Nesta última quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Cuitegi realizou sessão extraordinária para debater o projeto de le enviado pelo Poder Executivo com relação à reforma previdenciária e administrava do município.

A sessão foi conduzida pelo presidente Severino Batista da Silva (Biu do Canudo), e contou com a presença da maioria dos vereadores. Também estiveram presentes o prefeito Guilherme Madrugada, o assessor jurídico da Câmara e presidente da OAB-GUARABIRA, Dr. Alberto Evaristo, a assessora jurídica do IPMC Dra. Débora, a Presidente do IPMC Dra. Flaviana Lira, a Presidente do Sindicato Dra. Ida e demais autoridades e representantes jurídicos.

A audiência foi aberta ao público, entretanto, devido as recomendações da OMS e Ministério da Saúde, diversas medidas de prevenção foram tomadas para Casa Virgulino Cavalcante de Melo como a distribuição de máscaras, luvas e álcool gel, além do distanciamento mínimo recomendado entre os presentes no local. É importante lembrar que as atividades presenciais da Câmara seguem suspensas, apesar da reunião extraordinária.

Durante a audiência, os doutores e doutoras presentes puderam levantar seus questionamentos e pontos com relação ao projeto de lei 06/2020 e representar diversos segmentos da sociedade.

Em meio a uma grave crise política e à pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro lidera a corrida presidencial para 2022 nos três cenários sondados em levantamento exclusivo feito pelo instituto Paraná Pesquisas para VEJA, mas precisa se preocupar com os índices ruins de avaliação do seu governo. Em dois cenários, o presidente lidera de forma isolada, com uma diferença sobre o segundo colocado acima da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em um deles, o mais provável hoje, ele surge com 27%, seguido pelo seu ex-ministro Sergio Moro – agora desafeto após ter saído do governo disparando acusações que renderam até um inquérito contra o presidente no Supremo Tribunal Federal -, que tem 18,1%. O ex-juiz da Lava-Jato está tecnicamente empatado, no limite da margem de erro, com o finalista do segundo turno presidencial de 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que tem 14,1%.

A pesquisa foi feita entre os dias 26 e 29 de abril e já captou a crise política desencadeada com a saída rumorosa de Moro do governo. Ele acusou o presidente de interferência política na Polícia Federal ao pressionar pela saída do diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, com o objetivo de obter acesso a investigações em andamento, inclusive envolvendo os seus filhos.

Em outro cenário, sem Moro na disputa, Bolsonaro amplia a sua liderança, com 29,1% dos votos contra 15,4% de Haddad, que passa a ser o segundo colocado. Ciro Gomes (PDT) surge em terceiro, com 11,1%, repetindo a linha de chegada do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Neste quadro, a surpresa é outro ex-ministro, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que também saiu da pasta da Saúde em meio a desavenças com o presidente – ele aparece com 6,8%.

O único cenário em que Bolsonaro não lidera com folga é o que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT. Nesse caso, ele também aparece numericamente à frente, com 26,3% das intenções de voto, mas empatado tecnicamente com o petista, que tem 23,1%. Nesse cenário, Moro surge em terceiro, com 17,5%. Neste momento, Lula não pode ser candidato porque está inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em duas instâncias – em uma delas, ironicamente pelo próprio Moro – no processo relativo a um tríplex no Guarujá, que teria sido dado a ele pela construtora OAS como pagamento de propina.

“Hoje, a eleição tem três figuras muito fortes. Bolsonaro, Moro e Lula são aqueles que têm densidade nacional, com a diferença de que Bolsonaro e Moro são os que estão em maior evidência agora. Para o PT, a candidatura do Moro é fundamental para reequilibrar a eleição e dividir o eleitorado considerado de direita”, afirma Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas.

Desde que assumiu o governo, mesmo com os tropeços variados que tem dado no exercício do cargo, Bolsonaro tem conseguido manter sempre algo em torno de 30% do eleitorado, o suficiente para levá-lo a um segundo turno. Para convencer o restante do eleitorado, no entanto, Bolsonaro terá que superar a crise atual e melhorar a avaliação de sua gestão. Segundo a pesquisa, 44% dos consultados aprovam o seu governo, enquanto 51,7% desaprovam. Outro dado negativo é que apenas 31,8% do eleitorado considera a sua administração ótima ou boa contra 39,4% que a avaliam como ruim ou péssima. Outros 27,3% acreditam que seu desempenho é regular.

O instituto Paraná Pesquisas também perguntou como se Bolsonaro está se saindo em relação ao que aguardavam do seu governo: para 58,8% seu desempenho é pior do que esperavam, enquanto 35,3% dizem que ele está se saindo melhor do que a expectativa.

“É o pior momento do governo em termos de popularidade. Esse um terço que Bolsonaro mantém consolidado é impressionante, mas as pessoas que consideram sua gestão ‘regular’ estão começando a classificá-lo como ‘ruim’ ou ‘péssimo’. As confusões que Bolsonaro está criando têm feito com que ele perca o eleitor neutro. E me parece que ele não está preocupado com isso, mas em governar para manter os 30%”, entende Murilo Hidalgo.

Bolsonaro tem acumulado confrontos no campo político – além do desgaste provocado pelas saídas de Mandetta e Moro, ele tem tido atritos com governadores de estados importantes como o de São Paulo, João Doria (PSDB), e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e com boa parte dos grandes partidos, tanto que tenta uma aproximação com o Centrão, bloco de partidos fisiológicos especialista em negociar apoio em troca de cargos. Em meio a tudo isso, já tem contra si mais de 30 pedidos de impeachment. O engavetamento ou tramitação desses processos dependem apenas do aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outro desafeto.

“A manutenção desses 30% mostra que existe um núcleo sólido em torno do presidente. É um número muito significativo. Se for visto como ponto de partida, é um número para garantir lugar no segundo turno. Isso impressiona porque o governo e a figura de Bolsonaro já foram expostos a todas as imagens negativas possíveis até aqui”, diz Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV.

O presidente também tem administrado mal a crise do coronavírus – subestimou a pandemia, tratando como “gripezinha” uma doença que já matou quase 6.000 brasileiros, e tem sido criticado diariamente por confrontar regras básicas de prevenção da doença, como evitar aglomerações e não cumprimentar pessoas. De resto, tem pela frente um cenário econômico adverso, em boa parte em razão da paralisação das atividades imposta pelo avanço da Covid-19.

Prefeitos e secretários de saúde de quatro municípios da Grande João Pessoa participaram, neste sábado (02), de uma web-conferência para trocar experiências e traçar estratégias conjuntas no enfrentamento ao novo coronavírus. Os gestores definiram a criação de um Comitê de Crise, aberto para a participação do Governo do Estado, em que serão tratadas as medidas já adotadas por cada município, além de estudo técnico para implementação de um Consórcio da Microrregião de cunho sanitário para aquisição conjunta de equipamentos médicos, de proteção individual e testes rápidos.

A Grande João Pessoa concentra quase 80% dos casos registrados da doença e uma população superior a 1,2 milhão de habitantes, o que pode gerar sobrecarga no sistema de saúde público na capital paraibana. “É nas cidades onde o enfrentamento ao vírus realmente acontece. Mais de 90% dos casos da Covi-19 estão situados em municípios com mais de 80 mil habitantes, como é a realidade muitas cidades da Grande João Pessoa. Precisamos estar integrados, do ponto de vista das medidas sanitárias adotadas, para superar este momento de dificuldade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Os gestores Luciano Cartaxo, de João Pessoa, Márcia Lucena, do Conde, de Bayeux, Berg Lima e de Santa Rita, Emerson Panta fizeram um balanço das ações para o fortalecimento da rede de saúde, como o reforço da atenção básica, a abertura de leitos para o tratamento da Covid-19 em UPAs, além de barreiras sanitárias no Conde e a ampliação da rede hospitalar em João Pessoa, que já conta com 128 leitos para combater a doença. Os prefeitos informaram que também será criado um Grupo de Trabalho das esquipes técnicas das respectivas prefeituras para avaliar o aprofundamento, ou não, das medidas de isolamento social já implantadas a partir do avanço do vírus.

“Neste momento, não há cores partidárias que nos movam. O que nos move é o valor da vida de cada um e cada uma dos paraibanos e paraibanas”, disse a prefeita do Conde, Márcia Lucena. À frente de Santa Rita, o prefeito Emerson Panta defendeu o isolamento social e a integração entre os municípios. “É a melhor forma de prevenção para o controle da doença”, disse. Berg Lima, prefeito Bayeux, apontou que nenhuma cidade é uma ilha e que “esta é uma ação que tem o objetivo de salvar vidas”, afirmou.

Polo – Os prefeitos também definiram que irão agendar uma reunião de trabalho com o governador da Paraíba, João Azevedo, reunindo as principais ações já efetivadas pelas Prefeituras da região, bem como apresentando as demandas específicas para o enfrentamento efetivo à doença neste polo do Estado, defendendo a união entre os entes federativos. Outra medida avaliada será o planejamento da regulação dos leitos do Hospital Solidário, localizado ao lado do Hospital Dom José Maria Pires, com vistas ao atendimento dos casos moderados de usuários acometidos da Covid-19.

Jair Bolsonaro demonstra receio com o depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à PF que acontece neste sábado (2) e começa a tratar o ex-juiz como traidor.

Moro, que ajudou a colocar Bolsonaro na presidência ao perseguir o ex-presidente Lula e impedir sua participação na eleição de 2018, foi chamado de “Judas” por Bolsonaro em tweet neste sábado (2).

Bolsonaro questiona se Moro interferiu na Polícia Federal para barrar investigações sobre a facada que levou durante a última campanha eleitoral. “O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?”, escreveu.

Publicado por Brasil 247

Exames realizados no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, descartaram um infarto da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), 61 anos. Ela deu entrada na unidade de Saúde nesta quinta-feira (30), após passar mal em sua residência na cidade de Monteiro, Cariri Paraibano, sentido fortes dores no peito e foi submetida a uma série de exames.

A deputada que é cardiopata e usa um marca-passo ainda encontra-se internada no Hospital reagindo bem após o mal estar e foi reavaliada na manhã de hoje (1º), mostrando um quadro de saúde estável e deverá permanecer em observação até o controle adequado da pressão arterial e dos parâmetros sanguíneos.

Edna Henrique agradeceu a preocupação de todos os amigos e amigas com seu estado de saúde e as inúmeras orações por sua recuperação.

parlamentopb

O prefeito licenciado Zenóbio Toscano (PSDB) já recebeu cerca de R$ 144 mil desde que se afastou do cargo por motivo de saúde. As informações estão disponíveis no site do TCE.

O primeiro afastamento de Zenóbio ocorreu no final de maio do último ano. Desde então, o prefeito tem solicitado prorrogação da licença. A última foi concedida ontem (28) pela Câmara dos Vereadores, por mais 4 meses.

Marcus Diogo (PSDB), que assumiu seu lugar, passou a receber o mesmo salário do prefeito licenciado, R$ 18 mil, mensalmente. Antes, enquanto ocupava o cargo de vice-prefeito, Marcus recebia R$ 9 mil.

Para não largar o poder, Zenóbio tem se valido dessas medidas. Em Alagoinha, município vizinho, em 2018, o então prefeito Jeová José (MDB) renunciou ao cargo por problemas de saúde. No seu lugar, assumiu a vice-prefeita.

Outrafonte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova versão do projeto que estabelece um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Entre outras medidas, o projeto diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de:

• “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
• criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
• alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”.

De acordo com a nova proposta, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros.

Este valor é menor do que previa a proposta aprovada na Câmara sobre o mesmo tema. Para justificar a redução, o presidente do Senado citou em seu relatório que a dívida pública consolidada do Brasil está em torno de 80% do PIB, o que reduz a capacidade de endividamento.

“Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre.

O presidente do Senado também disse não concordar com o critério de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Na versão dos deputados, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos. Para Alcolumbre, o modelo favorece estados municípios mais ricos, ou seja, aqueles que mais arrecadam.

“Com esse objetivo, fomos a campo para negociar com o governo um montante justo e suficiente para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a passar pela crise com capacidade financeira para desenvolver as ações de saúde e assistência que nos permita enfrentar e combater essa terrível doença. E, para tanto, chegamos a um valor total de R$ 60 bilhões, pagos em quatro prestações mensais, iguais e sucessivas”, afirmou Alcolumbre no relatório.

Além deste repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamentos das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e Municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

Critérios de divisão do dinheiro – O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

• R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (60% de peso) e população (40% de peso);
• R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta determina que os outros R$ 50 bilhões serão entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

Pelo projeto, os estados terão direito à seguinte fatia dos R$ 25 bilhões:

• Acre – R$ 165.297.338,05
• Alagoas – R$ 343.640.407,66
• Amapá – R$ 133.829.571,56
• Amazonas – R$ 521.928.489,91
• Bahia – R$ 1.390.411.064,02
• Ceará – R$ 765.684.452,39
• Distrito Federal – R$ 388.848.130,68
• Espírito Santo – R$ 593.651.101,46
• Goiás – R$ 952.147.992,94
• Maranhão – R$ 609.975.915,74
• Mato Grosso – R$ 1.121.700.508,51
• Mato Grosso do Sul – R$ 518.091.984,18
• Minas Gerais – R$ 2.495.326.775,59
• Pará – R$ 913.403.172,54
• Paraíba – R$ 373.420.425,55
• Paraná – R$ 1.430.878.884,20
• Pernambuco – R$ 897.981.470,25
• Piauí – R$ 334.006.694,61
• Rio de Janeiro – R$ 1.673.519.769,80
• Rio Grande do Norte – R$ 368.546.659,12
• Rio Grande do Sul – R$ 1.621.147.551,82
• Rondônia – R$ 279.335.655,45
• Roraima – R$ 122.669.208,65
• Santa Catarina – R$ 959.242.069,89
• São Paulo – R$ 5.513.592.514,91
• Sergipe – R$ 261.291.459,97
• Tocantins – R$ 250.430.730,55

Segundo o relatório do presidente do Senado, a divisão acima é uma função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Critério semelhante foi usado na divisão dos R$ 25 bilhões destinados aos municípios, destacou o presidente do Senado.

“A indexação de parte do auxílio emergencial ao número de indivíduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplicação de um maior número de testes, essencial para desenhar a estratégia mais adequada de enfrentamento à pandemia. Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes”, ressalta o relatório.

Projeto da Câmara – O projeto apresentado por Alcolumbre nesta quinta teve o aval da equipe econômica e é uma versão alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados há pouco mais de 15 dias (veja no vídeo abaixo).

Na proposta original, a ajuda aos entes federados estava vinculada à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Isso desagradou a equipe econômica. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas de arrecadação seria um “cheque em branco” aos estados mais ricos.

Além desta recomposição que, segundo cálculos dos deputados, somaria R$ 80 bilhões em seis meses, a proposta da Câmara previa a suspensão do pagamento da dívida dos estados com bancos públicos, chegando a um impacto fiscal total de R$ 89,6 bilhões. Para a equipe econômica, o impacto seria de ao menos R$ 93 bilhões.

O governo fez críticas ao texto aprovado pelos deputados por entender que não havia exigência de contrapartidas em troca da recomposição dos impostos, além de prejudicar estados das regiões Norte e Nordeste, que normalmente arrecadam menos.

Assim, o governo articulou mudanças no projeto, que ficou sob relatoria do presidente do Senado.

Alcolumbre fixou em seu parecer que a reposição dos recursos perdidos pelos estados e municípios com os impostos será compensada por quatro meses e não seis, como estava no texto original.

De acordo com o presidente do Senado, a Casa pode votar no texto em sessão virtual já no sábado (2). Se aprovado, seguirá para análise dos deputados na Câmara.

Suspensão de dívidas – Conforme o relatório, estados e municípios poderão suspender o pagamento de dívidas com a União entre 31 de março e 31 de dezembro deste ano. Os valores que não forem quitados serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022. O projeto blinda estados e municípios de uma eventual inscrição em cadastros de inadimplentes.

A regra terá efeito também para dívidas anteriores a março que tenham sido suspensas por decisões judiciais, desde que o ente retire a ação da justiça.

Reestruturação do crédito – O texto estabelece que estados e municípios também poderão renegociar suas dívidas, domésticas e externas, junto a instituições financeiras. A condição imposta, neste caso, é a manutenção das condições financeiras previstas no contrato original.

“Para viabilizar o aditamento de contratos de dívida, bem como o aumento de despesas para fazer frente à mitigação dos efeitos do Coronavírus, o substitutivo afasta algumas das condições exigidas na LRF”, afirmou Alcolumbre em seu relatório.

Ele citou como exemplo a dispensa da apresentação de medidas de compensação em casos de aumento de despesas ou de renúncia de receitas.

“O afastamento de exigências da LRF, contudo, será restrito a atos de gestão orçamentária e financeira necessárias ao atendimento do Programa e se dá sem prejuízo da atuação de órgãos de fiscalização e controle”, acrescentou o presidente do Senado.