Em Israel desde domingo (31), Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (1º), no Instagram, uma foto em que ele aparece segurando em posição de tiro uma submetralhadora. Na legenda da publicação, o presidente da República defendeu “liberdade” de os cidadãos se armarem. Ele também criticou as leis de desarmamento.
“O que torna uma arma nociva depende 100% das intenções de quem a possui. Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias. Leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis; quem quer cometer crimes já não se preocupa com isso”, escreveu Bolsonaro.
A assessoria do Palácio do Planalto não confirmou se a fotografia de Bolsonaro com a arma na mão foi feita nesta segunda-feira (1º).
Fonte: Notícias ao Minuto
O ex-governador Roberto Paulino surpreendeu a multidão presente a Audiência Pública que discutiu, na quinta-feira da semana passada, a problemática do trânsito e as questões das enchentes no centro da cidade de Guarabira.
Ao usar a tribuna da Casa, o vice-presidente estadual do MDB sugeriu que o prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) e o vice-prefeito Marcus Diôgo (PSDB) tirassem férias por 30 dias e entregassem a Prefeitura de Guarabira ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bandeira (PSB), para o socialista resolver os problemas no trânsito da cidade.
– Já vimos que o prefeito e o vice têm condições de solucionar o problema no trânsito de Guarabira. Portanto, vamos dá poderes a Câmara e aos vereadores. Sugiro que eles (prefeito e vice) tirem umas férias de trinta dais e entreguem a Prefeitura ao vereador Marcelo Bandeira, que esse sim terá condições de sanar as graves questões ocasionadas pela atual administração – afirmou Paulino.
Roberto Paulino disse que, quando vem (costumeiramente) para Guarabira, liga antes para um amigo e pergunta como está o trânsito na cidade, pois não sabe mais o que é mão ou contra-mão.
O ex-governador participou da Audiência Pública (proposta pela vereadora Michelle e o deputado Raniery) que discutiu os problemas enfrentados pela população guarabirense em relação ao trânsito e a drenagem no centro da cidade. “Quando não se tem habilidade para resolver os problemas, entregamos para outros tentar resolvê-los”, acrescentou.
Ao apontar a solução para, especificamente, a questão no trânsito, Roberto Paulino foi muito aplaudido pela multidão presente a Câmara Municipal de Guarabira.
Sem os dados que comprovem os déficits e a possível economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer, o projeto de Reforma da Previdência dificilmente passará no Congresso Nacional. Essa é a posição firme que o deputado federal paraibano Ruy Carneiro tem assumido na Câmara Federal e que tem repercutido nacionalmente por lideranças como o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes.
“Falam em economia de R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência, mas não mostram os cálculos. Por isso Mauro Benevides Filho e Ruy Carneiro pediram oficialmente o envio dos microdados referentes aos cálculos que resultaram na conta final”, disparou Ciro em sua conta no Twitter.
Ruy Carneiro cobra as informações porque a reforma precisa ser justa e reduzir os prejuízos para a maioria da população. “Uma reforma honesta só poderá ser feita com transparência e com muita responsabilidade”, exige Ruy.
“Tem que apontar os verdadeiros desequilíbrios, as categorias que mais são beneficiadas ou prejudicadas, os dados sobre déficit, arrecadação, valores médios pagos para os diversos setores da sociedade e do setor público”, acrescenta.
Fonte: Parlamento PB
Decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) que o Jair Bolsonaro e seus auxiliares comemorem o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).
A magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria Pública da União, que argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.
“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada, de acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo.
Leia também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:
Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como “momento cívico-militar”
Depois de quase uma década sem comemorações, o golpe de Estado de 1964 voltou a ser relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma cerimônia de meia hora, no Comando Militar do Planalto, com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades militares.
Apesar da recomendação do Ministério Público Federal para que o golpe de 1964 não fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a determinação do presidente Jair Bolsonaro, e “rememorou” os 55 anos do golpe, tratado na cerimônia como um “momento cívico-militar”.
Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração ao golpe, a ordem do dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na cerimônia, fala em lições aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita glorificar o período militar.
“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
O texto inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe, a versão de que, na verdade, os militares estariam defendendo a democracia. Lembra que o Congresso declarou vaga a Presidência da República em 2 de abril —dois dias depois, portanto, da data usada pelos militares para comemorar o que chamam de revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito presidente em escolha indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.
Entre 31 de março e 2 de abril, a movimentação dos militares levou à derrubada do presidente João Goulart, que se viu forçado a deixar o país. Mas o Congresso declarou vaga a Presidência quando Jango, como era conhecido o então presidente, ainda estava no Brasil.
O texto preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente, reconhece a existência de um período de exceção durante os 21 anos em que os militares estiveram no poder —algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer que em 1979 iniciou-se uma transição para a democracia e que os anos anteriores foram “tempos difíceis”.
“Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, diz a ordem do dia.
A opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderia agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.
Desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa e torturada pela ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse citado nas ordens do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a citação. Este ano, no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois, frente às reações, mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar 1964.
Bolsonaro, defensor da ditadura militar, fez sua própria comemoração do período, ao participar da cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente não deu declarações.
Fonte: Brasil 247
Escolhido pelo governo nesta quinta-feira (28) para ser o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) tem reservas quanto ao texto do governo, especificamente quanto à proposta de aposentadoria para agentes das polícias Civis e da Polícia Federal (PF).
Na manhã desta quinta, horas antes de ser anunciado ao posto, o deputado – que é policial federal – defendeu um “tratamento devido aos policiais do Brasil” na reforma.
“Tenham certeza que lutaremos diariamente para que as pautas de interesse de nossa instituição sejam atendidas, a começar pela reforma da Previdência. Contem sempre conosco”, disse o parlamentar no Plenário da Câmara, durante uma solenidade em comemoração aos 75 anos da PF.
“Buscamos um tratamento devido à Policia Federal, devido aos policiais do Brasil na reforma da Previdência”, completou.
O trabalho de Freitas na CCJ não será, no entanto, de análise do mérito do texto da reforma. Esta tarefa é reservada à comissão especial da PEC na Câmara, onde o texto tramitará em seguida. À CCJ cabe apenas decidir pela admissibilidade ou não do texto com base em aspectos constitucionais.
O Congresso em Foco procurou o deputado para esclarecer seu posicionamento sobre o tema e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Perfil
Marcelo Freitas, de 43 anos, é delegado da Polícia Federal e tem pós-graduação em direito processual. Com a confirmação do relator, a reforma começa a andar na Câmara pouco mais de um mês após ter sido enviada à Câmara. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado recebeu a notícia assim que pousou em Minas Gerais.
“Tinha que ser alguém que tenha um perfil não só de defesa [da reforma], que acredite que a Previdência é importante, mas alguém que também tenha algum conhecimento jurídico”, disse a lider.
Calendário
A previsão dos governistas é votar a Previdência no dia 17 de abril. De lá, o texto seguirá para uma comissão especial. Para a próxima quarta-feira (3) está prevista a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ.
Na quinta (4), segundo Francischini, a CCJ debaterá um tema com uma comissão de juristas: dois indicados pela situação, dois pela oposição e dois do bloco independente. Na semana seguinte, segundo o cronograma, deverá ocorrer a leitura do parecer do delegado Marcelo Freitas.
Fonte: Congresso em Foco
São Paulo — “A mim resta lamentar o que está acontecendo e esperar que o senhor mude de atitude — o que parece completamente improvável — ou saia do cargo do ministro da Educação”.
Com essa frase, a deputada federal Tabata Amaral (PDT) encerrou sua participação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira (27), chamando a atenção para a fraca atuação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
O discurso da parlamentar foi compartilhado em seu Twitter e, em poucas horas, viralizou na internet. A postagem inicial já conta com mais de 60 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos.
Deputada estreante, Tabata Amaral, 25 anos, tem se destacado por suas pautas voltadas à educação. Nascida na Vila Missionária, bairro pobre da zona sul de São Paulo, ela defende a educação como ferramenta de desenvolvimento social.
“Eu perdi meu pai para as drogas, perdi amigos e vizinhos para o crime e tenho plena consciência de que se eles tivessem completado o ensino fundamental, se eles tivessem tido qualquer chance na educação, eles não teriam morrido tão jovens”, afirmou a deputada a Vélez durante a Comissão.
A parlamentar ainda completou: “Quando a gente fica nessa brincadeira de fumaça, nessa discussão ideológica; quando a gente não fala o que importa, porque é difícil de implementar, a gente está dizendo que é ok perdermos uma nação inteira porque eles nunca tiveram oportunidade”.
Filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus, Tabata subverteu as estatísticas da periferia desde cedo. Por seu desempenho exemplar na área de exatas, ela conquistou uma bolsa de estudos em uma escola particular da capital paulista.
Aproveitou as oportunidades e foi aceita na Universidade de Harvard, considerada uma das melhores instituições de ensino do mundo. Lá se formou em astrofísica e ciências políticas. Decidiu voltar ao Brasil para se dedicar à educação.
Fundou a ONG Mapa Educação, uma organização que atua para que a educação seja prioridade na agenda política nacional. Também integra a equipe do Acredito, movimento para formar novas lideranças políticas.
Em Brasília desde janeiro, a deputada participa da Comissão Permanente de Educação. Propôs também um projeto de lei sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
“Lição”
O encontro desta quarta-feira tinha como finalidade questionar o chefe da pasta sobre seus planos para a área educacional. No entanto, durante as mais de quatro horas de reunião, Vélez não soube esclarecer os seus projetos para o MEC.
“Em um trimestre, não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis? Isso aqui não é um planejamento estratégico. Isso aqui é uma lista de desejos“, disse a parlamentar.
Em seguida, ela cobra do ministro os números referentes à pasta. Vélez então responde que, se ela quer saber sobre dados, precisa procurar as secretarias de Educação, porque ele não sabe.
“Como é possível gerir uma pasta tão complexa, tão grande, tão importante como é o MEC, sem conhecer os dados? Eu não conheço um bom gestor que não conhece o mínimo do que está fazendo“, retrucou Tabata.
Fonte: Exame.com
Acompanhe AO VIVO a sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28), direto da Câmara Municipal de Guarabira-PB.
Acompanhe AO VIVO https://www.facebook.com/independente.portal/videos/1033808713496621/
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que poderia deixar o governo Bolsonaro se as reformas planejadas pelo ministério não avançarem. A audiência ocorre um dia após ele ter cancelado de última hora, na terça-feira (26), sua presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde discutiria a reforma da Previdêmcia. A justificativa para o recuo foi o fato de a reforma ainda não ter um relator na comissão.
Veja ao vivo:
Nesta quarta (27), no entanto, o tema principal do debate com os senadores não é a reforma, e sim temas ligados à saúde financeira dos estados. Os tópicos incluem o endividamento das unidades federativas, o pacto federativo (divisão orçamentária entre União, estados e municípios) e a Lei Kandir. Sobre esta legislação, que determinam compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação de ICMS por determinadas isenções em exportações.
Fonte: Congresso em Foco