O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, nesta semana, pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. O entendimento dele é o de que a demanda não perdeu o objeto com o fim do mandato do ex-governador. Ele defende que seja imputada pena de inelegibilidade contra o socialista e o ex-presidente da Previdência Paraíba, Severino Ramalho Leite. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, após ser rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação tem como relator o ministro Og Fernandes.
De acordo com a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral. Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo. Um caso citado por Humberto Jacques para fundamentar o parecer foi a condenação do ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A decisão foi proferida neste ano pelo TSE, mesmo após o fim do mandato.
No julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral, a Aije foi considerada improcedente pelo placar de 5 votos a 1. Votaram a contra a cassação o desembargador Romero Marcelo (relator) e os juízes Emiliano Zapata, Antônio Carneiro de Paiva, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Breno Wanderley César Segundo. O único voto contrário foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino. A presidente da Corte, na época, Maria das Graças Morais Guedes, não precisou votar. A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Os advogados da coligação recorreram ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE).
Blog do Suetoni Souto
A sede definitiva do Instituto Federal da Paraíba – Campus Guarabira foi oficialmente inaugurada, e passou a ser maior conquista da educação no Brejo paraibano. Com isso, o deputado estadual Raniery Paulino apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de Guarabira.
O objetivo é de dialogar sobre os cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, Campus Guarabira, a vocação produtiva no local, as políticas do MEC , e a possibilidade de ampliação de ofertas de mais cursos.
A implantação do Campus da IFPB-Campus Guarabira, tem a missão de preparar cidadãos para estimular o desenvolvimento da região, através de uma sólida formação humanística e tecnológica, para que possam atuar não só no mundo do trabalho, como também na construção de uma sociedade sustentável, justa e solidária.
De acordo com Raniery, o requerimento pretende dialogar sobre as oportunidades da população do brejo conhecer melhor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
” Vamos apresentar ao povo guarabirense o papel fundamental da IFPB, precisamos que os alunos vivenciem desafios reais, no mundo técnico do trabalho, formando também uma geração mais consciente e humanizada” disse.
O parlamentar ainda frisou a importância da inauguração definitiva da sede da IFPB e vibrou, ressaltando que foi a maior conquista da educação, em todo brejo paraibano.
“Essa luta foi da ex-prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, e o sonho dela se concretizou com a sede definitiva do IFPB- Campus Guarabira e isso nos proporciona mais conforto e mais dignidade a toda comunidade acadêmica. Estamos feliz com essa conquista para o povo não só de Guarabira mais para todos do brejo paraibano, pois essa é a maior conquista da educação no Brejo paraibano!” frisou Raniery.
CURSOS OFERECIDOS
A instituição conta atualmente com mais de 700 alunos entre cursos técnicos integrados, superior e EAD. Agora no mês de março, receberá mais de 120 oriundos do PSCT 2019.1 para os cursos técnicos integrados em Contabilidade, Edificações e Informática.
Ex-motorista de Alexandre Frota, Marcelo Ricardo Silva afirma que foi usado como laranja pelo deputado federal do PSL. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ex-funcionário disse em depoimento ao Ministério Publico de São Paulo (MP-SP) que assumiu, a pedido do parlamentar, a titularidade de duas empresas que eram de Frota em troca de promessas de compensações.
Marcelo ainda disse que recebia, por orientação do deputado, pagamentos de terceiros e os repassava para a mulher de Frota. Em entrevista à Folha, o ex-motorista reafirmou as acusações. Ele revelou que trabalhou durante a campanha eleitoral e foi pago por empresário amigos do deputado. Esses pagamentos seriam recursos que não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Procurado pela publicação, Frota negou as irregularidades e disse que é vítima de “práticas de ameaças e extorsão”.
Nas últimas semanas a vereadora Michele Paulino vestiu a camisa de proteção e solicitou através de requerimentos, ações voltadas na proteção de animais de rua que estão em situação de risco, vulnerareis e auxilio a OPAM.
Confira os requerimentos:
1 – Requer um estudo da secretaria de transporte que disponibilize um transporte adequado para transportar animais ( cães e gatos ) para a cidade de Areia .
2 – Requer da secretaria de administração um estudo para que seja feito uma parceira com a UFPB de areia para realizar a castração de animais ( cães e gatos).
3 – Requer da secretaria de infraestrutura um estudo para disponibilizar um local para ser a sede da OPAM.
“É necessário defender a todos que necessita de defensa, nosso trabalho é esse e devemos destina esforços a todos os seres vivos e que parabenizar o esforço de todos os que fazem a OPAM de Guarabira” Falou a vereadora para a nossa reportagem
Autor: Michelle Paulino
REQ. No 792/19 – Requer da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento a limpeza da Praça da Av. Antônio Paulino Filho.
Autor: Michelle Paulino
REQ. No 815/19 – Voto de Pesar aos familiares de Roberto Barbosa Ribeiro
REQ. No 816/19 – Requer do Prefeito a construção de uma creche próximo ao Distrito Industrial.
Em um vídeo que circula pelas redes sociais, alunos, professores, diretores e servidores agradecem à ex-prefeita Fátima Paulino, ao deputado Raniery e ao ex-governador Roberto Paulino pela implantação do IFPB (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba), Campus Guarabira.
A professora Kyara Nóbrega, diretora-geral do Campus Guarabira, destaca a importância das emendas parlamentares, ressaltando os recursos conseguidos por Raniery Paulino para a construção de quadra esportiva e de grande parte da estrutura do IFPB local.
Já o ex-diretor, professor Cristiano Alves, ao enaltecer a importância da luta pela implantação do Campus do IFPB em Guarabira, ressalta: “Para a gente chegar nesse nível, destaco o emprenho de Raniery Paulino, da Fátima Paulino e de Roberto Paulino. Foram eles quem correram atrás para o IF vir para a cidade. Portanto, agradecemos à toda Família Paulino”.
No vídeo, o deputado Raniery fala em gratidão, de sua luta, do empenho administrativo da ex-prefeita Fátima e do prestígio em Brasília do ex-governador Roberto Paulino que, através do então presidente Lula e do ex-ministro Fernando Haddad, foi possível implantar em Guarabira a maior obra do século na área da Educação técnica e superior.
Inauguração – Na quarta-feira (04), o campus do IFPB Guarabira foi inaugurado na presença de diversas autoridades. #Cotidiano
Veja a íntegra do vídeo
Está proibida qualquer manifestação artística/cultural com teor pornográfico ou vilipêndio que venha desrespeitar símbolos religiosos em espaço público na cidade de Guarabira (PB). O projeto, de autoria do vereador da bancada de situação Renato Toscano (PSDB), foi sancionado pelo prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) e já está em vigor. Quem ousar descumprir será multado pelo poder público municipal.
Joseilton Gomes
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Paloccie Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.
Na acusação em que se tornaram réus nesta quarta-feira (50), Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.
Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.
Condenado em duas ações penais nas quais ainda cabem recursos, Lula é réu, atualmente, em sete processos. Em um desses processos, é suspeito de tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que está à frente da defesa de Lula, afirmou que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
Responsável pela defesa de Paulo Bernardo, a advogada Verônica Abdalla Sterman disse que ainda não foi notificada e que só irá se pronunciar após se atualizar da decisão.
Já o advogado Tracy Reinaldet, que atua na defesa de Palocci, afirmou que o ex-ministro “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”.
A TV Globo e o G1 ainda não conseguiram localizar a defesa de Marcelo Obebrecht. Em abril do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia, a defesa do empresário disse que ele estava à disposição da Justiça para ajudar “no que for necessário”.
Tráfico de influência
A denúncia do Ministério Público afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após a concessão do empréstimo, a construtora brasileira, que havia sido contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.
A TV Globo teve acesso à decisão que tornou Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht reús. No despacho assinado nesta quarta, o juiz destacou que “a peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva” e, inclusive, contém vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos.
>>> Veja abaixo as acusações contra cada um dos réus:
- Núcleo político: De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht. O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.
- Núcleo empresarial: Conforme a acusação, o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado, em 2010, o crime de corrupção ativa ao prometer e pagar os US$ 40 milhões ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:
NOTA – DEFESA LULA
A abertura de uma nova ação penal contra o ex-presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.
Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.
A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.
Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.
Cristiano Zanin Martins
Na tarde desta quinta-feira (6), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou em definitivo, Projeto de Lei no 48/2019, de autoria do vereador Marcelo Bandeira Ferraz, presidente da Câmara, que estabelece ao Poder Executivo Municipal prazo máximo para análise e emissão de resposta ao poder Legislativo, quanto a pedidos de informações através de requerimentos.
De acordo com o texto da legislação aprovada, fica estabelecido prazo máximo de 20 dias úteis para resposta sobre pedidos de providências ou informações. O prazo começa a contar a partir do recebimento do expediente por qualquer representante da Prefeitura.
A lei ainda prevê que a falta da informação poderá o gestor ser enquadrado em crime de responsabilidade por recusa a cumprimento de lei, bem como, crime de improbidade administrativa.
Em sua justificativa, o presidente da Câmara argumenta que “o Poder legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função de elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Faz parte das funções fiscalizar o Poder Executivo e é notória a necessidade de informações vindas do Executivo para que essa fiscalização seja efetiva e qualificada”, destaca a justificativa.