O prefeito de Sapé Sidnei Paiva de Freitas tem prazo de 30 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado providências necessárias à conclusão das obras do Mercado Público Municipal, paradas desde setembro do ano passado. Na manhã desta terça-feira (16), a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da Tomada de Preços nº 03/23 e de seus decorrentes contratos, conforme entendimento do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contatos nº 04697/24, atinente à matéria.
A defesa do prefeito informou, na ocasião, que já houve a rescisão do contrato com a empresa vencedora do procedimento licitatório e a abertura de inquérito administrativo para apuração de falhas na execução dos serviços. O conselheiro, cujo voto foi aprovado à unanimidade, determinou, além disso, nova licitação para a conclusão dos serviços necessários ao bom funcionamento do Mercado de Sapé.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, que presidiu a sessão em razão da ausência justificada do titular Arnóbio Viana, entendeu pela anexação ao Processo nº 5867/24, “por seu conteúdo correlato”, da Licitação 82001/, da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política do Município de João Pessoa, para contratação de empresa encarregada da construção do Parque Ambiental onde anteriormente existiu o Lixão do Roger.
A Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada teve as contas de 2022 desaprovadas, por maioria, em razão da remuneração ilícita dos seus integrantes. A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo, imputou débitos individuais aos vereadores que variam desde R$ 4,5 mil (ao presidente) até R$ 2.322,00, com prazo para restituição sob pena de cobrança judicial. Ainda cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Itabaiana (2023 e 2024) Taperoá, Montadas, Gurjão, Assunção, Desterro, Mogeiro, Boa Vista, Itatuba, Gurinhém, Damião e Lagoa de Roça. Assim, também, os Institutos de Previdência de Cacimbas e Taperoá (2023, com ressalvas). O processo de denúncia referente à Prefeitura de Teixeira (nº 01551/25) seguiu com vistas à conselheira Alanna.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
- Assessoria
Na tarde desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Guarabira promoveu o Workshop “Parlamento Acessível: Libras e Inclusão na Política”, em alusão ao Setembro Azul, mês da visibilidade da Comunidade Surda. O encontro reuniu vereadores, servidores e o público em geral, com o objetivo de fortalecer a inclusão, ampliar o conhecimento e incentivar o respeito à comunidade surda.
Estiveram presentes os vereadores: Júnior Ferreira (presidente da Casa), Isaura Barbosa, Neide de Teotônio, Ramon Menezes, Renato Meireles, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão, Alcides Camilo e Luize Lamarte.
A condução do Workshop ficou a cargo da professora e tradutora intérprete de Libras, Jaciara Gonçalves, que trouxe momentos de aprendizado prático, interação e diálogo. Durante a atividade, os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar exercícios de Libras, além de participarem de conversa, incluindo o diálogo entre os vereadores Vando do Mutirão e Neide de Teotônio.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Ferreira, destacou a relevância da iniciativa: “É uma alegria para esta Casa abrir espaço para um tema tão importante. O Setembro Azul é um momento de valorização da comunidade surda e reafirma nosso compromisso com a inclusão e a acessibilidade.”
A palestrante Jaciara Gonçalves também reforçou a importância do evento para o futuro da inclusão: “Agradeço a presença de todos vocês, estou muito feliz. Que essa semente plantada hoje possa crescer ainda mais. Agradeço ao presidente Júnior e aos demais vereadores pelo apoio.”
O Workshop “Parlamento Acessível” marcou um passo importante na promoção da acessibilidade dentro do Legislativo Municipal, reforçando o compromisso da Câmara de Guarabira em dialogar com a diversidade e construir uma sociedade mais inclusiva.
FontePB
Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Guarabira prestaram homenagem ao vereador de Jacaraú, que foi encontrado morto com marcas de tiros, na PB-071, em Pedro Régis, no Litoral Norte da Paraíba, na noite desta segunda-feira (15).
O presidente da Câmara, vereador Júnior Ferreira (União Brasil), abriu a sessão pedindo um minuto de silêncio em homenagem ao parlamentar Peron Bezerra Pessoa Filho, do MDB, que foi reeleito nas eleições de 2024, com 702 votos, se tornando o terceiro mais votado.
Com forte atuação na causa animal, Peron Filho foi um dos fundadores da ONG Zona dos Pets, que promove o cuidado e a adoção de animais abandonados. O vereador era divorciado e completaria 37 anos no dia 19 de setembro.
Durante a sessão, os parlamentares expressaram solidariedade aos familiares do colega vereador e manifestaram seu profundo pesar diante do ocorrido que está sob investigação da polícia civil.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guarabira divulgou nota em que repudia as declarações do vereador Alcides Camilo (PL), dirigidas à vereadora Jussara Maria durante a sessão ordinária de quinta-feira da semana passada. Na nota, a Câmara anuncia que vai acionar o parlamentar no Conselho de Ética para apurar a conduta de Alcides.
No texto divulgado na imprensa, a Câmara considera as expressões proferidas “desrespeitosas e inaceitáveis”.
Nas redes sociais, Alcides disse que as declarações foram tiradas de contexto para tentar macular a sua imagem e que falou em tom de brincadeira com a colega de parlamento.
Confira a íntegra da nota da Câmara:
NOTA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira, cumprindo seu dever de zelar pelo bom funcionamento desta Casa Legislativa e pelo respeito entre os parlamentares, vem a público manifestar repúdio às declarações feitas pelo vereador Alcides Camilo contra a vereadora Jussara Maria. Esse colegiado vai designar parlamentares para formar o Conselho de Ética com o objetivo de apurar a postura do vereador dentro do devido procedimento legal.
As expressões proferidas são desrespeitosas e inaceitáveis e não condizem com o decoro parlamentar, nem com o ambiente de respeito que deve nortear os trabalhos do Legislativo.
Por isso, é inadmissível que mulheres, dentro ou fora da vida pública, sejam alvo de comentários ofensivos ou desrespeitosos. Este Parlamento deve ser espaço de debate de ideias, pluralidade e convivência democrática, jamais de agressões verbais ou insinuações que ferem a dignidade humana.
A Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a defesa do respeito mútuo, da igualdade e da valorização de todos os vereadores e vereadoras, e reforça que manter o diálogo responsável é essencial para honrar a confiança da população que representamos.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira
Paraíba – O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi direto ao ser questionado neste domingo (14) sobre a relação política com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). “Ele escolheu o seu caminho”, disse o governador, sinalizando o distanciamento político e reforçando a posição do vice-governador Lucas Ribeiro (PP) como nome da sua base para a sucessão estadual em 2026.
A declaração foi dada durante a abertura da Exposição Paraíba Agronegócios, em João Pessoa, evento que contou com grande público e também com a presença de Lucas Ribeiro ao lado de Azevêdo. Com isso, o governador deixa claro que o projeto de continuidade da sua gestão já tem candidato definido.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), retornará a Brasília nesta segunda-feira para fazer novas articulações políticas pela votação do projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os outros sete réus também foram condenados. A condenação transformou a pauta da anistia em teste decisivo Tarcísio.
“Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, disse o governador, cotado para substituir Bolsonaro nas urnas na eleição do ano que vem, após a condenação.
Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eduardo Grin, Tarcísio enfrenta um dilema: se não conseguir aprová-la, será visto pelo bolsonarismo como fraco; se insistir, arrisca romper com setores democráticos que demonstram simpatia por ele e com o próprio Centrão.
O Centrão pretende aumentar a pressão no Congresso para aprovar uma versão intermediária do projeto de anistia, em gesto a Bolsonaro. Em contrapartida, o grupo de partidos espera que o ex-presidente escolha até o fim do ano o nome de Tarcísio como seu substituto nas urnas no ano que vem.
Uma anistia ampla, para executores e planejadores do golpe, enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal e no próprio Congresso.
O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, esteve na manhã desta sexta-feira (12/09), com o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, para tratar da situação da PB que liga Duas Estradas a Lagoa de Dentro, seguindo em direção a Pedro Régis e Jacaraú.
A obra de asfaltamento havia sido interrompida na saída de Duas Estradas, sem previsão de continuidade. Diante disso, o prefeito interveio pessoalmente, acompanhado da primeira-dama Diana Moreira e por intermédio da deputada estadual Danielle do Vale, para buscar uma solução imediata junto ao Governo do Estado.
Durante a audiência, o secretário Deusdete Queiroga assegurou que a obra será retomada e que a empresa responsável dará continuidade aos serviços.
O prefeito Camaf Douglas ressaltou a importância dessa conquista: “Estamos trabalhando para garantir não apenas melhores acessos a Lagoa de Dentro, mas também mais dignidade e desenvolvimento para toda a nossa região. Essa estrada é fundamental para integrar os municípios vizinhos e fortalecer o crescimento do Brejo paraibano.”
Com o compromisso firmado, o prefeito Camaf Douglas reafirma sua atuação em defesa de obras estruturantes que impactam diretamente a qualidade de vida da população e impulsionam o desenvolvimento regional.
Assessoria
