O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar neste sábado (17), em edição suplementar, o decreto que disciplinará as atividades na Paraíba entre os dias 19 de abril e 2 de maio. As novas diretrizes levaram em consideração o declínio gradativo de pressão no sistema de saúde do estado e a permanência dos protocolos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde que enfatizam o uso contínuo de máscaras, a constante higienização das mãos e o distanciamento social para evitar a transmissão da Covid-19. O boletim divulgado hoje pela SES apontou que a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Paraíba é de 68% e de enfermaria, de 56%.
Além disso, a 23ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, também divulgada hoje, traz um expressivo crescimento no número de municípios paraibanos em bandeira amarela. São 187 cidades, o que equivale a 84% da Paraíba, demonstrando uma tendência de redução das taxas de transmissibilidade. O levantamento ainda constatou que oito municípios saíram da bandeira vermelha para a laranja.
De acordo com o novo decreto, partir da próxima-segunda será permitido o retorno das aulas práticas para os alunos concluintes dos cursos superiores e das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas e instituições privadas de ensinos infantil e fundamental. Além disso, as escolas privadas de ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas nas redes públicas estadual e municipais e nas escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto.
Além do disciplinamento das atividades escolares, o novo decreto mantém o atendimento presencial nos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada de mercadorias pelos próprios clientes.
s missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.
Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h. As atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor, sendo facultado aos gestores municipais o estabelecimento do horário de funcionamento dos segmentos para melhor atender à realidade local. Também caberá às prefeituras ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.
Seguem liberados para funcionamento salões de beleza, academias; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran e Codata.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.
Fonte: Assessoria
A Câmara Municipal de Cuitegi retorna à realização de Sessão Ordinária presencial nesta sexta-feira, dia 16 de abril de 2021, sem acompanhamento presencial na área destinada ao público.
O Presidente da Câmara Vereador Jailson Pereira Evangelista, retorna as Sessões presenciais, com as restrições sanitárias necessárias, inclusive limitando a ocupação da Sala de Sessões “Casa Virgolino Cavalcante de Melo”, como também o Plenário, reduzindo, portanto, a capacidade de público em atenção às medidas de combate à Covid-19, devendo ser rigorosamente respeitado o distanciamento social mínimo entre os presentes, além do uso obrigatório de máscara facial, medidor de temperatura e utilização de álcool em gel.
Além da obrigatoriedade do uso de máscaras durante todo o tempo na Sala de Sessões e Plenário, o álcool em gel encontra-se disponibilizado na Câmara, para uso dos Vereadores e funcionários, sendo também necessária a medição de temperatura.
Nos referidos locais, terão acesso apenas os Vereadores, Servidores em serviço e Imprensa. Mesmo com a realização presencial das Sessões sem permissão de público, todos que desejarem poderão continuar acompanhando os trabalhos do Legislativo de Cuitegi por meio das transmissões eletrônicas, pelo Canal Youtube do Portal Independente, como também pela página do facebook da Casa Legislativa.
As Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas sempre nas sextas-feiras a partir das 19:00 horas.
O prefeito do município de Pilõezinhos, Marcelo Matias, esteve na manhã desta sexta-feira (16) na sede do Conselho Tutelar a fim de conhecer a sala multidisciplinar que ali foi implantada. A mesma funcionará como base para o acompanhamento de crianças e adolescentes atendidas pelo órgão, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
A sala tem como objetivo aumentar a eficácia e a qualidade relacionada ao cuidado com as crianças e adolescentes que passarem por alguma situação de abuso ou qualquer outra situação de violação dos direitos a elas destinados na Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A partir de agora o Conselho Tutelar poderá oferecer o atendimento quinzenalmente da psicóloga, tendo o intuito de ajudar e solucionar os casos dos mais simples até os mais complexos oferecendo o conforto, sigilo e segurança aos pacientes.
“Após anos de luta conseguimos implantar uma sala para esta finalidade no próprio Conselho Tutelar, no corrente ano de 2021, na gestão do prefeito constitucional Marcelo Matias e da Secretária de Ação Social Eliane Santos”, destacou o órgão, representado pelos conselheiros Ednadia Araújo de Lima (presidente), Mizael Gama Ribeiro (vice-presidente), Ana Paula Pereira da Silva (secretária), Elenildo Alves dos Santos e Carlos Adriano Félix de Lima.
Assessoria de Comunicação
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador presidente da Câmara, Wilson Filho (PL), solicitando do deputado federal Wellington Roberto importante obra para o município de Guarabira e região.
Requerimento nº 539/21: Requer ao Deputado Federal Wellington Roberto emenda ao Orçamento da União para construção de um Centro de Convenções no Município de Guarabira.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a cidade de Guarabira polariza toda uma região que ultrapassa mais de 250 mil habitantes e já comporta um equipamento que possa receber grandes eventos.
“Nós precisamos pensar grande e eu acredito que Guarabira tem todas as condições de receber um centro de convenções para sediar congressos, feiras, grandes eventos para alavancar ainda mais o desenvolvimento da região. Estamos pensado para as próximas décadas e precisamos estar preparados para isso”, disse o vereador.
Wilson Filho é filiado ao Partido Liberal, mesma legenda do deputado Wellington Roberto, que tem forte influência no governo federal, liderando a bancada de seu partido na Câmara dos Deputados.
Portal25horas
A vereadora Isaura Barbosa (PSD) testou positivo para COVID-19 nesta quarta-feira (15). A parlamentar ficará ausente das sessões presenciais da Casa Osório de Aquino. Isaura foi atendida na Unimed de Guarabira e segue cumprindo a quarentena domiciliar.
Isaura poderá participar, caso se sinta bem, das sessões através de videoconferência. Isso porque a Câmara Municipal adotou o sistema híbrido, o que possibilita a participação dos parlamentares de suas residências.
Conforme a assessoria de Isaura, a parlamentar deixará de frequentar ás dependências da Câmara Municipal entre 03 ou 04 sessões.
Blog do Galdino
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nesta quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal.
Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso.
Para Vital do Rêgo, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.
“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema”, afirmou o relator. “Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior.”
Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.
Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.
A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.
Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.
A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época. Questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio.
Entretanto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.
Nas redes sociais o parlamentar do MDB agradeceu aos eleitores e a Deus pelo mandato e prestou contas de suas ações legislativas.
O vereador usou a oportunidade para reafirmar as críticas que tem feito à gestão municipal, ao destacar que “tem muito a mostrar, diferente da gestão municipal”.
Nesses 100 dias Nal já aparentou 41 requerimentos; 5 Projetos de Lei, entre eles um que visa garantir a vacinação prioritária contra a covid-19, para pessoas com deficiências intelectuais; 12 visitas de Fiscalização, entre elas ao Hospital Regional; além de haver inaugurado um gabinete para atender a população, localizado no Bairro São José.
Assessoria
A Executiva Nacional do Cidadania decidiu, ontem, convidar o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, caso contrário, será aberto um processo de expulsão dele da legenda. A sigla considerou que o parlamentar foi “subserviente” ao presidente Jair Bolsonaro na conversa que os dois mantiveram no último sábado, que foi gravada e divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. Na ocasião, o chefe do Executivo orientou Kajuru a operar para direcionar os trabalhos da CPI da Covid de forma que as investigações não o prejudiquem, além de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Kajuru não contesta as orientações do presidente. Ao contrário, concorda com todas elas.
O Cidadania optou por primeiro convidar o senador a se retirar por entender que é possível evitar maiores constrangimentos nesse processo. Interlocutores da legenda dizem que essa decisão já poderia ser tomada há mais tempo, uma vez que o Cidadania está na oposição a Bolsonaro, e Kajuru se comporta como um aliado. Mas que agora o “copo encheu”. Além disso, um processo de expulsão é bem mais demorado, porque envolve passar pelo conselho de ética da legenda.
O fato de Kajuru ter gravado o telefonema não foi considerado pelos integrantes da Executiva como agravante, mas, sim, o teor da conversa com Bolsonaro. Para o Cidadania, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir nos trabalhos de uma CPI.
Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação ontem mesmo, antes de o partido decidir convidá-lo a sair. O senador disse que não tinha feito isso antes por conta dos colegas de bancada Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA). O goiano pretende se filiar ao Podemos