A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial amanhã (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Para Joice Hasselmann, o fechamento de questão do PSL em torno da reforma da Previdência é essencial para atrair outros partidos para a base do governo. Ela considerou a palavra do presidente da legenda um avanço. “Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.

Relator

O presidente da CCJ disse que o relator da reforma da Previdência na comissão deve sair ainda esta semana. Ele não indicou se o deputado será do PSL, apenas disse que está trabalhando com diversos nomes. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, disse.

Francischini justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver um relator escolhido para análise do projeto na CCJ. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.

Avanços

Sobre a reivindicação de líderes de 13 partidos para a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma, Joice Hasselmann disse ter considerado a notícia positiva.

“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país”, disse.

Segundo a deputada, diversos pontos podem ser retirados da proposta, desde que a economia final em dez anos fique em R$ 1 trilhão. A proposta foi enviada ao Congresso com economia prevista de que R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo a reforma da Previdência dos militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência corcunda. Ela tem de ser ereta”.

Fonte: Agência Brasil

O governo sofreu na noite desta terça-feira, 26, importante derrota após a Câmara aprovar, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A votação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo.

Em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa. Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro. A proposta seguirá para o Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse ser favorável ao texto.

“Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, justificou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, completou o deputado Elmar Nascimento (BA), que lidera a bancada do DEM.

Apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra a PEC, que é de 2015. O revés do governo ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a reforma da Previdência e horas depois de o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ir à Câmara para tentar apaziguar a crise política, após o embate dos últimos dias entre Bolsonaro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia negou que a decisão de ressuscitar uma PEC de quatro anos atrás – parada desde novembro de 2015 na Câmara – fosse um “troco” no governo. “Não cabe retaliação a ninguém, pelo amor de Deus. É o Legislativo reafirmando suas atribuições. É assim em qualquer democracia do mundo.”

Em conversas reservadas, no entanto, líderes e dirigentes de partidos não escondem o descontentamento com o Planalto. Dizem que Bolsonaro colou em todos o carimbo da “velha política”, movida por cargos e emendas. A intenção é descaracterizar que a disputa se trava entre a “velha política” e a “nova política” e mostrar um embate institucional, que juntaria partidos de direita, centro e até da esquerda, como PT e PCdoB.

‘Maldades’

Na prática, a ideia dos deputados é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso. A primeira medida foi aprovada nesta terça-feira com a PEC que tira o poder do governo sobre o Orçamento, mas a estratégia traçada por parlamentares prevê até mesmo restringir o poder do presidente de editar medidas provisórias.

A ordem é desengavetar projetos que estavam “adormecidos” nos escaninhos do Congresso e possam dificultar a vida do governo. Nos bastidores, o confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, armava “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após um processo de impeachment. Naquele período, o bloco conhecido como Centrão – composto por partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – dava as cartas e impunha seguidas derrotas ao Planalto.

Na noite desta terça-feira, muitos deputados do PSL não sabiam que a proposta em votação era prejudicial a Bolsonaro. O próprio Onyx foi avisado de que o assunto iria a plenário e não mostrou resistência. “Queremos construir um pacto de convivência”, disse o ministro.

“Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição”, provocou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). “Qual é a estratégia que está por trás de ter o Orçamento engessado?”

Logo após a aprovação da PEC em primeiro turno, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma. “De maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, afirmou Eduardo.

A proposta que passou pelo crivo da Câmara, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca com o Congresso.

Equipe econômica prevê controlar só 3% dos gastos

A PEC do Orçamento impositivo aprovada nesta terça-feira pela Câmara vai amarrar ainda mais o Orçamento e elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal. A proposta também tira o pouco das despesas que ainda estão sob o controle da equipe econômica e transfere o poder de decidir sobre esses recursos para o Congresso.

Hoje o Orçamento já tem uma “camisa de força” de 93%. Ou seja, o governo só tem liberdade para manejar livremente cerca de 7% do total dos gastos.

A previsão foi feita ao Estado por um integrante da equipe econômica que acompanhou a votação e vê com preocupação a nova amarra. Com base no Orçamento deste ano, a PEC poderia carimbar mais cerca de R$ 8 bilhões para emendas de bancadas, que terão obrigatoriamente de ser executadas.

Apesar de aumentar o poder do Congresso na definição do Orçamento – como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes –, a medida vai na direção contrária da intenção do ministro de “desamarrar” e “desvincular” as despesas do Orçamento. Isso porque o compromisso com as despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, que já existe hoje, continuaria inalterado.

A mudança se daria no modelo de execução do Orçamento, que no Brasil é meramente “autorizativo” – a equipe econômica tem a opção de não executar todos os gastos aprovados pelo Congresso. A ideia é tornar as decisões do Parlamento sobre as despesas “impositivas” uma regra a ser seguida à risca pelo Poder Executivo.

A avaliação preliminar dos especialistas da área econômica é de que, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado em dois turnos, a mudança não valerá para 2019, uma vez que o Orçamento para este ano já foi aprovado e está em execução.

O Orçamento impositivo só valeria para os gastos do governo a partir do próximo ano. Para isso, a mudança teria de ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será elaborada ainda este ano. Segundo técnicos da Câmara, hoje a margem para investimentos ou outros gastos do governo está em aproximadamente R$ 65 bilhões, considerando a necessidade mínima de gastos de R$ 45 bilhões para manter o funcionamento da máquina pública.

* COLABORARAM ADRIANA FERNANDES e IDIANA TOMAZELLI

Fonte: Estadão

A bancada do PSDB tem um novo líder na Câmara Municipal de Guarabira. Trata-se do vereador Tiago Justino Tributino. Indicado pelo prefeito Zenóbio, por meio de um ato oficial nesta semana.

“Tiago vem trazendo novas contribuições para a política municipal e vai nos representar”, frisou os companheiro de bancada.

“Conforme indicação da executiva e da bancada, assumo a função de líder do PSDB na Câmara. A responsabilidade é grande, mas darei meu máximo para honrar a confiança de todos. Queremos trabalhar em uma oposição firme ao governo municipal, sempre mantendo uma postura propositiva, centrado na construção de propostas que possam representar ganhos para nossa população”, conclui Tiago do Mutirão.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou voto de repúdio à presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuitegi, Raquel de Fátima Alexandre de Assis, proposto pelo vereador Saulo de Biu (MDB).

De acordo com o parlamentar, durante audiência pública realizada na Câmara de Guarabira, na última sexta-feira (22), para discutir a reforma da Previdência, a sindicalista teria faltado com respeito aos parlamentares ausentes à audiência.

Vários vereadores disseram ter acompanhado a fala da sindicalista em redes sociais e concordaram que houve excesso por parte de Raquel de Fátima e que o colegiado deveria se posicionar apresentando repúdio em razão de sua postura.

O voto de repúdio foi apresentado de forma verbal, o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PSB), colocou em votação e o plenário aprovou por maioria. Dois vereadores se abstiveram (Neide de Teotônio e Marcos de Enoque) e apenas um (Renato Meireles) votou contra.

O Deputado federal Gervásio Maia (PSB), esteve na última sexta-feira (22) prestigiando a tradicional Festa de São José, em Pirpirituba. O parlamentar foi recepcionado por amigos e lideranças políticas do município.

Durante o evento, Gervásio destacou a atuação do vice-prefeito Ronaldinho, como um nome forte e que vem articulando com toda a oposição para disputar a prefeitura em 2020.

O nome de Ronaldinho ganha cada vez mais força com o apoio do ex-vice-prefeito e ex-candidato a prefeito Hugo Simões, do ex-vice-prefeito Ivanildo Soares, de Dona Céu, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do advogado Teotônio Assunção, ex-presidente da OAB-Guarabira, dos suplentes de vereadores Antiógenes, Gilmar Dias, Jal de Bidel e demais suplentes de vereadores, além de novos pré-candidatos a vereador. – Destacou o parlamentar.

Gervásio disse que Ronaldinho está dialogando com os vereadores, tanto de situação, como de oposição, e os demais integrantes, buscando uma unidade para que o grupo possa chegar forte nas eleições de 2020.

Novos apoios
Em Pirpirituba, Ronaldinho recebe o apoio do governador João Azevedo, do ex-governador Ricardo Coutinho, e ainda do deputado Tião Gomes e dos deputados votados no último pleito no município, que receberam o apoio do grupo de oposição.

Ronaldinho foi vereador por 2 mandatos consecutivos, presidente da Câmara Municipal e atualmente é vice-prefeito do município.

Blog do Galdino

Sem postar críticas nas redes sociais desde quinta passada, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) voltou à carga na noite dessa segunda-feira (25). Embora não tenha citado nomes, ele insinuou pelo Twitter que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer chantagear seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Carlos usou o termo para se referir ao objetivo final de quem, a exemplo de Maia, quer que o presidente use menos o Twitter. A intenção por trás desse tipo de sugestão, segundo ele, é deixar Bolsonaro “fraco e sem apoio popular” para poder “chantageá-lo”. Na semana passada, o deputado recomendou, em entrevistas, que o presidente se afaste das redes sociais para governar e articular a aprovação da reforma da Previdência.

A mensagem foi publicada no mesmo dia em que Bolsonaro defendeu, em reunião com ministros e deputados, uma relação harmônica com o Legislativo, sobretudo com o presidente da Câmara.

Provocação

Carlos irritou Maia na semana passada ao sugerir que ele não tinha interesse em combater a corrupção, ao citar a decisão do deputado de postergar a tramitação do projeto anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). O vereador defendeu o ministro depois das críticas dirigidas a ele pelo presidente da Câmara na última quarta-feira. Na quinta, após a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, Carlos foi ao Instagram perguntar por que Maia andava tão nervoso. Moreira, que foi solto hoje, é padrasto da esposa do presidente da Câmara.

A troca de farpas entre Maia e Bolsonaro se intensificou no fim de semana. Na sexta, em entrevista ao Jornal Nacional, o deputado cobrou mais envolvimento do presidente da República com a votação da reforma da Previdência. Segundo ele, o presidente precisa “ter mais tempo para cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque senão a reforma não vai avançar”. Naquele dia, horas antes, o presidente havia dito que Maia era como uma “namorada que quer ir embora” ao comentar a ameaça do deputado de abandonar a articulação da reforma.

Crise agravada

A crise se agravou neste fim de semana. Maia considera que tem se sacrificado como articulador político, responsabilidade que, no entendimento dele, não tem sido assumida por Bolsonaro. E, mesmo assim, entende que tem sido atacado por aliados do Planalto nas redes sociais, principalmente por Carlos Bolsonaro, que cuida das redes do pai e exerce forte influência sobre os seguidores do presidente.

O presidente da Câmara chegou a dizer que o “governo não existe”, não tem projeto para o país, é um “deserto de ideias”, trabalhou contra sua reeleição na Câmara e é incompetente até para formar uma base parlamentar. Além disso, cobrou liderança e protagonismo de Bolsonaro.

O presidente respondeu que a reforma da Previdência, agora, é de responsabilidade do Congresso e insinuou que Maia faz parte da “velha política”, ao apontar a histórica prática do “toma lá, dá cá” como principal motivo da insatisfação dos parlamentares. Não parou por aí. “Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo”, disse ele, em referência à prisão do sogro do deputado.

Fonte: Congresso em Foco