O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos autos, a deputada negou irregularidades e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
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De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.
O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão desta quarta-feira, 19, do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar.
Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada. Em nota, a assessoria da deputada disse que “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”.
“Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.
O empresário André Amaral foi empossado como senador da República na tarde desta quinta-feira (20). Filiado ao União Brasil, Amaral assume a vaga de Efraim Filho, que solicitou licença para tratar de interesses particulares. André Amaral permanecerá no cargo de senador por 121 dias, entre 20 de junho a 17 de outubro de 2024.
Radicado na cidade de Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, André Amaral é empresário do agronegócio e promove investimentos no município, além disso é aliado político do prefeito Antônio Sobrinho (PP). Durante seu discurso de posse, o novo senador da República mencionou o fortalecimento do Estado da Paraíba.
“É com orgulho que venho compartilhar os vastos potenciais econômicos da minha querida Paraíba, estado que se destaca pela resiliência e capacidade de crescimento. O setor de turismo é uma das joias da nossa economia, onde, além do turismo de negócios, as praias são verdadeiros refúgios para os amantes do sol e do mar. Muito obrigado ao senador Efraim Filho pelo gesto político de me permitir ascender ao Senado. Continuarei honrando nossos princípios de trabalho em defesa de nosso estado, levando esperança ao nosso povo”, destacou Amaral.
André Amaral foi eleito em 2022 como primeiro suplente de Efraim Filho, também pelo União Brasil da Paraíba. O empresário foi responsável por articular apoios e adesões em cidade do Brejo Paraibano, a exemplo do prefeito de Alagoa Grande, Antônio Sobrinho (PP).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desejou boas-vindas e votos de sucesso ao novo parlamentar. Também saudaram André Amaral os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Girão (Novo-CE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Mesa Diretora da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) de acordo coma Resolução nº 1999/2024, convidou o Governador João Azevêdo para a Reunião Solene de Concessão da Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador.
Impossibilitado de comparecer presencialmente por questões de outros compromissos agendados anteriormente, o Governador João Azevêdo foi representado por Roberto Paulino, Secretário-Chefe de Estado do Governo da Paraíba.
Ele viajou ao Recife-PE acompanhado pelo deputado federal Raniery Paulino, além do seu Chefe de Gabinete, Rafael Rabelo (que também é engenheiro do Projeto AMAR da secretaria de Saúde), do jornalista Rogério Ferreira e do advogado Guido Maria (Corregedor da SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária), que também são Assessores Especiais de Dr. Roberto no Palácio da Redenção.
A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (dia 18), a partir das 15h00, no Plenário Governador Eduardo Campos, que fica no Edifício Governador Miguel Arrais, ambos localizados na Rua da União, s/n, Bairro da Boa Vista, no centro da capital pernambucana.
O Governador da Paraíba foi agraciado com a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador, conforme resolução assinada pelo Presidente da Mesa Diretora da ALEPE, deputado estadual Álvaro Porto.
A comenda foi criada para rememorar os 200 anos da Confederação do Equador, que foi um movimento revolucionário iniciado na então província de Pernambuco no ano de 1824 e que espalhou-se pelos demais Estados vizinhos, incluindo a Paraíba.
A medalha é cunhada em bronze e tem a cor dourada, contendo em uma das suas faces a imagem frontal do Palácio Joaquim Nabuco (antiga sede histórica da ALEPE) e no verso dois ramos, um de cana-de-açúcar e de algodão, além de nove estrelas representando os Estados (PB, PE, AL, SE, BA, CE, RN, PI, MA) que aderiam ao movimento revolucionário, na época, liderado pelos defensores da implantação da República como forma de governo, ao invés do Império comandado por Dom Pedro I, no Brasil recém-libertado do regime colonial português.
Por Giovanni Meireles/Assessoria
O deputado estadual Tanilson Soares (PSB) segue cumprindo o seu papal de fazer um mandato municipalista. Nesse contexto, o parlamentar destinou em emendas impositivas parlamentares 2024 R$ 2,2 milhões para oito municípios paraibanos. Nessa segunda-feira (17), o governador João Azevêdo reuniu os deputados estaduais e autorizou o pagamento de R$ 133,2 milhões referentes a 371 emendas impositivas dos 36 deputados estaduais. A estimativa é de que mais de 3,7 milhões de paraibanos sejam contemplados com os recursos.
“Foi um momento importante e um marco para política paraibana, um governador reunir os parlamentares e conversar com todos. Essa boa relação entre os poderes (executivo e legislativo) traz bons resultados para todos os paraibanos”, pontuou o deputado.
As emendas de Tanilson vão beneficiar os municípios de Marcação, Baía da Traição, Damião, Sertãozinho, Itapororoca, Juarez Távora, Riachão e Duas Estradas. A verba pública será usada em áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico, transporte e pavimentação.
“Temos feito um trabalho com muito afinco em busca de mais qualidade de vida para a população paraibana. A proposta do nosso mandato é encurtar a distância entre os municípios e o Estado, contribuindo por meio de um mandato municipalista e receptivo às demandas individuais apresentadas pelos representantes do povo. Não tenho dúvida que as nossas emendas vão melhorar a vida de muitos paraibanos”, destacou Tanilson Soares.
Nesta terça-feira, 18, a Câmara de Guarabira realizou sua Sessão Solene de Encerramento do primeiro período de 2024, onde os vereadores puderam prestar homenagem aos cidadãos que contribuem para o crescimento da nossa cidade.
Durante a ocasião, estiveram presentes os parlamentares Ramon Menezes, José Agostinho, Ivonaldo Fernandes, Renato Meireles, Isaura Barbosa, Wilson Filho e Gerson Cândido, bem como o Presidente, Raimundo Macedo, que conduziu toda a sessão. Ainda no momento, foram entregues 8 Comendas, entre elas a Comenda Professora Maria Eulália, a Comenda Mérito Jurídico, a Comenda Destaque do Ano, a Comenda de Saúde, a Comenda Mérito Comunitário e a Comenda Mérito Empresarial e a Comenda de Direitos Humanos, além de 3 Títulos de Cidadania Guarabirense.
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, destacou os trabalhos desse período e a importância dessas homenagens: “Só neste primeiro semestre, nós aprovamos 873 requerimentos, além dos Projetos de Lei, Resolução e Decretos Legislativos que também foram aprovados. Esse momento não só encerra esse primeiro período de trabalho árduo, como também presta homenagem aqueles que contribuem de forma tão importante para a nossa cidade”, ressaltou.
Em nota publicada nas suas redes sociais, o comunicador Célio Alves disse ter sido inocentado em primeira instância sobre a acusação de prática de violência política de gênero e que os seus advogados irão recorrer da decisão do TRE-PB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Célio Alves, atualmente pré-candidato a vereador em Guarabira pelo PSB, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) acusado de praticar violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB)
CONFIRA: TRE condena comunicador por violência política de gênero
NOTA
1. Eu fui INOCENTADO em decisão de primeira instância prolatada pela juíza eleitoral, que ouviu as partes e examinou as provas por elas apresentadas.
2. O relator, no Tribunal Regional Eleitoral, votou pela manutenção integral da sentença da juíza eleitoral, tendo havido entendimento diferente da maioria.
3. Da decisão do TRE, a DEFESA RECORRERÁ ao Tribunal Superior Eleitoral, onde haveremos de PROVAR a minha INOCÊNCIA, restabelecendo a decisão da juíza da 10ª Zona Eleitoral que havia me INOCENTADO.
4. Reitero que nutro o mais republicano respeito pelo TRE da Paraíba e por sua Presidência, tendo inexistido qualquer comportamento inadequado para com a Corte Eleitoral ou com quem quer que seja, o que restará devidamente esclarecido no foro e momento oportunos.
5. Seguirei normalmente com a minha atuação política em Guarabira, onde SEREI CANDIDATO A VEREADOR, submetendo-me ao JULGAMENTO DAS URNAS. A minha luta em defesa do povo de Guarabira jamais vai cessar.
6. VOTEI EM MULHERES EM 11 ELEIÇÕES, para vereadora, prefeita, deputada estadual, senadora, vice governadora, vice-presidente e presidente da República. Posicionei-me contra o golpe que tirou o mandato da única mulher eleita presidente do país. Continuarei a defender a participação da mulher na política, bem como de negros, pobres e de outros segmentos da sociedade que, historicamente, não têm voz nos espaços e instituições públicos.
7. A luta em favor da presença da mulher na política é uma causa nobre, nunca devendo servir de instrumento de disputa político-eleitoral. Por essa razão, estranho que algumas vozes que se levantam agora tenham silenciado totalmente quando o mesmo tipo de acusação ocorreu contra um senador paraibano e um prefeito de uma grande cidade do estado, tão somente por serem do mesmo grupo político.
Célio Alves
Advogado
nstituto Índice/Campina Grande: Romero Rodrigues lidera pesquisa estimulada com 40,8%; Bruno tem 22,6%; Inácio, 8,7%, e Johny, 7,9%
O Programa Ô Paraíba Boa e o Portal FONTE83 divulgam, nesta segunda-feira (17), o resultado da pesquisa sobre o cenário político-eleitoral na cidade de Campina Grande, realizada e contratada junto ao Instituto ÍNDICE. De acordo com os dados do primeiro cenário da consulta na modalidade estimulada – quando são apresentados, ao entrevistado, opções de pré-candidatos, – o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), como é mais conhecido, aparece na liderança com 40,8% das intenções de voto.
Em segundo lugar, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União Brasil), com 22,6% das indicações de voto pelos entrevistados.
Na terceira colocação, o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 8,7% das indicações de votos no município de Campina Grande. Na quarta posição, o ex-secretário de Estado da Saúde, Jonhy Bezerra (PSB), com 7,9%.
Não souberam ou não responderam ao questionário da pesquisa estimulada, representa 17,8% das entrevistas, enquanto que 2,2% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum candidato.
Confira o resultado detalhado:
(PESQUISA ESTIMULADA – Cenário 1 – Campina Grande)
– Romero Rodrigues: 40,8%;
– Bruno Cunha Lima: 22,6%;
– Inácio Falcão: 8,7%;
– Johny Bezerra: 7,9%;
– Não soube ou não respondeu: 17,8%;
– Nenhum candidato: 2,2%.
A PESQUISA
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: PB-PB-08577/2024.
O Instituto Índice entrevistou, entre os dias 8 e 12 de junho, 782 eleitores com idade acima dos 16 anos em 41 bairros e comunidades da cidade de Campina Grande.
As entrevistas ocorreram nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Estação Velha, Galante, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Mutirão, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, São José da Mata, Serrotão, Tambor, Três Irmãs e Velame.
Conheça mais sobre o Instituto Índice, no link: www.oindice.com.br.
SOBRE CAMPINA GRANDE
O município de Campina Grande fica localizado complexo da Borborema. É a segunda cidade mais populosa da Paraíba, e sua região metropolitana, é formada por dezenove municípios.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população da cidade de Campina Grande é de 419.379 pessoas, conforme o último Censo de 2022.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o município de Campina Grande conta com 298.937 eleitores.
Do Fonte 83