A eleição para a escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar do município de Pilõezinhos foi anulada. O pleito, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorreu neste domingo (06) na Escola Municipal Marlene Alves Mendes.
Na apuração, observou-se que o número de cédulas nas urnas era maior do que a lista de presença. Como o número de votantes “assinantes” era menor do que os votos computados, a eleição foi anulada.
A data do próximo pleito será comunicada oficialmente. Como foi a primeira vez que uma disputa foi anulada no município, o assunto tomou as ruas e rodas de conversar. Não era para menos!
Em atualização…
ManchetePB
Na manhã deste domingo (06), o Portal Independente flagrou o prefeito em exercício da cidade de Guarabira, Ageste paraibano, Marcus Diogo, visitando o ex-vereador Gerson do Gesso em sua residência.
O prefeito Marcus Diogo tem comentado nós últimos dias na imprensa guarabirense, que não está preocupado com a sua pré-candidatura à prefeito em 2020, mas nós bastidores consolida com está visita, como articulador do partido para sua pré-candidatura.
A ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva, disse que o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), é um “quadro desejável” para o seu partido, a Rede. A ex-senadora concedeu entrevista à TV Diário do Sertão, na noite desse sábado (5), e disse estar acompanhado a crise que assola o PSB paraibano.
“Com certeza [seria um quadro desejável para Rede], pela sua biografia”, elogiou. “Mas nós respeitamos o processo interno que ele está vivendo no PSB e costumo dizer: nós não ficamos agourando os outros partidos, temos respeito e diálogo. Mas com certeza temos um grande respeito por ele”, disse.
“O importante é que ele fez uma reunião com os partidos do campo progressista e se colocou no sentido de querer dar continuidade a esse processo, independente se permanece no PSB ou busca outro caminho. Obviamente se buscar outro caminho deve ser programaticamente e politicamente compatível com o campo democrático”, complementou.
Marina Silva veio à Paraíba para participar, nesse sábado, do Congresso de Promotores da Paz, em Marizópolis, no Sertão do estado. Ela explicou que, devido a problemas de agenda, não poderá encontrar o governador.
Em setembro, Azevêdo visitou o senador Randolfe Rodrigues (Rede), em Brasília, após uma ligação do parlamentar. Ainda no mês passado, o presidente nacional da Rede, Pedro Ivo, revelou o desejo de contar com o gestor.
Clíck
Na tarde desta sexta (04) foi publicado eletronicamente o relatório inicial da apuração de uma denúncia apresentada contra o prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro da Silva, que aponta irregularidades em retificações do concurso público realizado no município no ano de 2015.
A denúncia explicita que após a homologação do Concurso Público nº 01/2015, ocorrida em 18 de maio de 2016, a Gestão Municipal publicou um edital de RETIFICAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS – Edital nº 07/2019, após o transcurso de 3 (três anos), conforme documentação acostada aos autos do processo.
De acordo com a denuncia os nomes convocados no edital de convocação seriam diferentes daqueles devidamente qualificados no certame. A fiscalização do TCE conclui que os referidos convocados não obtiveram êxito na aprovação e/ou classificação quando da homologação do concurso, portanto, não possuem o direto de serem nomeados para exercerem cargos efetivos no governo municipal.
A Unidade Técnica entende que o edital do concurso é a lei que o rege, estabelecendo um vínculo entre a Administração e os candidatos, devendo ser observado o que nele foi disposto, em todas as fases do certame, de modo que o não atendimento das regras ali estabelecidas enseja violações as previsões contidas no edital.
A Auditoria constatou que inexiste previsão no Edital do concurso público nº 001/2015, bem como nos editais de retificações, quanto a possibilidade de 2ª chamada de prova de título (Doc. TC 66006/19, às fls. 331/375).
Registra-se o fato de que, só após transcorrido três anos da homologação do concurso, que se deu pelo DECRETO Nº 11/2016 de 18 de maio de 2016, é que o Prefeito, de forma imprópria, emitiu o DECRETO Nº 24/2019 de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre reabertura de prazos para a realização de prova de títulos, alterando itens do Edital do Concurso público nº 001/2015. De modo intempestivo, em virtude de inexistência de previsão no Edital de abertura do concurso público nº 001/2015, bem como nos editais de retificações, de possibilidade de 2ª chamada de prova de título, depreende-se que a emissão do DECRETO Nº 24/2019 de 28 de junho de 2019, após ter sido cumprida todas as fases do certame, fere as regras estabelecidas no Edital nº 001/2015, enseja violações as previsões contidas no mesmo.
O relatório ainda aponta que segundo entendimento do STF, um edital de concurso só pode ser alterado após a homologação se a alteração for para adequar o edital a uma nova lei, e que, no caso ora em análise, não foi o que ocorreu.
A administração pública de Lagoa de Dentro teria tentando imprimir novas regras em um concurso realizado a cerca de três anos, contrariando até mesmo o entendimento do STF sobre o assunto.
O relatório também cita uma outra denúncia:
Cumpre a Auditoria registrar que tramita no TCE/PB o Processo TC n° 05351/19, que trata de irregularidades ocorridas na nomeação de Hellen Sabrina do Nascimento Silva, para o cargo de Assistente Social, a denúncia foi considerada como procedente. A referida Senhora foi indevidamente nomeada em 14/03/2019 e no mesmo dia assinou o termo de posse, ciente de que não fora aprovada no concurso. O gestor foi notificado para que procedesse a devida exoneração de Hellen Sabrina do Nascimento Silva, e, na fase da análise de defesa, restou comprovado que a Administração Municipal a exonerou.
Com a conclusão pela procedência da denúncia apresenta o relator pede que o gestor seja notificado.
a) Suspender qualquer ato que tenha sido e/ou possa vir a ser praticado pela gestão municipal que tenha alguma relação com a retificação do edital, ocorrido em julho de 2019, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade, da probidade, da boa-fé e da segurança jurídica;
b) Tomar as medidas cabíveis necessárias para regularizar a situação, determinando a suspensão das modificações efetuadas do referido Edital, visto que as mesmas afrontam entendimentos do STF e as normas do Edital, que é a lei que rege o certame;
c) Proceder à análise do quadro de servidores visando eliminar possíveis irregularidades de mesma natureza.
Ainda é sugerida a aplicação de multa ao prefeito Fabiano Pedro pelos possíveis atos ilícitos realizados diante do concurso.
Confira o relatório na íntegra:
proc_15294_19_relatorio_inicial
Léo Ferreira
Em uma manhã proveitosa em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Doenças Raras, o deputado estadual Raniery Paulino, com a participação do Vereador Tibério Limeira , da Câmara Municipal de João Pessoa, conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB Nacional, vice-presidente Paulo da Luz e o representante da OAB Paraiba, vice-presidente Caio César de Sousa e Silva, mais a advogada Rosana Gadelha e o advogado Bruno Bosco, foram recebidos em audiência pela Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, para tratar de pautas das pessoas com autismo na Paraíba.
Na oportunidade, a desembargadora ouviu atentamente os relatos apresentados pelos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Doenças Raras , a partir dos casos concretos que chegam cotidianamente por meio das famílias que tem pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e passam por muitas dificuldades para o tratamento adequado no enfrentamento da deficiência.
De acordo com o presidente da frente, Raniery Paulino, todas as entidade tem que estar envolvidas com o tema sobre o Transtorno do Especto Autista (TEA).
“Inclusão dos autistas tem a ver com a busca de informações. Todas as entidades como os Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários precisam estar envolvidos com o tema, por necessidade de elaborar políticas públicas voltadas para a atenção e cidadania, tanto para os autistas como para as famílias dos autistas”, observou o parlamentar.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuitegi nesta sexta-feira (23), foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 18 /2019, de iniciativa do vereador Lelo (PTB), que Cria a Medalha “Antônio Paulino filho”.
A criação dessa comenda tem o objetivo de homenagear os agentes políticos e ex-agentes políticos que tiveram grande importância para o nosso município.
Nada mais justo que esse reconhecimento a pessoas que deram parte de suas vidas pelas vidas dos municípios cuitegiense.
A comenda leva o nome do ex-prefeito Antônio Paulino filho que governou a cidade por dois mandatos e até hoje é lembrado por todos, pela grande história que fez em Cuitegi.
“Quero agradecer aos meus colegas vereadores pela aprovação do projeto do nosso gabinete, que considero muito importante.
Você sabe porque todo cidadão consciente faz questão de votar no Conselho Tutelar?
1 – Mesmo quando não é divulgado os conselheiros arriscam suas vidas e sacrificam seu conforto para garantir o direito da criança mais pobre e da mais rica, igualmente.
2 – Sempre que há violação de direitos da criança e do adolescente, seja em casa, na escola, ou em qualquer lugar do municipio, é o Conselho quem chega primeiro para salvaguardar o menor.
3 – Combate a prostituição infantil.
4 – Denuncia abusos sexuais contra a criança e o adolescente.
5 – Combate o trabalho infantil.
6 – Protege o menor agredido fisicamente.
7 – Verifica se os direitos da criança e do adolescente estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo poder público.
8 – Também é o Conselho quem aconselha os pais ou responsáveis que tem dificuldade de exercer adequadamente a tutela.
9 – Geralmente tudo isso tem sido feito com poucos recursos e sérias limitações financeiras. O Conselho é um órgão independente, mas depende das verbas repassadas pelo município para transporte, salários, aluguel e despesas administrativas.
A verdade é que mesmo quando você não vê, o Conselho Tutelar está trabalhando e esse trabalho é vital à sociedade.
Não fique em casa neste dia 6. Escolha seus representantes e vá votar.
Você pode escolher 5 candidatos, só não pode deixar de exercer sua cidadania.
O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, conhecido como doutor Chiquinho, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 32 mil, por irregularidades na prestação de contas do projeto “Festa de São João”.
A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregularidades na prestação de contas do convênio 0988/2010, firmado com o Ministério do Turismo para a realização do projeto.
Francisco de Assis tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores. Há a opção de pagamento parcelado em 36 vezes.