O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deve publicar o acórdão da decisão de cassação dos mandatos do prefeito e vice do Dona Inês, agreste Paraibano. O Julgamento aconteceu na segunda-feira (20).
Por 4 votos a 3 o prefeito João Idalino e o vice Demetrio Ferreira tiveram seus mandatos cassados, o ex-prefeito Antônio Justino e sua esposa tiveram a perca dos direitos políticos, a decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas ambos devem recorrer afastados já no início da próxima semana.
A prefeitura de Dona Inês irá ser comandada por uma mulher, a vereadora presidente da câmara, Rosilene Ferreira assumirá o cargo.
Felipe Silva
O prefeito de Mulungu (PB) Melquiades Nascimento (PTB), apesar da determinação do governo do estado para se manter o isolamento social, por conta da curva crescente do coronavírus (Covid-19), continua descumprindo e realizando eventos políticos na cidade, a exemplo desse que foi publicado no Facebook e gerou diversos comentários contrários a atitude do gestor.
Um péssimo exemplo para o momento complicado no qual o povo está passando, pois o vírus se propaga mediante o contato nas aglomerações.
Veja alguns comentários feitos contra a atitude do prefeito de Mulungu:
Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Guarabira fez história ao realizar a primeira sessão virtual. Os parlamentares, de suas residências, foram conectados a uma chamada de vídeo coletiva. Sob a presidência do vereador Marcelo Bandeira (PDT), os parlamentares discutiram os problemas da cidade, sobretudo a problemática envolvendo os efeitos da pandemia da Covid-19.
De acordo com o presidente, a Câmara recebeu do Poder Executivo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que começou a tramitar, passará pelas comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça, devendo ser apreciado em momento posterior.
O vereador Renato Meireles (Cidadania), em sua fala, defendeu que a gestão municipal possa reverter os recursos arrecadados com a STTRANS para adotar medidas emergenciais em favor da população mais vulnerável nesse momento de crise.
Líder da bancada governista, Tiago do Mutirão defendeu as ações que têm sido implementadas pela prefeitura durante no decorrer da pandemia da Covid-19, enaltecendo que os profissionais de saúde estão se desdobrando no sentido de assegurar os atendimentos nas UBS’s e atendimentos domiciliares de pessoas que apresentam sintomas leves da doença.
Presidente da Câmara, Marcelo Bandeira foi o último orador a usar da palavra, agradeceu aos seus colegas que participaram da sessão, destacou que as propostas discutidas na sessão serão encaminhadas ao prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, através de ofício, anexando inclusive a ata, para que o gestor possa tomar conhecimento e adote as providências a fim de sanar os problemas elencados.
A sessão marcou o retorno aos trabalhos dos vereadores Lula das Molas, Raimundo Macedo e Júnior Ferreira, que estavam ocupando secretarias na gestão municipal e retomaram a titularidade dos respectivos mandatos. Apenas o vereador Jáder Filho não participou da sessão remota.
Os vereadores parabenizaram a iniciativa da presidência em realizar a sessão para tratar de assuntos pertinentes. Ainda não há previsão para que as sessões ocorram de forma presencial.
O Tribunal Regional Eleitoral (TER) da Paraíba confirmou nesta segunda-feira (20) a cassação dos diplomas do prefeito da cidade de Dona Inês, João Idalino, e de seu vice, Demétrio Ferreira, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano de 2016.
A ação de investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela chapa derrotada nas últimas eleições e acusava a chapa vencedora por atos ilícitos eleitorais, dentre eles, a conduta vedada ao agente público, captação ilícita sufrágio, abuso de poder político e autoritário, além de abuso do poder econômico.
A votação teve o placar final de 4×3 para a cassação do mandato, entretanto, Demétrio e Idalino não tiverem seus direitos políticos – de votar e serem votados – cassados.
O ex-prefeito do município, Antônio Justino, que está envolvido na ação fica inelegível após os desembargadores entenderem que à época o mesmo tinha interesse e interferência direta nas doações no período eleitoral.
A ação cabe recurso.
Cresceu nos últimos dias entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral a avaliação de que a eleição não poderá ser realizada em outubro.
A corte, entretanto, defende que seria inconstitucional prorrogar mandatos, o que colocaria como limite para a realização da eleição o mês de dezembro.
Um ministro sugere que, se for feita em dezembro, haja um espaço mínimo de 15 dias entre o primeiro e o segundo turno.
E o mais importante: todas essas mudanças teriam que ser feitas pelo Congresso, e não pelo tribunal.
A presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PDT), convocou para esta segunda-feira (20), uma sessão extraordinária para às 17h a fim de discutir a seguinte pauta:
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discussão dos impactos da Covid-19 no município
Pela primeira vez na história da Câmara a sessão não será presencial, mas de forma remota, via chamada de conferência digital.
A sessão terá transmissão simultânea pelo Portal Independente e TV Mídia, que farão a cobertura ao vivo.
As sessões ordinárias estão suspensas por tempo indeterminado por ato da Mesa Diretora, em razão da pandemia do novo coronavírus e atendendo recomendação das autoridades sanitárias.
Em razão ao distanciamento social, as sessões na Câmara Municipal de Guarabira estão suspensas por tempo indeterminado, entretanto a Casa Osório de Aquino segue trabalhando à favor da população guarabirense.
A Câmara, através do Pres. Marcelo Bandeira, iniciou nesta semana uma campanha de conscientização sobre o COVID-19.
A campanha traz informações sobre os cuidados que a população deve tomar para combater o contágio do vírus, como a importância da higienização das mãos e também do distanciamento social.
O material está sendo divulgado através das redes sociais da Casa Osório de Aquino e também nos sites e blogs de notícia de Guarabira.
O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontram no Sistema Prisional do Estado da Paraíba. De acordo com a propositura, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba deverá estimular e promover a fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontrem em estabelecimentos prisionais, cumprindo penas em regime fechado.
Buscando amenizar o impacto econômico, o projeto sinaliza que que as máscaras de proteção produzidas pelos presidiários serão disponibilizadas gratuitamente e prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento do material para a fabricação das máscaras de proteção será feito com recursos privados, oriundos de doações, e públicos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Para Raniery, a situação de Calamidade Pública decretada na Paraíba vem sendo frequente, com isso, as autoridades sanitárias solicitam o uso da máscara, de modo que o próprio Governo do Estado está estimulando o uso desse equipamento de proteção à saúde.
“Ocorre que nem todos têm condições de adquirir a máscara, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Portanto, considerando a determinação estabelecida pelo Governo e a necessidade de se buscar a proteção, apresentamos este projeto, esperando contar com a apreciação célere em razão do interesse público.” frisou Raniery.