A Folha de São Paulo publicou matéria, nesta terça-feira (15), na qual aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), tem funcionárias fantasmas em seu gabinete. Segundo o jornal, as três trabalhadoras têm rotinas incompatíveis com o expediente na casa legislativa, em Brasília.
Segundo a Folha, Hugo Motta empregou uma estudante de medicina, uma fisioterapeuta e uma assistente social de uma prefeitura na Paraíba, todas no cargo de secretária parlamentar, com 40 horas semanais de jornada de trabalho, proibidas de exercer outra função pública e sem exigência de registro de ponto com biometria na Câmara.
O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, está em Brasília nesta semana ao lado de dezenas de prefeitos e prefeitas da Paraíba, participando de uma mobilização em defesa da aprovação da PEC 66, que trata da limitação do pagamento de precatórios e estabelece um novo prazo para o parcelamento de dívidas dos municípios.
A comitiva paraibana está acompanhada do presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho, e tem se reunido com parlamentares em busca de apoio à proposta, considerada essencial para garantir o equilíbrio fiscal das administrações municipais.
De acordo com Camaf Douglas, a aprovação da PEC 66 é urgente: “Essa proposta representa um alívio importante para os municípios, que hoje enfrentam grandes dificuldades financeiras por conta de dívidas herdadas de outras gestões e da pressão dos precatórios. Estamos lutando para que as cidades possam continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e no bem-estar do povo, sem comprometer os serviços por conta de dívidas antigas.”
A PEC 66 é uma das principais pautas do movimento municipalista brasileiro e tem o apoio de diversas entidades representativas dos municípios em todo o país. A proposta busca criar um modelo mais justo e viável para o pagamento dos precatórios e demais débitos judiciais, que hoje comprometem uma fatia significativa dos orçamentos municipais.
A mobilização em Brasília segue nos próximos dias, com a expectativa de que a matéria avance no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares paraibanos.
Com o avanço das tecnologias e a digitalização crescente da vida social, surgem também novos riscos para crianças e adolescentes. Cyberbullying, abuso sexual, pedofilia, aliciamento por predadores online, exposição a conteúdos de violência, dependência de telas e de redes sociais, além de riscos à saúde mental, como ansiedade e depressão. Estudos apontam ainda que o uso excessivo de telas também pode prejudicar o desenvolvimento motor, cognitivo e as interações sociais.
Na Paraíba, o projeto de Lei 4.087/2025, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), cria a Política Estadual de Enfrentamento e Conscientização sobre o Abandono Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta pretende prevenir que o público infanto-juvenil seja alvo de todos esses riscos descritos acima e aponta instrumentos para ampliar a proteção dessas pessoas, dividindo a responsabilidade para as famílias, as escolas e a sociedade.
“O projeto não pretende interferir em competências administrativas, mas estabelecer diretrizes orientadoras que estimulem o debate, a educação digital e a articulação de políticas públicas para garantir um ambiente virtual mais seguro e consciente para nossas crianças e adolescentes. A proposta está alinhada aos princípios da proteção integral e da responsabilidade compartilhada e representa mais um passo da Assembleia Legislativa no enfrentamento das novas formas de violação de direitos no ambiente digital”, destacou Camila Toscano.
Segundo a deputada, considera-se abandono digital a negligência parental ou institucional caracterizada pela omissão do dever de cuidado, supervisão e proteção da criança ou adolescente no ambiente digital, expondo-os a riscos como: acesso a conteúdos inapropriados, cyberbullying, aliciamento online, fraudes, dependência tecnológica, exposição indevida e desinformação.
“Os objetivo dessa Política é proteger crianças e adolescentes contra riscos digitais, garantindo um ambiente virtual mais seguro; além de promover a educação digital voltada a crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores; incentivar a cidadania digital e o uso consciente das tecnologias; além de fomentar práticas de segurança digital, com foco na proteção de dados e privacidade”, diz o projeto de lei.
Também são objetivos da proposta que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo e inadequado das tecnologias; o combate a práticas nocivas como cyberbullying, aliciamento, discurso de ódio e exposição não autorizada; a promoção da inclusão digital de crianças em situação de vulnerabilidade social; o incentivo de políticas públicas integradas voltadas à proteção infantojuvenil no meio digital; a inclusão da educação digital no ambiente escolar, por meio de palestras, oficinas e formação cidadã; e campanhas públicas de conscientização sobre o papel da família na supervisão e mediação do uso da internet.
Capacitação – O projeto ainda prevê a capacitação de educadores para orientar crianças e adolescentes sobre segurança e comportamento digital; o incentivo ao uso de ferramentas de controle parental, limites de tempo de tela e convivência digital saudável; a promoção da cultura da proteção de dados, privacidade e direitos digitais; o enfrentamento a crimes virtuais, com foco na prevenção ao cyberbullying e abuso infantil online; a garantia de acesso seguro à internet e à informação para populações vulneráveis; o estímulo ao diálogo familiar sobre a vivência digital e seus impactos; e a cooperação com empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções educativas e preventivas.
Nos casos em que a negligência digital configurar violação de direitos, os órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público ou Delegacias Especializadas, deverão ser acionados, conforme previsto na legislação vigente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instruiu a equipe ministerial do governo que as negociações com os Estados Unidos devem ser pautadas por “firmeza” e “sobriedade”.
Segundo relatos feitos à CNN, o petista avaliou, em conversas reservadas, que, pelo histórico de negociações, o presidente Donald Trump só respeita um negociador que demonstre firmeza.
Por este motivo, a diplomacia brasileira e o segmento empresarial devem manter postura de defesa do país, sem ceder a críticas dos negociadores americanos.
Por outro lado, o petista tem pregado a sobriedade para saber que a taxação prejudica a economia nacional e, por isso, o governo brasileiro tem de saber a hora de propor uma espécie de meio-termo.
Hoje, o governo brasileiro trabalha com cenários de negociações. Um deles seria um pedido de adiamento da imposição da nova tarifa, que entraria em vigor a partir do dia 1º de agosto.
O Brasil também avalia discutir a redução da tarifa, de 50% para 30%, e a criação de cotas de exportação para, pelo menos, café e laranja. Em reunião com ministros neste domingo (13), Lula concordou em incluir o setor empresarial nas negociações com o governo dos Estados Unidos.
A Prefeitura de Lagoa de Dentro realizou, no mês de junho, mais um pagamento relacionado aos precatórios acumulados de administrações passadas — conhecidos como “herança maldita”. O valor pago ultrapassou os R$ 200 mil reais, montante que poderia ter sido investido em obras, saúde, educação e outros serviços essenciais para os munícipes.
Segundo a atual gestão, os débitos são referentes a processos judiciais antigos, em que o município foi condenado por falta de defesa por parte dos ex-gestores Zezinho da Rapadura e Fabiano Pedro, que, à época, deixaram de apresentar resposta nos autos — entrando em revelia, ou seja, não compareceram nem se manifestaram durante o andamento dos processos judiciais.
O resultado da ausência de defesa resultou em condenações que agora recaem sobre a atual administração, que vem arcando com os prejuízos para manter a regularidade financeira do município e evitar novos bloqueios judiciais.
O prefeito Camaf Douglas lamentou a situação:
“Estamos pagando dívidas que não criamos. É um dinheiro que poderia estar sendo investido diretamente na vida das pessoas, mas que está sendo utilizado para quitar débitos deixados por quem não assumiu a responsabilidade de defender o município na justiça.”
Apesar do impacto orçamentário, a Prefeitura de Lagoa de Dentro segue honrando seus compromissos com responsabilidade e transparência, buscando garantir que os serviços públicos não sejam prejudicados e que o município continue avançando.
Pelo Instagram, o prefeito Alírio Filho, comemorou reunião realizada neste domingo, 13, com os deputados Felipe Leitão (estadual), Aguinaldo Ribeiro (federal), Hugo Motta (federal e presidente da Câmara dos Deputados) e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley.
Na foto ainda aparecem o pai do prefeito, Alírio Pontes, e o irmão, o vereador Virgínio Pontes, assegurando que o grupo de situação em Alagoinha vai apoiar Felipe Leitão para estadual, Aguinaldo Ribeiro (federal) e Nabor Wanderley (pai de Hugo Motta), que é pré-candidato ao Senado.
O grupo do prefeito de Alagoinha ainda conta com a ex-prefeita Maria Rodrigues (Maria de Zé Roberto), o vice-prefeito Jerfferson Daniel e mais seis vereadores, todos apoiando os mesmos candidatos.
Com a decisão da Família Pontes de votar em pré-candidatos ligados esquema político governista na Paraíba, é certo também o apoio do grupo ao nome escolhido para governador apoiado por João Azevêdo (pré-candidato ao Senado).
A reunião também teve objetivos administrativos, conforme a postagem do prefeito Alírio Filho no Instagram: “Seguimos fortalecendo parcerias e construindo caminhos que tragam resultados reais para nossa cidade. Tudo o que eu faço tem um propósito: ver Alagoinha avançar”.
Moradores questionam gasto de quase R$ 400 mil com carro locado para gabinete do prefeito em Cuitegi
Moradores de Cuitegi, no Brejo paraibano, estão levantando questionamentos sobre uma decisão recente da gestão municipal. O prefeito Guilherme Madruga autorizou a locação de um veículo para uso do seu gabinete ao custo de R$ 8.250,00 por mês. Em um cálculo simples, esse valor representa um gasto anual de R$ 99 mil e, ao final de quatro anos de mandato, o contrato pode ultrapassar R$ 396 mil — isso sem contar o custo com combustível e manutenção.
A medida tem causado revolta e indignação em parte da população, principalmente diante das dificuldades enfrentadas pela cidade em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social. “Enquanto muitos moradores sofrem com a falta de medicamentos e estradas em péssimo estado, a prefeitura investe quase meio milhão em um carro. É inaceitável”, comentou um morador que preferiu não se identificar.
A crítica aumenta pelo fato de que, durante a campanha eleitoral, o atual prefeito afirmou que seu compromisso era “cuidar do povo” e que sua gestão seria pautada por responsabilidade e economia com os recursos públicos. Para muitos, a decisão vai na contramão desse discurso.
Diante da repercussão, a população cobra transparência e explicações claras da Prefeitura Municipal sobre a necessidade de um gasto tão elevado com um único veículo e quais os critérios técnicos que justificaram essa escolha.
O espaço segue aberto para que o prefeito Guilherme Madruga ou a assessoria da prefeitura possa se pronunciar sobre o caso.
O deputado federal Cabo Gilberto criticou a aprovação do texto-base do projeto que cria 160 novos cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Câmara dos Deputados na terça-feira (8). Ao Site, Cabo Gilberto disse que o STF “gasta mais aos cofres públicos do que a família real britânica”. Além dos cargos comissionados, o projeto também visa a criação de 40 cargos da polícia judicial.
O paraibano Cabo Gilberto foi um dos deputados que votaram contrários ao projeto e afirmou que a Suprema Corte brasileira é a mais cara do planeta.
“Para se ter uma ideia, o STF brasileiro gasta mais aos cofres públicos do que a família real britânica. Então, na hora que eu estou lá como juiz para votar, eu não posso votar sim, aumentar mais gastos ainda com a Suprema Corte que já é a mais cara do mundo”, explicou.
O projeto determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator defendeu que a aprovação contribuirá para um judiciário moderno e uma ação cada vez mais efetiva do tribunal
Em plenária, o deputado Cabo Gilberto Silva classificou o projeto como “imoral e injusto” para os pagadores de impostos. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, questionou.
Além do paraibano, os parlamentares Carlos Jordy (PL-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) também se mostraram contrários ao projeto.
Com informações Agência Câmara de Notícias
