O Tribunal Regional Eleitoral (TER) da Paraíba confirmou nesta segunda-feira (20) a cassação dos diplomas do prefeito da cidade de Dona Inês, João Idalino, e de seu vice, Demétrio Ferreira, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano de 2016.
A ação de investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela chapa derrotada nas últimas eleições e acusava a chapa vencedora por atos ilícitos eleitorais, dentre eles, a conduta vedada ao agente público, captação ilícita sufrágio, abuso de poder político e autoritário, além de abuso do poder econômico.
A votação teve o placar final de 4×3 para a cassação do mandato, entretanto, Demétrio e Idalino não tiverem seus direitos políticos – de votar e serem votados – cassados.
O ex-prefeito do município, Antônio Justino, que está envolvido na ação fica inelegível após os desembargadores entenderem que à época o mesmo tinha interesse e interferência direta nas doações no período eleitoral.
A ação cabe recurso.
Cresceu nos últimos dias entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral a avaliação de que a eleição não poderá ser realizada em outubro.
A corte, entretanto, defende que seria inconstitucional prorrogar mandatos, o que colocaria como limite para a realização da eleição o mês de dezembro.
Um ministro sugere que, se for feita em dezembro, haja um espaço mínimo de 15 dias entre o primeiro e o segundo turno.
E o mais importante: todas essas mudanças teriam que ser feitas pelo Congresso, e não pelo tribunal.
A presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PDT), convocou para esta segunda-feira (20), uma sessão extraordinária para às 17h a fim de discutir a seguinte pauta:
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discussão dos impactos da Covid-19 no município
Pela primeira vez na história da Câmara a sessão não será presencial, mas de forma remota, via chamada de conferência digital.
A sessão terá transmissão simultânea pelo Portal Independente e TV Mídia, que farão a cobertura ao vivo.
As sessões ordinárias estão suspensas por tempo indeterminado por ato da Mesa Diretora, em razão da pandemia do novo coronavírus e atendendo recomendação das autoridades sanitárias.
Em razão ao distanciamento social, as sessões na Câmara Municipal de Guarabira estão suspensas por tempo indeterminado, entretanto a Casa Osório de Aquino segue trabalhando à favor da população guarabirense.
A Câmara, através do Pres. Marcelo Bandeira, iniciou nesta semana uma campanha de conscientização sobre o COVID-19.
A campanha traz informações sobre os cuidados que a população deve tomar para combater o contágio do vírus, como a importância da higienização das mãos e também do distanciamento social.
O material está sendo divulgado através das redes sociais da Casa Osório de Aquino e também nos sites e blogs de notícia de Guarabira.
O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontram no Sistema Prisional do Estado da Paraíba. De acordo com a propositura, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba deverá estimular e promover a fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontrem em estabelecimentos prisionais, cumprindo penas em regime fechado.
Buscando amenizar o impacto econômico, o projeto sinaliza que que as máscaras de proteção produzidas pelos presidiários serão disponibilizadas gratuitamente e prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento do material para a fabricação das máscaras de proteção será feito com recursos privados, oriundos de doações, e públicos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Para Raniery, a situação de Calamidade Pública decretada na Paraíba vem sendo frequente, com isso, as autoridades sanitárias solicitam o uso da máscara, de modo que o próprio Governo do Estado está estimulando o uso desse equipamento de proteção à saúde.
“Ocorre que nem todos têm condições de adquirir a máscara, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Portanto, considerando a determinação estabelecida pelo Governo e a necessidade de se buscar a proteção, apresentamos este projeto, esperando contar com a apreciação célere em razão do interesse público.” frisou Raniery.
O ex-prefeito Edson Gomes de Luna (Edinho – Cidadania), ao conceder entrevista à uma emissora de rádio de Guarabira na tarde desta sexta-feira (17), acusou a atual prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally (MDB), de ser a responsável pelo desemprego de mais de 80 pais de famílias na cidade, quando a gestora não deu prosseguimento ao programa por ele (Edinho) criado, numa parceria público/privada com os grupos empresariais Ricol e Guaraves.
A parceria a que se referiu Edson Gomes, mais conhecido por “Edinho da Farmácia”, foi criada durante sua gestão (2013/2016) como prefeito de Duas Estradas com os grupos Guaraves e Ricol, ambos da cidade de Guarabira. A celebração do acordo, conforme o ex-gestor, entre a Prefeitura Municipal e os empresários Veronildo Coutinho e João Rafael, gerava mais de 80 empregos no município.
– Além do emprego, que dava dignidade, liberdade, qualidade de vida e poder de compra àquelas famílias, havia, mensalmente, a “injeção” de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) no comércio de Duas Estradas. Os jovens, por exemplo, não se sentiam tão impelidos em procurar trabalho no sul do País, pois seus pais estavam empregados – lembrou Edinho.
Além de acusar a prefeita Joyce Renally de provocar o chamado “caos social” em virtude da extinção do programa de empregos em parceria com a Ricol e a Guaraves, o ex-prefeito Edinho disse que a atual gestora não tem experiência administrativa e foi eleita com as mentiras propagadas pelo pai, Roberto Carlos, durante a campanha eleitoral de 2016.
– Essa menina foi botada no poder com muita mentira, propagada de casa em casa em Duas Estradas, pelo pai. O povo de nossa cidade sabe do que eu estou dizendo. Sua administração é desumana, pois tirou o emprego do seio de mais de 80 famílias – afirmou Edinho.
As declarações do ex-prefeito Edson Gomes (Edinho) foram dadas ao radialista Edcarlo Monteiro, no programa Em Cima da Hora, na Rádio Cultura FM (Guarabira) nesta sexta-feira (17).
Em Duas Estradas, a atual gestora deve ser candidata a reeleição. O ex-prefeito Edson Gomes (Edinho) confirmou, inclusive durante a entrevista de ontem (17), que será candidato a prefeito pela oposição.
Assessoria
Na tarde desta sexta feira (17) o Deputado Raniery Paulino do MDB concedeu entrevista ao Programa Paraíba Verdade da Guarabira FM apresentado pelo jornalistas Rudney Araújo e Martins Júnior. Raniery falou sobre a reabertura de parte do comércio de Guarabira e ainda disse que se fosse prefeito já teria criado um Comitê de Combate a Crise.
Raniery também reservou um espaço e falou sobre política e disse que o momento não é para fazer pré campanha disse: “Quem estiver fazendo pré campanha agora está prestando um desserviço a população”. Questionado pelo radialista Rudney Araújo se a frase foi endereçada ao pré candidato Teotônio, único que já faz pré campanha em Guarabira, Raniery Paulino disse eu não. “estou falando de forma genérica”.
Por Rudney Araújo
O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, por desvio de rendas públicas, crime previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967. O processo de número 0000146-52.2020.815.000 foi distribuído para a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.
A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo a investigação, no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, o prefeito de Santa Rita ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade, porquanto os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.
Foi comprovado que a Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas pela Energisa foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25.
Ainda conforme a denúncia, desse valor repassado, foram utilizados para serviços que não estão inseridos no conceito de iluminação pública o montante de R$ 2.998.163,12. De acordo com dados obtidos pela investigação, esse valor foi empregado em aquisição de produtos e serviços como construção de mercado, requalificação ou construção de praças, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral.
Segundo a denúncia, o saldo da Cosip transferido à conta específica indicada pelo Município está sendo desviado de sua finalidade, caracterizando o crime de desvio de rendas públicas. Além disso, os extratos de movimentação bancária e os comprovantes das despesas públicas realizadas às custas dos recursos da Cosip, houve 27 pagamentos e, portanto, efetivos desvios de verbas públicas por meio de vinte e sete condutas, o que configura crime continuado previsto no artigo 71 do Código Penal.