O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso pela Operação Lava Jato desde abril do ano passado em Curitiba, prestou depoimento na Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (5).

Como Lula está detido em uma sala especial na PF, não precisou de deslocamento para a oitiva, que começou por volta das 9h e terminou pouco antes das 11h. O petista ficou em silêncio, conforme informou a PF.

“Ninguém é obrigado a depor sobre um processo sigiloso, sobre documentos ocultos. E é isso que a defesa está buscando, a defesa está buscando exercer um direito, o direito de ter acesso a uma investigação antes que o ex-presidente venha prestar depoimentos”, afirmou o Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, ao sair da PF.

O advogado deixou claro que a defesa não teve acesso aos autos do inquérito e, por isso, o ex-presidente ficou em silêncio.

O fato de a defesa não ter tido acesso aos documentos já foi motivo para que a oitiva fosse adiada. Contudo, de acordo com Zanin, a defesa ainda não teve esse acesso à íntegra das investigações.

“O ex-presidente é o maior interessado em esclarecer a verdade dos fatos, mas a defesa não pode abrir mão de uma garantia constitucional que é a de conhecer a íntegra do processo antes que ele vá prestar um depoimento”, disse Zanin.

Depoimento suspenso
Esse depoimento estava marcado para 22 de março, mas foi suspendido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa do petista. Lula foi condenado em dois processos da Lava Jato.

O depoimento é referente a inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Em março, a defesa do ex-presidente argumentou que ele não havia tido acesso a uma série de relatórios e laudos, o que representava cerceamento de defesa.

Ao analisar o pedido, Fachin deu razão à defesa e determinou que os advogados tenham no mínimo cinco dias para analisar o material.
Inquéritos
Os inquéritos sobre os quais ele deve prestar depoimento envolvem os seguintes fatos:

Se houve lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina pela Odebrecht no caso de navios-sonda construídos pela Sete Brasil;
Se houve lavagem, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte.
Versão de Lula
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que não há provas contra Lula.

O próprio Lula também já disse reiteradas vezes que é inocente e não cometeu irregularidades.

Reviravolta na cidade de Patos, no Sertão paraibano. O prefeito interino da cidade de Patos, Bonifácio Rocha, do PPS, decidiu renunciar ao mandato e assim deve abrir espaço para o presidente da Câmara, Sales Júnior, que é, inclusive, presidente do PRB no município, assumir o mandato, também de forma interina.

Sales é aliado de Nabor Wanderley e Hugo Motta, que também são filiados ao PRB paraibano.

Ninja

O juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), a filha dele Maristela Temer, o coronel João Batista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi.

Com a decisão, os quatro agora se tornam réus em uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro.

O MPF denunciou os quatro na terça-feira (2). A suspeita dos procuradores é que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

A denúncia é desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se Temer tinha favorecido empresas do setor portuário com a edição de um decreto. Ela ocorreu 12 dias após o ex-presidente ser preso pela Lava Jato do Rio. Ele foi solto no dia 25 de março após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetido para São Paulo em janeiro, quando Temer deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado.

A casa de Maristela Temer tem 350 m² e fica no Alto de Pinheiros, um dos bairros mais valorizados da capital paulista. Em 2014, o imóvel passou por uma grande reforma.

Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 12 pessoas também viraram réus no Rio de Janeiro, devido a desvios na Eletronuclear na obra de Angra 3, onde Temer responde por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Defesa nega os crimes  

Por ocasião da denúncia, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a acusação era “descabida”.

“Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. Aliás, esta nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.

Quando surgiu a “operação descontaminação”, porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.

Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.

A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil”, diz a nota.

Em nota, o advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, disse que “com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

Os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite, que defendem o coronel Lima e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, informaram que “chama a atenção pela precipitação a apresentação de denúncias pelo Ministério Público Federal, seja no caso do Rio de Janeiro, seja no caso de São Paulo, tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos portos e seus desdobramentos ficaram por mais de quarenta dias com a Procuradoria Geral da República, que, mesmo após extensa avaliação, os remeteu para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas”.

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de Guarabira, requerimento de iniciativa do vereador Michel do Empenho (PR), que solicita do governador João Azevêdo (PSB), que instale no 4º Batalhão de Polícia Militar, em Guarabira, a Patrulha Maria da Penha.

“O principal objetivo da instalação da Patrulha Maria da Penha é proteger principalmente as mulheres, que como sabemos, não apenas na Paraíba, mas no Brasil tem aumentado os casos de feminicídio e a Patrulha vai inibir esses casos”, defendeu o parlamentar.

Coma a aprovação, o requerimento segue para o gabinete do governador da Paraíba, João Azevêdo para que possa adotar as medidas administrativas que entender necessárias.

 Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

Foi criada em 7 de agosto de 2006 a fim de combater com mais veemência a violência contra a mulher. Ela foi inspirada em Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou paraplégica em razão de um tiro nas costas, levado durante o sono.

Na última terça-feira (02) a mulher do vereador Renielle Pessoa (MDB) de Lagoa de Dentro, se passou (mentiu) por Agente de Saúde do município, em uma ligação feita a uma emissora de Rádio do Brejo.

Supostamente, o vereador ligou ou havia ligado para emissora, cobrando reivindicações da Prefeitura de Lagoa de Dentro. Porém, uma outra ligação foi feita por Erian Pessoa, mulher do parlamentar. Outro fato da ligação, mostra que Erian, não quis se identificar e nem dizer o nome do vereador, marido dela, cujo é o detentor do cargo de Agente de Combate a Endemias.

A mulher do vereador é diretora de Finanças do Hospital Frei Damião, em Lagoa de Dentro.

Léo Ferreira

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que acompanha Jair Bolsonaro em viagem a Israel, publicou nesta terça-feira (2), no Twitter, uma mensagem contra o Hamas: “Quero que vocês explodam”, escreveu o filho do presidente da República sobre o grupo palestino que controla a Faixa de Gaza e é considerado terrorista pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar débito, no valor de R$ 665 mil reais à gestão Guilherme Madruga Junior – Guilherminho, por má administração no Instituto de Previdência do Município – IPMC. A Auditoria apontou diversas irregularidades nas contas do ano de 2016. Mesmo ano em que o Vereador Vivaldo França – CIDADANIA denunciou um rombo de 1 MILHÃO de reais no Instituto. Outras providências foram pedidas ao Tribunal pelos Vereadores Raul Meireles – PP e Biu do Canudo – PROS no início de 2018, quando em conjunto com outros parlamentares pediram uma auditoria nas Contas do Instituto que vinha apresentando déficit em suas reservas financeiras, podendo trazer prejuízos para aposentados, pensionistas e servidores de Cuitegi.
Além do débito de 665 mil reais que deverá ser reposto aos cofres do Instituto, a Presidente à época, Evillane Araújo Santos, recebeu uma multa de 5 mil reais e teve as contas reprovadas pela a 2ª Câmara Julgadora do TCE. O Relator do processo 05890/17, o conselheiro Nominando Diniz propôs reprovar a prestação de contas, em virtude da falta de comprovação de disponibilidades financeiras e de saldos bancários. E, também, do pagamento indevido, pelo RPPS, de auxílio-doença, salário-família e salário maternidade, benefícios que deveriam ser custeados pela prefeitura, e não pelo instituto, como estabelecido na Lei Municipal 229/06.
O excesso de despesas administrativas, em descumprimento de norma do Ministério da Previdência Social, foi outro motivo também elencado para a reprovação das contas. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara julgou regulares, com ressalvas, as prestações de contas dos institutos de previdência de Bom Sucesso (2017), Pedras de Fogo (2017) e Mari (2015).

*com informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba

Fonte: Portal Cuitegi.com