Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 2.241/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o Programa ‘Não Se Cale’. A proposta estabelece um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e cria um selo para os estabelecimentos que se comprometerem a implementar a iniciativa. No Brasil, pelo menos 8,9% das mulheres já sofreram algum tipo de violência sexual, segundo dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS).
De acordo com Camila, o Programa ‘Não Se Cale’ visa identificar situações de agressão sexual e estabelecer procedimentos de ação para os casos que ocorram nas dependências dos estabelecimentos. Consideram-se espaços de lazer locais como restaurantes, bares, casas noturnas, teatros e outros locais de socialização. O projeto surgiu de uma sugestão da procuradora do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Lucena.
“Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos contarão com diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, desde o suporte para saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança. Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, incluindo um selo de reconhecimento para os estabelecimentos de acordo com o nível de capacitação de suas equipes,” destacou Camila Toscano.
Adesão – A participação no Programa ‘Não Se Cale’ será facultativa, com o objetivo de incentivar que os responsáveis e funcionários dos espaços de lazer assumam um papel ativo na identificação de situações de risco e garantam o cuidado necessário às vítimas de agressão sexual. O estabelecimento que aderir ao Programa deverá oferecer capacitação para seus funcionários, habilitando-os a identificar casos de agressão sexual e a executar o protocolo de ação para essas situações.
Capacitação – O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não Se Cale’ deverá capacitar seus funcionários para que estejam aptos a identificar e agir frente a situações de agressão sexual ocorridas no local. A capacitação deverá incluir, entre outros aspectos, instruções claras sobre como proceder em casos de agressão sexual. Cartilhas explicativas com as etapas do protocolo serão disponibilizadas no site do Governo do Estado da Paraíba e em versão física para consulta dos funcionários do estabelecimento.
Selo – O projeto também cria o Selo ‘Não Se Cale’, expedido pelo Poder Público Estadual aos estabelecimentos que adotarem protocolos de assistência às vítimas de violência ou abuso sexual. Para receber o selo, o estabelecimento interessado deverá apresentar à Secretaria responsável uma proposta de adesão ao Programa, incluindo um plano de ação para ocorrências que exijam assistência especial à vítima.
A bancada do Podemos anunciou, na tarde desta quarta-feira (30), apoio à candidatura do paraibano Hugo Motta (Republicanos) à Presidência da Câmara Federal. O anúncio, feito pela deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, contou com as participações dos parlamentares da Paraíba Ruy Carneiro e Romero Rodrigues, líder da sigla.
Hugo disse que a aliança faz parte da construção de um projeto voltado para fortalecimento do parlamento. Ontem, Motta já havia recebido os apoios do PP e de Artur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara.
“Hoje, a nossa candidatura ganha mais um reforço. A chegada de um partido que contribui qualificadamente com o debate que queremos construir em nosso país. Uma presidência que venha ter convergência, que fortaleça o parlamento”, afirmou.
Líder do Podemos na Câmara, Romero Rodrigues afirmou que Motta reúne, hoje, as melhores características para comandar o Poder Legislativo.
Depois de amplo debate, ao ouvir todos os parlamentares, o partido decidiu pela opção por apoiar Hugo Motta. Acho que ele tem o melhor perfil para representar o povo brasileiro, com serenidade, espírito público e certeza que ele vai pautar os projetos importantes para o crescimento do Brasil”, frisou.
Agora, segue a expectativa e articulações para alianças de Hugo com o PT de Lula, PL de Bolsonaro, e legendas como MDB, PSB.
MaisPB
O Republicanos vai oficializar nesta terça-feira (29) a candidatura de Hugo Motta a presidente da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo próprio partido nesta segunda-feira (28).
O presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira, vai reunir a bancada do partido para oficializar Hugo. O evento vai acontecer na sede do Republicanos, às 11h30, em Brasília.
O nome de Hugo Motta já vinha sendo articulado nos bastidores da Câmara para presidir a Casa. Ele poderá ter o apoio, inclusive, do presidente Lula.
O segundo turno em João Pessoa apresentou uma abstenção de 22,84%, o que significa que 129.360 eleitores que estavam aptos a votar não foram às urnas. Em Campina Grande, o número de eleitores faltosos chegou a 50.251, o que representa 16,81% do eleitorado apto.
Na capital, os eleitores escolheram entre Cícero Lucena (PP), que venceu a disputa com 258.727 votos, e Marcelo Queiroga (PL). De acordo com a justiça eleitoral, 20.482 eleitores anularam o voto e 11.592 votaram em branco.
A abstenção no segundo turno superou a registrada no primeiro, quando 19,28% dos eleitores não foram às urnas.
Já em Campina Grande, a disputa no segundo turno foi entre Bruno Cunha Lima, que teve 136.191 votos e foi reeleito, e Dr, Jhony. Na cidade, 9.718 eleitores votaram nulo e 3.876 em branco.
No primeiro turno, a abstenção registrada chegou a 15,61%, com 46.649 eleitores faltosos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, no país, as ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.
Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.
MaisPB
O governador João Azevêdo (PSB) parabenizou, na noite deste domingo (27), o prefeito reeleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lucena teve 64% contra 36% de Marcelo Queiroga (PL).
“João Pessoa vai seguir em frente! Parabéns @cicerolucena e @leobezerra1 pela grande vitória e pela belíssima campanha. Juntos vamos continuar trabalhando pela nossa cidade”, publicou Azvêdo nas redes sociais.
A vitória de Cícero
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) foi reeleito, neste domingo (27), para mais quatro anos de mandato. Antes mesmo da totalização dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia confirmado a vitória do gestor com mais 64% dos votos. Marcelo Queiroga (PL) ficou em segundo lugar com 35,9%.
Filiado ao Progressistas, Cícero Lucena tem 67 anos e dará início ao quarto mandato como prefeito de João Pessoa. Ele tem como candidato a vice Leo Bezerra, do PSB. Os dois estão à frente da Coligação João Pessoa no Caminho Certo e são apoiados pelo governador João Azevêdo (PSB).
No primeiro turno, o gestor recebeu 205.122 votos, o que representou 49,16% da votação. Nascido em São José de Piranhas, no Sertão do Estado, Lucena já ocupou cargos de governador, prefeito e senador na Paraíba.
MaisPB
Bruno Cunha Lima (União) foi reeleito prefeito de Campina Grande no segundo turno da eleição municipal, neste domingo (27), com 134.960 votos, o que representa 57,95% dos votos válidos. Alcindor Vilarim (Podemos) foi eleito vice-prefeito da cidade.
Cunha Lima disputava com Dr. Jhony (PSB), candidato que obteve 42,05%.
Bruno Cunha Lima tem 33 anos e começou a carreira política em 2012, quando foi eleito vereador de Campina Grande. Já em 2014, foi eleito deputado estadual pelo PSDB.
Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo Solidariedade, mas ficou na segunda suplência da coligação. Na eleição de 2020 foi eleito prefeito de Campina Grande no primeiro turno.
Em Campina Grande, 298.888 eleitores estavam aptos a votar neste segundo turno, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
MaisPB
Cícero Lucena (PP) foi reeleito, neste domingo (27), prefeito de João Pessoa, capital paraibana, para os próximos quatro anos. Cícero Lucena foi eleito com 84,86% das urnas apuradas, às 17h35.
Cícero Lucena tem 67 anos e é natural de São José de Piranhas, Sertão da Paraíba. Ele é o atual prefeito de João Pessoa e inicia, agora, o seu quarto mandato como gestor da capital. Iniciou sua vida política em 1990, quando foi eleito vice-governador da Paraíba, assumindo o cargo de governador por nove meses, em 1994, quando o então governador Ronaldo Cunha Lima renunciou para concorrer ao Senado Federal nas eleições daquele ano. Em 1996, foi eleito prefeito de João Pessoa, sendo reeleito em 2000. Em 2021 iniciou o terceiro mandato. Foi também senador entre 2007 e 2015.
Oprefeito eleito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, enviou à prefeitura do município um ofício requerendo a formação de uma Comissão de Transição de Governo, em conformidade com a Resolução Normativa RN-TC Nº 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O pedido visa garantir a sequência administrativa e a transparência no processo de mudança de gestão, sendo considerado um procedimento de extrema relevância para o interesse público.
No documento, Camaf Douglas indica os membros que deverão compor a comissão, sendo eles: Antônio José da Silva, Diógenes Sousa Mota, Fagner Paulino Carneiro, Isabela Fernandes dos Santos, Jayme Carneiro Neto, Maria Liliane Soares da Silva, Ney Guimarães Martins e Taise Felinto dos Santos. Além disso, o ofício solicita a disponibilização de documentos e informações essenciais para a efetividade da transição.
Entre os principais documentos requeridos estão o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, balancetes mensais, inventário de bens patrimoniais e de consumo, relação de servidores, programas de software utilizados, contratos vigentes, entre outros. O prefeito eleito também solicita detalhes sobre dívidas, precatórios a serem pagos, obras em andamento e a situação dos conselhos municipais constituídos.
Ademais, Camaf destaca que a Resolução Normativa do Tribunal de Contas prevê prazos para a entrega dos documentos, que deverão ser chancelados pela comissão de transição e pelo atual gestor. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções, como a reprovação das contas e a aplicação de multas.
A transição de governo é um momento importante para garantir a estabilidade da administração pública e a continuidade dos serviços essenciais à população. Camaf Douglas reforçou a importância de que o processo seja conduzido com transparência, responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, visando resguardar o interesse da cidade de Lagoa de Dentro e seus cidadãos.
O ofício ainda requer a dedicação exclusiva de dois servidores municipais indicados para a comissão de transição, Maria Liliane Soares da Silva e Ney Guimarães Martins, a fim de que possam atuar integralmente nos trabalhos relacionados ao processo.
O prefeito eleito finaliza o documento ressaltando que o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa é essencial para uma transição ordenada e segura, evitando prejuízos à gestão pública e à população do município.
Assessoria de Comunicação