O prefeito em exercício de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), voltou a editar decreto endurecendo as medidas restritivas para evitar aglomeração de pessoas e o consequente risco de contaminação com o novo coronavírus.
O Decreto nº 72/2020 foi publicado no diário oficial do município, nesta segunda-feira (23), e estabelece o fechamento de bares, restaurantes e lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais considerados não essenciais. Hotéis só deverão hospedar pessoas de fora do município se o hóspede comprovar que está na cidade para trabalho em serviços essenciais.
O Decreto também proíbe celebrações de missas e cultos religiosos por um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado. Também foi suspensa a feira livre no sábado, sendo permitida a comercialização nos dias de semana, mas observando as medidas de higiene e segurança, com espaçamento entre bancas, para evitar aglomeração.
A medida do gestor municipal também determina o fechamento das agências bancárias, devendo apenas os caixas eletrônicos continuarem em funcionamento para garantir acesso a recursos financeiros por parte dos correntistas.
“Eu não vejo, até agora, qualquer possibilidade de haver o cancelamento das eleições de outubro”. A declaração é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, ao descartar o adiamento ou cancelamento do pleito de outubro por conta da pandemia do Covid-19.
Segundo ele, como os prazos não foram suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral, isso já dá uma sinalização clara de que não haverá adiamento das eleições.
“Nós ainda estamos no período de avaliação da propagação e da intensidade do Covid-19. Inclusive, o TSE, a pouco dias, informou de que os prazos eleitorais, notadamente no que diz respeito à transferência de eleitores, não estão suspensos. O que é que nos podemos alcançar dessa deliberação do TSE é que com os prazos não suspensos já há uma sinalização clara, evidente e palpável do não adiamento das eleições. Mas faço aqui um parêntese: tudo isso vai depender de como a proliferação e a intensidade do vírus estarão no período eleitoral. Por enquanto, posso lhe dizer que não existe a possibilidade evidente e palpável de qualquer tipo de deslocamento da data das eleições municipais”, explicou
BLOG DO NINJA
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público, nesta terça-feira (17), contra o prefeito de Mulungu, Melquiades João do Nascimento, para investigar supostos atos de improbidade administrativa em sua gestão.
A denúncia que pesa contra o prefeito de Mulungu é a prática de ato de improbidade administrativa, devido a contratação de monitores de creches no Município, sem a realização de concurso público.
O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Alagoa Grande, seguindo o pedido do promotor João Benjamim Delgado Neto.
Na Câmara, vereadores têm denunciado com certa frequência a contratação de pessoas ligadas à gestão, tornando o município em um cabide de empregos para aliados, burlando a via do concurso público, determinada pela legislação vigente.
Melquíades terá a oportunidade de se defender na esfera ministerial e na Justiça para apresentar sua versão sobre as denúncias do Ministério Público, que vê irregularidade nas contratação e quer punição do prefeito.
Portal25hora
No campo político a semana fecha com uma novidade na cidade de Mulungu envolvendo as lideranças oposicionistas com olhos voltados para as eleições municipais próximas. O ex-prefeito Achiles Leal e sua esposa, vereadora Neide Leal, além do ex-presidente da Câmara, Teinha, aderiram ao bloco liderado pela ex-prefeita Darc Bandeira e o ex-vice-prefeito Ricardo Bandeira.
Achiles e seus seguidores votaram no prefeito Melquíades Nascimento e o rompimento anunciado fragiliza o agrupamento situacionista, que deixa de contar com a força política do ex-prefeito, sua esposa, ex-vereadores e inúmeras famílias de Mulungu.
Os bastidores da política local já indicavam conversas avançadas nessa direção, o que foi materializado numa reunião que ocorreu nesta sexta-feira (20), na residência da família Bandeira. Achiles deverá indicar o nome para ocupar a vaga de vice, na chapa que caminha para ser encabeçada por Darc Bandeira.
Nas redes sociais, a ex-prefeita anunciou a adesão das lideranças ao bloco oposicionista e deu as boas vindas, destacando que objetivo é “trabalharmos em prol dos mulunguenses”.
“É com grande satisfação que o grupo da oposição recebe a adesão do ex-prefeito Achilles Leal, da vereadora Neide Leal e seu filho Rainier. Além da família Leal, recebemos também o 1º suplente e ex-vereador Teinha, vindo todos pra fortalecer o grupo de oposição para trabalharmos em prol dos mulunguenses. UNIDOS PELO POVO DE MULUNGU”, postou Darc.
O senador paraibano Zé Maranhão foi submetido a exame para identificar possível contaminação por coronavírus, nesta sexta-feira (20). O parlamentar aguarda o resultado da coleta feita em sua casa em João Pessoa. A medida, no entanto, é mais por precaução, segundo a assessoria, que disse que o parlamentar foi diagnosticado com sintomas comuns de uma gripe.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.