O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para a Prefeitura de Guarabira, sob responsabilidade do prefeito Zenóbio Toscano, para que o município contrate funcionários e providencie a solução de problemas em prédios de unidades de saúde. A informação está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do órgão.
“Promover recrutamento de um Médico para atuar na Unidade Básica de Saúde Rosário – Gustavo Amorim da Costa; b) Providenciar as ações cabíveis visando sanar os problemas detectados no prédio público da UBS Tananduba – Dr. Odaci S. Rocha; c) Providenciar a recarga do extintor de incêndio da Unidade Básica Tananduba – Dr. Odaci S. Rocha”, versa trecho do alerta.
O alerta é assinado pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
Paraíbaja
Ao comentar, na última semana, relatório da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, que aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, por meio do Programa Empreender Paraíba, para garantir a reeleição do então governador Ricardo Coutinho (PSB), o radialista Nilvan ferreira, do radiofônico Correio Debate, da 98,3 FM, disparou: “Esse cabra foi um dos maiores perseguidores da imprensa”.
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Em 2018, o procurador Regional Eleitoral, Victor Veggi, deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora, Lígia Feliciano e opinou pela inelegibilidade de Ricardo e Lígia, além de Francisco Gonçalves, Márcia Lucena, Waldson Souza, Tárcio Pessoa, Antônio Albino e Renato Feliciano.
De acordo com relatório, o número de contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas cresceu 77,99% no ano das eleições, em relação aos acordados no ano anterior. Já o montante financeiro utilizado em 2014 foi maior 87,21% se comparado com 2013.
Os recursos liberados por meio do Empreender-PB, a título de empréstimo, foram de R$ 16,5 milhões em 2013 e de R$ 28,5 milhões no ano em que aconteceu a eleição para o governo do Estado.O Governo do Estado teria aumentado em 744% o valor de financiamentos concedidos, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.
TRE pede pauta para julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral marcou, para a próxima quinta-feira (11), o julgamento da AIJE do Empreender que, originalmente, pedia a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho. O TRE programou a pauta a pedido do desembargador José Ricardo Porto, relator do processo.
Mesmo já fora do mandato, a ação deve ser julgada e, se for condenado, o ex-governador poderá ser punido com a inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto.
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O ministro da Justiça Sérgio Moro pediu para sair do cargo “para tratar de assuntos particulares” entre os dias 15 e 19 de julho.
A licença para o ex-juiz foi autorizada por despacho presidencial publicado hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.
Há um mês, Moro é alvo de reportagens do site The Intercept Brasil que mostram como o então juiz atuava no submundo da Lava Jato. O objetivo político e ideológico do agora ministro podem anular as sentenças proferidas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o Datafolha, 58% dos brasileiros concordam com a revisão das decisões de Moro.
“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.
Segundo um auxiliar da pasta, a licença já estava sendo planejada desde que o ministro assumiu, e não tem a ver com o cenário atual de pressão sobre Moro relacionada a uma suposta troca de mensagens com procuradores.
Na ausência de Moro, assume a pasta o número dois do Ministério, Luiz Pontel de Souza.
O chefe de gabinete da Prefeitura de João Pessoa, Lucélio Cartaxo, segue internado em estado regular após ter sofrido um acidente em um quadriciclo com o filho, nesse sábado (6). Ele teve sangramento após fratura na região frontal do crânio e fraturou a parte lombar da coluna vertebral.
O também ex-candidato a governador da Paraíba deve ser transferido para a Unimed, assim que for possível. Ele capotou com o quadriciclo enquanto passeava com o filho Gustavo, no condomínio onde mora no bairro Altiplano, na Capital.
O jovem foi liberado após receber os primeiros socorros. Ele teve ferimento na perna. Lucélio segue internado no Hospital de Trauma de João Pessoa.
Por volta das 20h30, deixou a sala de cirurgia do hospital da Unimed em João Pessoa, o ex-vice-prefeito de Guarabira, José Antônio de Lima – Zé do Empenho (PRB). Ele que sofre de problemas renais, teve uma forte crise na manhã deste sábado e foi levado para o hospital citado, na capital do estado, para se submeter a um procedimento cirúrgico de urgência.
De acordo com as informações que colhemos, foi retirado um dos rins, que, conforme os médicos que lhe atenderam, se encontrava paralisado.
Segundo o vereador Michel do Empenho, filho de Zé, a cirurgia ocorreu bem, e agradece as pessoas pelas orações. “Boa noite … gente Meu pai Ze do Empenho acabou de sair da sala de cirurgia. Garças a Deus ocorreu tudo bem .Obrigado a todos pelas orações”, escreveu o parlamentar no whatsapp.
@RedaçãoPlugados
O deputado Aécio Neves se tornou réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato após a Justiça Federal de São Paulo receber uma denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o G1, a acusação foi feita a partir de delações de Joesley Batista, que afirmou ter pago propina no valor de R$2 milhões ao deputado. A irmã de Áecio, Andrea Neves, um primo e um assessor parlamentar do deputado também são acusados de corrupção.
Conforme a delação, em troca da propina, o parlamentar teria prestado favores políticos a Joesley. A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre o caso.
MaisPB
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Raniery Paulino, do MDB, informou que a Casa continuará cobrando explicações detalhadas da parte do governo João Azevêdo (PSB) sobre o processo ocorrido no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em que foi desqualificada uma organização social – a Cruz Vermelha, que gerenciava de forma pactuada aquela instituição, em meio a denúncias e versões de irregularidades envolvendo desvios de recursos. Raniery lembrou que a proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as supostas irregularidades foi inviabilizada por falta de quórum e devido a manobras do bloco governista para preencher aleatoriamente o quórum regimental de CPIs permitido na ALPB.
– Essa estratégia, entretanto, não invalida o processo de esclarecimento, que deve ser esgotado em respeito à opinião pública paraibana – salientou Raniery Paulino, destacando que a gestão pactuada da Saúde foi deflagrada no governo de Ricardo Coutinho, também do PSB, e continuada na administração Azevêdo, que escolheu uma nova organização social, o Instituto Acqua, para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa por prazo determinado, prorrogável a critério do Executivo. Apesar das declarações do governador João Azevêdo de que está sendo transparente na prestação de informações a respeito do contrato celebrado com a Acqua, Raniery Paulino frisou que a abertura de inquérito pelo Ministério Público e Gaeco e a exoneração de secretários de Estado, bem como a prisão da ex-secretária Livânia Farias, que teria prestado colaboração judicial, sinalizam claramente que alguma coisa de errado aconteceu no processo de intervenção que foi implantado no Hospital de Trauma.
O líder oposicionista frisou que, pessoalmente, acredita que todo o processo nebuloso cercando a intervenção no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena serviu apenas “para colocar o lixo embaixo do tapete” e insiste em que o governo João Azevêdo ofereça os esclarecimentos necessários, através do secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, cujo comparecimento à Assembleia Legislativa já está agendado para depois do recesso parlamentar.
Nonato Guedes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comemorou nas redes sociais a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial e anunciou, para a próxima terça-feira (9), o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem.
“Vamos encerrar hoje (quinta-feira,4) a votação dos destaques na comissão para já na terça-feira (9) iniciarmos os debates e votarmos a reforma na próxima semana”, disse, antes mesmo da conclusão da votação na comissão especial.
Para que o texto seja pautado em Plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir quórum na sexta-feira (5) e na segunda-feira (8), possibilitando assim a análise da matéria a partir de terça.