Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei de iniciativa do vereador Saulo Fernandes, que dispõe sobre assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos hospitais públicos e privados, instalados no município de Guarabira.
A matéria foi apresentada ao colegiado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que seja exarado parecer pela admissibilidade ou não. Como a CCJ não só voltará a se reunir no próximo semestre, depois do recesso parlamentar, a matéria só deve ser apreciada no semestre que vem.
Pelo texto proposto, “os hospitais públicos e privados estabelecidos no município de Guarabira, devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normais legais em vigor”.
A lei ainda prevê que as unidades hospitalares que não cumprirem o disposto poderão ser advertidos e multados.
“A nossa preocupação é com as pessoas que têm deficiência auditiva, que precisam de atendimentos nas unidades hospitalares da cidade e não há funcionários com habilitadas para compreender a comunicação delas. Há profissionais formadas em LIBRAS na cidade e os hospitais podem tranquilamente contratar essa mão de obra qualificada para atender a essa necessidade, já que existe um bom número de pessoas com essa condição”, argumentou o parlamentar.
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 577/2019, que classifica Guarabira como município de interesse turístico. O projeto foi apresentado, visando o desenvolvimento, a potencialidade, e preservação das riquezas e valores; classificando a Rainha do Brejo, Interesse Turístico.
O Município de Guarabira, tem seu nome, segundo os relatos históricos, de origem tupi, onde significa “morada das garças”. O município também é conhecido como “Rainha do Brejo” pelo fato de ser a principal cidade-polo, tornando uma importante referência política e econômica na região do Brejo.
Para Raniery, a cidade de Guarabira corresponde requisitos necessários para ter seu potencial turístico desenvolvido e, como resultado, ser beneficiada com os recursos estaduais de incentivo ao turismo contribuindo de forma vital para o progresso do comércio e das atividades da cidade, inclusive com a geração de empregos.
“Esta será uma bandeira que vou batalhar na Assembleia Legislativa para que Guarabira seja classificada como de Interesse Turístico. Será um ganho muito grande para a população e a cidade se tornará ainda mais conhecida, atraindo mais visitantes e, consequentemente, incrementando a economia local”, destacou.
Atrativos turísticos:
De acordo com o documento apresentado, o Turismo Guarabirense se baseia, principalmente, no turismo religioso; fazendo parte do calendário da cidade grandes eventos são realizados durante o ano, a Festa da Luz, que ocorre todo mês de Janeiro, traz milhares de pessoas de outras cidades estados, com atrações de renome nacional, com artistas da terra e espaços temáticos.
Aguardando milhares de fieis todo ano, o Memorial Santuário de Frei Damião representa o ponto alto, que propicia à cidade um alto número de religiosos que visitam em todas as épocas, porém, principalmente nas romarias. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo Cruzeiro.
Os admiradores da arte também podem conhecer, o “Cruzeiro de Brennand” que propicia ao turista uma vista panorâmica da cidade, além de contemplar uma bela peça de arte, em cerâmica, construída em 1966 em um dos maiores ateliês de arte do mundo, do artista plástico pernambucano, Francisco Brennand.
É importante destacar, a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira, do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar sendo considerada o marco zero da cidade.
Além disso, vale ressaltar uma visita ao Centro de Documentação, Museu Sacro Fernando Cunha Lima, Memorial Dom Marcelo, Casarão da Cultura, Memorial do Cordel que faz o visitante aprender um pouco mais da história da cidade e apresenta um dos marcos do município no século passado, a confecção de cordel. Daqui, nasce o mais famoso escritor do gênero, José Camelo de Melo e seu romance do “Pavão Misterioso”.
Ainda, os Caminhos de Padre Ibiapina, tentam resgatar os lugares em que o padre mestre passou durante suas peregrinações no nordeste entre 1856 e 1863. Todas as rotas partem do memorial Santuário Frei Damião até o Santuário de Padre Ibiapina, na cidade de Solânea/PB, local onde repousa os restos mortais do servo de Deus, Padre Ibiapina.
Podemos destacar que Guarabira vem sendo reconhecida nos últimos anos como a “cidade naïf“, tendo pintura de artistas em suas pontes, no portal de entrada da cidade e um museu dedicado ao estilo. Geralmente se realiza o “Festival Internacional de Arte Naïf” que apresenta obras dos artistas nacionais e internacionais.
Uma cidade com grandes e importantes empresas vem chamando atenção do interesse do turismo, com isso, registra-se que a cidade conta com hotéis para que os turistas possam conhecer as belezas locais.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.
Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles. Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma “barbeiragem”.
Denúncia
Em setembro de 2017, quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
Defesas
Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.
O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.
O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
Da Agência Brasil
A Festa de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município de Bananeiras, no Brejo paraibano, pode se tornar um patrimônio histórico, cultural e bem imaterial da Paraíba. Isso será possível através de um Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante). A Assembleia Legislativa deverá apreciar o projeto ainda nesta semana.
O deputado que é um dos participantes assíduos do evento justificou o PL informando que a festa é centenária e já está no calendário de um dos mais tradicionais eventos da região do Brejo.
“A festa ocorre anualmente nos dias 5 e 6 de janeiro e coincide com a Festa de Reis. A festa da padroeira tem mais de 100 anos e atrai uma multidão durante os dois dias. Nada mais justo que reconhecer o evento como um patrimônio histórico, cultural e bem e imaterial da Paraíba”, defendeu o deputado.
Tião Gomes ressaltou ainda que durante os dois dias do evento religioso milhares de pessoas participam de novenas, missas, procissão, quermesses e ainda há presença de parque de diversão, comidas típicas, shows e bingo.
Além de assegurar a inserção dos festejos no calendário oficial cultural/religioso do Estado, o projeto facilita a receptação de investimentos por parte do poder público estadual e federal, além de assegurar convênios com instituições públicas e privadas.
A senadora Daniella Ribeiro (PP) justificou o uso de diárias do Senado Federal após aparecer entre os parlamentares que mais fizeram uso do benefício nesses primeiros meses de seu mandato. De acordo com texto publicado no blog do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, Daniella é a terceira senadora que mais fez uso de diária este ano. A deputada justifica que recebeu as diárias em viagens oficiais que realizou.
Ainda segundo o texto, administrado pelo senador Davi Alcolumbre, o Senado teve um aumento de 154% em diárias pagas a senadores que viajam em missão oficial ao exterior. O jornalista destaca que “de fevereiro a maio, o Senado já gastou R$ 329 mil com diárias”. Ainda de acordo com o texto, quem mais gastou em diárias esse ano foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que recebeu R$ 20,8 mil. Em seguida, vêm Roberto Rocha (PSDB-MA), com R$ 20,6 mil. Daniella aparece em 3º com o uso de R$ 20 mil.
Confira nota na íntegra da senadora Daniella Ribeiro:
Conforme detalhado no Portal da Transparência do Senado Federal, os valores recebidos em diárias pela senadora Daniella Ribeiro, em 2019, são referentes a viagens internacionais realizadas em caráter de missão oficial, relativas à atividade parlamentar.
As viagens tiveram como destino Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, onde a senadora participou das sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), ligada à União Interparlamentar, em março deste ano, e quando acompanhou a delegação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também em missão oficial, em maio passado.
A vereadora Josineide de Farias Nicolau (Neide de Teotônio) está solicitando a implantação e instalação de uma feira livre no Bairro do Cordeiro. O requerimento da parlamentar é endereçado ao Poder Público Municipal e será votado na sessão ordinária desta terça-feira (11).
No entendimento de Neide, o Bairro do Cordeiro, que se limita com outras localidades da zona urbana de Guarabira, possui plenas condições de já ter uma feira livre, a exemplo da que existe no Bairro do Nordeste, denominada de “Feira do Acari”.
Para a vereadora, quando implantada, a feira livre do Bairro do Cordeiro vai atender moradores do São Manoel, Bairro Novo, Alto da Boa Vista, Bela Vista e Primavera, se constituindo num grande mercado popular e ao ar livre.
Pleitos para o Pirpiri – Em relação à zona rural, a vereadora Neide de Teotônio requereu a implantação de calçamento na estrada que liga as localidades de Pirpiri e Escrivão.
O deputado federal e líder da maioria na Câmara Federal, Aguinaldo Ribeiro (Progressitas), figura pela quarta vez, no levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional.
Por conta do seu protagonismo no processo legislativo, Aguinaldo foi considerado um dos ‘Cabeças’ do Congresso, ou seja, entre tantos parlamentares Aguinaldo vem conseguindo se destacar dos demais.
Na classificação de habilidades, o líder aparece como um ótimo articulador, qualidade dos parlamentares que possuem excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso, tendo normalmente livre acesso aos bastidores, ao poder institucional e alto grau de fidelidade às diretrizes partidárias ou ideológicas do grupo político que integram, possuindo ainda instinto político e o dom da síntese.
O líder comemorou o reconhecimento e declarou que o levantamento ratifica o seu trabalho e sua postura diante da busca constante pelo benefício do povo paraibano e brasileiro.
“Fico muito feliz por mais uma ver ter esse reconhecimento que vem comprovar o que tanto os meus colegas na Câmara, assim como no Congresso como um todo além dos paraibanos, já perceberam. Meu trabalho é incansável na busca de conseguir o melhor para a Paraíba e para o Brasil. Figurar entre tantos colegas que realizam um ótimo trabalho para mim é motivo de orgulho, mas ressalto que estou apenas cumprindo o meu papel e buscando honrar a confiança que a Paraíba depositou em mim” destacou.
