR

“Nas últimas semanas foi se construindo uma imagem de que o Parlamento estava atrás de cargos, que ia pressionar o governo. Isso é muito ruim para a relação entre Legislativo e Executivo.”

“Não tem ninguém boicotando votação, nenhum tipo de pressão. Ele [Bolsonaro] está criando uma falsa informação. Mas sem seu protagonismo, nada vai andar. Como é que o presidente não constrói sua base? Isso é impossível dar certo.”

“Se não chamar deputado por deputado, não olhar no olho e não falar da importância da reforma, será difícil. Ou ele patrocina, lidera e passa a ser o garoto-propaganda dela, ou será muito difícil.”

“O presidente precisa compreender que ele foi eleito para comandar sua pauta. O sistema é presidencialista, não é parlamentarista.”

Cobrança feita por Moro sobre votação de pacote anticrime incomodou Maia. Foto: Lula Marques/AGPT

“Estou dialogando e estou convencido de que o relator da reforma precisa ser do PSL. Porque, a partir do partido do presidente, ele vai ter capacidade maior de diálogo.”

“Estamos vivendo um momento em que as redes sociais do Bolsonaro agridem quando um deputado ou jornal critica o governo. Tem algo errado nessa relação […] Vivemos numa democracia ou numa ditadura? Quando você não aceita crítica, passa a não viver numa democracia e começa a viver numa ditadura.”

“Sempre tive uma relação de muito diálogo com o ministro Moro, sei das boas intenções dele. Agora, quem conhece a Câmara sou eu e sei que ela não tem capacidade de mobilização em dois temas tão relevantes ao mesmo tempo. […] A decisão de como vai tramitar é da Câmara, não do Executivo. Eles têm que tomar cuidado porque essa fronteira leva à ditadura. Agente precisa respeitar os Poderes.”

Fonte: Congresso em Foco

Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira(21), na Casa Osório de Aquino –Câmara Municipal de Guarabira -,foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Michelle Paulino, visando assim a melhoria de vida dos guarabirenses.

A parlamentar requer da Sec. de Educação Municipal, que sejam fixadas mensagens educativas, contra o consumo de bebidas alcoólicas, nas escolas municipais. No outro requerimento a parlamentar requer que a Sec. de Infraestrutura do município, realize um estudo para dispor sobre a área especial de segurança no entorno dos templos religiosos situados no município, a exemplo de iluminação, podagem de árvores, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas e etc.

Mais uma vez a vereadora Michele Paulino, reitera seu compromisso com a população guarabirense, fazendo política em busca do bem comum.

Na tarde desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Guarabira realizou eleição para escolher o vice-presidente da Mesa Diretora.  O plenário da Câmara ficou movimentado com pessoas que vieram acompanhar a votação.

Antes de iniciado o processo de coleta dos votos, o tema foi objeto de discussões acaloradas. Alguns parlamentares argumentaram que não deveria haver a eleição porque o cargo não está em vacância. Outros defenderam pelo prosseguimento da eleição de vice, tendo em vista que o vereador Raimundo Macêdo não permanece no cargo, mas na condição de secretário de Educação.

Em meio ao impasse, o vereador Marcos de Enoque (PSDB) sugeriu intervalo de 10 minutos para reunir a sua bancada, o que foi acatado pelo presidente Marcelo Bandeira (PSB).

Na retomada da sessão, os vereadores Renato Toscano (PSDB) e Michele Paulino (MDB) mantiveram suas candidaturas. Zé Ismai (PHS) e Marcos de Enoque retiraram suas candidaturas

A votação, que teve início por volta das 17h, ficou assim definido o resultado: 8 (oito) votos para Renato, 5 (cinco) votos para Michele e 2 (duas) abstenções.

Junior Ferreira, Jáder Filho, Elias Filho, Neide de Teotônio, Leonardo Macena, Marcos de Enoque e Tiago do Mutirão declararam voto para Renato Toscano. Já os vereadores Michel do Empenho, Renato Meireles, Saulo Fernandes e Wilson Filho votaram em Michele Paulino. Zé Ismai e Marcelo Bandeira se abstiveram da votação.

Eleito vice-presidente, Renato Toscano usou da tribuna para agradecer aos vereadores, reconhecer a vereadora Michele Paulino pela coragem de se manter na disputa e falar do resultado da votação reafirmando seu compromisso com o Poder Legislativo.

A força-tarefa da operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira (21), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que o grupo criminoso que seria comandado pelo ex-presidente Michel Temer atuava há cerca de 40 anos. Temer foi detido na manhã desta quinta, em São Paulo, e levado à tarde ao Rio de Janeiro, de onde partiu a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio.

“Quando se quer debelar uma organização criminosa que há 40 anos assalta o país, não havia outra medida [a não ser a prisão]”, afirmou o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa. “Ocupando o cargo mais alto da República, ele praticou os crimes mais graves”, completou o procurador Eduardo El Hage.

Segundo a força-tarefa, uma das chaves dos esquemas envolvendo Temer e a empresa Argeplan, controlada pelo Coronel Lima e usada, conforme apontam as investigações, para movimentar propinas direcionadas ao grupo do ex-presidente.

“Comparando contratos da Argeplan com o poder público, é visível um crescimento exponencial quando Temer ocupou cargos púbicos”, diz a procuradora Fabiana Schneider.

O pagamento foi revelado por José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, que fez delação premiada. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi Temer quem indicou, em 2005, o presidente da Eletronuclear à época do esquema: era o Vice-almirante Othon Pinheiro Silva, alvo da Lava Jato desde 2015, já condenado a 43 anos de prisão. Segundo o MPF, o emedebista fez a indicação com o objetivo de arrecadar propinas.

Fonte: Congresso em Foco