O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.
“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.
O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.
Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.
“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.
Horário de verão
Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.
Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha”, disse.
Conselhos
Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de desburocratização e desperdício de recurso público.
“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000 conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e 100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas”, disse.
Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios em seu governo, o presidente citou arevogação de 250 decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o efeito ao longo do tempo.
Ensino domiciliar
Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula aeducação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida foi enviada hoje ao Congresso Nacional.
“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta”.
Agência Brasil
Uma nota, divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (11) e assinada por vários integrantes do PSB de Guarabira, praticamente sacramentou o rompimento do partido e da ala girassol com o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bandeira. (Veja cópia da nota no final da matéria)
No primeiro item da nota, os integrantes do PSB local assinalam: “As posições do vereador (referindo-se a Marcelo Bandeira) são isoladas, não contemplando o sentimento coletivo, visto que jamais foram apresentadas em nossas frequentes reuniões e divergem totalmente da realidade”.
No final do documento, por exemplo, os integrantes do PSB guarabirense são ainda mais duros com o vereador Marcelo Bandeira, dizendo: “Os girassóis não se deixarão abater pelas investidas daqueles que, incessantemente, querem destruir nosso agrupamento.
Em seguida, a nota, que é direcionada ao presidente da Câmara Municipal de Guarabira, cita o termo falsidade: “seguiremos firmes e obstinados com esse projeto coletivo, maior e mais forte do que qualquer interesse pessoal, até mesmo de quem, falsamente, se anuncie integrante dele”.
A nota foi lida na tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (11) pelo líder do bloco governista, vereador Tiago Tributino (Tiago do Mutirão). Na ocasião, o vereador Marcelo Bandeira, que presidia os trabalhos, ora ria do teor do documento e noutros momentos se posicionava com extrema seriedade.
Marcelo Bandeira ainda não se pronunciou, publicamente, sobre a nota. Espera-se que nos próximos dias o presidente da Câmara Municipal de Guarabira venha expressar sua opinião acerca do que pensa, a seu respeito, os dirigentes do PSB guarabirense.
Veja nota
COM FATOAFATO
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) foi vítima de uma tentativa de golpe. Alguém se fez passar pelo parlamentar no WhatsApp e tentou comprar um carro em João Pessoa. O caso será levado à Delegacia de Defraudações para que o golpista responda por seus atos na Justiça e para que ninguém tenha prejuízo.
De acordo com o deputado, o golpista utilizou um número de celular que não era o seu, mas cadastrou o seu nome e ainda utilizou uma foto sua. Depois disso, a pessoa entrou em contato com um vendedor de carros se dizendo interessado na compra de um veículo.
“Foi nessa hora que o filho do vendedor me reconheceu por meio da foto e entrou em contato com nossa assessoria para certificar se realmente eu estaria tentando comprar um carro. Então o golpe foi descoberto e evitamos que o vendedor tivesse o prejuízo”, explicou o deputado, alertando a população para essa modalidade de crime.
Na Paraíba, prefeitos, vereadores e outros políticos também já passaram pela mesma situação e também por clonagem da rede social WhatsApp. Pedro pede para que tenham cuidado com abordagem de pessoas se fazendo passar por ele para comprar bens ou serviços.
WSCOM
Após a publicação no Blog Só Polítika, de que o vereador Marcelo Bandeira contratou um cassista como seu assessor, na Câmara de Guarabira, Sildemberg Araújo entrou em contato com o ManchetePB e enviou nota esclarecendo a polêmica sobre sua contratação.
Confira na Integra:
Em resposta ao site Manchete PB que, em recente matéria não assinada veiculou matéria expondo minhas preferências políticas em eleição passada bem como o “estranho” fato do presidente da Câmara , o vereador Marcelo Bandeira, na condição de gestor, ter contratado os meus serviços, venho esclarecer.
A matéria por si reforça um grande atributo de qualquer gestor público: não contratar com base em bandeira política ou partidária, mas com foco no trabalho a ser realizado e a capacidade de quem o faz.
O principio da impessoalidade na gestão pública reza que não se pode confundir a figura da pessoa física do gestor com a Administração pública, cujo único partido é a busca do bem comum.
Exerço meu trabalho com muita honra e apreço divulgando as ações da Câmara Municipal e as realizações legislativas de todos os vereadores, sejam situacionistas ou oposicionistas. Cabe-me a realização de um trabalho institucional, pois o campo da discussão política cabe aos vereadores.
Escrevo estas linhas apenas para esclarecer que exerço meu trabalho com reconhecimento, já atuando para elaboração de mídias sociais da própria OAB Subseção Guarabira, Prefeituras Municipais, campanhas eleitorais e demais contratantes. Sempre coloco o meu empenho profissional na realização de tais tarefas.
Por fim esclareço que minhas posições políticas nunca foram impedimento para o exercício de minha atividade perante a CMG, sendo isto de reconhecimento de todos os vereadores. Se o nobre jornalista “estranha” esse fato talvez viva ainda no tempo em que os cargos de gestão sejam sempre “dos amigos do rei” cujo critério de escolha para ocupação de cargos passe mais pelo apelo partidário do que pela preponderância do critério técnico.
Sildemberg Gomes
Mais de mil prefeitos fizeram uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (9), cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Com direito a bolo de aniversário, os gestores cantaram parabéns para os seis anos que o processo se encontra na Casa sem definição e ainda protocolaram um ofício pedindo para serem recebidos em audiência e solicitando que a matéria seja colocada em votação.
A mobilização contou com prefeitos de todo o Brasil, mas foi capitaneada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta foi defendida pelo presidente da entidade, o prefeito do município de Sobrado, George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última segunda-feira (8), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Nova distribuição
Há seis anos, em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso ela comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
Marcha dos Prefeitos
A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e será realizada de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A data coincidirá com os 100 dias de gestão do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores.
Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.
Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.
O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.
Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.
g1
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Raniery Paulino, comemorou na tarde desta terça-feira (09), o encaminhamento da PL que institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista para Câmara Municipal de João Pessoa.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou e encaminhou, o Projeto de Lei à CMJP. O objetivo da PL é mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. O censo é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e a partir daí planejar ações e serviços para estas pessoas.
Raniery comemorou a iniciativa do prefeito de João Pessoa e avalia como uma grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
” Uma importante conquista. Nosso mandato vem trabalhando em defesa dos direitos das pessoas com autismo, e o censo é uma grande vitória. Nosso trabalho irá continuar, vamos manter e prosseguir com o grupo de trabalho para focarmos traçando metas e implementando as necessidades das pessoas com TEA, com apoio educacional e social” disse Raniery.
Já a conselheira estadual da Reunida, coordenadora do grupo de pesquisas da aprendizagem da UFPB e mãe de criança com autismo, Isabela Virgínia; “Saímos da reunião muito felizes por sabermos da necessidade dessa discussão. Quando a gente considera as políticas públicas direcionadas às pessoas com autismo, entendemos que os gestores precisam nos escutar e pensarmos conjuntamente.” afirmou.
ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI:
Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços cujas respectivas leis já asseguram ou que venham a assegurar novos direitos. O projeto prevê a atualização do censo de três em três anos e ele ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Verônica Costa (MDB), a Mãe Loura, foi condenada pela Justiça a cinco anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, pela tortura de seu ex-marido, Márcio Costa. O caso veio à tona em fevereiro de 2011, após o homem, que na época ainda era casado com a funkeira, denunciar o caso à Polícia Civil. Na decisão, o juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 16ª Vara Criminal, determinou a perda do cargo da vereadora. Ainda cabe recurso.
Além de Verônica, quatro parentes da funkeira também foram condenados pelo crime, a penas de cinco anos e três meses. O processo corre em segredo de Justiça.
Segundo a investigação da Polícia Civil, o irmão, a irmã, o cunhado e o padrasto da funkeira foram até a casa do casal e, por ordem de Verônica, teriam amarrado Márcio no banheiro, após o casal ter jantado junto. De acordo com o relato de Márcio, ele teve os pulsos e os pés amarrados com correntes, corda e cadeado, e uma venda teria sido colocada em sua boca e em seus olhos. Em seguida, uma sessão de agressão teria sido iniciada.
— Me bateram. Jogaram um produto químico no meu corpo. Não sei se era gasolina ou querosene. Ficaram ameaçando colocar fogo no meu corpo. Ela ficou repetindo que eu tinha amante. Depois, falou que eu estava roubando o dinheiro dela — disse Márcio à época.
A Polícia Civil indiciou a funkeira pelo crime em novembro de 2011. Verônica virou ré um mês depois. Desde então, o processo chegou a ser encaminhado para a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio após a posse da Mãe Loura na Câmara de Vereadores em 2013. Por causa do cargo, Verônica tinha direito a ser julgada por um órgão especial. No entanto, o caso voltou à 16ª Vara Criminal em novembro do ano passado.
Na época, Verônica negou todas as acusações e disse que o marido já chegou machucado em casa, sob o efeito de drogas. Por nota, o advogado da vereadora afirmou que vai recorrer da sentença.
“Minha cliente reitera a sua completa inocência e vai recorrer da decisão. Está tranquila e confia na Justiça”, afirmou o Pedro Lavigne, que defende Verônica Costa.