A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou nessa quinta-feira (30), o pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender as medidas cautelares que o obrigam a usar tornozeleira, se recolher em casa até no máxima às 20h, e não deixar os limites da cidade de João Pessoa.
De acordo com a movimentação publicada no site do STJ, o o teor da decisão da ministra deverá ser publicado na próxima terça-feira (5).
Ricardo Coutinho afirmava em seu pedido que as medidas cautelares frustram a sua atividade profissional, já que ele está impedido de se deslocar para Brasília, onde exerce atividades na Fundação João Mangabeira, mantida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Exames realizados no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, descartaram um infarto da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), 61 anos. Ela deu entrada na unidade de Saúde nesta quinta-feira (30), após passar mal em sua residência na cidade de Monteiro, Cariri Paraibano, sentido fortes dores no peito e foi submetida a uma série de exames.
A deputada que é cardiopata e usa um marca-passo ainda encontra-se internada no Hospital reagindo bem após o mal estar e foi reavaliada na manhã de hoje (1º), mostrando um quadro de saúde estável e deverá permanecer em observação até o controle adequado da pressão arterial e dos parâmetros sanguíneos.
Edna Henrique agradeceu a preocupação de todos os amigos e amigas com seu estado de saúde e as inúmeras orações por sua recuperação.
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O prefeito licenciado Zenóbio Toscano (PSDB) já recebeu cerca de R$ 144 mil desde que se afastou do cargo por motivo de saúde. As informações estão disponíveis no site do TCE.
O primeiro afastamento de Zenóbio ocorreu no final de maio do último ano. Desde então, o prefeito tem solicitado prorrogação da licença. A última foi concedida ontem (28) pela Câmara dos Vereadores, por mais 4 meses.
Marcus Diogo (PSDB), que assumiu seu lugar, passou a receber o mesmo salário do prefeito licenciado, R$ 18 mil, mensalmente. Antes, enquanto ocupava o cargo de vice-prefeito, Marcus recebia R$ 9 mil.
Para não largar o poder, Zenóbio tem se valido dessas medidas. Em Alagoinha, município vizinho, em 2018, o então prefeito Jeová José (MDB) renunciou ao cargo por problemas de saúde. No seu lugar, assumiu a vice-prefeita.
Outrafonte
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova versão do projeto que estabelece um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Entre outras medidas, o projeto diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de:
- “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
- criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa”.
De acordo com a nova proposta, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros.
Este valor é menor do que previa a proposta aprovada na Câmara sobre o mesmo tema. Para justificar a redução, o presidente do Senado citou em seu relatório que a dívida pública consolidada do Brasil está em torno de 80% do PIB, o que reduz a capacidade de endividamento.
“Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre.
O presidente do Senado também disse não concordar com o critério de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Na versão dos deputados, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos. Para Alcolumbre, o modelo favorece estados municípios mais ricos, ou seja, aqueles que mais arrecadam.
“Com esse objetivo, fomos a campo para negociar com o governo um montante justo e suficiente para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a passar pela crise com capacidade financeira para desenvolver as ações de saúde e assistência que nos permita enfrentar e combater essa terrível doença. E, para tanto, chegamos a um valor total de R$ 60 bilhões, pagos em quatro prestações mensais, iguais e sucessivas”, afirmou Alcolumbre no relatório.
Além deste repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamentos das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e Municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
Critérios de divisão do dinheiro – O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:
- R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (60% de peso) e população (40% de peso);
- R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
A proposta determina que os outros R$ 50 bilhões serão entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.
Pelo projeto, os estados terão direito à seguinte fatia dos R$ 25 bilhões:
- Acre – R$ 165.297.338,05
- Alagoas – R$ 343.640.407,66
- Amapá – R$ 133.829.571,56
- Amazonas – R$ 521.928.489,91
- Bahia – R$ 1.390.411.064,02
- Ceará – R$ 765.684.452,39
- Distrito Federal – R$ 388.848.130,68
- Espírito Santo – R$ 593.651.101,46
- Goiás – R$ 952.147.992,94
- Maranhão – R$ 609.975.915,74
- Mato Grosso – R$ 1.121.700.508,51
- Mato Grosso do Sul – R$ 518.091.984,18
- Minas Gerais – R$ 2.495.326.775,59
- Pará – R$ 913.403.172,54
- Paraíba – R$ 373.420.425,55
- Paraná – R$ 1.430.878.884,20
- Pernambuco – R$ 897.981.470,25
- Piauí – R$ 334.006.694,61
- Rio de Janeiro – R$ 1.673.519.769,80
- Rio Grande do Norte – R$ 368.546.659,12
- Rio Grande do Sul – R$ 1.621.147.551,82
- Rondônia – R$ 279.335.655,45
- Roraima – R$ 122.669.208,65
- Santa Catarina – R$ 959.242.069,89
- São Paulo – R$ 5.513.592.514,91
- Sergipe – R$ 261.291.459,97
- Tocantins – R$ 250.430.730,55
Segundo o relatório do presidente do Senado, a divisão acima é uma função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
Critério semelhante foi usado na divisão dos R$ 25 bilhões destinados aos municípios, destacou o presidente do Senado.
“A indexação de parte do auxílio emergencial ao número de indivíduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplicação de um maior número de testes, essencial para desenhar a estratégia mais adequada de enfrentamento à pandemia. Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes”, ressalta o relatório.
Projeto da Câmara – O projeto apresentado por Alcolumbre nesta quinta teve o aval da equipe econômica e é uma versão alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados há pouco mais de 15 dias (veja no vídeo abaixo).
Na proposta original, a ajuda aos entes federados estava vinculada à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Isso desagradou a equipe econômica. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas de arrecadação seria um “cheque em branco” aos estados mais ricos.
Além desta recomposição que, segundo cálculos dos deputados, somaria R$ 80 bilhões em seis meses, a proposta da Câmara previa a suspensão do pagamento da dívida dos estados com bancos públicos, chegando a um impacto fiscal total de R$ 89,6 bilhões. Para a equipe econômica, o impacto seria de ao menos R$ 93 bilhões.
O governo fez críticas ao texto aprovado pelos deputados por entender que não havia exigência de contrapartidas em troca da recomposição dos impostos, além de prejudicar estados das regiões Norte e Nordeste, que normalmente arrecadam menos.
Assim, o governo articulou mudanças no projeto, que ficou sob relatoria do presidente do Senado.
Alcolumbre fixou em seu parecer que a reposição dos recursos perdidos pelos estados e municípios com os impostos será compensada por quatro meses e não seis, como estava no texto original.
De acordo com o presidente do Senado, a Casa pode votar no texto em sessão virtual já no sábado (2). Se aprovado, seguirá para análise dos deputados na Câmara.
Suspensão de dívidas – Conforme o relatório, estados e municípios poderão suspender o pagamento de dívidas com a União entre 31 de março e 31 de dezembro deste ano. Os valores que não forem quitados serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022. O projeto blinda estados e municípios de uma eventual inscrição em cadastros de inadimplentes.
A regra terá efeito também para dívidas anteriores a março que tenham sido suspensas por decisões judiciais, desde que o ente retire a ação da justiça.
Reestruturação do crédito – O texto estabelece que estados e municípios também poderão renegociar suas dívidas, domésticas e externas, junto a instituições financeiras. A condição imposta, neste caso, é a manutenção das condições financeiras previstas no contrato original.
“Para viabilizar o aditamento de contratos de dívida, bem como o aumento de despesas para fazer frente à mitigação dos efeitos do Coronavírus, o substitutivo afasta algumas das condições exigidas na LRF”, afirmou Alcolumbre em seu relatório.
Ele citou como exemplo a dispensa da apresentação de medidas de compensação em casos de aumento de despesas ou de renúncia de receitas.
“O afastamento de exigências da LRF, contudo, será restrito a atos de gestão orçamentária e financeira necessárias ao atendimento do Programa e se dá sem prejuízo da atuação de órgãos de fiscalização e controle”, acrescentou o presidente do Senado.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), passou mal nesta quinta-feira (30) em sua residência em Monteiro e foi transferida às pressas para Campina Grande. O Portal ClickPB obteve mais detalhes com a assessoria da parlamentar que negou princípio de infarto e disse que o quadro dela é estável.
Ainda de acordo com a assessoria, Edna, que é cardiopata e usa marcapasso foi socorrida pela filha ainda em casa. A parlamentar se queixava de fortes dores no peito e foi levada de carro para Campina Grande. Ela está internada em um hospital particular e segue fazendo uma bateria de exames para detectar o que gerou o mal estar.
Edna está em seu primeiro mandato como deputada federal. A parlamentar tem 69 anos, é esposa do deputado estadual João Henrique e tem atuação política no Cariri do estado. Ela é natural de Xique-xique – BA.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve analisar na próxima terça-feira (5), em sessão por videoconferência, a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. Nela também serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Público Federal.
As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Apesar de não ser necessária a publicação de pauta e de não haver sustentações orais, é garantida ao advogado a possibilidade de manifestação, inclusive por meio de memoriais, durante o prazo de realização da sessão virtual (sete dias).
Entretanto, após destaque apresentado pelos ministros do colegiado durante o prazo da sessão virtual, os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui, de forma excepcional durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19), as sessões presenciais.
Clickpb
Preocupado com a pandemia do novo coronavírus que já fez vítimas fatais na Paraíba, o deputado federal Julian Lemos (PSL) deixou questões políticas de lado e procurou autoridades do Governo do Federal para tratar das demandas da Saúde, sobretudo no que diz respeito aos municípios do interior do estado.
Em contato com Adriana Melo Teixeira, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, do Ministério da Saúde, e Francisco de Assis Figueiredo, Secretario da SAES, Julian Lemos solicitou providências urgentes quanto a liberação dos 77 leitos de Unidade de Terapia Intensiva ao estado da Paraíba. Na oportunidade, o deputado garantiu também outros cinco novos leitos, estes destinados ao município de Pombal, totalizando 82 leitos de UTI para a Paraíba.
Além dos leitos de UTI, em contato com o Governo Federal Julian Lemos reforçou ainda solicitação do Governo da Paraíba, para a liberação de R$ 20 milhões que serão destinados ao custeio da pandemia no estado, como também a liberação e equipamentos de UTI para 10 leitos já existentes, que até o momento contam com a previsão de chegada de apenas 02 ventiladores, dos 10 que foram prometidos, e que serão destinados para o Hospital Santa Isabel.
Thiago Morais
O Gaeco formalizou, nesta terça (dia 28), uma denúncia contra o ex-secretário Afonso Celso Scocuglia e mais seis pessoas por integrarem uma organização criminosa que teria dado prejuízo, em 2011 (durante o governo Ricardo Coutinho), estimado em R$ 3,5 milhões ao Estado, através de licitações viciadas, usando tomada de preços de produtos do governo de Pernambuco, para compra de fardamentos escolares.
As investigações apontaram que foram realizadas consultas de preços de referência junto a empresas, dentre elas a WEJ – Logística Distribuidora e Comércio Ltda, que não possuíam capital social inadequado para a operação e com diferença no valor de referência que não ultrapassava 1,5%. Detalhe: a consulta teria sido realizada em um mesmo dia. Sem dúvida, um prodígio. Por fim, o fato de que a entrega dos fardamentos foi maquiada.
Os denunciados são acusados de terem formado uma quadrilha para cometer os ilícitos, gerenciados por Scocuglia. O contrato, por exemplo, previa a compra de dez modelos de camisas ao valor total de R$ 9,1 milhões. Mas, segundo as investigações, “após a anuência do secretário, os documentos públicos são aglutinados em sequência para conferir aparência de licitude na contratação.”
E ainda: “No caso sub examine, a montagem procedimental pode ser constatada, dentre outros fundamentos, pela divergência na quantidade de camisas adquiridas para o fardamento escolar (inicialmente, a demanda de 2.181.250 unidades, reduzidas, sem explicação, para 1.116.525 unidades contratadas, com a “entrega” simulada d 21.775 unidades), omissão do item “9” no documento que atestou o recebimento do objeto contratado.”
Histórico – Afonso Celso Scocuglia é um velho conhecido na praça. Ex-secretário de Educação, já havia sido flagrado, no passado, em operações muito suspeitas. Em junho de 2012, foi acusado de adquirir uma mansão em Intermares com recursos de origem duvidosa. Em nota, chegou a alegar ser fruto de uma “herança de família”. Na ocasião, foi acusado pelo ex-deputado Gilvan Freire de pilotar esquema “de propinagem de R$ 24.051.344,22”. (https://bit.ly/3aNGjUD)
Um mês antes, em maio, houve denúncia indicando superfaturamento na compra de kits escolares. A denúncia mostrava que, enquanto ele adquiriu por R$ 123, a unidade, o Governo de São Paulo (Geraldo Alckimin) comprou material similar por… apenas R$ 16,82. O ex-secretário negou superfaturamento, afirmando que o governo paulista havia adquirido 4.5 milhões de kits, enquanto a Paraíba, apenas 200 mil. (https://bit.ly/2yQj1jx)
Em março de 2013, quando, o Ministério Público pediu a instauração de Ação Civil Pública contra Afonso Celso Scocuglia por direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Ele foi responsabilizado, junto aos proprietários da empresa Delta, pelo prejuízo de R$ 2,6 milhões.
Denunciados – Além de Scocuglia, foram denunciados: Ana Regina Portela Medeiros, Carlos Humberto Frade Ferreira, Francisco Carlos Marques de Oliveira, Gilberto Miranda da Silva, Mônica Pessoa Dias Novo Braga e Rayara Andrade de Freitas.
Helder Moura